PPC 2018 Engenharia de Pesca - atualização.2019.pdf
Documento PDF (8.0MB)

Exibir conteúdo Baixar

                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
ENGENHARIA DE PESCA – BACHARELADO

Atualizado em novembro de 2019

Penedo - Alagoas
2018

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
ENGENHARIA DE PESCA – BACHARELADO

Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia
de Pesca do Campus Arapiraca – Unidade
Educacional Penedo, elaborado tendo como
base as Diretrizes Curriculares Nacionais
com

objetivo

de

sua

oferta

pela

Universidade Federal de Alagoas.

Atualizado em novembro de 2019

Penedo - Alagoas
2018

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO

Maria Valéria Costa Correia
Reitora

José Vieira da Cruz
Vice-Reitor

Sandra Regina Paz da Silva
Pró-Reitora de Graduação – PROGRAD

Eliane Aparecida Holanda Cavalcanti
Diretora Geral do Campus Arapiraca

Arnaldo Tenório da Cunha Júnior
Coordenador Acadêmico do Campus Arapiraca

Diógenes Meneses dos Santos
Coordenador da Unidade de Educacional Penedo

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO

EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Prof. Dr. Alexandre Ricardo de Oliveira
Prof. Dr. Cláudio Luís Santos Sampaio
Prof. Dr. Diogo Bessa Neves Spanghero
Prof. Dr. Gianfrancisco Schork
Prof. Dr. Igor da Mata Ribeiro Pimentel de Oliveira
Prof. Dr. Luciano Jorge Amorim Leite
Prof. Me. Ticiano Rodrigo de Almeida Oliveira
Profa. Dra. Juliett de Fátima Xavier da Silva
Profa. Dra. Taciana Kramer de Oliveira Pinto

SUMÁRIO

1.

Apresentação ........................................................................................

07

2.

Identificação da IES ...............................................................................

08

3.

Identificação do Curso............................................................................
....................................................................................................

09

4.

Atos Legais ............................................................................................

10

5.

Objetivos ..............................................................................................
5.1. Objetivo Geral .......................................................................................
5.2. Objetivos Específicos .............................................................................

12
12
12

Contexto Institucional ...........................................................................
6.1. Contexto Regional .................................................................................
6.1.1. Arapiraca ...............................................................................................
6.1.2. Penedo ..................................................................................................

13
14
14
15

7.

Contextualização do Curso ....................................................................
7.1. Histórico do Curso .................................................................................
7.2. Contexto do Curso .................................................................................

17
17
19

8.

Perfil do Egresso ....................................................................................
8.1. Competências e Habilidades .................................................................
8.2. Campo de Atuação ................................................................................

22
22
24

9.

Ensino, Pesquisa e Extensão ..................................................................
9.1. Metodologia de Ensino .........................................................................
9.2. Políticas Institucionais no Âmbito do Curso ..........................................
9.2.1. Ensino ................................................................................................
9.2.2. Pesquisa ............................................................................................
9.2.3. Extensão ............................................................................................
9.2.3.1 O Programa de Extensão do Curso..................................................

25
25
26
26
27
28
29

10. Apoio Discente ......................................................................................
10.1. Acessibilidade ........................................................................................
10.2. Inclusão .................................................................................................

36
36
38

11. Organização Didática Pedagógica ..........................................................
11.1. Estrutura Curricular ...............................................................................
11.2. Componentes Curriculares Obrigatórios ...............................................

39
39
39

6.

11.3. Matriz Curricular ...................................................................................
11.4. Ementário das Disciplinas ......................................................................

40
48

12. Conteúdos Curriculares .........................................................................

104

13. Estágio Curricular Supervisionado .........................................................

108

14. Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) .................................................

110

15. Atividades Complementares .................................................................

111

16. Atividades de Extensão .........................................................................

112

17. Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) ...................................

116

18. Avaliação no Contexto Institucional ......................................................
18.1 Avaliação no Processo Ensino-Aprendizagem .......................................
18.2 Avaliação do Curso ................................................................................
18.3 Avaliação do Projeto Pedagógico do Curso ...........................................

117
117
120
120

19. Administração Acadêmica .....................................................................
19.1 Colegiado do Curso..............................................................................
19.2 Coordenação do Colegiado do Curso...................................................
19.3 Coordenação de Estágio Supervisionado.............................................
19.4 Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso..............................
19.5 Coordenação de Monitoria..................................................................
19.6 Coordenação de Extensão...................................................................
19.7 Núcleo Docente Estruturante..............................................................
19.7.1 Coordenação do Núcleo Docente Estruturante...............................
19.8 Corpo Docente e Técnico Administrativo...............................................

122
122
123
123
123
123
123
124
2
125
125

20. Políticas de Apoio ..................................................................................
20.1. Docentes e Técnicos ..............................................................................
20.2. Discentes ...............................................................................................
20.2.1. Cursos de Nivelamento .....................................................................
20.2.2. Monitoria ..........................................................................................
20.2.3. Programa de Educação Tutorial (PET) ...............................................
20.2.4 Empresa Júnior ..................................................................................

126
126
127
130
130
132
133

21. Laboratórios Especializados ...................................................................

134

22. Referências Bibliográficas ....................................................................

137

1. APRESENTAÇÃO

O presente documento apresenta o Projeto Pedagógico do Curso de
Engenharia de Pesca da UFAL, com a atualização da Matriz Curricular (2018). Neste
projeto estão determinados os objetivos e perfil do curso, o perfil dos egressos, bem
como os encargos do colegiado e do núcleo docente estruturante. Estão detalhadas a
identificação do curso, atos e bases legais, organização didática e pedagógica, conteúdos
curriculares, metodologia e recursos específicos, dentre outros itens, que
conjuntamente, possibilitam o alcance dos objetivos por parte do curso. Como
consequência, são desenvolvidas habilidades, fornecidos princípios e diretrizes úteis à
vida dos egressos em Engenharia de Pesca enquanto profissionais.
Busca-se aperfeiçoar o currículo como algo dinâmico e abrangente, envolvendo
um trabalho conjunto entre a Coordenação do Curso, Colegiado, Núcleo Docente
Estruturante, Coordenação da Unidade Educacional, professores, técnicos
administrativos e alunos.
Estes membros, atentos às especificidades do Projeto Pedagógico do Curso,
voltam-se para as novas competências e habilidades do ensino, compatibilizando-as
com o perfil atribuído ao profissional, visualizando, ainda, a conciliação e integração
entre pesquisa, ensino e extensão.

2. IDENTIFICAÇÃO DA IES

Mantenedora:
Ministério da Educação (MEC)
Município-Sede:
Brasília - Distrito Federal (DF)
CNPJ:
00.394.445/0188-17
Dependência:
Administrativa Federal
Mantida:
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Código:
577
Município-Sede:
Maceió
Estado:
Alagoas
Região:
Nordeste

Endereço do Campus sede:
Campus A.C. Simões – Cidade Universitária Maceió /AL
Rodovia BR 101, Km 14. CEP: 57.072-970.
Fone:
(82) 3214 -1100 (Central)
Portal eletrônico:
www.ufal.edu.br

3. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

Nome do Curso:
Engenharia de Pesca
Modalidade:
Bacharelado
Título oferecido:
Bacharel em Engenharia de Pesca
Nome da Mantida:
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Campus:
Arapiraca
Município-Sede:
Arapiraca
Estado:
Alagoas
Região:
Nordeste

Endereço de funcionamento do curso:
Av. Beira Rio, S/N – Centro Histórico. Penedo-AL. CEP: 57.200-000.

Portal eletrônico do curso:
- Site:
http://www.ufal.edu.br/arapiraca/graduacao/engenharia-de-pesca
- Instagram:
@engpesca.ufal

4. ATOS LEGAIS

Portaria de Autorização:
PARECER 52/2007
Portaria de Reconhecimento:
PORTARIA Nº 40, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.

Número de Vagas autorizadas:
50 (oferta anual)
Turnos de Funcionamento:
Integral (matutino / vespertino)
Carga horária total do curso em hora/relógio:
4.311 horas
Tempo de integralização do curso:
7,5 anos
Duração:
Mínima: 10 (dez) períodos /Máxima: 15 (quinze) períodos.

De acordo com a RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 (Anexo
01) que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e
duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. De acordo
com o Parecer CNE/CES nº 8/2007 (Anexo 02), o tempo mínimo de integralização
curricular do Curso de Engenharia de Pesca é de 5 anos distribuída em 10 semestres e o
tempo máximo de integralização é calculado a partir de um acréscimo de até 50% sobre
a duração do curso em cada IES, sendo de 7,5 anos para a Engenharia de Pesca. Cada
semestre possui uma duração mínima de 100 dias letivos, com 25 horas semanais,
exceto o décimo que trata do Trabalho de Conclusão de Curso (54 horas).
Base Legal: O Projeto Pedagógico do Curso – PPC do curso de Engenharia de
Pesca da UFAL contempla a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996); a Resolução CNE/CES nº 05/2006, instituiu as Diretrizes Curriculares
Nacionais dos Cursos de Graduação em Engenharia de Pesca, e a Resolução CNE/CES nº
02/2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à
integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade
presencial. Assim como, atende ao disposto no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta
a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre o Ensino da Língua Brasileira
de Sinais – LIBRAS, e ao Decreto nº 5.296/2004, que dispõe sobre as condições de acesso
para portadores de necessidades especiais. Contemplando ainda o que rege a Política

Nacional de Meio Ambiente em acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e
Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002, a temática da História e Cultura Afro-Brasileira
e Indígena nas disciplinas e atividades curriculares do curso (Lei n° 1.645 de 10/03/2008,
Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004 e as Diretrizes Nacionais em Educação
para direitos Humanos (Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012). Cabe acrescentar ainda
que o PPC está em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI
da Universidade Federal Alagoas.
Coordenador do Curso:
Luciano Jorge Amorim Leite
Formação acadêmica:
Engenheiro de Pesca
Titulação:
Doutor em Aquicultura
Regime de trabalho:
Dedicação Exclusiva

5. OBJETIVOS

5.1. OBJETIVO GERAL
Formar profissionais de nível superior habilitados para atuar nas grandes áreas
da Engenharia de Pesca, de forma eficiente, sustentável e crítica, comprometidos com
os aspectos ecológico, econômico, social e político da sociedade.

5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Atuar no planejamento, coordenação, controle e ordenamento dos recursos
pesqueiros;
● Executar técnicas de profilaxia de organismos aquáticos e estruturas de cultivo;
● Executar técnicas de propagação e cultivo de espécies marinhas, estuarinas e
dulcícolas visando a aquicultura sustentável;
● Desenvolver estudos e pesquisas para exploração racional e sustentável dos recursos
pesqueiros.
● Desenvolver novas táticas, técnicas e tecnologias de pesca (captura);
● Aprimorar as técnicas de conservação, beneficiamento e transformação dos produtos
da pesca e aquicultura;
● Desenvolver estudos relativos ao monitoramento ambiental visando a exploração
sustentável e conservação dos ambientes aquáticos;
● Atuar no planejamento participativo para o desenvolvimento social e econômico das
comunidades envolvidas com a pesca e a aquicultura;
● Executar atividades relacionadas com a administração pública e privada de entidades
ligadas aos recursos pesqueiros e Engenharia de Pesca;
● Integrar as ações que envolvam ensino, pesquisa e extensão nas áreas relacionadas
às ciências pesqueiras.

6. CONTEXTO INSTITUCIONAL
A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) é Pessoa Jurídica de Direito Público
– Federal com inscrição de CNPJ nº 24.464.109/0001-48, e com sede na Avenida Lourival
de Melo Mota, S/N, Campus A. C. Simões, no Município de Maceió, no Estado de
Alagoas.
A UFAL foi criada pela Lei Federal nº 3.867, de 25 de janeiro de 1961, a partir
do agrupamento das então Faculdades de Direito (1933), Medicina (1951), Filosofia
(1952), Economia (1954), Engenharia (1955) e Odontologia (1957), como Instituição
Federal de Educação Superior, de caráter pluridisciplinar de ensino, pesquisa e extensão,
vinculada ao Ministério da Educação, mantida pela União, com autonomia assegurada
pela Constituição Brasileira, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei
9394/96 e por seus Estatuto e Regimento Geral.
Possui estrutura multicampi, com sede localizada no Campus A. C. Simões, em
Maceió, onde são ofertados 102 cursos de graduação. O processo de interiorização,
iniciado em 2006, expandiu sua atuação para o Agreste, com o Campus de Arapiraca e
com as Unidades Educacionais de Palmeira dos Índios, de Penedo e de Viçosa, com a
oferta de 23 cursos. Em 2010, a UFAL chegou ao Sertão, instalando-se em Delmiro
Gouveia, com uma Unidade Educacional em Santana do Ipanema, com a oferta de 08
cursos, todos presenciais. Além dos cursos presenciais, há 11 cursos ofertados na
modalidade de Educação à Distância, através do sistema Universidade Aberta do Brasil
- UAB.
Atualmente a pós-graduação contribui com 41 cursos de Mestrado e 14 de
Doutorado, além dos cursos de especialização nas mais diferentes áreas do
conhecimento, incluindo a especialização em Gestão em Meio Ambiente ofertada na
Unidade Educacional Penedo. Este curso conta com a participação dos docentes da
Engenharia de Pesca da UE Penedo e tem atendido aos egressos, complementando a
sua formação.
A pesquisa na UFAL também vem crescendo anualmente, com a participação
de linhas e grupos de pesquisa nas mais diferentes áreas do conhecimento, com a
criação de novos cursos de pós-graduação e melhoria do conceito dos já existentes. A
extensão contribui com diversos programas e, também, é uma atividade em constante
expansão.
O ingresso dos estudantes na UFAL se efetiva por meio de processo seletivo
através do ENEM e da plataforma SISU/MEC (Sistema de Seleção Unificada), portador
de diploma, e editais de transferência e/ou reopção de curso.

6.1. CONTEXTO REGIONAL
Com uma extensão territorial de 27.767.661 km2, o Estado de Alagoas é
composto por 102 municípios distribuídos em 03 mesorregiões (Leste, Agreste e Sertão
alagoano) e 13 microrregiões. De acordo com o Censo de 2015 do IBGE, Alagoas
apresentava população residente de 3.321.730 habitantes, sendo 73,64% destes
localizados em meio urbano.
A inserção espacial da UFAL leva em consideração as demandas apresentadas
pela formação de profissionais em nível superior e a divisão do Estado em suas meso e
microrregiões. Essa configuração espacial é contemplada com uma oferta acadêmica
que respeita às características econômicas e sociais de cada localidade, estando as suas
unidades instaladas em cidades consideradas fomentadoras do desenvolvimento local.
Com a sua interiorização, a UFAL realiza cobertura universitária significativa em
relação à demanda representada pelos egressos do Ensino Médio em Alagoas, à exceção
do seu litoral norte, cujo projeto de instalação do campus no município de Porto Calvo
se encontra em tramitação na SESU/MEC.
O Estado se encontra na 27ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDHM) do país, ou seja, em último lugar apresentando o pior índice. Dos
extratos que compõem o índice, educação é o que apresenta o pior desempenho.
Apenas 6,9% da população do estado possuía nível superior em 2010 (PNUD 2017)
O PIB per capita estadual era de R$ 6.728,00 em 2009, sendo o setor de serviços
o mais importante na composição do valor agregado da economia, com participação de
72%. Os 28% restantes estão distribuídos em atividades agrárias – tradicionalmente
policultura no Agreste, pecuária no Sertão e cana-de-açúcar na Zona da Mata, além do
turismo, aproveitando o grande potencial da natureza do litoral.
A presença da UFAL no interior tem como um de seus objetivos contribuir para
a melhoria destes índices.

6.1.1. ARAPIRACA
Após a aprovação do Parecer Nº 52 em 01/03/2007 (Anexo 03), que trata da
autorização para o funcionamento de campus fora de sede da Universidade Federal de
Alagoas, o campus de Arapiraca teve a sua criação, e conseguinte implantação,
aprovadas pela Resolução do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas
(CONSUNI/UFAL) nº 20 de 01/08/2005, como primeira etapa do seu processo de
interiorização. Situado no Agreste alagoano, este campus tem sua sede em Arapiraca,
exercendo influência imediata sobre toda a porção central do Estado de Alagoas, assim
como, sobre o Baixo São Francisco e seu delta, no Litoral Sul do Estado. São 37
municípios diretamente envolvidos, somando uma população de mais de 973 mil

habitantes, correspondente aproximadamente a 31,18% da população do Estado
(3.120.922 habitantes em 2010).
Do ponto de vista da vocação econômica do Agreste alagoano, as atividades
tradicionais se assentam, especialmente, sobre a policultura agrícola (de alimentos e de
matérias-primas) e a pecuária de corte e de leite. Entretanto, o Programa de Mobilização
para o Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais – APL (Governo de
Alagoas/SEBRAE, 2004) definiu como prioridade para esta sub-região, assim como para
o Litoral Sul e Delta do São Francisco (aqui considerado sob sua influência), o incentivo
aos setores de agronegócios, indústria e serviços; e arranjos ou territórios produtivos,
como os de movelaria, turismo, laticínios, apicultura, mandioca, ovinocaprinocultura,
piscicultura, tecnologia da Informação e cultura.

