Regimento do PPGCIAMB
Regimento_PPGCIAMB.pdf
Documento PDF (321.6KB)
Documento PDF (321.6KB)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Campus Arapiraca
Unidade Educacional Penedo
Programa de Pós-Graduação em
Ciências Ambientais
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA
2025
SUMÁRIO
TÍTULO I - DOS OBJETIVOS................................................................................................. 2
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL............................................................................... 3
CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA............................................................................................4
Seção I – Do Conselho..........................................................................................................4
Seção II – Do Colegiado........................................................................................................5
Seção III – Da Coordenação..................................................................................................7
Seção IV - Das Reuniões dos Órgãos Colegiados.................................................................8
Seção V – Da Secretaria........................................................................................................ 9
Seção VI – Das Comissões....................................................................................................9
CAPÍTULO II – DO CORPO DOCENTE.............................................................................. 11
CAPÍTULO III – DO CORPO DISCENTE............................................................................. 14
Seção I – Do Processo Seletivo de Candidatos...................................................................15
Seção II – Da Matrícula........................................................................................................ 15
Seção III – Do Trancamento................................................................................................. 16
Seção IV - Das prorrogações por licença............................................................................. 17
Seção V - Da realização de exercícios domiciliares.............................................................18
Seção VI – Do Desligamento...............................................................................................18
TÍTULO III – DA ESTRUTURA ACADÊMICA......................................................................18
CAPÍTULO I – DA ORIENTAÇÃO........................................................................................18
CAPÍTULO II – DA INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR.......................................................20
Seção I – Das Disciplinas.....................................................................................................20
Seção II – Da Avaliação do Rendimento dos Discentes......................................................21
Seção III – Da Convalidação de Disciplinas......................................................................... 22
Seção IV – Da Avaliação do Projeto de Pesquisa................................................................22
Seção V – Exame de Qualificação.......................................................................................23
Seção VI – Da proficiência em língua estrangeira............................................................... 24
Seção VII – Da Defesa da Dissertação................................................................................24
Seção VIII – Da Conclusão do Curso...................................................................................26
TÍTULO IV - DOS RECURSOS............................................................................................26
TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS...........................................26
TÍTULO I - DOS OBJETIVOS
Art. 1. O Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCIAMB),
vinculado a Unidade Educacional Penedo, do Campus Arapiraca, da Universidade Federal de
Alagoas (UFAL), pretende formar mestres acadêmicos em Ciências Ambientais na área
Multidisciplinar, com foco multidisciplinar para atuar em atividades vinculadas à educação
ambiental e sustentabilidade dos sistemas da sociobiodiversidade em ambientes naturais ou
antropizados.
Parágrafo único: Pretende promover o ensino e a pesquisa científica e tecnológica
em um ambiente de discussão e de intercâmbio científico entre grupos e instituições regionais,
nacionais e internacionais, com vistas aos seguintes objetivos específicos:
I.
Desenvolver pesquisa relativa a Natureza e Sociedade, com foco em sistemas
educacionais, naturais, de gestão e produção para a intervenção e para a resolução de
problemas ambientais na região do Baixo São Francisco e seu delta, na região do
Litoral Sul, bem como no Agreste alagoano.
II.
Promover a formação de pesquisadores com perfil marcadamente interdisciplinar e
inovador que contribuam com estudos sobre sistemas educacionais, naturais, de
gestão e produção, visando ao desenvolvimento regional sustentável.
III.
Capacitar os egressos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais para
atividades docentes, dando ênfase à formação interdisciplinar.
IV.
Gerar conhecimentos científico-tecnológicos, que valorizem a sociobiodiversidade de
ecossistemas marinhos, dulcícolas e terrestres, visando à sustentabilidade na região do
Baixo São Francisco e seu delta, do Litoral Sul, extendendo-se até o Agreste alagoano.
V.
Identificar impactos ambientais decorrentes de extrativismo e de sistemas produtivos
como pesca, aquicultura de organismos exóticos, usinas hidrelétricas, mineração,
monoculturas agrícolas e turismo para propor estratégias de prevenção e mitigação,
bem como de conservação da sociobiodiversidade.
VI.
Desenvolver processos e métodos de gestão e produção que integrem, de forma
interdisciplinar e sustentável, a natureza e a sociedade.
VII.
Promover a sustentabilidade no âmbito da na região do Baixo São Francisco e seu
delta, do Litoral Sul e Agreste alagoano, mediante ações de educação, de valoração da
sociobiodiversidade, de avaliação de impacto ambiental, de melhoria de processos e
métodos de gestão e produção.
VIII.
Interagir com o setor público e privado para ampliar a capacidade de intervenção na
natureza e na sociedade.
IX.
Estabelecer uma sistemática de integração e de cooperação com outros programas,
organizações, pesquisadores, com o objetivo de promover estudos comparativos entre
o espaço biogeofísico do Baixo São Francisco e seu delta, do Litoral Sul e Agreste
alagoano e o de outras regiões.
X.
Disseminar conhecimentos gerados no espaço biogeofísico do Baixo São Francisco e
seu delta, do Litoral Sul e Agreste alagoano, para que também sejam aplicados em
outras regiões na melhoria das condições da natureza e da sociedade.
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL
CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA
Art. 2. O PPGCIAMB oferecerá a formação no nível de Mestrado na modalidade
Acadêmica.
Parágrafo único: Será conferido o título de Mestre em Ciências Ambientais na área
de concentração Natureza e Sociedade.
Art. 3. As linhas de pesquisa estarão representadas por conjuntos harmônicos de
disciplinas obrigatórias de domínio comum, disciplinas eletivas, e pelo desenvolvimento de
trabalhos de pesquisa, aprovados por Bancas de Avaliação e homologadas pelo Colegiado do
Programa.
Art. 4. A estrutura deliberativa do PPGCIAMB é composta por duas instâncias:
I.
O Conselho do PPGCIAMB;
II.
O Colegiado do PPGCIAMB.
Seção I – Do Conselho
Art. 5. O Conselho do PPGCIAMB será formado por todos os docentes credenciados
no programa, tanto permanentes como colaboradores e visitantes, pelas representações
discente e técnico-administrativa, e respectivos suplentes, na proporção e mandato definido
pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade
Federal de Alagoas.
Parágrafo único: O Conselho e o Colegiado terão os mesmos representantes
Discentes e Técnico-Administrativo.
Art. 6. São atribuições do Conselho do PPGCIAMB:
I.
realizar o processo de eleição dos membros do Colegiado PPGCIAMB, bem como
encaminhar ao Conselho do Campus Arapiraca para homologação;
II.
apreciar e decidir as questões que lhes forem encaminhadas pelo Colegiado;
III.
acompanhar o funcionamento e desempenho do PPGCIAMB;
IV.
aprovar, com quórum qualificado (dois terços dos membros), o Regimento Interno do
PPGCIAMB e submetê-lo à homologação do Conselho do Campus Arapiraca, seguindo
para a apreciação da Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP/UFAL;
V.
aprovar, com quórum qualificado (dois terços dos membros), reformas no Regimento
Interno do PPGCIAMB, e encaminhar para a homologação do Conselho do Campus
Arapiraca e, em seguida, encaminhar à PROPEP para apreciação;
VI.
opinar sobre transferência, remoção e afastamento de docentes e de servidores
técnico-administrativos que atuam no PPGCIAMB;
VII.
manifestar-se sobre a reestruturação do PPGCIAMB, no que concerne à área de
concentração, linhas de pesquisa (criação ou extinção), mudança de nome ou mudança
de área na Capes;
VIII.
manifestar-se sobre a celebração de contratos, acordos e convênios que envolvam
peculiar interesse do PPGCIAMB;
IX.
zelar pela observância do Regimento Interno do PPGCIAMB, do Regulamento Geral
dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFAL, e pelas normas da Capes e
do Ministério da Educação;
X.
desempenhar outras atribuições compatíveis.
