Resolucao_N_02_2021_Normas_de_Avaliacao_Discente.pdf
Documento PDF (133.4KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    Universidade Federal de Alagoas/Campus Arapiraca
Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional

RESOLUÇÃO Nº 02/2021 – Profmat-Arapiraca, de 27 de outubro de 2021.

Aprova normas acadêmicas relacionadas ao
corpo discente do Profmat-Arapiraca

O COLEGIADO do Profmat-Arapiraca, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Art. 28 do Estatuto e Regimento Geral da Ufal, Art. 17 da Resolução 50/2014
– Consuni/Ufal e o Art. 9 do Regimento do Profmat, de acordo com a deliberação tomada,
por ampla maioria, na reunião ordinária do dia 27 de outubro de 2021;

RESOLVE:
Art. 1o A avaliação do rendimento acadêmico dar-se-á de acordo com os seguintes
conceitos:
I – Conceito A: nota no intervalo [9,0; 10,0], com direito a crédito;
II – Conceito B: nota no intervalo [7,5; 9,0), com direito a crédito;
III – Conceito C: nota no intervalo [6,0; 7,5), com direito a crédito;
IV – Conceito D: nota inferior a 6 (seis), sem direito a crédito.
§1º Será considerado aprovado o discente que, na disciplina ou atividade correspondente,
obtiver o conceito A, B ou C e pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às
atividades programadas.

§2º Para outras situações, o rendimento acadêmico poderá ser expresso mediante a
atribuição dos seguintes conceitos:
I – DE: DESISTENTE - atribuído ao discente que não completar as atividades da disciplina
no período regular;
II – TR: TRANCAMENTO - atribuído ao discente que, com a autorização do seu Professor
Orientador e com aprovação do Colegiado do Profmat-Arapiraca, tiver pleiteado e obtido o
trancamento de matrícula;
III – AC: APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS - atribuído ao discente que tenha cursado, com
direito a créditos, a disciplina no Programa em matrícula anterior ou em outra Instituição
associada ao Profmat e cujo aproveitamento tenha sido aprovado pelo Colegiado do
Profmat-Arapiraca.
§ 3º Para outras atividades acadêmicas do Profmat e outras indicadas pelo documento de
área da Capes, poderão ser atribuídos os seguintes conceitos:
I – AP: APROVADO
II – NA: NÃO APROVADO.
Art. 2o Em cada disciplina a avaliação do rendimento acadêmico é de responsabilidade do
respectivo docente, por meio de exames, seminários e trabalhos acadêmicos em geral,
sendo obrigatórias pelo menos 2 (duas) avaliações escritas e uma reavaliação ou prova final
escrita ao final do período.
§1º Não poderá ser realizada qualquer atividade de avaliação, inclusive reavaliação ou prova
final, antes de decorridas, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas da divulgação das notas
obtidas pelo discente em avaliações anteriores.
§2º O discente terá direito de acesso aos instrumentos e critérios de avaliação e, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação de cada resultado, poderá solicitar revisão de
sua avaliação, por uma comissão de professores designada pelo Colegiado do
Profmat-Arapiraca.
§3º Terá direito a uma segunda chamada o discente que, não tendo comparecido à
reavaliação ou prova final, comprove impedimento legal ou motivo de doença, devendo
requerê-la ao Colegiado do Profmat-Arapiraca, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após
a realização da reavaliação ou prova final a que deixou de comparecer. A reavaliação ou

prova final em segunda chamada realizar-se-á até 05 (cinco) dias após a realização da
primeira chamada.
§4º Em caso de não aprovação numa disciplina, o discente poderá solicitar matrícula nessa
disciplina no semestre subsequente, podendo ser isenta de atividades presenciais a critério
do docente.
§5º Constarão no Histórico Escolar do discente, os conceitos obtidos em todas as disciplinas,
exames e atividades realizadas durante o mestrado, incluindo todos trancamentos.
Art. 3o No caso de não aprovação de menos de 10 (dez) discentes regularmente
matriculados em uma mesma disciplina, excetuando-se desligamentos, e caso não haja
oferta regular da disciplina no período seguinte, o Colegiado do Profmat-Arapiraca poderá
organizar um programa de tutoria no qual o discente será matriculado, e designará um
professor para acompanhar e avaliar o aluno, sem a necessidade de aulas presenciais e da
formação de uma turma convencional.
Art. 4o Cada docente responsável por disciplina deverá registrar no SIGAA-Ufal e entregar
na Secretaria do Profmat-Arapiraca, em até cinco dias úteis após o término do período letivo,
os conceitos finais de todos os discentes matriculados na disciplina.
Art. 5o Ao final de cada período letivo os discentes devem responder ao formulário online do
Profmat-Arapiraca, o qual se encontra no Anexo I desta resolução, num prazo de 7 (sete)
dias após término do período letivo.
Art. 6o A comprovação da capacidade de leitura e interpretação em uma língua estrangeira
basear-se-á em certificado de aprovação expedido pela Unidade Acadêmica responsável
pelo ensino da respectiva língua na Universidade Federal de Alagoas, ou numa outra
Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou equivalente, ou
expedido por uma Comissão Especial, designada pelo Colegiado do Profmat-Arapiraca para
esse fim específico.
§1º A língua estrangeira escolhida para o exame de proficiência pode ser o inglês, francês ou
espanhol.