6.1.2. PENEDO
A cidade de Penedo está localizada ao sul do estado de Alagoas, às margens do
Rio São Francisco, distante 171 km de Maceió e 70 km de Arapiraca. Estende-se por 141
km², onde abriga uma população de 64.074 pessoas (IBGE 2015).
É um dos municípios dos mais importantes na história de Alagoas, por ter sido
um dos primeiros núcleos de povoamento, ainda no século XVI, quando pertencente à
antiga Capitania de Pernambuco. A história local registra a primeira sesmaria ainda
nesse século, seguida pela formação da Vila de São Francisco no início do século XVII,
passando a ser chamada de Penedo do Rio São Francisco no final deste século, tendo
sido elevada à categoria de cidade em meados do século XIX. Ergue-se sobre um rochedo
(um penedo) às margens do rio São Francisco e conserva um importante patrimônio
artístico-cultural colonial, com marcas coloniais holandesas, portugueses e,
especialmente, dos missionários franciscanos, através da rica estatuária e arquitetura
barroca de conventos e igrejas. As manifestações folclóricas, a culinária, as festividades
e a natureza pródiga também são atrações durante todo o ano.
A principal fonte de renda do município é proveniente de atividades
econômicas primárias tais como o cultivo de coco, cana-de-açúcar e pesca, e do setor
terciário com o turismo.
Cerca de 50% da população de Penedo se encontra em idade escolar, entre 3 e
17 anos, apesar de uma taxa de analfabetismo elevada de cerca de 1,35 vezes maior do
que a taxa de analfabetismo do estado de Alagoas e 2,65 vezes maior do que a do Brasil
(IBGE, 2010). Esta condição influencia diretamente o IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano) do município que é de 0,63, considerado baixo, estando em 7° lugar no estado
(IBGE 2015).
Além disto, 33,5% dos jovens entre 18 e 24 anos se encontram desempregados
no estado. Para o município de Penedo esta taxa é de 12,44% (IBGE, 2010). Estes
números reforçam a necessidade de incentivos a educação na região.

A UFAL é a única Instituição de Ensino Superior pública do município,
favorecendo o desenvolvimento local através de diferentes projetos de ensino, pesquisa
e extensão desenvolvidos por docentes, técnicos e discentes, além da oferta regular de
vagas. Os alunos da UE Penedo representam atualmente cerca de 7,11% dos discentes
da UFAL.
No sentido de incrementar a contribuição social da Unidade Educacional Penedo,
a gestão central da UFAL inseriu em seu Plano de Desenvolvimento Institucional
Provisório para o período de 2019-2023, a construção de uma nova sede, que atende
ao princípio da consolidação da interiorização e ao objetivo de elevar a qualidade da
graduação, ampliar a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação,
disponibilizando R$ 10.000.000,00 para esta obra que está em fase de licitação.

7. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO

7.1. HISTÓRICO DO CURSO
O Curso de Engenharia de Pesca inseriu-se no contexto da política nacional
vigente, quando o Governo Federal estabeleceu, através do Decreto-Lei nº 221 de
fevereiro de 1967, os incentivos fiscais e financeiros específicos para o desenvolvimento
da pesca. Neste sentido, em meio a este processo desenvolvimentista havia uma grande
lacuna: a participação das universidades através da preparação da mão-de-obra
especializada para o setor. Portanto, o curso de Engenharia de Pesca foi concebido como
uma medida complementar da atitude do Governo Federal, no sentido de dinamizar a
atividade pesqueira do País. Posteriormente vislumbraram-se novas perspectivas de
trabalho voltadas para a exploração do ambiente aquático. Assim, a profissão do
Engenheiro de Pesca foi regulamentada através da Resolução Nº 279 de 15 junho de
1983.
O primeiro curso de Engenharia de Pesca do Brasil foi criado em 1970, através
da Resolução no 12-A/70 do Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal
Rural de Pernambuco, entrando em funcionamento em 1971, formando a primeira
turma em 1974. Em seguida, em 1972, a Universidade Federal do Ceará aprovou a
criação do seu curso de Engenharia de Pesca, o qual foi reconhecido pelo Conselho
Federal de Educação em 11 de julho de 1978. Durante aproximadamente 17 anos, o
Curso de Engenharia de Pesca ficou restrito somente a estas duas universidades, quando
então foi criado o terceiro curso no País, em 1989, na Universidade Federal do
Amazonas. Isto fez com que os profissionais formados, principalmente nos dois estados
nordestinos, passassem a atuar em outras partes do País, onde havia a necessidade de
desenvolver o setor pesqueiro. Atualmente, existem 21 cursos de Engenharia de Pesca
distribuídos em 16 Estados brasileiros.
O Curso de Engenharia de Pesca da UFAL foi reconhecido pela Portaria n° 40 de
05 de fevereiro de 2014, e o seu Currículo Mínimo foi estabelecido pelo Conselho
Federal de Educação em 1981 (Parecer nº 871/81) e pela Resolução nº 5, de 2 de
fevereiro de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares para o curso de graduação em
Engenharia de Pesca, dando outras providências. A profissão do Engenheiro de Pesca foi
regulamentada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA) integrando assim, o Sistema CONFEA/CREA de acordo com as Resoluções n o
218 de 29 de junho de 1973, e no 279 de 15 de junho de 1983, que discriminam as
atribuições profissionais do Engenheiro de Pesca.
O curso de Engenharia de Pesca da Universidade federal de Alagoas teve início
em setembro de 2006, contemplando, a partir deste ano, uma entrada anual,
disponibilizando 40 vagas, e a forma de ingresso através do processo seletivo vestibular.
Através do projeto de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI,

no ano de 2008, o número de vagas anuais ofertadas aumentou para 50. Desde o ano
de 2011 a UFAL estabeleceu o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio - como forma
de ingresso em todos os cursos ofertados pela instituição.
Em 2006 o quadro de professores era composto por apenas 4 docentes, todos
doutores. Esse quadro se consolidou com a contratação de docentes com formação em
Engenharia de Pesca e áreas afins. No momento o curso conta com 24 docentes, sendo
20 Doutores e 04 Mestres, que ministram, de acordo com suas especialidades e
competências, todas as disciplinas da matriz curricular proposta.
Ao longo destes anos, A UFAL juntamente com a Coordenação do Curso, e com
o corpo docente e técnico, tem oportunizado aos alunos aquisição e troca de
conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades e competências pertinentes a
profissão do Engenheiro de Pesca, a partir da oferta de diferentes ações de ensino,
pesquisa e extensão de caráter técnico-científico, tais como seminários, congressos,
ciclos de palestras, feiras de agronegócio, projetos, cursos de capacitação,
nivelamentos, estágios, aulas práticas e visitas técnicas, além de diferentes programas
de bolsas, tais como programas de assistência, monitoria e iniciação à pesquisa
científica.
Além disto, o curso incentiva a mobilidade acadêmica, tanto para cursos de
diferentes universidades federais do Brasil, quanto para cursos afins em diferentes
universidades estrangeiras. Até o momento, cinco alunos receberam bolsa de graduação
sanduíche sendo um pelo acordo de Cooperação Erasmus Mundus 17, na Universidade
de Barcelona Espanha, outro através do Edital Santander, Universidade de Aveiro,
Portugal, e os demais pelo Edital Luso-Brasileiro Universidade do Algarve, UALG,
Portugal. Além de uma mobilidade no Brasil para o curso de Engenharia de Pesca da
UFC.
Desde a primeira turma a integralizar o curso em 2011 até o presente, o curso
conta com 114 egressos, com uma média de integralização de 12,7 alunos/ano. A
trajetória profissional destes egressos tem sido acompanhada pelo colegiado do curso,
e pode-se constatar a inserção dos mesmos em diferentes setores da sociedade tais
como Órgãos governamentais, Institutos Federais, Programas de Pós-Graduação,
Empresas de pesca e aquicultura, prestação de serviços técnicos.
A partir de 2019, o acompanhamento dos egressos do curso de Engenharia de
Pesca da UE Penedo, passa a seguir a política de Egressos da UFAL regulamentada
através da Portaria 1036/2019/GR (Anexo 04), tendo como objetivos:
I - Fomentar a comunicação e diálogo junto aos egressos, através do
Portal do Egresso, integrante à página da UFAL;
II - Estimular a formação continuada dos
aperfeiçoamento e pós-graduação (lato sensu
conclusão das suas formações iniciais;

egressos, em cursos de
e stricto sensu) após a

III – Manter fluxos contínuos de atualização sobre novas oportunidades
de formação continuada na universidade;
IV - Atuar junto às coordenações dos cursos de graduação/pós-graduação
no processo de sensibilização, quanto à importância da percepção
discente sobre a formação da UFAL.
Para atender a estes objetivos, o Curso de Engenharia de Pesca da UE Penedo,
desenvolveu um canal direto de comunicação com os seus alunos egressos
para acompanhar a situação e o desenvolvimento dos mesmos no mercado
de trabalho. Isto é realizado por meio do envio de formulário online, via e-mail da
Coordenação do Curso, no segundo semestre letivo de cada ano. Os dados
são compilados e disponibilizados nos portais de divulgação do
Curso. A cada quadriênio, haverá uma compilação dos dados históricos
para avaliação da evolução dos números, que serão utilizados no
Planejamento Estratégico do Curso de Engenharia de Pesca.

7.2. CONTEXTO DO CURSO
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Graduação em Engenharia de Pesca da
Universidade Federal de Alagoas é um instrumento balizador para formar profissionais,
especificamente dentro da grande área de conhecimento de Recursos Pesqueiros e
Engenharia de Pesca, e traduz a conciliação das propostas das diferentes áreas de
conhecimento da Engenharia de Pesca formuladas pelos membros do corpo docente.
O Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Pesca teve sua
obrigatoriedade mais explicitada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9.394/96), e sua construção pelos cursos e pelas universidades concretiza a condição de
autonomia pedagógica dada pela LDB, no seu Artigo 53, incisos I, II, III e IV, que dão
competência à universidade para fixar seus currículos, organizar seus programas,
estabelecer os conteúdos programáticos das atividades/disciplinas, ainda que
observadas as diretrizes gerais pertinentes.
A Resolução no 5 de 2 de fevereiro de 2006 (Anexo 05), institui as Diretrizes
Curriculares para o Curso de Graduação em Engenharia de Pesca. A partir daí os diversos
cursos de graduação em Engenharia de Pesca do País passaram a ter uma diretriz para
melhor dirigir suas atividades. Desta forma, elaborou-se a presente proposta com o
objetivo de atender às recomendações da legislação vigente e nas necessidades de
adequação do curso com base nas exigências atuais do mercado de trabalho.
Na elaboração do PPC de cada curso de graduação, o projeto pedagógico da
instituição passa a ter uma dimensão global. Mas é preciso garantir a especificidade das
áreas de conhecimentos envolvidas em cada curso e, ao mesmo tempo, estabelecer o

espaço particular da história, do ritmo, das diferenças culturais, dos vínculos regionais e
dos acúmulos produzidos pelo curso.
O documento constituído é um instrumento legal e político da identidade
institucional, que sistematiza as propostas educacionais de cursos na UFAL,
vislumbrando a universidade para os próximos anos.
O PPC apresentado levou em consideração o corpo docente, discente e técnicoadministrativo, além da infraestrutura de laboratórios, salas de aula, equipamentos e
recursos para viagens de estudo que a UFAL dispõe no momento. Cabe, por fim, ressaltar
que o PPC, será avaliado contínua e sistematicamente, como forma de proceder aos
ajustes necessários para o bom andamento curricular.
Nesse sentido, o Núcleo Docente Estruturante (NDE), tem papel fundamental
nesta avaliação, sendo constituído por docentes que auxiliam o acompanhamento,
avaliação e reestruturação do Projeto Pedagógico, como se encontra detalhado neste
PPC no item 18.3. Avaliação do Projeto Pedagógico.
Nesta proposta, procurou-se ajustar às demandas de natureza política,
econômica, social e ambiental solicitadas pelo setor, ampliando-se a oferta e o elenco
de disciplinas eletivas, e incluindo-se 187 horas de atividades acadêmico-científicoculturais, que permitirão o estímulo e a valorização de outras atividades relacionadas à
vida acadêmica, além daquelas vivenciadas nas disciplinas curriculares. Os programas
de disciplinas obrigatórias e eletivas foram criados, procurando-se conciliar as
demandas da atual conjuntura profissional, o que se julgou ser uma formação adequada
para o Engenheiro de Pesca, comprometida com a produção de alimentos dos recursos
aquáticos e a conservação do meio ambiente.
O Brasil apresenta uma zona costeira extensa, com um elevado volume de
águas continentais potencialmente pesqueiras. Além disto, a aquicultura vem se fixando
como atividade econômica, altamente rentável, sendo considerada uma alternativa
eficiente para a redução do déficit entra a demanda e a oferta de pescado no mercado,
decorrente da estagnação das capturas de pesca e o crescimento da demanda por
alimentos (Cavalli e Ferreira 2010)
De acordo com os dados do último Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura
(2011), o Brasil vem aumentando sua produção pesqueira nos últimos anos. Em 2011, a
produção de pescado nacional foi de 1.431.974,4 toneladas. A pesca extrativa marinha
continuou sendo a principal fonte de produção de pescado nacional, sendo responsável
por 553.670,0 toneladas (38,7% do total de pescado), seguida pela aquicultura
continental (544.490,0 toneladas; 38,0%), pesca extrativa continental (249.600,2
toneladas; 17,4%) e aquicultura marinha (84.214,3 toneladas; 6%). Em 2011, a região
Nordeste continuou registrando a maior produção de pescado do país, com 454.216,9
toneladas, respondendo por 31,7% da produção nacional, sendo o Estado de Alagoas
responsável por 17.636,0 toneladas, dos quais 11.169,8 toneladas foram oriundas da
pesca extrativa e 6.466,2 toneladas da aquicultura.

Neste contexto de desenvolvimento o Curso de Engenharia de Pesca da UFAL
ancora-se em uma proposta de desenvolvimento social da região, pois uma das grandes
preocupações dos povos nos tempos atuais é a necessidade de atender à demanda de
alimento.
O Baixo São Francisco apresenta-se como uma área de grande potencial em
relação ao setor pesqueiro, devido aos diferentes ecossistemas que o compõe (estuário,
água doce e marinho). Para tanto, o crescimento da atividade pesqueira é diretamente
dependente da estratégia e das técnicas empregadas, as quais, por sua vez estão
apoiadas no conhecimento do ambiente explorado, no conhecimento da biologia das
espécies-alvo, no domínio da tecnologia de produção e captura utilizada, e nos métodos
de conservação e beneficiamento do pescado. Portanto, a atividade pesqueira se
constitui hoje, como um dos principais desafios ao processo de desenvolvimento
regional, sobretudo em relação à necessidade de conciliar a conservação dos sistemas
naturais e a utilização racional dos recursos provenientes destes, favorecendo a adoção
de um modelo de desenvolvimento que associe os aspectos sociais, ambientais e
econômicos.
Em Penedo, a atividade pesqueira é artesanal e familiar, onde toda a produção
é vendida no mercado consumidor da própria cidade, sem praticamente nenhum tipo
de processo de beneficiamento e agregação de valor ao produto sendo as condições de
armazenamento e comercialização precárias. Algumas espécies aquáticas de interesse
comercial vêm se tornando escassas no Rio São Francisco, devido principalmente à
pesca não manejada, redução da vazão, poluição e introdução de espécies exóticas
(Sampaio et al 2015). A aquicultura na região tem sido incentivada, difundida e apoiada
por órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba- CODEVASF e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasSEBRAE/AL, e já se encontra em atividade com alguns pequenos produtores.
Desta forma, a o curso de Engenharia de Pesca da UE Penedo apresenta papel
fundamental na formação de profissionais que serão indispensáveis ao incremento
sustentável da atividade na região para capacitar, fomentar e agregar valor ao produto,
possibilitando a geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da
comunidade.