Seção II – Do Colegiado
Art. 7. O Colegiado do PPGCIAMB será composto pelos seguintes membros eleitos
por seus pares, conforme Estatuto e Regulamento Geral das Pós-Graduações stricto sensu da
UFAL:
I.
05 (cinco) docentes, e 05 (cinco) suplentes, escolhidos dentre os membros docentes
do Conselho do PPGCIAMB;
II.
01 (um) representante do Corpo Discente regular, e seu suplente;
III.
01 (um) representante do Corpo Técnico-Administrativo, e seu suplente.
§1º O Colegiado é presidido pelo Coordenador do Programa;
§2º Na ausência do Coordenador, o Colegiado será presidido pelo Vice-Coordenador
ou pelo membro mais antigo do Colegiado do PPGCIAMB, presente na reunião, nesta ordem.
Art. 8. O comparecimento dos membros do Colegiado às reuniões regimentalmente
convocadas é obrigatório, salvo motivo justificado e de inequívoca importância.
Art. 9. A escolha dos membros do Colegiado será efetuada através de eleição, sendo
que a Coordenação da Unidade Educacional Penedo indicará a Comissão Eleitoral para
coordenar o processo de escolha.
§1º O/A Coordenador/a e Vice-Coordenador/a do Programa, demais integrantes
docentes do Colegiado PPGCIAMB e cinco suplentes serão escolhidos dentre os docentes
credenciados do PPGCIAMB, para cumprirem mandato de 02 (dois) anos, permitida uma
recondução por igual período;
§2º O/A representante discente e seu/sua suplente serão escolhidos por seus pares
dentre o corpo discente regular no PPGCIAMB, para cumprir mandato de um 01 (um) ano,
renovável por igual período;
§3º O/A representante do corpo Técnico-Administrativo e seu/sua suplente serão
escolhidos dentre os Técnicos da Unidade Acadêmica para cumprir mandato de 02 (dois)
anos, admitida a recondução;
§4º Ao Conselho do Campus Arapiraca caberá homologar o resultado das eleições dos
integrantes do Colegiado do PPGCIAMB, assim como a indicação do Coordenador/a e do
Vice-Coordenador/a do Programa.
Art. 10. São atribuições do Colegiado do PPGCIAMB:
I.
solicitar à Coordenação da Unidade Educacional Penedo a abertura do processo
eleitoral para a escolha de seus membros, conforme deliberação do Conselho do
PPGCIAMB;
II.
elaborar o planejamento estratégico do PPGCIAMB e encaminhar para a apreciação do
Conselho do Programa;
III.
aprovar a oferta acadêmica semestral do curso;
IV.
emitir parecer sobre assuntos de interesse do PPGCIAMB;
V.
seguir as indicações de área estabelecidas pela Capes;
VI.
observar o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação superior à UFAL em
vigor, pelo Regulamento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UFAL, por este
Regimento
Interno
e
pela
Pró-Reitoria
de
Pesquisa
e
Pós-Graduação
–
PROPEP/UFAL;
VII.
apreciar propostas de ações interdisciplinares, visando conciliar os interesses de ordem
didática do Campus Arapiraca com os do PPGCIAMB;
VIII.
planejar e acompanhar a execução do(s) plano(s) de curso(s) e disciplinas do
PPGCIAMB em atendimento aos seus objetivos e execução da oferta semestral;
IX.
analisar e emitir parecer sobre os pedidos de transferência, de acordo com as normas
fixadas nos Regimentos dos Programas de Pós-Graduação e nos documentos de área
da Capes, quando se tratar de discentes oriundos de outras IES;
X.
analisar e decidir sobre os pedidos de aproveitamento de estudos de disciplinas que
não apresentam equivalência com disciplinas do PPGCIAMB, com base em parecer
emitido pelo orientador, justificando a pertinência do conteúdo da disciplina na
formação do estudante;
XI.
julgar, em grau de recurso, decisões proferidas pelo Coordenador do PPGCIAMB;
XII.
propor, quando necessário, alterações do Regimento do PPGCIAMB e encaminhar
para apreciação e aprovação do Conselho do PPGCIAMB e, posteriormente, para
homologação do Campus Arapiraca;
XIII.
estabelecer diretrizes para a definição das orientações acadêmicas dos discentes do
PPGCIAMB;
XIV.
credenciar e descredenciar docentes, através de editais ou outros dispositivos, do
PPGCIAMB de acordo com as normas previstas neste regimento interno, com
observância aos documentos de Área da Capes;
XV.
elaborar e aprovar o edital para a seleção dos candidatos discentes, e indicar a
comissão responsável pela seleção, se for o caso;
XVI.
indicar comissões, comitês e bancas examinadoras, de acordo com suas
necessidades, e conforme o que dispuser o Regimento Interno do PPGCIAMB
XVII.
homologar as decisões oriundas da Comissão de Avaliação e Bolsas, conforme a
legislação em vigor;
XVIII.
planejar e acompanhar a execução dos recursos financeiros destinados ao
PPGCIAMB;
XIX.
decidir, em primeira instância, sobre questões relativas ao PPGCIAMB e sobre os
casos omissos neste regulamento, atendidas as disposições legais vigentes; e,
XX.
auxiliar a Coordenação na elaboração do Relatório Anual da Coleta Capes.
Seção III – Da Coordenação
Art. 11. A Coordenação será exercida por um/a Coordenador/a e um/a Vice-
coordenador/a, escolhidos dentre os docentes permanentes do Colegiado por eleição pelos
membros do Colegiado, na primeira reunião ordinária após a homologação do resultado da
eleição.
§1º O mandato do/a coordenador/a e do/a vice-coordenador/a será de dois anos,
permitida uma recondução por igual período;
§2º Em caso de vacância na coordenação e vice-coordenação, o/a docente membro do
Colegiado com mais tempo como permanente no PPGCIAMB assumirá a coordenação
durante o período, pro tempore, até que sejam instalados novos procedimentos eletivos.
