NOTA DO COLEGIADO DO CURSO DE PEDAGOGIA DO CAMPUS ARAPIRACA EM CONTRAPOSIÇÃO À ADESÃO DA UFAL AO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA DE PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES

À Reitoria da Universidade Federal de Alagoas,

À Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Alagoas,

A toda a comunidade acadêmica e à Sociedade Brasileira,

O Colegiado do Curso de Pedagogia do Campus Arapiraca vem manifestar sua contraposição à posição da Reitoria da UFAL, ao publicar a Resolução nº 73/2021-CONSUNI/UFAL, de 21 de outubro de 2021, que “Aprova ‘ad referendum’ os projetos pedagógicos dos cursos de licenciaturas em ciências, letras-português e pedagogia, para submissão de proposta institucional em rede (UFAL-PUCRS-Unilasalle-Canoas), nos termos do edital nº 66/2021 da SEB/MEC”.

Afirmamos que este Colegiado e os docentes do Curso de Pedagogia vêm lutando, desde a instalação do curso no ano de 2010,  ano após ano, para oferecer formação de excelência no Agreste Alagoano e que neste período, ao lado da Universidade Estadual de Alagoas, tem formado profissionais para atuação na Educação Básica. Afirmamos nosso compromisso com a formação da professora e do professor crítico, reflexivo, pesquisador e intelectual, características que se contrapõem à política de formação de professores expressa no Edital nº 66/2021 da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Acreditamos na pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, tal como definida na Lei de Diretrizes e Bases como princípio fundamental da Educação Nacional. Ressaltamos que os documentos orientadores para o currículo expressos no Edital SEB/MEC nº 66/2021, nomeadamente a Base Nacional Comum Curricular e a Política Nacional de Alfabetização, não admitem tal pluralidade.

Denunciamos o caráter da publicação da Resolução nº 73/2021-CONSUNI/UFAL, de 21 de outubro de 2021, aprovada sem uma ampla discussão com toda a Universidade e, tampouco, com os cursos que oferecem formação de professores. Repudiamos a arbitrariedade de uma aprovação ad referendum e insistimos que a Universidade deve se constituir como espaço de democracia, litigar e fomentar esses espaços de discussão. 

Manifestamos nosso adjutório à Carta-Manifesto publicada em 04 de novembro de 2021 pela comunidade acadêmica do Centro de Educação, e à Carta Aberta do Colegiado do do Curso de Pedagogia do Campus Sertão publicada em 23 de novembro de 2021, e manifestamos, também, nossa imensa preocupação em relação à autonomia universitária, que sofre risco diante de tais práticas: adesão a programas que levam à formação tecnicista do profissional da Educação e aprovação de adesão na forma de ad referendum.

Nesse escopo, nos preocupa os ataques ao Curso de Pedagogia, com vistas ao esvaziamento curricular e consequentemente à formação profissional dos futuros professores e professoras em prol de uma falaciosa modernização, especialmente em tempos de tantas adversidades, agravadas pela pandemia e que urge uma formação cada vez mais qualificada, pautada em pesquisas empíricas, estudos e teorizações que possam subsidiar os processos pedagógicos em tempos e cenários tão sombrios. 

Sem mais, deixamos nossa contraposição registrada e a tornamos pública, juntamente com nossa solicitação de que qualquer adesão ao programa de fomento apoiado pelo Edital SEB/MEC nº 66/2021 seja revogado pela Universidade Federal de Alagoas.

Arapiraca, 23 de novembro de 2021.