8. PERFIL DO EGRESSO
O bacharel em Engenharia de Pesca deve ensejar como perfil: sólida formação
científica e profissional que possibilite absorver e desenvolver novas tecnologias;
capacidade crítica e criativa na identificação e resolução de problemas, considerando
seus aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e
humanística, em atendimento às demandas da sociedade; compreensão e tradução das
necessidades de indivíduos, grupos sociais e comunidades, com relação aos problemas
tecnológicos, socioeconômicos, gerenciais e organizativos, bem como, utilização
racional dos recursos disponíveis, além da conservação do equilíbrio do meio ambiente;
e capacidade de adaptação, de modo flexível, crítico e criativo, às novas situações
(Artigo 5º incisos I, II, III e IV da Resolução CNE/CES nº 5, de 02 de fevereiro de 2006 –
Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Engenharia de Pesca).
O Curso de Engenharia de Pesca da UFAL tem como foco contribuir para a
formação de um profissional competente, visando a máxima utilização sustentável das
potencialidades dos ambientes aquáticos existentes, desde o dulcícola, a estuarina e a
marinha do Estado, sem perder de vista a atuação deste profissional dentro e fora do
País, de modo a atender a demanda de alimento e desenvolver tecnologias para o setor
num mundo globalizado.
O perfil profissional almejado é o de um Engenheiro que atenda as demandas
do setor pesqueiro regional, e que para tanto deverá:
● Administrar e gerenciar os recursos aquáticos para a produção sustentável e
continuada de bens e serviços;
● Possuir conhecimentos sobre os ecossistemas aquáticos, marinhos e de águas
interiores, possibilitando o uso tecnológico racional, integrado e sustentável desses
ecossistemas;
● Possuir conhecimentos nas áreas de aquicultura, gestão de recursos pesqueiros,
beneficiamento e industrialização do pescado,
● Saber como estruturar um agronegócio a partir dos recursos pesqueiros;
● Desenvolver condutas e atitudes que o capacitem para transformar a realidade social
e econômica na sua área de abrangência.

8.1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
O exercício das atividades profissionais do Engenheiro de Pesca está
regulamentado pela Resolução n o 279 de 15/06/1983, do Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) (Anexo 06). O Artigo 1o preceitua que
“Compete ao Engenheiro de Pesca o desempenho das atividades de 01 a 18 do Art. 1 o

da Resolução CONFEA nº 218 de 29 de junho de 1973, referente ao aproveitamento dos
recursos naturais aquícolas, a cultura e utilização da riqueza biológica dos mares,
ambientes estuarinos, lagos e cursos d' água; a pesca e o beneficiamento do pescado, e
seus serviços afins e correlatos”.
Para o exercício de suas atribuições profissionais é essencial que o Engenheiro
de Pesca demonstre e contemple na sua prática como profissional e cidadão, as
seguintes competências e habilidades preconizadas nas diretrizes curriculares.
● Utilizar os conhecimentos essenciais na identificação e resolução de problemas;
● Diagnosticar e propor soluções viáveis para o atendimento das necessidades básicas
de grupos sociais e individuais, visando à melhoria da qualidade de vida das
comunidades envolvidas com a pesca e a aquicultura;
● Aplicar conhecimentos científicos, tecnológicos e instrumentais, respeitando a
linguagem, as necessidades sociais, culturais e econômicas das comunidades pesqueiras
litorâneas e do interior;
● Conhecer a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos, visando à aplicação
biotecnológica;
● Planejar, gerenciar, construir e administrar obras que envolvam o cultivo de
organismos aquáticos;
● Supervisionar e operacionalizar sistemas de produção aquícola;
● Utilizar técnicas de cultivo, nutrição, melhoramento genético para produção de
organismos aquáticos;
● Aplicar técnicas de processamento, classificação, conservação, armazenamento e
controle de qualidade do pescado na indústria pesqueira;
● Possuir conhecimentos básicos sobre patologia e parasitologia de organismos
aquáticos;
● Projetar e conduzir pesquisas, e interpretar e difundir os resultados;
● Elaborar e analisar projetos que envolvam aspectos de mercado, localização,
caracterização, engenharia, custos e rentabilidade nos diferentes setores da atividade
pesqueira e da Aquicultura;
● Elaborar laudos técnicos e científicos no seu campo de atuação;
● Atuar no manejo sustentável em áreas de preservação ambiental, do cultivo e da
industrialização, avaliando os seus efeitos no contexto econômico e social;
● Dominar técnicas pedagógicas com vistas à atuação no ensino superior e em escolas
profissionalizantes de pesca e aquicultura;
● Conhecer, compreender e aplicar a ética e responsabilidades profissionais.

8.2. CAMPO DE ATUAÇÃO
Compete ao Engenheiro de Pesca desempenhar as atividades profissionais
previstas na Resolução 279/83 do Conselho Federal de Engenharia, Agronomia e
Arquitetura – CONFEA. No exercício de sua profissão, o Engenheiro de Pesca está
capacitado a atuar nas seguintes áreas:
● Ecologia Aquática, estudando os animais e o ambiente aquático;
● Investigação Pesqueira, contribuindo para o estudo da dinâmica de populações e
avaliações dos estoques pesqueiros de uma região;
● Tecnologia da Pesca, empregando técnicas de localização e captura de animais
aquáticos;
● Tecnologia do Pescado, fazendo o controle Higiênico-Sanitário e cuidando da
conservação e da industrialização dos produtos pesqueiros;
● Aquicultura, desenvolvendo técnicas de criação de animais aquáticos em cativeiro,
projetando instalações e pesquisando sua reprodução;
● Administração e Economia Pesqueira, administrando, regulando e fazendo o
ordenamento das atividades pesqueiras, pública ou privada, além da elaboração,
execução e avaliação de programas e projetos;
● Planejamento Pesqueiro, elaborando e avaliando programas e projetos em pesca e
aquicultura;
● Ensino e Pesquisa, nas áreas relacionadas com as atividades pesqueiras;
● Extensão Pesqueira, com a difusão e a transferência de tecnologia, com a
organização dos pescadores, visando ao desenvolvimento econômico e social da região.
O profissional da Engenharia de Pesca é congregado através da Federação de
Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR), que congrega atualmente no
País doze (12) associações estaduais da categoria, que são as Associações Estaduais de
Engenheiros de Pesca (AEP’s), incluindo a Associação dos Engenheiros de Pesca de
Alagoas, que contou com o envolvimento do corpo docente do curso de Engenharia de
Pesca da UE Penedo para a sua formação e teve como seu primeiro presidente um aluno
egresso deste curso.

9. ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

9.1. METODOLOGIA DE ENSINO
As atividades de ensino são constituídas por conteúdos teóricos e práticos. As
metodologias adotadas para o conteúdo teórico são: 1) Aula Expositiva – Mesmo sendo
considerada tradicional e verbalista, poderá ser transformada em uma atividade
dinâmica, participativa e estimuladora do pensamento crítico do aluno. Para uma aula
expositiva bem organizada é necessário o domínio do conteúdo por parte do professor.
Três etapas devem ser observadas na sua aplicação: introdução, desenvolvimento e
conclusão; a aula deve ser ilustrada com recursos didáticos que estimulem a atenção
dos alunos; 2) Aula Expositiva Dialógica – Essa forma de aula expositiva utiliza o diálogo
entre professor e alunos para estabelecer uma relação de intercâmbio de
conhecimentos e experiências. O diálogo, entretanto, deve ser considerado não apenas
como uma fonte de conversação, mas sim como uma busca recíproca do saber; 3)
Estudo de Texto – Propicia o desenvolvimento das habilidades de compreensão, análise,
síntese, julgamento e inferência, entretanto é necessário que haja também uma etapa
final, a fim de que os alunos exteriorizem o conhecimento adquirido na aula; 4) Estudo
Dirigido – Visa estimular os alunos à leitura e à interpretação aprofundada do conteúdo
de um texto ou livro didático. Para isso, é necessária elaboração de um roteiro, onde são
especificadas as orientações gerais para que os alunos possam realizar as atividades
propostas, efetivando assim, o seu diálogo com o texto; 5) Apresentação de Seminário
– O seminário cria oportunidade para os alunos se desenvolverem quanto à
investigação, à crítica e à independência intelectual. O conhecimento que será
assimilado, reelaborado e até mesmo produzido não é transmitido pelo professor, mas
é estudado e investigado pelo próprio aluno, pois este é visto como sujeito de seu
processo de aprender. Além disso, o seminário possibilita aos alunos vencer a timidez e
adquirir desenvoltura pública. Dentre as metodologias adotadas para o conteúdo
prático, destacam-se: a) Demonstração Didática – A técnica da demonstração é muito
versátil e o professor pode fazer uso dela para alcançar diferentes objetivos,
principalmente os ligados aos conhecimentos tecnológicos e científicos. A
demonstração tem por objetivos: (a) propiciar a articulação do conhecimento teórico
com a prática; (b) aprofundar e consolidar conhecimentos; (c) confirmar explicações
orais e escritas, tornando-as mais reais e concretas; (d) ilustrar o que foi exposto,
discutido ou lido; (e) estimular a criticidade e a criatividade; (f) aplicar técnicas de
trabalho ou executar determinada tarefa ou operação com o auxílio de ferramentas,
instrumentos, máquinas ou aparelhos diversos; (g) desenvolver habilidades
psicomotoras necessárias às situações de vida profissional; e (h) propor alternativas para
resolver problemas; b) Atividades de Campo - Os trabalhos de campo são de
fundamental importância para o processo de aprendizagem. É no campo que o aluno

poderá perceber e apreender os vários aspectos que envolvem o seu estudo, tanto
naturais quanto sociais. Esses trabalhos são primordiais para o ensino das ciências
naturais, sendo algo impossível de ser suprido com atividades em sala de aula e no
laboratório (MORCILLO et al., 1998).
Além disto, busca-se a interdisciplinaridade, integrando a matriz curricular de
maneira a desfragmentar conteúdos, buscando uma visão mais ampla e unitária do
conhecimento, e a transversalidade, estabelecendo relações entre a teoria e as questões
práticas da vida real (BOVO, 2004). Para isso, para além das atividades de ensino
desenvolvidas diretamente no âmbito de cada disciplina, inúmeras atividades são
incentivadas e ofertadas aos discentes, envolvendo inclusive outros cursos de
graduação da UE Penedo, em especial o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas,
permitindo a integração do ensino à pesquisa e à extensão, tais como: projetos,
palestras, seminários integradores, cursos e diferentes tipos de eventos.

9.2 POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO
9.2.1 ENSINO
O ensino visa à melhoria contínua da oferta do Curso, a formação cidadã, o
reconhecimento pela sociedade e a garantia de formação adequada ao perfil de egresso
desejado. Assim, o Curso de Engenharia de Pesca deve garantir a oferta semestral das
disciplinas, além de possibilitar uma revisão permanente do seu projeto pedagógico,
incluindo nesse debate os novos desenhos curriculares, buscando sempre novas práticas
pedagógicas mediante: Uso das ferramentas de Tecnologia da Informação e da
Comunicação por meio de Ambientes Virtuais de Aprendizagem; Produção de material
instrucional pelos docentes; Implantação de sistemas de tutoria e reforço das
monitorias; Formação de grupos de aprendizagem, coordenados por docentes e
acompanhados por alunos dos anos finais, criando assim uma ampla rede de
atendimento didático pedagógico; Fomentar demais estruturas didático-pedagógicas;
Intensificar a mobilidade intra, interinstitucional e internacionalização como forma de
ampliar conhecimentos, saberes e culturas.
O Curso de Engenharia de Pesca não deve perder de vista que uma formação
completa deve também levar em consideração a inclusão dos estudos dos direitos
humanos, da sustentabilidade, da acessibilidade, das questões étnicos raciais e afro
descendentes, da educação ambiental e do empreendedorismo.

9.2.2 PESQUISA
Dado o caráter interdisciplinar que lhe é inerente, a Universidade Federal de
Alagoas promove a pesquisa nas mais diversas áreas de conhecimento, incentivando a
formação de grupos e núcleos de estudo que atuam nas mais diversificadas linhas de
pesquisa, considerando a classificação das áreas de conhecimento do CNPq.
O curso de Engenharia de Pesca está inserido na grande área de conhecimento
“Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca”. As linhas de pesquisa a serem
desenvolvidas pelo corpo docente e discente estarão dentro dessa grande área de
conhecimento e, mais especificamente, inserido das áreas de atuação: Aquicultura,
Ecologia Aquática, Tecnologia de Pesca, Extensão Pesqueira, Tecnologia do Pescado,
Investigação Pesqueira, Administração e Economia Pesqueira e Planejamento
Pesqueiro.
Diferentes projetos de pesquisa multidisciplinares vêm sendo desenvolvidos
em parceria entre os professores do curso e de outros cursos de graduação e pósgraduação da UFAL e de outras instituições nacionais e internacionais. Cerca de 15
projetos aprovados no último quadriênio, financiados por diferentes órgãos de fomento
tais como CNPq, Fapeal, Finep, MMA.
Um destaque para o primeiro Programa Ecológico de Longa Duração-PELD,
aprovado em Alagoas, contando com 3 professores do curso de Engenharia de Pesca da
UE Penedo.
Estes projetos geraram bolsas, equipamentos e insumos para o curso,
oportunizando e fortalecendo a relação entre pesquisa, ensino e extensão.
Além destes projetos financiados, no último quadriênio os docentes do curso
de Engenharia de Pesca aprovaram projetos em todos os editais do Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), inclusive com discentes premiados
com a menção honrosa de Excelência da UFAL.
Associado ao desenvolvimento de pesquisas, buscamos por meio desses
projetos multidisciplinares sensibilizar, através da educação ambiental, os alunos da
rede pública, especialmente os das comunidades de pescadores, para a necessidade de
se promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, a valorização do
desenvolvimento humano e dos ecossistemas costeiros.
O curso de Engenharia de Pesca, está cadastrado no Diretório dos Grupos de
Pesquisa do Brasil do CNPq através de dois Grupos de Pesquisa:
1. Ecologia, Biodiversidade e Sustentabilidade que tem como líderes a Dra. Taciana
Kramer Pinto e o Dr. Cláudio Sampaio, certificado desde 2017. É composto por 17
pesquisadores doutores e cerca de 70 alunos dentre graduandos, graduados,
especialistas, mestres e doutores. Este grupo contempla as seguintes linhas de pesquisa:
Microbiologia Aplicada, Biologia Pesqueira, Biotecnologia Aplicada à Aquicultura,
Cultivo de Organismos Aquáticos, Desenvolvimento e aplicação de metodologias
analíticas, Ecofisiologia do Ecossistema Manguezal, Ecologia da Meiofauna com ênfase

aos Nematoda livre, Ecologia de peixes estuarinos e recifais, Ecologia Vegetal, Ecologia,
Sistemática e Taxonomia de Crustacea Decapoda, Educação Ambiental no Baixo São
Francisco, Genética Molecular de Organismos Aquáticos, Influência do cultivo de
organismos aquáticos sobre o bentos, Influência dos Parâmetros Ambientais sobre os
Organismos Bênticos, Manejo e Conservação de Recursos Pesqueiros Marinhos e
Estuarinos, Qualidade e Sanidade do Pescado, Tecnologia de Pesca, Zoologia Aplicada.
O Grupo conta com 5 professores cadastrados no Programa de Pós-Graduação de
Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos/ICBS/UFAL e uma produção no último
quadriênio de 44 artigos em periódicos B2+ de acordo com o Qualis Capes (2013-2016).
2. Aquicultura do Baixo São Francisco que tem como líder Dr. Luciano Jorge Amorim
Leite, certificado em 2019, atua nas linhas de pesquisa de Aquaponia, Carcinicultura,
Genética, Licenciamento Ambiental, Piscicultura Continental e Tecnologia do Pescado.
É composto por 7 Pesquisadores Doutores, 2 Mestres e 1 especialista e 11 estudantes
dentre graduandos e graduados.

9.2.3. EXTENSÃO
Em um país de desigualdades sociais gritantes como o Brasil, a relação da
Universidade com a comunidade tem papel extremamente importante no
desenvolvimento de ações socioeducativas que permitam minimizar estas
desigualdades, cumprindo com um papel de melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos, colocando em prática o que é aprendido em sala de aula, sendo aplicado fora
dela de maneira socialmente útil (RODRIGUES et al, 2013).
De acordo com a Resolução n°65/2014 – Consuni/UFAL (Anexo 07), que fornece
diretrizes para o desenvolvimento de ações de extensão pela Universidade Federal de
Alagoas, em seu artigo 2°:
As atividades de Extensão reger-se-ão na Universidade Federal de Alagoas,
pelas seguintes diretrizes:
I - Interação Dialógica;
II - Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade;
III - Indissociabilidade do Ensino, da Pesquisa e da Extensão;
IV - Impacto na Formação do discente;
V - Impacto e Transformação Social.
Neste contexto, os programas de extensão universitária devem estabelecer
uma relação entre instituição e sociedade, através da aproximação e troca de
conhecimentos de maneira horizontal entre professores, alunos e comunidade,
possibilitando práticas de ensino-aprendizagem juntamente com a pesquisa,
confrontando a teoria com situações do mundo real (HENNINGTON, 2005).