Art. 12. São atribuições do/a Coordenador/a do PPGCIAMB:
I.
gerir as atividades didático-científicas e administrativas relacionadas ao PPGCIAMB;
II.
coordenar e supervisionar o funcionamento do PPGCIAMB;
III.
convocar e presidir as reuniões do Colegiado e do Conselho do PPGCIAMB;
IV.
representar o PPGCIAMB junto às instâncias superiores da Universidade e entidades
de ensino, pesquisa e financiamento;
V.
encaminhar à PROPEP/UFAL, nos prazos estabelecidos, a distribuição de bolsas entre
os discentes, conforme definição da Comissão de Avaliação e Bolsas do PPGCIAMB;
VI.
elaborar os relatórios demandados pelas instituições fomentadoras e PROPEP/UFAL;
VII.
comunicar ao órgão competente qualquer irregularidade no funcionamento do
PPGCIAMB e solicitar as correções necessárias;
VIII.
deliberar, ad referendum de seu Colegiado, sobre assuntos de sua competência,
sempre que a urgência o exigir;
IX.
administrar recursos financeiros destinados ao PPGCIAMB;
X.
designar comissões, comitês e bancas examinadoras, indicados pelo Colegiado do
PPGCIAMB;
XI.
decidir sobre dispensa em disciplinas previamente cursadas pelo estudante no
PPGCIAMB, seja como aluno regular ou especial, antes do seu ingresso no curso de
mestrado, atendendo o limite de créditos definido pelo Regimento Interno do
PPGCIAMB;
XII.
decidir sobre dispensa em disciplinas equivalentes previamente cursadas pelo
estudante em outros programas de pós-graduação, com base em parecer emitido pelo
docente responsável pela disciplina no PPGCIAMB e atendendo o limite de créditos
definido pelo Regimento Interno do PPGCIAMB; e
XIII.
exercer outras atribuições inerentes ao cargo.
Seção IV - Das Reuniões dos Órgãos Colegiados
Art. 13. O Conselho do PPGCIAMB reunir-se-á mediante convocação do Coordenador,
ou a requerimento de, no mínimo, metade dos seus membros.
§1º A convocação para as reuniões serão nominais, efetuadas com antecedência
mínima de 3 (três) dias úteis, contendo a indicação precisa da pauta a ser tratada e cópias dos
documentos a serem apreciados;
§2º A presença da maioria de seus membros é condição para que o Conselho do
PPGCIAMB se reúna validamente, sendo as deliberações tomadas com quórum por maioria
simples (metade mais um) dos votos dos presentes.
Art. 14. O Colegiado do PPGCIAMB reunir-se-á mediante convocação do/ a
Coordenador/a, ou a requerimento de, no mínimo, metade mais um dos seus membros.
§1º A convocação para as reuniões será nominal, efetuada com antecedência mínima
de 3 (três) dias úteis, contendo a indicação precisa da pauta a ser tratada e cópias dos
documentos a serem apreciados;
§2º A presença da maioria de seus membros é condição para que o Colegiado do
PPGCIAMB se reúna validamente, sendo as deliberações tomadas com quórum de maioria
simples (metade mais um) dos votos dos presentes;
§3º Em caso de empate, ao/a Coordenador/a cabe, além do voto simples, o de
qualidade;
§ 4º O Colegiado se reunirá, no mínimo, duas vezes por semestre por convocação da
coordenação ou da maioria dos seus membros;
§ 5º A convocação das reuniões ordinárias deverá ser efetuada com antecipação
mínima de 3 (três) dias úteis;
§ 6º Reunião extraordinária poderá ser convocada para tratar de assunto específico e
urgente, devendo ter quórum qualificado (de dois terços dos membros).
Seção V – Da Secretaria
Art. 15. A secretaria funcionará como órgão de apoio a Coordenação e será dirigida
por um servidor técnico-administrativo de nível superior.
Art.16. São atribuições da Secretaria:
I.
organizar e manter atualizados os dados dos discentes e docentes;
II.
auxiliar a Coordenação nos registros, organização e manutenção das atividades
acadêmicas no sistema de registro das atividades acadêmicas e sistemas de
informação ou plataformas de avaliação institucionais, locais ou nacionais;
III.
gerenciar a matrícula dos discentes no sistema de registro das atividades acadêmicas;
IV.
organizar os processos acadêmicos a serem submetidos ao Colegiado;
V.
registrar as atividades discentes compatíveis com o expediente da secretaria e no
VI.
sistema acadêmico;
VII.
organizar a programação das qualificações e defesas dos trabalhos de conclusão;
VIII.
administrar, conforme as orientações da Coordenação e Comissões, relatórios, editais
IX.
e convocações;
X.
redigir atas das reuniões do Colegiado e Conselho que serão lavradas;
XI.
ter a guarda das atas, pareceres, dados dos alunos, correspondência recebida e
expedida e todo o material de expediente relativo à Secretaria Acadêmica;
XII.
cadastrar dissertações e teses, com as respectivas fichas catalográficas, na Plataforma
Sucupira;
XIII.
organizar os dados e administrar, em conjunto com a Coordenação, o site e outras
mídias do PPG na Internet, publicizando as atividades e documentos relativos ao PPG;
XIV.
auxiliar a Coordenação na alimentação de dados nas plataformas da UFAL, Capes e
CNPq e outras agências; e,
XV.
outras atribuições inerentes à área de atuação.
Seção VI – Das Comissões
Art. 17. As Comissões de Trabalho do PPGCIAMB serão definidas pela Coordenação e
homologadas pelo Colegiado do PPGCIAMB.
§1º São comissões de caráter permanente:
I.
A Comissão de Avaliação e Bolsas, constituída conforme diretrizes estabelecidas pela
CAPES e pelos demais órgãos de fomento;
II.
Comissão de Estágio de Docência;
III.
A Comissão de Autoavaliação.
§2º O/A Coordenador/a, durante sua gestão, poderá solicitar a implementação de
outras Comissões de Apoio.
Art. 18. A Comissão de Avaliação e Bolsas será constituída por, no mínimo, três
membros a seguir especificados:
I.
O/A Coordenador/a do PPGCIAMB;
II.
Um/a representante docente do quadro do PPGCIAMB;
III.
O/A representante discente no Colegiado.
Art. 19. São atribuições da Comissão de Avaliação e Bolsas do PPGCIAMB:
I.
observar as normas das Agências de Fomento à Pesquisa, do Programa de PósGraduação, instruções normativas da UFAL relacionadas às concessões de bolsas e às
Políticas de Ações Afirmativas e outros critérios que o Colegiado indicar;
II.
examinar as solicitações dos/as candidatos/as;
III.
selecionar os/as candidatos/as às bolsas do PPGCIAMB mediante critérios que
priorizem as normas das Agências de fomento, comunicando à PROPEP/UFAL os
critérios adotados e os dados individuais dos/as discentes selecionados/as;
IV.
manter um sistema de acompanhamento do desempenho acadêmico dos/as bolsistas e
do cumprimento das diferentes fases previstas no programa de estudos, apto a fornecer
a qualquer momento um diagnóstico do estágio do desenvolvimento do trabalho dos/as
bolsistas em relação à duração das bolsas, para verificação pela UFAL, ou pela agência
de fomento;
V.
manter arquivo atualizado, com informações administrativas individuais dos/as
bolsistas, permanentemente disponível para a Capes.
Art. 20. A comissão de Estágio Docência será constituída por, no mínimo, 03 (três)
membros, composta pelo/a Coordenador/a ou Vice-coordenador/a e por 02 (dois)
representantes do corpo docente.
§1º Caberá à Comissão de Estágio de Docência elaborar e atualizar Instrução
Normativa tratando de Estágio de Docência Orientada em consonância com o Regulamento
Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFAL que deverá ser avaliada e
aprovada pelo Colegiado do PPGCIAMB, assim como avaliar os planos, os relatórios e os
pedidos de dispensa de Estágio de Docência Orientada;
§2º Os membros da Comissão de Estágio de Docência serão designados/as pelo
Conselho do PPGCIAMB para um mandato de 02 (dois) anos.