§2º O exame tratado no caput deste artigo é realizado em cada período letivo, obedecendo
ao Calendário Acadêmico elaborado pelo Profmat-Arapiraca ou pela Ufal, em consonância
com as normas vigentes desta universidade.
Art. 7o Poderão ser aceitos os créditos de disciplinas, exceto a disciplina MA 24 - Trabalho
de Conclusão de Curso, obtidos por discentes que cursaram o Profmat na forma
estabelecida pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da
Ufal e a critério do Colegiado do Profmat-Arapiraca.
§1º Em caso de reingresso de discente não é admitido o aproveitamento do Exame Nacional
de Qualificação (ENQ).
§2º O aproveitamento de estudos tratado no caput deste artigo somente pode ser concedido
quando a disciplina solicitada pelo discente tiver sido concluída, no máximo, há 5 (cinco)
anos no ato do pedido pelo discente.
§3º Devem, obrigatoriamente, ser registrados no Histórico Escolar do discente o nome
abreviado ou as siglas do Programa e da Instituição, se for o caso, nos quais o discente
cursou a(s) disciplina(s), objeto de aproveitamento, e a data de homologação pelo Colegiado
do Profmat-Arapiraca.
Art. 8o O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas corresponde à
interrupção de estudos, e pode ser concedido por solicitação do discente, a critério do
Colegiado do Profmat-Arapiraca, ouvido previamente o orientador, desde que decorrido até
1/3 (um terço) do período letivo em questão.
§1º O prazo máximo de interrupção de estudos de que trata o caput deste artigo é de 1 (um)
período letivo, que não será computado no tempo de integralização do curso.
§2º Não é permitido o trancamento de matrícula no primeiro semestre de ingresso no
Profmat-Arapiraca.
§3º A solicitação de interrupção de estudos deve ser encaminhada dentro do período
divulgado pela Secretaria do Profmat-Arapiraca, de acordo com o Calendário Acadêmico.
§4º No caso de interrupção de estudos de discente com bolsa, que trata o caput deste artigo,
a manutenção desta bolsa será determinada pelas normas vigentes do órgão financiador.

§5º O trancamento de matrícula deve ser obrigatoriamente mencionado no Histórico Escolar
do discente.
Art. 9o Todo discente regularmente matriculado no Profmat-Arapiraca deverá cursar no
mínimo as disciplinas previstas nos respectivos períodos de acordo com o Calendário
Acadêmico e com Matriz Curricular definida nas Normas Acadêmicas.

Art. 10º É considerado desligado do Programa o discente que se enquadrar em um dos
casos listados a seguir:
I – Não for aprovado 2 (duas) vezes em disciplinas durante a integralização do curso;
II – Não for aprovado 2 (duas) vezes no ENQ;
III – Não obtiver aprovação no exame de proficiência em língua estrangeira de acordo com o
Art. 6 desta resolução;
IV – Não houver integralizado seu curso dentro do prazo máximo definido pelo Colegiado do
Profmat-Arapiraca, respeitando-se o prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, definido no
Art. 30 da Resolução Nº 50/2014-Consuni/Ufal, descontado o período de trancamento de
matrícula, quando for o caso;
V – Obtiver o conceito Não Aprovado na defesa do Trabalho de Conclusão de Curso .
Art. 11º Esta resolução entra em vigor nesta data.

Arapiraca, 27 de outubro de 2021.

Anexo I
Formulário Online do Profmat-Arapiraca
Discente
Este formulário online do Profmat/Campus Arapiraca-Ufal é uma ferramenta essencial para
melhorar nosso mestrado. Observe-se que esse formulário não será identificado.

Nome da disciplina:
__________________________________________________________________
Nome do professor responsável pela
disciplina:_____________________________________________
Período:__________

1) O professor cumpriu os horários de início e término das aulas?
(

) Sim, sempre

(

) Sim, na maior parte das vezes

(

) Não, na maior parte das vezes

(

) Não, nunca

Comentários:________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________________

2) Assiduidade é a frequência do professor em sala de aula. Indique se o professor:
(

) Não faltou aulas ou repôs as aulas que faltou

(

) Faltou aulas esporadicamente e não repôs as aulas que faltou

(

) Faltou aulas com frequência e não repôs as aulas que faltou

Comentários:________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________________

3) O professor cumpriu integralmente a ementa do curso?
(

) Sim

(

) Não

Comentários:________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________________

4) O professor seguiu o(s) livro(s)-texto do curso que consta no Catálogo de Disciplinas do
Profmat?
(

) Sim

(

) Não

Comentários:________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________________

5) O professor cumpriu o disposto no caput do Art. 2 da Resolução Nº02/2021 –
Profmat/Campus Arapiraca-Ufal, isto é, realizou pelo menos 2 (duas) avaliações escritas e
uma reavaliação ou prova final escrita?
(

) Sim

(

) Não

Comentários:________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________________

6) O professor cumpriu o disposto no §1º do Art. 2 da Resolução Nº02/2021 –
Profmat-Arapiraca, isto é, não realizou qualquer atividade de avaliação, inclusive reavaliação
ou prova final, antes de decorridas, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas da divulgação das
notas obtidas pelo discente em avaliações anteriores?

(

) Sim

(

) Não

Comentários:________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________________
7) O professor disponibilizou as avaliações corrigidas aos discentes, antes da realização de
nova avaliação?
(

) Sim

(

) Não

Comentários:________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________________

8) O professor divulgou à turma os critérios usados para atribuição do conceito da disciplina?
(

) Sim

(

) Não

Comentários:________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________________
9) As avaliações foram compatíveis com o conteúdo trabalhado?
(

) Sim

(

) Não

Comentários:________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________________

10) Comentários adicionais
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
____________________________________