De acordo com a Resolução n°04/2018-CONSUNI/UFAL (Anexo 08), em seu
artigo 5°:
Por Programa de Extensão entende-se um conjunto articulado
de projetos e outras ações de extensão, que possuem caráter
orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para
um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo,
preferencialmente integrando às ações de pesquisa e de ensino.

Desta forma, o Programa de Extensão intitulado “Recursos humanos e
pesqueiros em Alagoas: diálogos entre comunidade e academia para o uso sustentável”,
foi proposto a partir de 2019, para nortear as atividades de extensão realizadas pelo
curso de Engenharia de Pesca da UE Penedo.
Antes da criação do Programa e desde a criação do curso em 2006, muitas ações
de extensão foram desenvolvidas e apesar da ausência de um programa agregador e
norteador, estas ações de extensão foram realizadas com sucesso e possuindo objetivos
comuns ou complementares dentro das grandes áreas de atuação da Engenharia de
Pesca, tais como: Aquicultura, Ecologia Aquática, Tecnologia de Pesca, Extensão
Pesqueira e Tecnologia do Pescado. As principais ações de extensão desenvolvidas no
último quadriênio estão listadas no Apêndice 01.
É valido ressaltar que a partir da implementação do módulo de extensão no
Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas-SIGAA, em 2015, todas as ações
de extensão são avaliadas, aprovadas e registradas junto à coordenação de extensão da
Unidade Acadêmica e à Pró-reitora de Extensão – PROEX, através desse sistema
eletrônico.

9.2.3.1. O Programa de Extensão do Curso

Título: Recursos humanos e pesqueiros: diálogos entre comunidade e academia para a
sustentabilidade.
Unidades Acadêmicas Envolvidas: CECA, ICBS, Campus Arapiraca-sede
Justificativa: Pescados continuam a ser um dos produtos alimentares mais negociados
do mundo, sendo especialmente importantes para os países em desenvolvimento, onde
por vezes, representa a metade do valor total das suas commodities. Nesses países
predomina a pesca artesanal e aquicultura de pequena escala, que apresentam mão de
obra de baixa qualificação, métodos diversificados, baixo desenvolvimento tecnológico,

pouca especialização e serviço de apoio deficiente. Muitos grupos que desenvolvem
essas atividades são carentes de assistência técnica, social e administrativa, pois as
agências de administração pesqueira historicamente, dão pouca importância aos
trabalhadores das águas. Diante disso, o presente Programa de Extensão é proposto
com a perspectiva de ampliar e sistematizar as ações de extensão do curso de
bacharelado em Engenharia de Pesca. Desta forma, através deste Programa, serão
oferecidas todas as atividades de extensão dessa graduação, curricularizadas ou não.
Abrangências: Espera-se que as ações de extensão a ser desenvolvidas no âmbito deste
programa, independentemente de sua modalidade, envolvam as Atividades Curriculares
de Extensão propostas na Matriz Curricular. Espera-se ainda que estas ações tenham
representatividade de todas as categorias da Universidade, docentes, discentes,
técnicos e terceirizados, e que sejam desenvolvidas em caráter multidisciplinar, em
colaboração com profissionais de diferentes formações, tanto lotados no próprio curso
como de outros cursos da UFAL, em especial da UE Penedo, mas não somente, e
contando com a parceria de outras instituições, estimulando assim a
interdisciplinaridade, intersetorialidade e a interinstitucionalidade.
Áreas Temáticas e Linhas de Extensão: Dentre as 8 áreas temáticas de extensão
propostas pelo FÓRUM DE EXTENSÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO BRASIL – FORPROEX, o presente programa abrange duas delas: 1.Meio
Ambiente e 2. Tecnologia e Produção. Estas duas áreas temáticas apresentam ementas
e linhas programáticas que se relacionam com a atuação e atribuições do profissional
Engenheiro de Pesca, desta forma complementando a formação dos alunos e
favorecendo o princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão.
As linhas programáticas contempladas pelas ementas destas duas áreas temáticas e que
serão alvo do programa são:
- Preservação e sustentabilidade do meio ambiente;
- Meio ambiente e desenvolvimento sustentável;
- Desenvolvimento regional sustentável;
- Capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de
meio ambiente;
- Educação ambiental;
- Gestão de recursos naturais;
- Cooperação interinstitucional na área;
- Empreendedorismo;

- Empresas Junior;
- Transferência de Tecnologia Aplicada;
- Inovação Tecnológica;
- Cooperação Interinstitucional e Cooperação internacional na área.
Objetivos:
- Objetivo Geral
Implementar uma rede de produção e difusão de conhecimentos científicos e
tecnológicos aplicados, maximizando a utilização dos recursos naturais e humanos
disponíveis e a potencialidade da região, de maneira social e ambientalmente
sustentável, respeitando e utilizando o conhecimento tradicional das comunidades,
minimizando os pontos negativos e as fragilidades da região.

- Objetivos Específicos

1. Nortear as atividades de extensão desenvolvidas pelo curso de Engenharia de Pesca
da UE Penedo;
2. Minimizar conflitos entre os usos e a conservação dos recursos naturais pelas
comunidades locais;
3. Capacitar os alunos de graduação como agentes multiplicadores do conhecimento
voltado para ações social e ambientalmente úteis;
4. Gerar benefícios as comunidades locais, tais como o aumento da renda familiar, a
fixação do homem ao campo e a possibilidade de consorcio com outras culturas. Tratase da promoção da alternativa para as famílias da região, as quais tem dificuldades de
conseguir fontes de renda extra;
5. Promover o empoderamento das comunidades tradicionais.

Ementa:
Desenvolvimento de atividades de extensão voltadas para as comunidades
tradicionais ligadas aos ecossistemas aquáticos levando em consideração o uso

sustentável dos recursos pesqueiros através da p reservação e sustentabilidade do meio
ambiente, do desenvolvimento regional sustentável, capacitação e qualificação de recursos
humanos e de gestores de políticas públicas de meio ambiente, educação ambiental, e
gestão de recursos naturais. Promoção da cooperação interinstitucional e internacional,
empreendedorismo, incentivo às ações de empresas Junior e inovação tecnológica.

Metodologia:
- Público-Alvo: Comunidades tradicionais, tais como: povos indígenas, quilombolas,
comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, extrativistas, ribeirinhos,
caboclos, pescadores e aquicultores artesanais, pomeranos, entre outros, que se
relacionem, direta ou indiretamente, com os ecossistemas aquáticos e seus recursos.
- Período de realização: 2019-2024
O Programa de Extensão será desenvolvido principalmente, mas não
exclusivamente, a partir das Atividades Curriculares de Extensão – ACE’s propostas na
Matriz Curricular. São propostas 7 ACE’s de acordo com as informações no quadro 01,
abaixo:
Quadro 01: Atividades Curriculares de Extensão propostas como parte da metodologia
de execução do Programa de Extensão.
Nome e C.H
ACE1
54 h
(1º período)

Modalidade
Curso/evento

Público-Alvo
O mesmo do
Programa

Objetivos
Apresentar aos
discentes do
curso as práticas
de extensão
universitária
através de
exemplos de
intervenção.

Metodologia
Essa ACE é bastante
flexível e irá trabalhar
inicialmente, conteúdos
teóricos da pesquisa
extensionista e
apresentar exemplos de
intervenção social, Estes
conhecimentos serão
aplicados através de
uma proposta de
qualquer modalidade de
extensão, construída
pelos discentes sob
orientação do docente
responsável

ACE2
72 h
(2º período)

Evento

Escolas de
ensino básico,
públicas e
privadas e
ONGs que

Aprofundar os
conteúdos das
disciplinas de
matemática, física
e química

Planejamento e
execução de Feira de
Ciências. Elaboração
pelos discentes e alunos
do ensino básico, de

Indicadores
Número de
atividades
desenvolvidas,
número de
participantes
internos
(docentes,
discentes e
técnicos) e
externos.
Número de
parceiros
(órgãos públicos
e/ou privados,
escolas,
comunidades) e
Número de
produtos
acadêmicos
Número de
atividades
desenvolvidas,
número de
participantes

ACE3
90 h
(4º período)

ACE04
54 h
(5º período)

ACE05
54 h
(6º período)

Projeto I:
Aquicultura e
Processamento.
(1ª
semestralidade)

Projeto I:
Aquicultura e
Processamento
(2ª
semestralidade)

Projeto II:
Monitoramento
da Atividade
Pesqueira e o
Meio Ambiente

apresentam
trabalhos
sociais com
adolescentes
em idade
escolar

necessários aos
discentes e
aplicar estes
conteúdos
através da
realização de uma
feira de ciências
em parceria com
o público-alvo

experimentos de
demonstração das
ciências naturais para
serem expostos na Feira.

Micro e
Pequenos
Aquicultores
da região

Dar suporte
técnico e
administrativo a
micro e pequenos
produtores com o
objetivo de
Melhoria do
processo
produtivo,
redução dos
riscos, mitigação
dos impactos
ambientais,
atendimento à
legislação, e
ganhos
socioeconômicos.

Aquicultores,
pescadores e
alunos das
escolas
municipais

Capacitar
produtores,
pescadores e seus
núcleos familiares
quanto a
conservação e
aproveitamento
integral do
pescado.

Será efetuado o
levantamento das
necessidades de suporte
dos micro e pequenos
aquicultores com o
objetivo de melhoria do
processo produtivo,
redução de riscos,
mitigação dos impactos
ambientais, atendimento
à legislação e ganhos
socioeconômicos. A
partir daí serão
desenvolvidas ações
pelos discentes da
Engenharia de Pesca
para alcançar as metas
compactuadas com a
comunidade.
As ações serão
elaboradas pelos alunos
com a supervisão do
professor (a) da área de
tecnologia do pescado,
em seguidas serão
ofertados para o público
alvo.

Pescadores
artesanais e
seus núcleos
familiares

Atender as
demandas das
comunidades
pesqueiras, em
relação à

Será efetuado o
levantamento das
demandas das
comunidades utilizando
a metodologia da

internos
(docentes,
discentes e
técnicos) e
externos.
Número de
parceiros
(órgãos públicos
e/ou privados,
escolas,
comunidades) e
Número de
produtos
acadêmicos
Número de
atividades
desenvolvidas,
número de
participantes
internos
(docentes,
discentes e
técnicos) e
externos.
Número de
parceiros
(órgãos públicos
e/ou privados,
escolas,
comunidades) e
Número de
produtos
acadêmicos
Número de
atividades
desenvolvidas,
número de
participantes
internos
(docentes,
discentes e
técnicos) e
externos.
Número de
parceiros
(órgãos públicos
e/ou privados,
escolas,
comunidades) e
Número de
produtos
acadêmicos
Número de
atividades
desenvolvidas,
número de
participantes

(1ª
semestralidade)

atividade da
pesca artesanal.

pesquisa-ação. A partir
daí serão pensadas
ações como oficinas,
cursos, palestras

ACE06
36 h
(7º período)

Projeto II:
Monitoramento
da Atividade
Pesqueira e o
Meio Ambiente
(2ª
semestralidade)

O mesmo do
Programa

Sensibilizar a
comunidade
sobre os
problemas
ambientais,
conscientizar e
estimular a busca
de soluções para
sanar tais
problemas

Os discentes terão
suporte teórico em sala
de aula para a
preparação das
palestras, oficinas e
ações ambientais.
Posteriormente, estas
atividades serão
realizadas em escolas de
comunidades ribeirinhas,
locais públicos da
comunidade ou no
ambiente do entorno da
comunidade.

ACE07
(9º período)

Evento

O mesmo do
Programa

Integrar todos os
conhecimentos
adquiridos ao
longo do curso
através das ações
de extensão e
ofertar uma
devolutiva à
comunidade a
respeito dos
resultados
obtidos,

Planejamento e
execução da Semana de
Engenharia de Pesca

internos
(docentes,
discentes e
técnicos) e
externos.
Número de
parceiros
(órgãos públicos
e/ou privados,
escolas,
comunidades) e
Número de
produtos
acadêmicos
Número de
atividades
desenvolvidas,
número de
participantes
internos
(docentes,
discentes e
técnicos) e
externos.
Número de
parceiros
(órgãos públicos
e/ou privados,
escolas,
comunidades) e
Número de
produtos
acadêmicos
Número de
atividades
desenvolvidas,
número de
participantes
internos
(docentes,
discentes e
técnicos) e
externos.
Número de
parceiros
(órgãos públicos
e/ou privados,
escolas,
comunidades) e
Número de
produtos
acadêmicos

Acompanhamento, Indicadores e Avaliação:
O impacto quantitativo e qualitativo das atividades do Programa, incluindo as
Atividades Curriculares de Extensão, será acompanhado e avaliado em duas etapas. A
primeira etapa diz respeito a adequação das propostas de extensão antes de sua
execução e deve ser realizada por diferentes instâncias na instituição (Quadro 02). A
segunda etapa acontece após a realização da atividade e é de responsabilidade da
Coordenação de Extensão do Curso e dos docentes/pesquisadores responsáveis pelas
ações.
Quadro 02: Indicadores de adequação das propostas de extensão ao Programa do Curso e as diretrizes
de Extensão da UFAL.
Instância
Indicadores
Pró-reitoria de Extensão - Consonância com as diretrizes da
e
Coordenação
de Política Nacional de Extensão e da UFAL
Extensão da U.E. Penedo (Anexo 08) e com os objetivos
extensionistas da Unidade Educacional.
Coordenação
de - Consonância com os objetivos e públicoExtensão do Curso de alvo do Programa de Extensão do curso
Eng. de Pesca

Instrumentos de avaliação
Número de ações aprovadas e
em andamento no SIGAA

Número de ações aprovadas e
em andamento no SIGAA

Quadro 03: Indicadores de qualidade da extensão do curso de Engenharia de Pesca da Unidade
Educacional Penedo
Dimensão
Indicadores
Instrumentos de avaliação
Relação Universidade- Parcerias interinstitucionais: n°de -Relatório periódico da Coordenação
Sociedade
convênios/contratos e acordos de de Extensão da Unidade Educacional
cooperação com organizações Penedo.
públicas, privadas e movimentos
sociais; n° de colaboradores de -Relatórios parciais e finais das ações
outras instituições.
desenvolvidas.
Meios de comunicação com a
sociedade: n° de mídias utilizadas -Número de participantes externos
para divulgação das ações (redes cadastrados no SIGAA
sociais, sites, jornais, revistas, rádio,
tv).
-Número de certificados expedidos
Público alcançado pelas ações para participantes externos
extensionistas: n° de ações,
municípios,
comunidades, -Diários de bordo e fichas produzidos
instituições, escolas/professores e pelos responsáveis pela ação de
participantes;
extensão.
Inclusão
de
vulneráveis:
n°

comunidades
de
ações

Plano Acadêmico

Produção Acadêmica

desenvolvidas tendo como públicoalvo
comunidades
em
vulnerabilidade social
Articulação extensão-ensino e
extensão-pesquisa:
n°
de
estudantes de graduação, técnicosadministrativos
e
docentes
envolvidos nas ações de extensão;
n° de bolsas de extensão
concedidas
aos
alunos
de
graduação; n° de ações articuladas
com
projetos
de
pesquisa
desenvolvidos na UE
n° de resumos e trabalhos
apresentados em eventos, artigos
em periódicos, capítulos de livro,
livros,
cartilhas,
produções
audiovisuais e artísticas, artigos de
divulgação ou qualquer produção
acadêmica,
com
base
nos
resultados das ações de extensão

-Relatório periódico da Coordenação
de Extensão da Unidade Educacional
Penedo.
-Relatórios parciais e finais das ações.
-Seminários Integradores

-Relatório periódico da Coordenação
de Extensão da Unidade Educacional
Penedo.
-Relatórios parciais e finais das ações.
-Seminários Integradores
-Relatórios semestrais dos docentes

10. APOIO DISCENTE

10.1. ACESSIBILIDADE
A UFAL atualmente possui um núcleo de estudos voltado para o entendimento
das necessidades postas para o seu corpo social, no sentido de promoção de
acessibilidade e de atendimento diferenciado aos portadores de necessidades especiais
em atenção à Política de Acessibilidade adotada pelo MEC e à legislação pertinente.
O próprio dimensionamento dessas necessidades merece um cuidado especial,
haja vista a forma atual de identificação dos alunos: a auto declaração.
Por outro lado, a UFAL tem investido na capacitação técnica de seus servidores
para o estabelecimento de competências para diagnóstico, planejamento e execução de
ações voltadas para essas necessidades.
Ao esforço para o atendimento universal à acessibilidade arquitetônica, se
junta, agora, o cuidado de fazer cumprir as demais dimensões exigidas pela Política de