Art. 21. O Conselho do PPGCIAMB instituirá a Comissão de Autoavaliação (CAA) para
a avaliação sistemática e contínua do PPG, com a participação de docentes, discentes,
egressos, técnicos e outros, conforme os atos normativos da Capes e orientações do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFAL.
§1º A CAA será composta por no mínimo três docentes e com representação de outros
segmentos do PPGCIAMB, podendo conter indicação de docentes de outro PPG, de outra IES
(Instituição de Ensino Superior) na área de concentração do PPGCIAMB.
§2º Os membros da CAA atuarão por um período de dois anos, ao fim do qual poderá
ser renovada a composição da comissão, conforme o disposto no caput.
§3º A CAA deverá encaminhar anualmente o relatório de autoavaliação à
CPG/PROPEP e, após apreciação da CPG, apensar o relatório na página do PPGCIAMB e
encaminhar à CPA/UFAL.
§4º Compete à CAA:
I.
elaborar e implementar o processo de autoavaliação e acompanhar os índices de
crescimento do PPG;
II.
elaborar, em Normativa Interna, a forma de atuação da CAA, observando as diretrizes
da Capes em relação à temática da autoavaliação da pós-graduação stricto sensu e em
consonância com a CPA/UFAL.
CAPÍTULO II – DO CORPO DOCENTE
Art. 22. O corpo docente do PPGCIAMB é constituído por Professores Permanentes,
Colaboradores e Visitantes, detentores do título de Doutor ou equivalente, obtido na forma da
lei, que integrem o quadro de pessoal docente da UFAL, ou de outra Instituição de Ensino
Superior (IES), em conformidade com as normas que regulamentam a pós-graduação no país,
na UFAL e neste Regimento.
I.
Docente Permanente: atua no Programa de Pós-graduação em todas as atividades de
ensino, pesquisa, extensão e gestão, isto é, orientando, ministrando disciplinas,
participando de projetos de pesquisa e extensão, mencionando o vínculo na produção
científica desenvolvida no âmbito do Programa, e que atenda aos critérios de produção
acadêmico-científica, estabelecidos pelo Regimento Interno do Programa;
II.
Docente Visitante: integra essa categoria o/a docente ou pesquisador/a com vínculo
funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam
liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para
colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação total, em
projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem
como orientadores/as e em atividades de extensão, mencionando o vínculo na
produção científica desenvolvida no âmbito do Programa; e,
III.
Docente Colaborador da Pós-Graduação: integram essa categoria os demais membros
do corpo de professores/as do Programa que não atendam a todos os requisitos para
serem credenciados como Professores/as Permanentes ou como Visitantes, mas que
participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou
atividades de ensino ou extensão, ou da orientação de alunos, independentemente do
fato de possuírem ou não vínculo com a UFAL.
Art. 23. O credenciamento de docentes no PPGCIAMB ocorrerá mediante aprovação
em processo seletivo com chamada pública por meio de edital e homologação do resultado
pelo Colegiado do PPGCIAMB.
§1º O credenciamento requer o atendimento a níveis de produtividade e experiência
profissional indicados pelo Colegiado do PPGCIAMB, a assinatura de Termo de Compromisso
de Credenciamento do PPGCIAMB, assumindo o desenvolvimento de atividades regulares no
Programa e o cumprimento das normas presentes nas decisões do Colegiado, neste
Regimento e de instâncias superiores.
§3º O credenciamento requer o atendimento aos níveis de produtividade e experiência
profissional indicados nos documentos da Área Ciências Ambientais, bem como desenvolver
atividades regulares no Programa e o cumprimento das normas presentes nas decisões do
Colegiado, neste Regimento e de instâncias superiores.
§4º Os/As docentes credenciados deverão alocar em seu planejamento de atividades
a carga horária necessária para atendimento de suas atividades comprometidas com o
PPGCIAMB, informadas oficialmente pela Coordenação da Unidade do docente.
§5º Docente credenciado/a que desejar se afastar por período superior a 30 dias de
suas atividades regulares deverá justificar à Coordenação do PPGCIAMB o motivo de seu
afastamento, e se o afastamento for superior a 90 dias com orientação em andamento e não
havendo um coorientador, o docente deverá indicar um/a outro/a pesquisador/a do
PPGCIAMB para atuar como supervisor/a e que assumirá as responsabilidades quanto ao
trabalho de orientação.
Art. 24. O processo de descredenciamento ou de recredenciamento de docentes darse-á, preferencialmente, a cada 04 (quatro) anos, e embasar-se-á na avaliação da CAPES e
em avaliações sistemáticas, em que serão consideradas a regularidade, a quantidade e a
qualidade da produção científica, a coerência das atividades de pesquisa, ensino e orientação
em relação às linhas do Programa, bem como a produção técnica, artística e o
desenvolvimento de atividades de cunho social. Casos excepcionais serão avaliados pela
PROPEP/UFAL.
Art. 25. São atribuições do corpo docente:
I.
cumprir todas as normas estabelecidas pelo Regimento Interno do PPGCIAMB e
demais legislações aplicáveis;
II.
desenvolver pesquisa que resulte, obrigatoriamente, em produção intelectual;
III.
ministrar disciplinas, acompanhando e avaliando os discentes;
IV.
registrar e atualizar as informações de suas atividades no sistema de registro das
atividades acadêmicas, encerrando e consolidando as disciplinas nos prazos
estipulados no sistema;
V.
participar das atividades colegiadas;
VI.
orientar o trabalho de Dissertação dos discentes e acompanhar o cumprimento do seu
programa de atividades;
acompanhar e apoiar discentes nas publicações de artigos e na implantação dos
VII.
produtos resultantes da Dissertação;
VIII.
participar de bancas examinadoras;
IX.
atuar em atividades de extensão, quando pertinente;
X.
integrar, a pedido da coordenação do Programa de Pós-Graduação:
a) comissões de exame de seleção;
b) comissões de exame de qualificação;
c) comissões de atribuição de bolsas;
d) comissões de análise de solicitações de recurso administrativo;
e) comissões de análise de solicitações de reconhecimento de diplomas estrangeiros de
pós-graduação;
f)
comissões de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento;
g) outras comissões estabelecidas pelo Colegiado.
XI.
manter o Sistema Acadêmico e o Currículo Lattes atualizados e fornecer informações
complementares sempre que for solicitado pela coordenação do PPGCIAMB, bem
como a
XII.
comprovação da sua produção acadêmica; e,
XIII.
desempenhar outras atividades, dentro dos dispositivos regimentais, que possam
beneficiar o PPGCIAMB.
Art. 26. A avaliação do desempenho docente em cada disciplina que ministra será
efetuado através de questionários preparados pelo Colegiado do PPGCIAMB e PROPEP, a
serem respondidos tanto pelos discentes quanto pelo(s) docente(s).
§1º A avaliação docente pelo deve conter três momentos:
I.
Avaliação geral da disciplina, destacando o nível de importância para a formação do/a
discente e o domínio do conteúdo apresentado pelo/a docente;
II.