Acessibilidade, qual sejam a acessibilidade: pedagógica, metodológica, de informação e
de comunicação.
A acessibilidade pedagógica e metodológica deve atentar para o art. 59 ida Lei
9394/96, que afirma: “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e
organização específicos, para atender às suas necessidades”.
Neste sentido, a Nota Técnica nº 24 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE, de 21 de
março de 2013 (Anexo 09), orienta os sistemas de ensino no sentido de sua implantação.
Em especial, recomenda que os “PPC contemplem orientações no sentido da adoção de
parâmetros individualizados e flexíveis de avaliação pedagógica, valorizando os
pequenos progressos de cada estudante em relação a si mesmo e ao grupo em que está
inserido”.
Para tal atendimento a UFAL assume o compromisso de prestar atendimento
especializado aos alunos portadores de deficiência auditiva, visual, visual e auditiva e
cognitiva sempre que for diagnosticada sua necessidade. Procura-se, desta forma, não
apenas facilitar o acesso, mas estar sensível às demandas de caráter pedagógico e
metodológico de forma a permitir sua permanência produtiva no desenvolvimento do
curso.
Neste sentido o Núcleo de Atendimento Educacional (NAE) oferece o
necessário apoio pedagógico de forma a atender ao corpo social da UFAL em suas
demandas específicas de forma a promover a integração de todos ao ambiente
acadêmico.
O Núcleo de Acessibilidade (NAC) atua de forma a oferecer Atendimento
Educacional Especializado (AEE) aos estudantes público-alvo (pessoas com deficiência,
pessoas com Transtornos Globais de Desenvolvimento e pessoas com Altas Habilidades).
Esse atendimento tanto pode ser feito através de acompanhamento nas salas de aulas
que os alunos frequentam, quanto em atividades na sala do NAC em horário oposto ao
das aulas, para assessorar na confecção de trabalhos acadêmicos. Podemos fazer
adaptação de materiais didáticos, além de capacitar para o uso de tecnologias assistivas,
como por exemplo, recursos de informática para transformar textos em áudio para
pessoas cegas.
O NAC também promove cursos sobre recursos didáticos e assistência
educacional a pessoas com deficiência, além de eventos sobre Educação Inclusiva aberta
a toda a comunidade acadêmica. Em parceria com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
e do Trabalho (PROGEP), promove cursos para corpo técnico e docente da universidade.
Atua em parceria com o Grupo de Estudo e Extensão em Atividade Motora Adaptada
(GEEAMA) e o Núcleo de Estudos em Educação e Diversidade (NEEDI).
O AEE é um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. O AEE
complementa e/ou suplementa a formação do aluno com vistas à autonomia e

independência na escola e fora dela. Atendendo, prioritariamente, os estudantes de
graduação, podendo ser atendidos estudantes da pós-graduação. De maneira geral, a
comunidade acadêmica no sentido de trabalhar a compreensão de como devemos
contribuir para a inclusão destes no universo acadêmico, o que envolve não só os
professores, mas também o corpo técnico e os demais estudantes.
Na Unidade Educacional de Penedo, o núcleo de acessibilidade que atende ao
curso de Engenharia de Pesca é composto pelo Núcleo de Atendimento Educacional
(NAE). Este oferece suporte pedagógico ao corpo docente, técnico e discente,
fortalecendo as interações entre a comunidade acadêmica.
No curso de Engenharia de Pesca, existe a preocupação constante em apoiar os
estudantes portadores de necessidades especiais, planejando material didático
diferenciado para atender as demandas específicas.
O Plano de Desenvolvimento Institucional 2013-2017 da UFAL, estabelece
algumas metas, no sentido de promoção de acessibilidade e de atendimento
diferenciado aos portadores de necessidades especiais e tem investido em
infraestrutura adequada e na capacitação técnica de seus servidores para o
estabelecimento de competências para diagnóstico, planejamento e execução de ações
voltadas para essas necessidades. Estas diretrizes são mantidas na minuta do PDI 20192023 que apresenta como princípio o compromisso com a inclusão e a acessibilidade.
No curto prazo, as ações de intervenção na melhoria da mobilidade têm sido
guiadas pelos relatórios de avaliação, emitidos pelas Comissões Externas de
reconhecimento ou de renovação de reconhecimento de Cursos do INEP, que na maioria
das vezes corroboram o diagnóstico interno feito pela equipe de arquitetura da
Superintendência de Infraestrutura.
No médio e longo prazo a Unidade Educacional de Penedo já vem trabalhando
com a perspectiva de atendimento demonstrada em diversas ações: revisão de todos os
seus projetos pedagógicos para inclusão da disciplina “Língua Brasileira de Sinais LIBRAS”, já ofertada no Curso de Engenharia de Pesca como optativa, com a pretensão
de difundir e oferecer um suporte intelectual para quem desejar conhecer e se
aprofundar na linguagem dos portadores de deficiência auditiva; preparação de material
acadêmico de apoio áudio visual; produção de livros em braile pela editora universitária;
construção de rampas de acesso; instalação de elevador em local específico; adaptação
de banheiros e de salas de aula.
Nesse contexto, a Unidade Educacional de Penedo se empenha em promover
maior e melhor acessibilidade aos estudantes com necessidades especiais beneficiando
a infraestrutura já existente de modo a proporcionar o acesso adequado aos portadores
de deficiência. O curso de Engenharia de Pesca, contando com o apoio do Núcleo de
Acessibilidade da UFAL, se compromete e se empenha na promoção de ações que
propiciem melhor assistência ao estudante com necessidades especiais.

10.2. INCLUSÃO
Desde 1999 a UFAL preocupa-se com a questão da inclusão, tendo aprovado
em 2003 a Resolução 33 – COSUNI, posteriormente modificada pelo Decreto 7.824, de
11 de outubro de 2012 que dispõe sobre a política de ingresso nas IFES. Ainda, a
Resolução 54/2012 – CONSUNI (Anexo 10) institucionaliza a reserva de vagas/cotas no
processo seletivo de ingresso nos cursos de graduação da UFAL.
Neste entendimento, em 2015, foram reservadas 40% (quarenta por cento) das
vagas de cada curso e turno ofertados pela UFAL para os alunos egressos das escolas
públicas de Ensino Médio. Estão sendo reservadas no mínimo 50% (cinquenta por cento)
das vagas do curso ofertadas pela UFAL, em conformidade com a Lei nº 12.711/2012,
com o Decreto nº 7.824/2012 e com as Portarias Normativas MEC nº 18, de 11 de
outubro de 2012, e nº 21, de 05 de novembro de 2012. Do percentual total ainda, 50%
(cinquenta por cento) das vagas foram destinadas aos candidatos oriundos de famílias
com renda igual ou inferior a 1,5 salários mínimo (um salário mínimo e meio) bruto per
capita e 50% (cinquenta por cento) foram destinadas aos candidatos oriundos de
famílias com renda igual ou superior a 1,5 salários mínimo (um salário mínimo e meio)
bruto per capita. Nos dois grupos que surgem depois de aplicada a divisão
socioeconômica, serão reservadas vagas por curso e turno, na proporção igual à de
Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) do Estado de Alagoas, segundo o último censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, que corresponde a 67,22%
(sessenta e sete vírgulas vinte e dois por cento). Nos quatro grupos que surgem depois
de aplicadas a divisão, estão reservadas vagas no curso, na proporção igual à de pessoas
com deficiência do Estado de Alagoas, que corresponde a 27,55%.
11. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA PEDAGÓGICA
11.1. ESTRUTURA CURRICULAR
A estrutura curricular possibilita ao discente a flexibilização na escolha entre
perfis distintos, através das disciplinas eletivas ofertadas no Curso.
O curso é diurno (1 entrada anual), modalidade presencial, total de vagas: 50
vagas por semestre. A carga horária total é de 4311 horas, distribuída em 10 semestres,
sendo 3.402 horas de disciplinas obrigatórias, 36 horas de disciplina eletiva, 54 horas de
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), 200 horas de Estágio Supervisionado Obrigatório
(ESO), 187 horas de Atividades Complementares e 432 horas de Atividades Curriculares
de Extensão (ACE). Cada semestre tem uma duração de 100 dias letivos, com 25 horas
semanais, exceto o décimo período que trata do trabalho de conclusão de curso. O
tempo mínimo de integralização curricular é de 4,5 anos (CNE/CES nº 8/2007), a
integralização plena é de 5 anos (CNE/CES nº 8/2007), enquanto a integralização máxima
de é de 50% da duração plena curso, ou seja, 7,5 anos (CNE/CES nº 8/2007).

11.2. COMPONENTES CURRICULARES OBRIGATÓRIOS
Em linhas gerais, o Curso de Engenharia de Pesca, contempla os seguintes
componentes curriculares obrigatórios apresentados na figura 01 e na tabela 01.
Figura 01: Componentes curriculares do curso de Engenharia de Pesca / UFAL.
Disciplinas Obrigatórias
(carga horária fixa)

10.0 %
4.3 %

Disciplinas Eletivas

4.6 %
1.3 %

Trabalho de Conclusão
de Curso (TCC)

0.8 %

Estágio Supervisionado
Obrigatório (ESO)
Atividades
Complementares (carga
horária flexível)
Atividades Curriculares
de Extensão (ACE)

78.9 %

Tabela 01: Componentes curriculares do curso de Engenharia de Pesca / UFAL e sua
respectiva carga horária.
Carga
Horária
SIEWEB

50 minutos

Disciplinas Obrigatórias (carga horária fixa)

3.402

4.082

Disciplinas Eletivas

36

43

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

54

65

Estágio Supervisionado Obrigatório (ESO)

200

240

Atividades Complementares (carga horária
flexível)

187

224

Atividades Curriculares de Extensão (ACE)

432

518

Total

4.311

5.173

Componentes Curriculares

Hora-Aula

11.3. MATRIZ CURRICULAR
A matriz curricular é um referencial para as atividades em Engenharia de Pesca
que estimula a reflexão e adequação das políticas de melhoria da qualidade da educação
bem como o desempenho profissional. Assim, a proposta curricular concebida para o
Curso de Engenharia de Pesca do Campus Arapiraca - UFAL tem como princípio, conduzir
o perfil do Engenheiro de Pesca estruturado pela matriz de competências e habilitações,
que está atrelado ao domínio de novas tecnologias, à capacidade empreendedora do
profissional e à utilização sustentável dos recursos pesqueiros.
A palavra “matriz” remete às ideias de “criação” e “geração” que norteiam uma
concepção mais abrangente e dinâmica de currículo, o que significa propor instrumentos
que permitam orientar práticas formativas e as situações de trabalho em Engenharia de
Pesca, proporcionando a unidade na diversidade a partir dos três núcleos de conteúdo:
o núcleo de conhecimentos básicos, o núcleo de conhecimentos profissionais essenciais
e o núcleo de conhecimentos essenciais específicos (atividades complementares).
Os conceitos da matriz do Curso de Engenharia de Pesca da UFAL foram
definidos com base nas Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em
Engenharia de Pesca (Resolução CNE/CES nº 5 de 02 de fevereiro de 2006) e o artigo 1º
da Resolução CONFEA nº 218 de 29 de junho de 1973 e a Resolução CONFEA 1010/2005
de 1 de julho de 2007, as quais fazem referência às principais áreas de atuação do
engenheiro de pesca e regulamentam as suas atividades no âmbito da atuação
profissional.
A matriz curricular do curso está distribuída ao longo de dez semestres, sendo os
três primeiros com as disciplinas do núcleo de conhecimentos básicos (Química I,
Química II, Matemática I, Matemática II, Matemática III, Física I, Física II, Desenho
Técnico, Estatística, Ecologia, Ética, Biologia Geral, Computação aplicada à Engenharia
de Pesca, Metodologia Científica, Bioquímica, Fundamentos da Sociologia Rural) que
possuem importância para as disciplinas profissionais e eletivas do curso. A partir do
quarto semestre são abordadas disciplinas profissionais necessárias para incorporação
das disciplinas eletivas que são ofertadas a partir do sétimo semestre que permitem
aprimorar o profissional em formação em áreas específica da profissão. Dentre a carga
horária de disciplinas obrigatórias estão as atividades curriculares de extensão (ACE),
ofertadas ao longo de todo o curso. No décimo semestre o aluno é submetido ao Estágio
Supervisionado Obrigatório – ESO e ao Trabalho de Conclusão do Curso – TCC como
requisitos finais para obtenção do título.
Além da carga horária imposta pela matriz curricular o discente terá que
desenvolver atividades complementares (184 horas), ao longo da sua formação, sendo
incentivado pela coordenação do curso e professores para participar de atividades
relevantes para sua formação profissional.
A matriz curricular visa capacitar o aluno para atuar nas diversas áreas
profissionais, por exemplo: Aquicultura (Introdução a Aquicultura, Engenharia para

Aquicultura, Nutrição para Aquicultura, Algicultura, Larvicultura de Organismos
Aquáticos, Piscicultura Continental, Enfermidades na Aquicultura, Piscicultura Marinha,
Malacocultura, Aquicultura especial, Carcinicultura), Tecnologia de Pesca (Tecnologia de
Aparelhos de Pesca, Tecnologia de Captura, Máquinas e Motores, Navegação); Ecologia
Aquática (Zoologia Aquática I e II, Carcinologia, Malacologia, Ictiologia, Geologia dos
Ambientes Aquáticos, Limnologia Abiótica, Fisioecologia de Animais Aquáticos,
Limnologia Biótica, Oceanografia Abiótica, Poluição Aquática, Avaliação de Impactos
Ambientais); Gestão Pesqueira (Atividade Pesqueira, Legislação Aplicada a Eng. de
Pesca, Dinâmica Populacional, Avaliação de Estoques Pesqueiros, Economia Pesqueira,
Extensão Pesqueira, Ordenamento Pesqueiro); Tecnologia do Pescado (Microbiologia do
Pescado, Instalações Pesqueiras, Tecnologia e Inspeção do Pescado, Beneficiamento e
Industrialização do Pescado); entre outras.
Portanto, a matriz curricular (tabela 02 e 03) é um referencial para as atividades
em Engenharia de Pesca que fomenta a reflexão e orientação garantindo a coerência
das políticas de melhoria da qualidade da educação bem como o desempenho
profissional e institucional.
Tabela 02: Matriz curricular do Curso de Engenharia de Pesca/UFAL apresentando as
disciplinas obrigatórias separadas por semestres.
ORDENAMENTO CURRICULAR DE ENGENHARIA DE PESCA/UFAL - REGIME SEMESTRAL
DISCIPLINAS FIXAS
Semestre