Avaliação pedagógica e de comunicação do(s) docente(s) que a ministraram
III.
Autoavaliação.
§2º O desempenho do/a docente de cada disciplina através da avaliação discente
realizado em formulário próprio será compilado pelo Coordenador logo após a conclusão de
cada disciplina;
§3º O resultado da avaliação da disciplina será informado ao/à docente avaliado/a.
CAPÍTULO III – DO CORPO DISCENTE
Art. 27. Os/as discentes do PPGCIAMB deverão respeitar este Regimento Interno e
as normativas de instâncias superiores.
Art. 28. O PPGCIAMB terá discentes regulares e especiais.
§ 1º Discente regular é aquele/a que ingressa no Programa por meio de processo
seletivo;
§ 2º Discente especial é aquele/a graduado/a com matrícula avulsa em disciplina do
Programa, seguindo as normas específicas de edital para este fim.
Art. 29. Os/As discentes regulares deverão concluir o curso de Mestrado no prazo
mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses, contados a partir da primeira matrícula,
respeitando todas as exigências cronológicas do PPGCIAMB.
Parágrafo único: O Colegiado do PPGCIAMB poderá, em casos excepcionais,
estender o prazo máximo de conclusão de mestrado mediante solicitação do/a discente com a
anuência do orientador, não excedendo o prazo máximo de 36 meses.
Art. 30. O/A candidato/a a matrícula em disciplina avulsa deverá fazer a sua inscrição,
através de edital, indicando a/s disciplina/s pretendida/s.
§1º A inscrição em componentes curriculares, na qualidade de aluno especial, não
assegura direito à obtenção de diploma de pós-graduação;
§2º O/A discente especial poderá cursar no máximo três disciplinas no PPGCIAMB,
com carga horária máxima de 135 horas ou 9 créditos acadêmicos;
§3º É vedada a matrícula como discente especial em disciplina obrigatória do
PPGCIAMB;
§4º O tempo máximo em que o/a discente pode permanecer na condição de discente
especial não deverá exceder 02 (dois) semestres, consecutivos ou não.
Art. 31. O PPGCIAMB aproveitará apenas duas disciplinas cursadas por candidato/a
aprovado/a e classificado/a em processo seletivo para discente regular e que tenha solicitado
aproveitamento de disciplina cursada, na área de concentração do PPGCIAMB, como
discente especial na UFAL.
Seção I – Do Processo Seletivo de Candidatos
Art. 32. O ingresso no PPGCIAMB será realizado mediante seleção pública,
convocada por Edital, conforme os critérios estabelecidos neste Regimento Interno e demais
atos normativos que instruem e elaboração de editais seletivos no âmbito da UFAL.
§1º O processo seletivo para discentes deverá seguir os atos normativos da
Resolução 86/2018 – CONSUNI/UFAL, que trata das Ações Afirmativas, na pós-graduação,
ou outra Resolução que a substitua, no âmbito da UFAL;
§2º Visando a atender às necessidades de qualificação dos servidores
(docentes/técnicos) da instituição, o PPGCIAMB destinará, no mínimo, 10% (dez por cento) do
total de vagas ofertadas para servidores da UFAL;
§3º As vagas referentes às cotas para servidores seguirão o mesmo ponto de corte
designado para as pessoas contistas da política de ações afirmativas da UFAL;
§ 4º As vagas não preenchidas, obedecendo ao limite do percentual estabelecido no §
2º, serão preenchidas pelos/as candidatos/as aprovados/as em “ampla concorrência";
§5º Poderão ser admitidos/as discentes oriundos de convênios nacionais e
internacionais firmados institucionalmente;
§6º Os processos seletivos serão realizados pela Comissões de Seleção e os
resultados serão homologados pelo Colegiado do PPGCIAMB;
§7º O edital de seleção para ingresso no curso de Mestrado deverá indicar o número
de vagas, o cronograma, o local de inscrição, os métodos avaliativos e outras informações
relacionadas ao processo seletivo.
Seção II – Da Matrícula
Art. 33. O/A candidato/a aprovado/a e classificado/a em processo seletivo efetuará
sua matrícula no PPGCIAMB semestralmente, nos períodos fixados pelo Calendário do
PPGCIAMB até a conclusão de todas as suas obrigações para integralização do Mestrado.
Parágrafo único. A matrícula para o ingresso no PPGCIAMB será efetuada na
Secretaria do PPGCIAMB mediante a entrega dos documentos exigidos no Edital de Seleção
em que foram aprovados.
Art. 34. A partir da segunda matrícula, todas as subsequentes serão realizadas
diretamente no sistema acadêmico.
§1º Pedidos de matrícula fora do prazo serão avaliados pelo Colegiado do PPGCIAMB.
§2º Será considerado/a desistente o/a discente que não efetuar renovação de matrícula
semestralmente até a conclusão do Mestrado.
Seção III – Do Trancamento
Art. 35. O/A discente regular poderá solicitar o trancamento de semestre no Programa
por, no máximo, um semestre letivo, mediante solicitação ao Colegiado do PPGCIAMB e com
anuência do/a orientador/a
§1º O Colegiado do PPGCIAMB avaliará os motivos do trancamento e deverá
deliberar se deferirá ou não a solicitação;
§2º Não haverá trancamento de semestre para o primeiro período do curso, salvo em
casos excepcionais.
Art. 36. Para a concessão do trancamento de matrícula semestral deverão ser
observados os seguintes pontos:
I.
o requerimento para trancamento de matrícula deverá conter os motivos da
excepcionalidade do pedido, documentalmente comprovados, bem como o prazo
pretendido;
II.
em caso de solicitação por motivo de doença grave, o/a discente deverá incluir atestado
médico ou laudo psicológico, expedido por profissional devidamente registrado no
Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Psicologia e apresentado à
Junta Médica do Hospital Universitário para apreciação;
III.
o requerimento, firmado pelo/a discente e com manifestação favorável circunstanciada
de quem orienta o/a solicitante, será encaminhado ao Colegiado do PPGCIAMB;
IV.
o trancamento de semestre poderá retroagir à data de ocorrência do motivo de sua
concessão, desde que solicitado enquanto o trancamento perdurar e desde que não
provoque superposição com a matrícula inicial ou qualquer outra atividade realizada.
Art. 37. O/A discente, com anuência do seu/sua orientador/a, poderá solicitar o
trancamento de matrícula em disciplina desde que não tenha cursado mais do que 25% da
carga horaria da disciplina.
Parágrafo único. O trancamento de matrícula em uma mesma disciplina ou atividade
curricular será permitido uma única vez durante o curso.
Seção IV - Das prorrogações por licença
Art. 38. Serão prorrogados os prazos instituídos pelo Regimento Interno do PPGCIAMB
para o cumprimento de cada um dos componentes curriculares:
I.
por 120 (cento e vinte) dias quando da ocorrência de maternidade por nascimento,
adoção ou guarda judicial;
II.
por 120 (cento e vinte) dias quando da ocorrência de paternidade por nascimento,
adoção ou guarda judicial; e,
III.
as prorrogações previstas nos incisos I e II deste artigo não contam no prazo total de
integralização discente.
§1º A prorrogação de que trata o inciso I deste artigo poderá ser solicitada a partir do
oitavo mês de gestação;
§2º A data de início da prorrogação corresponderá à data do requerimento, no caso
descrito no § 1º ou à data do nascimento, ou da efetivação da guarda judicial ou adoção,
conforme o caso;
§3º Para a prorrogação dos prazos a que se refere o caput, o/a discente (pessoalmente
ou por procuração) deverá apresentar solicitação ao PPGCIAMB, acompanhada dos
documentos comprobatórios da gestação, nascimento, adoção ou guarda judicial, conforme o
caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de início da prorrogação;
§4º Nos casos de que trata o caput, constará no histórico escolar do/a discente que a
prorrogação de prazos foi motivada pela ocorrência de maternidade ou paternidade, conforme
o caso;
§5º A prorrogação de prazo de que trata o caput só se aplicará aos prazos que ainda
não tenham sido extrapolados na data de início da prorrogação. Caso o/a discente esteja
cursando disciplinas, quando do início da prorrogação prevista neste artigo, e opte por não
solicitar Regime de Exercício Domiciliar ou por não as cursar normalmente, poderá solicitar o
cancelamento de inscrição nas disciplinas em que esteja inscrito, devendo indicar no
requerimento de prorrogação;
§6º A prorrogação de bolsas, em caso de licença maternidade, seguirá legislação
referente ao tema e normativa específica da agência de fomento.
Seção V - Da realização de exercícios domiciliares
Art. 39. Poderão solicitar a inclusão no Regime de Exercícios Domiciliares, em
substituição às atividades presenciais de disciplinas, as/os discentes regulares conforme
previsto no Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UFAL
Seção VI – Do Desligamento
Art. 40. Será desligado do PPGCIAMB, o discente que se incluir nas seguintes
situações:
I.
solicitar desligamento;
II.
tiver 02 (duas) reprovações em disciplinas;
III.
em caso de insucesso na defesa do trabalho de conclusão;
IV.
quando exceder os prazos de duração do curso em que está matriculado, conforme
definidos neste Regimento Interno, descontado o período de trancamento de semestre,
se for o caso;
V.
deixar de efetuar matrícula semestral sem justificativa formal plausível;
VI.
apresentar conduta ética inadequada ou outros casos especiais, observados os
dispositivos do Regimento Geral das Pós-Graduações Stricto Sensu da UFAL;
VII.
Não cumprir este regimento interno ou normas de instâncias superiores.
VIII.
Por decisão do Colegiado do PPGCIAMB, ouvido o/a orientador/a e discentes, por
descumprimentos dos casos previstos neste Regimento Interno ou normas de
instâncias superiores.
Art. 41. O desligamento, decidido pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação,
deverá ser consignado em ata e comunicado formalmente ao discente e ao seu/sua
orientador/a.
§1º O desligamento será registrado no sistema de registro das atividades acadêmicas e
histórico escolar do discente e na Plataforma Sucupira;
§2º O desligamento do/a discente por insuficiência de desempenho poderá ser
proposto ao Colegiado do Curso pela Coordenação do Programa e ao/à orientador/a,
assegurando-se ao discente o pleno direito de defesa.
Art. 42. Para retornar ao PPGCIAMB após desligamento, o/a discente deverá se
submeter a um novo processo de seleção, concorrendo com os/as outros/as candidatos/as
inscritos/as.
TÍTULO III – DA ESTRUTURA ACADÊMICA
CAPÍTULO I – DA ORIENTAÇÃO
Art. 43. Haverá, para cada discente do PPGCIAMB, um/a Docente Orientador/a,
devidamente homologado/a pelo Colegiado do PPGCIAMB.
§1º O número máximo de orientandos/as por orientador/a será considerado pela soma
dos alunos de pós-graduação stricto sensu em todos os programas em que o/a orientador/a
estiver credenciado/a, atendendo aos critérios da área de avaliação do Sistema Nacional de
Pós-graduação a que pertence o programa;
§2º A mudança de orientação deverá ser autorizada pelo Colegiado do PPGCIAMB,
quando solicitada pelo/a discente ou pelo/a Docente Orientador/a, cabendo ao Colegiado do
PPGCIAMB conduzir os procedimentos de mudança de orientação;
§3º A mudança de orientador não necessariamente implica mudança de projeto de
dissertação ou tese, dependendo de acordo entre orientadores/as.
Art. 44. A orientação poderá ser conduzida por um/a único/a orientador/a ou em
coorientação, observando o disposto no Art. 33 do Regimento Geral da Pós-Graduação stricto
sensu da UFAL.
§1º A coorientação somente se justifica quando o/a coorientador/a trouxer
contribuição ao desenvolvimento do projeto do/a pós-graduando/a, como quando sua
formação/titulação tiver sido obtida em área diferente daquela do/a docente orientador/a. O
simples interesse em estabelecer colaboração não é justificativa aceitável para a
coorientação;
§2º A indicação de um coorientador deverá ocorrer mediante a anuência do orientador
e do discente;
§3º O prazo para requisição de coorientação é de no máximo até doze meses contados
a partir do ingresso do/a aluno/a no mestrado.
Art. 45. No caso de orientador/a que se ausente por mais de 90 (noventa) dias do
Estado de Alagoas, e não havendo um/a docente coorientador/a, o/a orientador/a deverá
indicar um outro pesquisador do PPGCIAMB para atuar como supervisor/a e que assumirá as
responsabilidades quanto ao trabalho de orientação.
Art. 46. Em caso de impedimento temporário ou permanente do/a orientador/a, a
Coordenação do PPGCIAMB indicará seu/sua substituto/a, ouvido o/a discente, passando a
este todas as atribuições do/a orientador/a.
Art. 47. Aos/às orientadores/as compete:
I.
acompanhar e relatar o desenvolvimento do plano de trabalho do orientando,
assistindo-o em sua formação e manifestando sua apreciação sobre o seu
aproveitamento geral;
II.
sugerir as disciplinas que constituirão o programa de estudo dos seu/sua(s)
orientando/a(s);
III.
endossar as documentações e solicitações de seu orientando a serem encaminhadas
ao Colegiado do PPGCIAMB;
IV.
encaminhar, quando julgar apto e dentro do prazo previsto, o projeto e a Dissertação
do/a(s) orientando/a(s) para avaliação, zelando pelo nível dos trabalhos por meio de
contínua orientação, acompanhamento e apoio;
V.
viabilizar a execução da pesquisa de Dissertação, conforme o projeto aprovado;
VI.
encaminhar a redação final da Dissertação ou Tese de seu/sua(s) orientando/a(s) após
revisão;
VII.
indicar, após consulta prévia, e ouvido o discente, os membros das bancas avaliadoras
atendendo os critérios mínimos indicados pelo Colegiado do PPGCIAMB, em todas as
etapas de avaliação;
VIII.
acompanhar a preparação da(s) publicação(ões) do trabalho em meio de comunicação
científica de qualidade;
IX.
acompanhar seu/sua(s) orientando/a(s) para que as recomendações dos membros das
Bancas Examinadoras do projeto e da Dissertação sejam incluídas na versão final
destes textos.
CAPÍTULO II – DA INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR
Art. 48. A integralização curricular será baseada no sistema de créditos,
correspondendo 1 (um) crédito a 15 (quinze) horas de atividades programadas.