Disciplina

2

Carga horária
Semanal

Teórica

Prática

Semestral

Matemática I

Sim

03

54

-

54

Ética

Sim

03

54

-

54

Sim

03

36

18

54

Sim

02

24

12

36

Biologia Geral

Sim

05

63

27

90

Química I

Sim

04

56

16

72

ACE01/curso
e/ou evento

Sim

03

14

40

54

Carga horária total do período

23

Computação
Aplicada
Engenharia
Pesca
1

Obrigatória

Introdução
Engenharia
Pesca

Matemática II

à
de
à
de

Sim

03

414 h
54

-

54

3

Física I

Sim

03

36

18

54

Zoologia
Aquática I

Sim

03

36

18

54

Botânica
Aquática

Sim

03

36

18

54

Química II

Sim

03

44

10

54

Fundamentos de
Sociologia Rural

Sim

02

30

06

36

Desenho Técnico

Sim

03

20

34

54

ACE02/evento

Sim

03

22

50

72

Carga horária total do período

24

Matemática III

Sim

03

54

-

54

Física II

Sim

03

36

18

54

Zoologia
Aquática II

Sim

02

30

06

36

Ecologia

Sim

03

36

18

54

Topografia

Sim

03

27

27

54

Metodologia
Científica

Sim

03

10

44

54

Bioquímica

Sim

03

36

18

54

Estatística

Sim

04

54

18

72

Carga horária total do período

24

432 h

Malacologia

Sim

03

36

18

54

Ictiologia

Sim

04

50

22

72

Sim

03

36

18

54

Sim

03

36

18

54

Sim

03

36

18

54

Sim

02

18

18

36

Geologia
Ambientes
Aquáticos
4

432 h

Mecânica
Aplicada
Engenharia
Pesca

dos

à
de

Limnologia
Abiótica
Introdução
Aquicultura

à

ACE03/Projeto I

5

Sim

05

Carga horária total do período

23

70

90
414 h

Meteorologia
Física e Sinóptica

Sim

03

36

18

54

Engenharia para
Aquicultura

Sim

04

52

20

72

Microbiologia do
Pescado

Sim

03

45

09

54

Carcinologia

Sim

03

27

27

54

Sim

03

36

18

54

Limnologia
Biótica

Sim

02

24

12

36

Nutrição
para
Aquicultura

Sim

03

36

18

54

ACE04/Projeto I

Sim

03

27

27

54

Carga horária total do período

24

Fisioecologia
Animais
Aquáticos

de

432 h

Oceanografia
Abiótica

Sim

03

36

18

54

Algicultura

Sim

02

24

12

36

Sim

03

48

06

54

Instalações
Pesqueiras

Sim

03

45

09

54

Dinâmica
Populacional

Sim

03

36

18

54

Atividade
Pesqueira

Sim

02

36

18

54

Piscicultura
Continental

Sim

04

48

24

72

ACE05/Projeto II

Sim

03

27

27

54

Carga horária total do período

24

Larvicultura
Organismos
Aquáticos

6

20

de

432 h

Oceanografia
Biótica

Sim

03

36

18

54

à
de

Sim

03

36

18

54

Geoprocessamen
to
e
Sensoriamento.
Remoto

Sim

03

30

24

54

Enfermidades na
Aquicultura

Sim

03

36

18

54

Tecnologia
Aparelhos
Pesca

de
de

Sim

03

36

18

54

Tecnologia
Inspeção
Pescado

e
do

Sim

04

60

12

72

Piscicultura
Marinha

Sim

02

28

08

36

Eletiva
Obrigatória

Sim

02

36

00

36

ACE06/Projeto II

Sim

02

12

24

36

Carga horária total do período

25

Legislação
aplicada
Engenharia
Pesca

7

Máquinas
Motores

8

e

450 h

Sim

03

36

24

54

Malacocultura

Sim

02

24

12

36

Poluição
Aquática

Sim

02

32

04

36

Beneficiamento e
Industrialização
do Pescado

Sim

04

45

27

72

Avaliação
Estoques

Sim

03

54

-

54

Sim

02

24

12

36

Aquicultura
Especial

de

Segurança
Trabalho

do

Sim

02

32

04

36

Sim

03

42

12

54

Sim

03

36

18

54

Carga horária total do período

24

Genética
Aplicada
Engenharia
Pesca

à
de

Economia
Pesqueira
Navegação

Sim

03

36

18

54

Sim

02

30

06

36

Extensão
Pesqueira

Sim

02

24

12

36

Ordenamento
Pesqueiro

Sim

02

36

-

36

Sim

02

36

-

36

Sim

03

36

18

54

Sim

02

26

10

36

Carcinicultura

Sim

04

56

16

72

ACE07/Evento

Sim

04

12

60

72

Carga horária total do período

24

Avaliação
Impactos
Ambientais

9

10

432 h

Gestão
Empresarial
Marketing

de

e

Tecnologia
Captura

de

Elaboração
Projetos

de

TCC

RESUMO

Sim

432 h
54 h

Disciplinas obrigatórias

3.402

Disciplina eletiva

36

Atividade Curricular de Extensão (ACE)

432

Estágio Supervisionado Obrigatório (ESO)

200

Atividades Complementares

187

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

54

Carga Horária de Integralização Curricular

4.311

Tabela 03: Disciplinas Eletivas do Curso de Engenharia de Pesca/UFAL.
ORDENAMENTO CURRICULAR DE ENGENHARIA DE PESCA/UFAL - REGIME SEMESTRAL
DISCIPLINAS ELETIVAS
Semestre
(A partir)

1

3

6

7

Disciplina
Eletiva

Carga horária
Obrigatória

Semanal

Teórica

Prática

Semestral
Total

Noções de
matemática
básica

Não

02

36

00

36

Redação e
apresentação de
trabalhos
científicos

Não

02

36

00

36

Dificuldades de
Aprendizagem

Não

02

36

00

36

Ecossistema
Manguezal

Não

02

18

18

36

Ecologia de
campo

Não

02

12

24

36

Sociologia Geral

Não

02

36

00

36

Biogeografia

Não

02

26

10

36

Linguagem
Brasileira de
Sinais – LIBRAS

Não

02

18

18

36

Ecologia de
peixes estuarinos

Não

02

18

18

36

Animais
peçonhentos e
venenosos

Não

02

18

18

36

Educação
ambiental

Não

02

18

18

36

Sistemas de
Recirculação em
Aquicultura

Não

02

26

10

36

Ecologia Acústica
Aplicada à Pesca
e Aquicultura

Não

02

28

8

36

Aquaponia

Não

02

18

18

36

Navegação II

Não

02

18

18

36

Ecologia e
Conservação de
Peixes

Não

02

18

18

36

Fundamentos de
Mergulho Livre

Não

02

10

26

36

11.4. EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS

1º PERÍODO
Disciplina: Matemática I
Código:
CH Teórica: 54 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 0 h
Ementa: Teoria dos conjuntos, as funções do 1º e 2º graus, modular, bem como as funções
exponenciais e logarítmicas; Congruência e semelhança de figuras planas. Estudo do triângulo e do
círculo. Sólidos geométricos.
Bibliografia Básica
GOLDSTEIN, L. J. Cálculo e suas aplicações. São Paulo: Hemus, 2007.
THOMAS, G. B.; WEIR, M. D.; HASS, J.l. Cálculo. Volume 1, 12. ed. São Paulo: Pearson, 2013.
SVIERCOSKI, R.F. Matemática Aplicada às Ciências Agrárias. Viçosa: UFV, 2008. 333p
Bibliografia Complementar
FERREIRA, R. S. Matemática aplicada às ciências agrárias: análise de dados e modelos. Viçosa. Ed.
UFV, 2005.
GUIDORIZZI, L. Um Curso de Cálculo. Volumes 2e 3. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1995.
Leithold, Louis. O Cálculo com Geometria Analítica. 3ª ed. Harbra, 1994;
ROSÁRIO, Alex Victor do. Pré-Cálculo/Alex Victor do Rosário. 1ª ed. Aracajú-SE, 2017;
HOFFMANN. Cálculo - Um Curso Moderno e suas Aplicações - Tópicos Avançados. 11ª ed. LTC, 2015

Disciplina: Ética
Código:
CH Teórica: 54 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 0 h
Ementa: História, fundamentação e conceituação filosófica de moral, ética e valores. Aspectos éticos

na pesquisa e no exercício profissional. A ética e a discriminação social e racial. Propriedade
intelectual. Modelo participativo de gestão.
Bibliografia Básica
ROBINSON, Dave; GARRATT, Chris. Entendendo Ética. São Paulo: Leya,2013.
VALLS, Álvaro L.M. O que é Ética. São Paulo: Brasiliense, 1994.
VÁZQUEZ, Adolfo Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1985.
Bibliografia Complementar
CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. Petrópolis: Vozes, 2014.
JONAS, Hans. O princípio da responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica.
Rio de Janeiro: Contraponto, 2017.
SÁ, Antônio Lopes. Ética profissional. São Paulo: Atlas, 2009.
VAZ, Henrique Lima. Escritos de Filosofia IV: Introdução à Ética filosófica 1. São Paulo: Loyolas, 1999.
VAZ, Henrique Lima. Escritos de Filosofia IV: Introdução à Ética filosófica 2. São Paulo: Loyolas, 1999.

Disciplina: Computação Aplicada à Engenharia de Pesca
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Estudo de componentes básicos de um sistema de computação. Introdução à organização
dos computadores: arquitetura, sistemas operacionais e compiladores. Utilização de planilhas
eletrônicas e editores de texto. Algoritmos estruturados e estrutura de dados. Linguagens de
programação: teoria e prática em laboratório. Resolução de problemas: análise e estratégias de
solução.
Bibliografia Básica:
CARVALHO, André Carlos Ponce de Leon Ferreira de; LORENA, Ana Carolina. Introdução à
computação: hardware, software e dados. Rio de Janeiro: LTC, 2016.
PUGA, Sandra; RISSETTI, Gerson. Lógica de programação e estrutura de dados: com aplicações em
Java. 3ª Ed. São Paulo: Pearson Education, 2016.
VELLOSO, F. C. Informática: conceitos básicos. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Campus, 2017.
Bibliografia Complementar:
BORGES, Klaibson Natal Ribeiro. Libre Office Para Leigos. Disponível em:
<http://www.utfpr.edu.br/patobranco/estruturauniversitaria/diretorias/dirgrad/cursos/coagr/documentos/normativas/livro-libreoffice-paraleigos>. Acesso em: março de 2018.
DEITEL, Harvey M.; DEITEL, Paul J. Java: Como Programar. 10ª Ed. São Paulo: Pearson, 2016.
KNUTH, D. E. The Art of Computer Programming: Fundamental Algorithms. 3ª Ed. Reading: AddisonWesley, 1997.
TANENBAUM, A. S. Organização Estruturada de Computadores. 6ª Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2014.
WAZLAWICK, Raul Sidnei. História da Computação. São Paulo: Elsevier, 2016.

Disciplina: Introdução à Engenharia de Pesca
Código:
CH Teórica: 24 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 12 h
Ementa: Histórico da Engenharia de Pesca. Áreas de atuação. Regulamentação do exercício da
profissão. Função social do Engenheiro de Pesca. Princípios de formação ética. Oportunidades
ocupacionais do Engenheiro de Pesca. Atividade prática supervisionada.
Bibliografia Básica:
BAZZO, W.A. e PEREIRA, L.T.V. 2006. Introdução à Engenharia: Conceitos, Ferramentas e
Comportamentos. Editora: UFSC. Edição I, Volume I.
BRAGA, B. 2005. Introdução à Engenharia Ambiental. Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall. XVI. 318
p.
SOARES, M.C.F. e HAZIN, F.H.V. 2010. A Engenharia de Pesca no Brasil: Trajetória de 40 Anos. Recife:
Ed. dos organizadores, 204 p.
Bibliografia Complementar
ANDRÉS, A.F. 1995. Como Pescar en el Mar: el medio marino. Técnicas y Modalidades de Pesca.
Barcelona: Hispano Europea, 224 p.
BARBIERI, J.C. 2000. Desenvolvimento e Meio Ambiente: as Estratégias de Mudanças da Agenda
21. Petrópolis: Vozes, 156 p.
CALLOU, A.B.F e SANTOS, M.S.T. 2003. Extensão Pesqueira e Gestão no Desenvolvimento Local. In:
Prorenda Rural – PE (Org.) Extensão Pesqueira: desafios contemporâneos. Recife: Bagaço.
GONÇALVES, A.A. 2011. Tecnologia do Pescado: Ciência, Tecnologia, Inovação e Legislação. São
Paulo, SP. Atheneu. XVI, 608p.
MENEZES, A. 2005. Aquicultura na Prática: Peixes, Camarões, Ostras, Mexilhões e Sururus. Vila
Velha, ES. Hoper, 107 p.

Disciplina: Biologia Geral
Código:
CH Teórica: 63 h
Carga Horária (CH): 90 h
CH Prática: 27 h
Ementa: Célula Animal e vegetal: Introdução à célula; Constituição química e ultraestrutura;
Respiração e secreção celular. Permeabilidade e transporte através da membrana celular;
Movimento celular; Diferenciação celular, cromossomos e reprodução celular, princípios básicos de
hereditariedade, DNA a natureza química do Gene. Embriologia: Introdução à embriologia:
fecundação, tipos de óvulos e segmentação. Tecidos: de revestimento e secreção; de sustentação e
preenchimento, muscular e nervoso.
Bibliografia Básica:
ALBERTS, B.; BRAY, D.; LEWIS, J.; RAFF, M.; ROBERTS, K.; WATSON, J. 2010. Biologia molecular da
célula. 5a ed. Porto Alegre: Artmed.

JUNQUEIRA, L. C., CARNEIRO, J. 2012. Biologia celular e molecular. 9ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan.
JUNQUEIRA, L. C., CARNEIRO, J. 2013. Histologia Básica. 12ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.
GARCIA, S.M.L.; FERNÁNDEZ, C.G. 2012. Embriologia. 3ª ed. Porto Alegre: Artmed.
Bibliografia Complementar
COOPER, G.M.; HAUSMAN, R.E. 2007. A célula – uma abordagem molecular. 3ª ed. Porto Alegre:
Artmed, 2007.
DI FIORE, M.S.H. 1995. Atlas de Histologia. 7ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.
GARTNER, L. P.; HIATT, J. L. Tratado de Histologia em Cores. 2007. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.
LODISH, H; BERK, A. 2014. Biologia Celular e Molecular. 7ª ed. Porto Alegre: Artmed.
MOORE, K. L.; PERSAUD, T. V. N.; TORCHIA, M.G. 2013. Embriologia Básica. 8ª ed. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan.
Disciplina: Química I
Código:
CH Teórica: 56 h
Carga Horária (CH): 72 h
CH Prática: 16 h
Ementa: Classificação da matéria, conceito de massa molar. Cálculos estequiométricos. Ligações
químicas. Soluções e reações químicas. Cinética química. Teoria de ácido e base, equilíbrio químico,
conceito de pH e pOH, hidrólise, equilíbrio de solubilidade, complexação e oxi-redução. Gravimetria,
volumetria.
Bibliografia Básica:
RUSSEL, J. B. Química Geral. 1 e 2. ed. São Paulo: Editora Makron Books, 1994.
SKOOG; WEST; HOLLER; CROUCH. Fundamentos de Química Analítica. Tradução da 8a Edição
Americana, Thomson, 2004.
HARRIS, C.D. Análise Química Quantitativa. 6ª ed. Rio de Janeiro: Editora LTC, 2005.
Bibliografia Complementar
BACCAN, N., ANDRADE, J. C., GODINHO, O.E. S., BARONE, J.S. Química Analítica Quantitativa
Elementar. 3ª ED. São Paulo: Editora Edgard Blucher. 2001.
VOGEL, A. Química Analítica Qualitativa. 5ª ed. São Paulo: Editora MestreJou, 1981.
ALEXÉEV, V. Análise Quantitativa. 3. ed. Porto: Lopes da Silva, 1983.
MAHAN, B. M., MYERS, R. J. Química um curso universitário. 6ª Ed. São Paulo: Editora Edgard
Blucher. 1995.
CHISTIAN, G. D. Analytical Chemistry. Fifth Edition, Wiley, 1994.
Disciplina: ACE01/curso/evento - O Fazer extensionista
Código:
CH Teórica: 14 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 40 h
Ementa: Introdução à prática extensionista, propostas metodológicas teórico-práticas. Áreas
Temáticas: Meio ambiente e Tecnologia de Produção

Bibliografia Básica
ALMEIDA, M. A universidade possível: experiência de gestão universitária. Londrina. Ed. da
Universidade Estadual de Campinas, 343p. 2001.
FRANTZ, W., SILVA, E. W. As funções sociais da Universidade: o papel da extensão e a questão das
comunitárias. Ijuí: Ed. Unijuí, 248p. 2002. (Coleção ciências sociais).
NOGUEIRA, M.D.P., Extensão universitária: diretrizes conceituais e políticas. Fórum de PróReitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. Belo Horizonte: PROEX/UFMG, 194p.
2000.
Bibliografia Complementar
FREIRE, P. Extensão ou Comunicação? 10 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. • GURGEL, R. M..
Extensão Universitária: comunicação ou domesticação? São Paulo: Cortez; Autores Associados, UFC,
1986.
MORRIN, E. Ciência com consciência. Rio de Janeiro: BertaneBrasil,1998.
ANDRADE, I. A. L. de (Org.) (2006) Metodologia do Trabalho Social. A experiência da extensão
universitária, Natal-Brasil, EDUFRN, 108p.
CAPORAL, Francisco Roberto; COSTABEBER, José Antônio (2001) Agroecologia e desenvolvimento
rural sustentável: perspectivas para uma nova extensão rural, Porto Alegre, AMATER, 36 p.
THIOLLENT, M.; Castelo Branco, A. L.; Guimarães, R. G. M.; Araújo Filho, T. (Orgs.) (2003) Extensão
Universitária. Conceitos, métodos e práticas, Rio de Janeiro: UFRJ, 175 p.