Parágrafo único – Uma hora de atividade programada corresponderá a 50
(cinquenta) minutos.
Art. 49. Para a obtenção do grau, o/a discente deverá:
I.
integralizar, pelo menos, 24 (vinte e quatro) créditos, no prazo máximo de 18 meses,
contados a partir da data da primeira matrícula.
II.
ter o projeto de mestrado aprovado por banca específica;
III.
ser aprovado na Qualificação;
IV.
ter sua dissertação aprovada por banca específica;
V.
comprovar proficiência em língua estrangeira.
Seção I – Das Disciplinas
Art. 50. As disciplinas serão definidas em planos de ensino contendo os seguintes
itens:
I.
Título;
II.
Carga horária e distribuição por docente no caso de disciplinas compartilhadas;
III.
Ementa;
IV.
Conteúdo programático distribuído em cronograma;
V.
Bibliografia básica;
VI.
Critérios e forma de avaliação.
Parágrafo único. Os planos de ensino deverão ser entregues aos/às discentes no
primeiro dia de aula e cadastrados no sistema acadêmico.
Art. 51. O/A(s) docente(s) responsável(is) pela disciplina terá(ão) o prazo máximo de
30 (trinta) dias, após o encerramento da disciplina para inserir no Sistema Acadêmico os
conceitos atribuídos aos discentes nela matriculados.
Art. 52. A disciplina “Estágio de Docência” na graduação será realizada segundo
normativas da CAPES, da UFAL e do PPGCIAMB.
§1º A duração mínima do estágio de docência será de uma disciplina com carga
horária de três horas/aulas semanais;
§2º Para os efeitos deste Regimento Interno, serão consideradas atividades de
ensino:
a) ministrar um conjunto pré-determinado de aulas teóricas e/ou práticas, que não
exceda a 40% (quarenta por cento) do total de aulas da disciplina;
b) coorientação de trabalhos de conclusão de curso realizada durante o período do
curso de Mestrado no PPGCIAMB;
§3º As atividades de ensino desenvolvidas pelo/a discente de Pós-Graduação em
Estágio de Docência Orientada devem ser desenvolvidas sob a supervisão de um/a docente
da carreira do Magistério Superior, em área compatível com a do PPGCIAMB.
Art. 53. É facultativo o cumprimento do Estágio de Docência Orientada para o/a
discente com atuação comprovada, nos últimos 05 (cinco) anos, na regência de classe em
curso superior, de pelo menos 60 (sessenta) horas/aulas em curso de nível superior
reconhecido pelo Ministério da Educação.
Seção II – Da Avaliação do Rendimento dos Discentes
Art. 54. Os/As discentes matriculados no PPGCIAMB estarão sujeitos ao regime
disciplinar estabelecido no Regimento Geral da UFAL e neste Regimento Interno.
Art. 55. A verificação do rendimento do ensino será feita por disciplina, abrangendo os
aspectos de aproveitamento e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
Parágrafo único. A verificação do aproveitamento nas disciplinas será feita a critério
do/a docente e de acordo com as características de cada disciplina.
Art. 56. O aproveitamento do/a discente em cada disciplina será expresso pelos
seguintes conceitos, correspondendo às respectivas classes:
I.
Conceito A = Muito bom, com direito a crédito (9,0-10,0);
II.
Conceito B = Bom, com direito a crédito (8,0-8,9);
III.
Conceito C = Regular, com direito a crédito (7,0-7,9);
IV.
Conceito D = Insuficiente, sem direito a crédito (<7,0).
§1º Será considerado/a aprovado/a o/a discente que, na disciplina ou atividade
correspondente, obtiver o conceito A, B ou C e pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência às atividades programadas;
§2º Será reprovado/a o/a discente que, em cada disciplina, tiver frequência inferior a
75% (setenta e cinco por cento) e/ou obtiver conceito D.
Seção III – Da Convalidação de Disciplinas
Art. 57. Poderão ser aceitos os créditos e/ou disciplinas obtidos por discentes em
outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu, recomendados pela Capes ou de
instituições estrangeiras.
Parágrafo único. Os créditos obtidos em outros Programas de Pós-graduação stricto
sensu obtidos em no máximo cinco anos anteriores ao ingresso do discente, poderão ser
aceitos, por transferência/aproveitamento, não excedendo o máximo de 50% dos créditos
exigidos em disciplinas no PPGCIAMB.
Art. 58. O/A discente interessado em convalidar disciplinas para o PPGCIAMB deverá
apresentar comprovante emitido pelo PPG, onde conste nome e ementa da disciplina,
instituição e o período em que a disciplina foi ministrada, a carga horária, e o conceito obtido.
Seção IV – Da Avaliação do Projeto de Pesquisa
Art. 59. O Projeto de Dissertação deve ser apresentado pelo/a orientador/a à
Coordenação, em até 90 dias após a primeira matrícula do/a discente.
Art. 60. O Colegiado do PPGCIAMB indicará as bancas de avaliação dos projetos de
Mestrado.
§1º Cada uma destas bancas será composta por três doutores/as, vinculados ou não
ao PPGCIAMB, e dois/duas suplentes;
§2º para composição da banca, os/as membros deverão atender os critérios mínimos
para credenciamento de docentes no PPGCIAMB ou serem membros de PPG reconhecidos
pelo MEC;
§3º Orientadores/as e discentes poderão sugerir membros para a composição das
bancas;
§4º O orientador e os coorientadores não poderão fazer parte da banca de avaliação
dos projetos, mas deverão estar presentes no momento das atividades de avaliação de
seus/suas orientandos/as.
Art. 61. Cada membro da banca atribuirá ao projeto o conceito APROVADO ou
REPROVADO.
Parágrafo único. A banca deverá avaliar a exequibilidade da proposta para nível de
Mestrado, seu rigor científico, com objetivos e metodologias compatíveis.
Art. 62. Será considerado APROVADO o projeto que obtiver maioria de pareceres
favoráveis à sua execução.
Art. 63. O Projeto com maioria de pareceres REPROVADO deverá ser reapresentado à
Coordenação do PPGCIAMB, após as correções necessárias, até trinta dias após a primeira
apresentação.
§1º Cabe à Coordenação encaminhar o projeto reapresentado, para ser submetido a
novo processo de avaliação, para a mesma banca avaliadora;
§2º O Projeto com maioria de pareceres REPROVADO na segunda avaliação ou a
falta da sua reapresentação no prazo estipulado implicará o desligamento do/a discente do
PPGCIAMB.
Seção V – Exame de Qualificação
Art. 64. O Exame de Qualificação ocorrerá em até 20 meses após a primeira matrícula
do/a discente no PPGCIAMB.
Parágrafo único. O Exame de Qualificação do Mestrado consistirá na apresentação
dos resultados parciais da dissertação do/a discente para uma banca específica.
Art. 65. O Exame de Qualificação para o Mestrado tem finalidade de avaliar o domínio
do conhecimento do discente na área de concentração e tema de pesquisa e a qualidade do
produto de pesquisa apresentado.
§1º Estará aprovado o discente que obtiver, da maioria dos membros, o conceito
aprovado;
§2º O discente que for reprovado no exame de qualificação poderá repeti-lo uma única
vez, até 45 dias após a primeira apresentação, para a mesma banca;
§3º O Exame de Qualificação com maioria de pareceres reprovado na segunda
avaliação ou a falta da sua reapresentação no prazo estipulado implicará o desligamento do
discente do PPGCIAMB.