2º PERÍODO

Disciplina: Matemática II
Código:
CH Teórica: 54 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 0 h
Ementa: Funções reais de uma variável real, limite e continuidade. Derivada. Aplicações da
derivada. Integral definida, antiderivadas, teorema fundamental do cálculo. Mudança de variáveis.
Aplicações da integral.
Bibliografia Básica
MENDELSON, E. Cálculo: Coleção Schaum. 4ed. São Paulo: Bookman, 2007
LARSON, R.; EDWARDS, B. H. Cálculo com aplicações. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos,
2005;
HOOFFMAN, L. D. Cálculo: Um curso moderno e suas aplicações. 10ª ed. Rio de Janeiro: Livros
Técnicos e científicos, 2014.
Bibliografia Complementar
LEITHOLD. L., O Cálculo com Geometria Analítica. Vol. 1, 3ª edição – São Paulo: Editora Harbra,
1994.
STEWART, J., Cálculo. Vol. 1. 4ª Edição. Pioneira Thomson Learning. São Paulo, 2005C

ANTON, H.; BIVENS I.; DAVIS, S. Cálculo: um novo horizonte. 8. ed. Porto Alegre: Bookman, 2007.
v. 1.
BOULOS, Paulo. Introdução ao cálculo: calculo diferencial: várias variáveis. ed. rev. São Paulo:
Edgar Bluche, 1978. v.3. 250 p. 3.
KAPLAN, Wilfred. Calculo avançado. São Paulo: Edgard Blucher, 1972. v.1. 339 p.v.3

Disciplina: Física I
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Medidas físicas e o sistema internacional de unidades. Cinemática da partícula em uma e
duas dimensões. Leis de Newton. Trabalho e energia. Conservação da energia. Sistemas de partículas
e colisões. Rotação. Rolamento, torque e momento angular. Equilíbrio dos corpos rígidos. Hidráulica.
Bibliografia Básica:
HALLIDAY; RESNICK. 2006. Fundamentos de Física: Vol I. 7ª Ed. São Paulo, LTC
HALLIDAY; RESNICK. 2006. Fundamentos de Física: Vol II. 7ª Ed. São Paulo, LTC
TIPLER. Física para Cientistas e Engenheiros: Vol I. 5ª Ed. São Paulo, LTC 2006.
Bibliografia Complementar:
MOYSES NUSSENZVEIG. Curso De Física Básica: Vol1. 4ª Ed. Edgard Blucher 2002.
MOYSES NUSSENZVEIG. Curso De Física Básica: Vol2. 4ª Ed. Edgard Blucher 2002.
SEARS e ZEMANSKY Hugh D. YOUNG e Roger A. FREEDMAN, Física Vol.2 Termodinâmica e Ondas.
12º edição, 2008. Editora Pearson.
BRUNETTI, F. Mecânica dos fluidos. 2ª. ed. Pearson Prentice Hall, revisada. 2008. ÇENGEL, Y.A.;
CIMBALA, J.M. Mecânica de Fluidos. Fundamentos e Aplicações. 3º edição Ed. McGraw-Hill, 2015.
Disciplina: Zoologia Aquática I
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Introdução à Zoologia. Biologia e Ecologia dos grandes grupos de Invertebrados Aquáticos.
Importância dos invertebrados para a Pesca e a Aquicultura.
Bibliografia Básica:
BRUSCA, R.C., BRUSCA, G.J. 2006. Invertebrados. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro.
Hickman JR., C.P., Larry S. R., Larson, A. 2004. Princípios Integrados de Zoologia. Guanabara Koogan,
Rio de Janeiro.
RUPPERT, E. E.; FOX, R. S., BARNES. R. D. 2006. Zoologia dos Invertebrados. 6ª ed. Editora Roca,
São Paulo.
Bibliografia Complementar:

RIBEIRO-COSTA, S. C., ROCHA, R.M. 2002. Invertebrados. Manual de Aulas Práticas. Série Manuais
Práticos em Biologia. Holos Editora.
MARGULIS, L., SCHWARTZ, K. V., 2001. Cinco reinos: um guia ilustrado dos filos de vida na terra. –
3ª ed. – Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.
SCHIMDT-NIELSEN, K. 2002. Fisiologia animal: adaptação e meio ambiente. – 5ª ed. – São Paulo:
Santos.
STORER, T. L.; USINGER, R. L., STEBBINS, R. C., 2002. Zoologia geral. – 6ª ed. – São Paulo: Companhia
Editora Nacional.
FRANSOZO, A., NEGREIROS-FRANSOZO, M.L. (eds.), 2016. Zoologia dos Invertebrados. 1a edição, Rio
de Janeiro, Roca.
Disciplina: Botânica Aquática
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Noções de Morfologia Vegetal (raiz, caule, folha, flor, fruto e semente). Noções básicas de
Sistemática Vegetal. Regras básicas de Nomenclatura Botânica. Introdução ao estudo da Botânica
Aquática. Coleta e Preparação de Herbário Ficológico/Angiospermas. Introdução ao estudo do
Fitoplâncton; Cyanophyta: Pyrrophyta; Chlorophyta: Phaeophyta: Algas e seu emprego industrial,
comercial, médico, farmacêutico; principais famílias de fanerógamos. Aspectos básicos de
taxonomia de plantas superiores. Principais famílias de fanerógamas aquáticas. Principais formações
vegetais costeiras: marismas, manguezais, restingas, praias e floresta atlântica. Distribuição,
adaptações, ecologia e importância, principais habitats e principais fatores ambientais. Principais
adaptações da vegetação.
Bibliografia Básica:
RAVEN, P.H., R. F. EVERT & S. E. EICHHORN. 2007. Biologia Vegetal. 7ª Edição. Guanabara Koogan.
MODESTO, Z. M. M. & SIQUEIRA, N. J. B. 1981. Botânica. Currículo de Estudos de Biologia. Editora
Pedagógica e Universitária. São Paulo.
NULTSCH, WILHEM. Botânica Geral. 2000. 10ª Edição. ARTMED, Porto Alegre.
Bibliografia Complementar:
GRAHAM, J. E.; WILCOX, L.E.; GRAHAM. Algae (2nd Edition). Benjamin Cummings. Edição: 2 (9 de
novembro de 2008). 720 pg.
FRANCESCHINI, I. A.; BURLIGA, A. L.; PRADO, J. F.; RÉZIG, S. H. 2010. Algas. ARTMED, Porto Alegre.
REVIERS, B. 2006. Biologia e filogenia das algas. 1ª Edição. ARTMED, Porto Alegre.
JUDD, W.; CAMPBELL, C.S.; KELLOGG, E.A.; STEVENS, P.F.; DONOGHU, M.J. Sistemática Vegetal - um
Enfoque Filogenético. 3 ed. Porto Alegre: Artmed, 2009. 612p.
ESTEVES, F. E. 1998. Fundamentos de Limnologia. 2ª Edição. Editora Interciência, Rio de Janeiro.
Disciplina: Química II
Código:
Carga Horária (CH): 54 h

CH Teórica: 44 h
CH Prática: 10 h

Ementa: Importância da Química Orgânica. Operações básicas de laboratório. Teoria Estrutural.
Conceitos, propriedades e estereoisomeria de: hidrocarbonetos, compostos halogenados, álcoois,
éteres, fenóis, aldeídos, cetonas, carboidratos, ácidos carboxílicos, ésteres, lipídios, aminas, amidas,
aminoácidos, peptídeos e proteínas.
Bibliografia Básica:
RICHEY JR., H. G. (1986) Química Orgânica. 1 ed. Guanabara Koogan S. A., Rio de Janeiro.
SOLOMONS, T. W. (1996) Química Orgânica. v. 1, 2 e 3. 6a ed. Livros Técnicos e Científicos, São Paulo.
SKOOG; WEST; HOLLER; CROUCH. Fundamentos de Química Analítica. Tradução da 8a Edição
Americana, Thomson, 2004.
Bibliografia Complementar:
RUSSEL, J. B. Química Geral. 2. ed. São Paulo: Editora Makron Books, 1994.
HARRIS, C.D. Análise Química Quantitativa. 6ª ed. Rio de Janeiro: Editora LTC, 2005.
BACCAN, N., ANDRADE, J. C., GODINHO, O.E. S., BARONE, J.S. Química Analítica Quantitativa
Elementar. 3ª ED. São Paulo: Editora Edgard Blucher. 2001.
VOGEL, A. Química Analítica Qualitativa. 5ª ed. São Paulo: Editora MestreJou, 1981.
MAHAN, B. M., MYERS, R. J. Química um curso universitário. 6ª Ed. São Paulo: Editora Edgard
Blucher. 1995.
Disciplina: Fundamentos de Sociologia Rural
Código:
CH Teórica: 30 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 6 h
Ementa: Fundamentos da Sociologia Clássica. O rural como objeto de estudo. Sociedade rural:
relações e formas de produção nas comunidades agrícolas e pesqueiras. Dinâmicas da vida social no
campo. A questão agrária e os movimentos sociais (agricultores e de pescadores).
Bibliografia Básica:
MEDEIROS, Leonildo Servolo de. Reforma agrária no Brasil: história e atualidade da luta pela terra.
São Paulo: Fundação Perseu Abrano, 2003.
QUINTANEIRO, Tânia; BARBOSA, Maria Ligia de Oliveira; OLIVEIRA, Márcia Gardênia Monteiro
Oliveira (Org.). Um toque de clássicos: Durkheim, Marx e Weber. Belo Horizonte: Editora UFMG,
1995.
WANDERLEY, Maria Nazaré Braudel. Um saber necessário: os estudos rurais no Brasil. Campinas:
UNICAMP, 2011.
Bibliografia Complementar:
BERGAMASCO, Sônia Maria; NORDER, Luiz Antônio Cabello. O que são assentamentos rurais. São
Paulo: Brasiliense, 1996.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Tempos e espaços nos mundos rurais do Brasil. In: Ruris, Centro de
Estudos Rurais. IFCH/UNICAMP, 1, 1, 2007.
DIEGUES, Antonio Carlos. O mito da natureza intocada. São Paulo: Hucitec, 2001.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Tradução de Tomaz Tadeu Silva e
Guaraciara Lopes Louro. 11. ed. Rio de Janeiro: DP & A, 2000.
MEDEIROS, Leonildo Servolo de. História dos movimentos sociais no campo. Rio de Janeiro: Fase,
1989.
MIRALHA, Wagner. Questão agrária brasileira: origem, necessidade e perspectivas de reforma
hoje. Revista NERA. 2006, ano 9, n. 08.
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino. A longa marcha do campesinato brasileiro: movimentos sociais,
conflitos e reforma agrária. Estudos Avançados. 15 (43), 2001.
SAQUET, Marco Aurélio. Abordagens e concepções de território. São Paulo: Expressão Popular,
2010.
VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro, RJ: Garamond,
2005.
Disciplina: Desenho Técnico
Código:
CH Teórica: 20 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 34 h
Ementa: Introdução ao desenho técnico: conceito e importância. Utilização do material de desenho.
Figuras geométricas elementares: ponto, reta e plano. Tipos de perspectivas. Projeção ortográfica
da figura plana. Escalas. Cotagem. Projeto arquitetônico (planta baixa, cortes, fachadas).
Bibliografia Básica:
CARVALHO, Benjamin de A. Desenho geométrico. RJ: Ao Livro Técnico, 1988.
FRENCH, T. VIERCK, C. Desenho técnico e tecnologia gráfica. SP: Ed. Globo S.A., 2002.
MONTENEGRO, Gildo A. Desenho Arquitetônico. SP: Edgar Blucher Ltda., 2001.
Bibliografia Complementar:
OLIVEIRA, P. N. de. Desenho Técnico Aplicado à Engenharia Aquática. Fortaleza, 2013, 134p.
ABNT. NBR6492: Representação de projetos de arquitetura.
ABNT. NBR8196: Desenho Técnico – Emprego de escalas.
ABNT. NBR8402: Execução de caractere para escrita em desenho técnico.
ABNT. NBR8403: Aplicação de linhas em desenhos - tipos de linhas – largura de linhas.
ABNT. NBR10067: Princípios gerais de representação em desenho técnico.
ABNT. NBR10068: Folha de desenho – leiaute e dimensões.
ABNT. NBR10126: Cotagem em desenho técnico.
ABNT. NBR10582: Apresentação da folha para desenho técnico.
ABNT. NBR10647: Desenho técnico.
ABNT. NBR12298: Representação de área de corte por meio de hachuras em desenho técnico.
ABNT. NBR13142: Desenho técnico – Dobramento de cópia.
FRENCH, Thomas Ewing; VIERCK, Charles J. Desenho técnico e tecnologia gráfica. 8. ed. São Paulo:
Globo, 2005. 1093p.
MANFÉ, Giovanni; POZZA, Rino; SCARATO, Giovanni. Desenho técnico mecânico: curso completo
para as escolas técnicas e ciclo básico das faculdades de engenharia. São Paulo: Hemus, 2004. 3v.

RIBEIRO, Cláudia Pimentel Bueno do Valle; PAPAZOGLOU, RosaritaSteil. Desenho técnico para
engenharias. Curitiba: Juruá Ed., 2008.
SILVA, Arlindo; RIBEIRO, Carlos Tavares; DIAS, João; SOUSA, Luís. Desenho técnico moderno. 4. Ed.
Rio de Janeiro: LTC, 2006.

Disciplina: ACE02/evento - Exatas para quê?
Código:
CH Teórica: 22 h
Carga Horária (CH): 72 h
CH Prática: 50 h
Ementa: Conteúdos básicos de Matemática, Química e Física aplicada ao curso de Engenharia de
Pesca, trabalhos de forma aplicada a atividades do cotidiano. Áreas Temáticas: Meio Ambiente,
Tecnologia e Produção
Bibliografia Básica
KREYSZIG, E. Matemática superior para engenharia. 9. ed. São Paulo: LTC, 2009. v. 1 e 2.;
Larry Brown (Autor), Tom Holmes (Autor), Noveritis do Brasil (Tradutor) Química geral aplicada a
Engenharia. 3 ed. Editora Cengage, 2015
TIPLER, Paul; A. / MOSCA, Gene. Física para Cientistas e Engenheiros. Vol.1, Mecânica, Oscilações
e Ondas, Termodinâmica. 6ª edição – Rio de Janeiro: Editora LTC, 2009.
LUCKESI, CIPRIANO CARLOS. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São
Paulo, Cortez 2011.
Bibliografia Complementar
SKOVSMOSE, O. Um Convite à Educação Matemática Crítica/OleSkovsmose; tradução de Orlando
de Andrade Figueiredo. – Campinas, SP: Papirus, 2014. – (Perspectivas em Educação Matemática);
JEWETT, John W., Jr. e SERWAY Raymond A. Física para Cientistas e Engenheiros VOL.
1: Mecânica – Tradução da 8ª edição norte-americana. 2012. Editora: Cengage Learning.
ATKINS, P.; JONES, L. Princípios de Química: Questionando a Vida Moderna e o Meio Ambiente.
Editora Bookman, 2006.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários a educação do futuro. 5. ed. Cortez: UNESCO, c2000
118p.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. 352p.

3º PERÍODO

Disciplina: Matemática III
Código:
CH Teórica: 54 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 0 h
Ementa: Vetores, Retas e Planos, Cônicas e Quadráticas. Espaço Euclidiano. Matrizes e Sistemas de
Equações Lineares. Transformações Lineares.