Art. 66. A banca de qualificação será composta por três docentes, indicados pelo/a
orientador/a e discente e aprovada pelo Colegiado do PPGCIAMB.
§1º Cada uma destas bancas será composta por três doutores/as, vinculados ou não ao
PPGCIAMB, e dois suplentes;
§2º Para composição da banca, os/as membros deverão atender os critérios mínimos
para credenciamento de docentes no PPGCIAMB ou serem membros de PPG reconhecidos
pelo MEC;
§3º O/A orientador/a e os/as coorientadores/as não poderão fazer parte da Banca de
Qualificação, mas deverão estar presentes no momento das atividades de avaliação de
seus/suas orientandos/as.
Seção VI – Da proficiência em língua estrangeira
Art. 67. Para a obtenção do título de Mestre os/as discentes devem demonstrar
proficiência (leitura e interpretação de texto) em Inglês.
Parágrafo único. Para fins de comprovação, podem ser apresentados os resultados de
exames de proficiência usualmente aplicados pelas Faculdades de Letras das IES, ou outros
exames reconhecidos, como TOEFL, IELTS e Cambridge.
Art. 68. A proficiência, nos termos do caput, deverá ser apresentada pelo/a discente ao
Colegiado do PPGCIAMB até o 20º (vigésimo) mês após a primeira matrícula.
Seção VII – Da Defesa da Dissertação
Art. 69. Para conclusão do curso de Mestrado será exigida a apresentação de um
Trabalho Escrito baseado em pesquisa desenvolvida pelo/a discente, que demonstre o
domínio dos conceitos e métodos da área de concentração do PPGCIAMB.
Parágrafo único: O trabalho escrito deverá seguir as normas de confecção
estabelecidas pelo Guia de Normalização de Trabalhos Acadêmicos da UFAL.
Art. 70. A dissertação de mestrado deverá demonstrar que o/a discente possui
domínio do tema escolhido, capacidade de sistematização das informações, e de aplicação de
métodos e técnicas de investigação científica e tecnológica, assim como a avaliação dos
resultados obtidos.
Art. 71. O orientador, juntamente com o discente, deverá preencher e encaminhar à
Coordenação do PPGCIAMB, o formulário de indicação dos membros de banca de defesa, até
22 (vinte e dois) meses após a primeira matrícula do discente no PPGCIAMB.
§1º A banca será composta por três doutores/as, sendo pelo menos dois externos ao
PPGCIAMB, e dois suplentes.
§2º para composição da banca, os/as membros deverão atender os critérios mínimos
para credenciamento de docentes no PPGCIAMB ou serem membros de PPG reconhecidos
pelo MEC.
§3º É vedada a indicação de coorientadores do/a avaliado/a ou de doutores/as que
sejam coautores/as do trabalho avaliado ou de seus produtos e, ainda, aos/as que tenham
vínculo de parentesco com os/as avaliados/as segundo indicado nas normas institucionais.
Art. 72. O encaminhamento da Dissertação poderá ser realizado apenas mediante os
seguintes requisitos:
I.
Cumprimento de todos os créditos em disciplinas;
II.
Obtenção de Coeficiente de Rendimento ≥ 6,0;
III.
Apresentação de certificado de domínio de língua estrangeira;
IV.
Aprovação em todas as etapas anteriores a banca de defesa.
Art. 73. Após a aprovação da composição da banca de defesa pelo Colegiado do
PPGCIAMB, o orientador deverá marcar a data de defesa oral pública, respeitando o prazo
limite de 24 (vinte e quatro) meses desde a primeira matrícula do/a discente no PPGCIAMB.
Art. 74. A defesa da Dissertação ocorrerá em sessão pública, em duas etapas:
I. Apresentação do trabalho pelo candidato, com duração entre 30 (trinta) e 50
(cinquenta) minutos;
II. Arguição do trabalho pela banca por até 40 (quarenta) minutos por membro,
considerado o tempo de resposta do discente.
Art. 75. A avaliação da Dissertação abrangerá a Avaliação da Versão Escrita e a
Defesa Oral Pública.
Art. 76. Cada membro da banca de defesa da Dissertação emitirá seu julgamento
mediante a atribuição de um dos seguintes conceitos: APROVADO ou REPROVADO.
§1º Estará aprovado o/a candidato/a que obtiver da maioria dos membros o conceito
aprovado;
§2º Será facultado a cada examinador/a, além da atribuição do conceito, emitir parecer
com sugestões para a reformulação do texto;
§3º O/A discente que for reprovado/a na defesa de Mestrado poderá repeti-la uma única
vez, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a primeira apresentação, para a mesma banca;
§ 4º A dissertação com maioria de pareceres reprovado na segunda avaliação ou a falta
da sua reapresentação no prazo estipulado implicará o desligamento do/a discente do
PPGCIAMB.
Seção VIII – Da Conclusão do Curso
Art. 77. A conclusão do curso de mestrado, e consequente expedição de certificado ou
diploma, ficará condicionada à entrega da versão final corrigida da Dissertação em formato
digital à Secretaria do PPGCIAMB.
TÍTULO IV - DOS RECURSOS
Art. 78. Das decisões proferidas pelos órgãos que compõem o PPGCIAMB cabe
recurso interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do ato
impugnado ou, não havendo publicação, da data da ciência pelo interessado.
§1º São cabíveis os seguintes recursos:
I.
Contra as decisões do Conselho do PPGCIAMB, à PROPEP;
II.
Contra as decisões do Colegiado do PPGCIAMB, ao Conselho do PPGCIAMB;
III.
Contra atos do Coordenador e Vice-Coordenador, ao Colegiado do PPGCIAMB;
IV.
Contra atos dos docentes no exercício de suas atividades no PPGCIAMB, ao
Colegiado do PPGCIAMB.
§2º No caso de indeferimento do recurso pelo Conselho do PPGCIAMB, poderá ser
apresentado, pelo/a interessado/a, recurso à PROPEP, argumentando contra parecer de
indeferimento do Conselho do PPGCIAMB, admissível apenas quando fundamentado,
apontando vício de forma ou levantando questão de interpretação das normas ou da
legislação pertinentes ao caso;
§3º O recurso deverá ser formulado por escrito, dirigido ao/à presidente da instância à
qual o/a impetrante esteja recorrendo, assinado pelo/a impetrante e apresentado por ele/a ao
PPGCIAMB, pessoalmente ou por meio de procurador/a devidamente constituído/a.
Art. 79. No caso de apresentação de recurso contra reprovação em avaliação de
Projeto, Qualificação ou defesa de Dissertação, o Colegiado do PPGCIAMB solicitará análise
dos membros da banca examinadora sobre o pedido.
Parágrafo Único. A decisão da banca examinadora é soberana na análise do mérito
dos Projetos, Qualificações e Dissertações.
TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 80. Todos/as docentes, técnicos/as administrativos/as, e novos/as discentes do
PPGCIAMB serão regidos/as por este Regimento Interno a partir da data de sua publicação.
Art. 81. Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pelo Colegiado do
PPGCIAMB.