Bibliografia Básica
EDWARDS JR., C.H.; PENNEY, David E. Calculo com geometria analítica. 4 ed. Rio de Janeiro:
Prentice Hall do Brasil, 1997. v.3. 216 p
POOLE, D. Álgebra Linear. 1ª Edição. São Paulo: Cengage Learning, 2015 (LIVRO TEXTO).
ANTON, H., RORRES, C. Álgebra Linear com Aplicações. 10ª Edição. Porto Alegre: Bookman, 2012.
Bibliografia Complementar
STRANG, G. Álgebra Linear e Suas Aplicações. 4ª Edição. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
LAY, D. C. Álgebra Linear e suas Aplicações. 2ª Edição. São Paulo: LTC, 1999.
BOULOS, P., CAMARGO, I. Geometria Analítica: Um Tratamento Vetorial. São Paulo: Makron Books
- Grupo Pearson, 2005.
WINTERLE, P. Geometria Analítica. São Paulo: Makron Books - Grupo Pearson, 2000.
STEINBRUCH, A., WINTERLE, P. Introdução a Álgebra Linear. 1ª Edição. São Paulo: Makron Books Grupo Pearson, 1990.
Disciplina: Física II
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Movimento oscilatório. Ondas. Ótica Geométrica. Eletrostática. Eletrodinâmica.
Termodinâmica.
Bibliografia Básica:
HALLIDAY, David; RESNICK, Robert; WALKER, Jearl. Fundamentos de física. 2012. (v. 2). 9.ed.
JEWETT, John W., Jr. e SERWAY Raymond A. Física para Cientistas e Engenheiros Vol. 2. 2012.
Editora: Cengage Learning.
SEARS e ZEMANSKY Hugh D. YOUNG e Roger A. FREEDMAN, Física Vol.2, 2008. Editora Pearson.
Bibliografia Complementar:
ALONSO, Marcelo & FINN, E. J. Física, um Curso Universitário. Vol. 2. 2014. 2ª edição brasileira,
Editora Blucher.
H. MOYSES NUSSENZVEIG. Curso de Física Básica. Vol. 2. Editora Blucher, 2014. 5ª edição.
TIPLER, Paul; A. / MOSCA, Gene. Física para Cientistas e Engenheiros. Vol.2, 6ª edição – Rio de
Janeiro: Editora LTC, 2009.
FREDERICK KELLER, Física, Vol.2, Editora: MAKRON BOOKS, 1999,
WOLFGANG BAUER; GARY WESTFALL; HELIO DIAS, Física para Universitários, Editora McGraw-Hill,
2013.
Disciplina: Zoologia Aquática II
Código:
CH Teórica: 30 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 06 h
Ementa: Principais características e Filogenia dos Cordados. Ecologia, distribuição, conservação e
interações dos Cordados aquáticos com a Engenharia de Pesca. Capturas acidentais e medidas para

evitar.
Bibliografia Básica:
BENEDITO, E. (Org.). Biologia e ecologia dos vertebrados. Rio de Janeiro, RJ: Roca, 2015. 228 p.
Orr, R. T. Biologia dos vertebrados. 5. ed. São Paulo: Roca, 1986. x, 508 p.
Pough, F.; Harvey; J.; Christine M. &Heiser, J.B. A vida dos vertebrados. 3. ed. São Paulo: Atheneu,
2003. 699 p.
DI Beneditto, A.P.M.; Ramos, R.M.A; Lima, N.R.W. Os golfinhos: origem, classificação, captura
acidental, hábito alimentar. Porto Alegre: Cinco Continentes, 2001. 147 p.
Bibliografia Complementar:
Garcia Jr., J.; Mendes, L.F.; Sampaio, C.L.S.; Nobrega, M.F. & Lins, J.E. Bio diversidade marinha da
Bacia Potiguar/RN: Peixes da Plataforma Continental. 1. ed. Rio de Janeiro: Museu Nacional, 2015.
v. 1. 217p.
Lins, J.E.; Nobrega, M.F.; Garcia Jr, J. ; Sampaio, C.L.S. ; Dario, F.; Fischer, L.G. & M.M. Mincarone.
Biodiversidade marinha da Bacia Potiguar/RN : Peixes do Talude Continental. 1. ed. Rio de Janeiro:
Museu Nacional, 2015. v. 1. 218p.
N, J.S. Fishes of the world. 4. ed. New York: J. Wiley, c2006.
Disciplina: Ecologia
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Introdução e Conceitos. Teoria de sistemas. Fatores Ecológicos, Distribuição, Abundância e
Diversidade das Espécies. Interações Intra e Interespecíficas. Ecologia de Populações. Ecologia de
Comunidade. Transferências de Matérias nos Ecossistemas. Sucessão Ecológica.
Bibliografia Básica:
DAJOZ, R. Princípios de Ecologia. 7ª ed. São Paulo: Editora Artmed, 2005.
ODUM, E. Ecologia. 1ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988.
WINTERLE, P. RICKLEFS, R. E. A economia da natureza. 5ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,
2003.
Bibliografia Complementar:
BEGON, M., HARPER, J.L., TOWNSEND C. R. Ecologia – de indivíduos a ecossistemas. 4ª ed. São
Paulo: Editora Artmed, 2007.
ESTEVES, F. E. 1998. Fundamentos de Limnologia. 2ªed. Editora Interciência, Rio de Janeiro, 574p.
HICKMAN JR., C. P.; ROBERTS, L. S. & LARSON, A. 2004. Princípios Integrados de Zoologia. 11ª
edição. Editora Guanabara Koogan.
DAWKINS, R. O.Gene Egoísta. 1ª ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 2001.
BENEDITO, E.(Org.). Biologia e ecologia dos vertebrados. Rio de Janeiro, RJ: Roca, 2015. 228 p.

Disciplina: Topografia

Código:
CH Teórica: 27 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 27 h
Ementa: Fundamentos de topografia aplicados à aquicultura. Instrumentos topográficos. Escala.
Cota e Altitude. Métodos de levantamento planialtimétricos. Estadimetria e Taqueometria. Cálculo
de áreas de figuras topográficas e de volumes de bacias hidrográficas. Memorial descritivo. Métodos
de representação do relevo. Curva de nível. Cortes e aterros. Elementos de batimetria. Introdução
ao uso do GPS (Sistema de Posicionamento Global).
Bibliografia Básica:
MATOS, Joao Luis de et al., Topografia geral. Rio de Janeiro, RJ. Editora: LTC, 2013.
JOSE, A.C.; JOSE, C.T., Topografia: Altimetria, UFV, 3° edição, 200p. 20132002.
DAIBERT, J. D., Topografia – Técnicas e Práticas de Campo. São Paulo, SP. Editora: Erika, 2014.
Bibliografia Complementar:
BORGES, A. de C. Jacob. Exercícios de Topografia. 3a Edição. São Paulo, SP. Editora: Edgard
Blucher, 2005.
SARAIVA, S.; TULER, M., Fundamentos de Topografia – Serie Teckne. 4a Edição. Rio de Janeiro, RJ.
Editora: Bookman, 2014.
BORGES, A. de C. Jacob. Topografia Aplicada a Engenharia Civil – Vol. 1. 3a Edição. São Paulo, SP.
Editora: Edgard Blucher, 2013.
COSTA, A. A. da., Topografia. Curitiba, PR. Editora: LT, 2012..
MANSO, J. A. GPS – Uma abordagem prática. 5ª Edição, Ed. Bagaço, 232p. 2003.
Disciplina: Metodologia Científica
Código:
CH Teórica: 10 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 44 h
Ementa: reflexões sobre o conhecimento científico, a ciência e o método como uma visão histórica,
as leis e teorias. Prática da pesquisa: problemas, hipóteses e variáveis. Estrutura e a apresentação
dos relatórios de pesquisa e de referências bibliográficas: normas e orientações. Redação de projeto
de pesquisa e de dissertação/tese. Ética e fraudes em pesquisa: ética em pesquisa; fraudes em
pesquisa e em publicação de resultados. Valorização dos resultados de pesquisa: apresentação em
congresso; patentes; redação de artigos científicos.
Bibliografia Básica:
BASTOS, L.R. et al. Manual para elaboração de projetos e relatórios científicos de pesquisas, teses,
dissertações e monografias. 2004, 222p.
MARCONI, M.A.& LAKATOS, E.V. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos,
pesquisa, projetos, relatórios, publicações e trabalhos científicos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SANTOS, C.R. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): guia de elaboração passo a passo: Cengage
Learning, 2011.
Bibliografia Complementar:

ANDRADE, M. A. DE. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos de
graduação. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.
JASPERS, K. Introdução ao pensamento filosófico. 13º ed. São Paulo: Cultrix/EDUSP, 2005.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de Metodologia Científica: Teoria da Ciência e prática.
Petrópolis: Vozes, 2004.
MARCONI, M. A. Técnicas de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas. 2006.
Disciplina: Bioquímica
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Constituintes químicos das células: lipídeos, carboidratos, esteroides, proteínas e ácidos
nucléicos. Enzimas. Bioquímica da nutrição e coenzimas. Bioenergética: oxidações biológicas.
Respiração celular. Ciclo de Krebs e cadeia respiratória.
Bibliografia Básica:
CHAMPE, P. C.; HARVEY, R. A. & FERRIER, D. R. Bioquímica ilustrada. 3a ed. Artmed, Porto Alegre.
2006.
NELSON, David L; COX, Michael M. Princípios de bioquímica de Lehninger. 6. ed. São Paulo: Artmed,
2014
LODISH, H. (cols.). Biologia celular e molecular. – 5ª ed. – São Paulo: Artmed. 2005.
Bibliografia Complementar:
BERG, J. M.; TYMOCZKO, J. L.; STRYER, L. Bioquímica. 7. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2014.
MARZZOCO, A.; TORRES, B. B. Bioquímica básica. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015.
ALBERTS, et al., Biologia molecular da célula. – 4ª ed. – São Paulo: Artmed. 2004.
GRIFFITHS, A. J. F.; SUZUKI, D. J.; MILLER, J. H.; LEWONTIN, R. C. Introdução à genética. 7ª ed. Rio de
Janeiro: Guanabara Koogan. 2002.
COPPER, G. M. & HAUSMAN, R. E. A célula – uma abordagem molecular. – 3 a ed. – Porto Alegre:
Artmed. 2007
Disciplina: Estatística
Código:
CH Teórica: 54 h
Carga Horária (CH): 72 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Probabilidade. Delineamento amostral e experimental. Estatística descritiva. Testes de
Hipótese. Análise de Variância. Correlação e Regressão.
Bibliografia Básica:
FREUND, John E. Estatística aplicada: economia, administração e contabilidade. 11. ed. Porto
Alegre: Bookman, 2006. 536 p.
LARSON, Ron; FARBER, Betsy. Estatística aplicada. 4. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil,
2010. xiv, 637 p.
BOLFARINE, Heleno; BUSSAB, Wilton de Oliveira. Elementos de amostragem. São Paulo: Edgard
Blucher, 2005. 269 p.

Bibliografia Complementar:
VIEIRA, S. Introdução à Bioestatística. 4.ed., 2008.
DÍAZ, F R. Bioestatística. São Paulo: Ed. Thomson. 2007.
MORETTIN, L G. 2000. Estatística Básica. São Paulo: Ed. Pearson, 2000.
Hairston NG. Ecological Experiments. Purpose, Design, and Execution. Cambridge, Cambridge
University Press, 1996.
Gotelli, N.J.; Ellison, A.M. 2011. Princípios de estatística em Ecologia. Artmed Editora.
4º PERÍODO
Disciplina: Malacologia
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Biologia, ecologia e sistemática do Filo Molusca com ênfase em grupos de interesse
comercial; Importância para pesca e aquicultura.
Bibliografia Básica
BRUSCA, R. C.; BRUSCA, G.J. Invertebrados. 2ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 2007.
MENEZES, A. Aquicultura na prática: peixes, camarões, ostras, mexilhões e sururus.4 ed. Vila Velha:
Hoper. 2005. 107p.
RIBEIRO-COSTA, C.S.; ROCHA, R.M. Invertebrados: Manual de aulas práticas. 2ª ed. Ribeirão Preto:
Holos. 2006.
Bibliografia Complementar
GOSLING, E. Bivalve Molluscs: Biology, EcologyandCulture. BlackwellPublishingLimited. 2002.
MÜLLER, A.C.P. e LANA, P.C. Manual de identificação de moluscos bivalves da família dos
teredinídeos encontrados no litoral brasileiro. Curitiba: Editora da UFPR, 2004. 146 p.
PEREIRA, A.M.L., COSTA-FILHO, G.S., LEGAT, A.P., LEGAT, J.F.A. e ROUTLEDGE, E.A.B. A criação de
ostras para a aquicultura familiar. Embrapa Meio-Norte. Teresina. 2007. 28p.
RIOS, E. SeashellsofBrazil. Rio Grande: Editora da FURG. 1994. 481p.
RUPERT, E.E.; FOX, R.S.; BARNES, R.D. Zoologia dos invertebrados: Uma abordagem funcionalevolutiva. 7ª ed. São Paulo: Roca. 2005.
SIMONE, L.R. Land and Freshwater Molluscs of Brazil. São Paulo: FAPESP/Editora Bernardi. 2006.
390p.

Disciplina: Ictiologia
Código:
CH Teórica: 50 h
Carga Horária (CH): 72 h
CH Prática: 22 h
Ementa: Origem e ecologia dos "peixes": Agnatas, Chondrichthyes e Osteichthyes. Suas Ordens e

principais Famílias alvo de cultivo, pesca e ameaçadas de extinção. Morfologia interna e externa,
reprodução, comportamento, idade e crescimento das principais Famílias de interesse econômico e
ecológico.
Bibliografia Básica:
Benedito, E.(Org.). Biologia e ecologia dos vertebrados. Rio de Janeiro, RJ: Roca, 2015.
Orr, R. T. Biologia dos vertebrados. 5. ed. São Paulo: Roca, 1986.
Pough, F.; Harvey; J.; Christine M. &Heiser, J.B. A vida dos vertebrados. 3. ed. São Paulo: Atheneu,
2003. .
Bibliografia Complementar:
Garcia Jr., J.; Mendes, L.F.; Sampaio, C.L.S.; Nobrega, M.F. & Lins, J.E. Biodiversidade marinha da
Bacia Potiguar/RN: Peixes da Plataforma Continental. 1. ed. Rio de Janeiro: Museu Nacional, 2015.
v. 1.
Lins, J.E.; Nobrega, M.F.; Garcia Jr, J.; Sampaio, C.L.S.; Dario, F.; Fischer, L.G. & M.M. Mincarone.
Biodiversidade marinha da Bacia Potiguar/RN: Peixes do Talude Continental. 1. ed. Rio de Janeiro:
Museu Nacional, 2015. v. 1.
N, J.S. Fishesofthe world.4. ed. New York: J. Wiley, 2006.
Disciplina: Geologia dos Ambientes Aquáticos
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Introdução à geologia. Tectônicas de placas. Minerais e rochas: intemperismo e petrografia
sedimentar. Ambientes: fluvial, lacustre e estuário. Praias. Plataformas continentais. Taludes. Platôs
marginais. Mapas geológicos. Introdução a Geomorfologia de Bacias Hidrográficas. Introdução à Física
e Fertilidade de solos.
Bibliografia Básica:
TEIXEIRA, W. FAIRCHILD, R. T., TOLEDO, M.C.M., TAIOLI, F. 2009. Decifrando a Terra. 2ª ed. Editora
Nacional, São Paulo, 624p.
LEINZ, V.; AMARAL, S. E. Geologia geral. 2003. 14˚ edição. Companhia Editora Nacional, São Paulo.
399p.
KENITIRO, S. Geologia sedimentar. 2003. 1˚ edição. Edgard Blücher, São Paulo. 400p.
Bibliografia Complementar:
CHRISTOFOLETTI, A. Geomorfologia. 2000. 2ª ed. São Paulo: Edgard Blücher. 188 p.
POPP, J.H. Geologia geral.1999. 5ª ed. Rio de Janeiro. LTC, 376 p.
LIMA, V. C; LIMA, M. R. E MELO, V. F.1998. O solo no meio ambiente: abordagem para professores
do ensino fundamental e médio e alunos do ensino médio. Universidade Federal do Paraná.
Departamento de Solos e Engenharia Agrícola. Curitiba, 2007, 130p.
GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S.B. Geomorfologia e meio ambiente. 2ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
372 p.

SCHMIEGELOW, J. M. M. O planeta azul. Uma introdução às ciências marinhas. 2004. Interciência, Rio
de Janeiro. 202 p.

Disciplina: Mecânica Aplicada à Engenharia de Pesca
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Força resultante. Esforço cortante. Esforço normal. Momento fletor. Tensão x deformação.
Centro de gravidade. Equilíbrio de um corpo. Máquinas simples. Materiais. Propriedades dos
materiais. Elementos de máquinas. Elementos de transmissão.
Bibliografia Básica:
BEER, F.P., JOHNSTON, R.E. e EISENBERG, E.R. Mecânica vetorial para engenheiros. Vol. Estática. 9ª
Ed. São Paulo: McGraw-Hill. 2012.
HIBBELER, R.C. Estática - Mecânica para Engenharia. 12ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2011.
MERIAM, J.L. e KRAIGE, L.G. Mecânica para Engenharia - Estática. 7ª ed. Rio de Janeiro: LTC - Livros
Técnicos e Científicos. 2016.
Bibliografia Complementar:
FRANÇA, L.N.F. e MATSUMURA, A.Z. Mecânica Geral. 3ª Ed. São Paulo: Edgard Blucher. 2011.
SHAMES, I.H. Estática – Mecânica para Engenharia. 4ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2002.
BORESI, A. P. e SCHMIDT, R. J. Estática. São Paulo: Cengage Learning. 2003.
KAMINSKI, P.C. Mecânica Geral para Engenheiros. 1ª ed. São Paulo: Edgard Blücher. 2000.
GIACAGLIA, G.E.O. Mecânica Geral. São Paulo: Livraria Nobel. 1976.
Disciplina: Limnologia Abiótica
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Introdução à Limnologia. A água como meio circum-ambiente. Origem e morfometria de
ambientes límnicos. Ambientes lóticos e lênticos. Sistemas fluviais brasileiros. Propriedades físicas e
químicas dos corpos límnicos. Distribuição da luz e do calor. Temperatura e densidade. Dinâmica do
oxigênio dissolvido: DBO e DQO. Carbono inorgânico e pH. Sistema tampão.
Bibliografia Básica:
BICUDO, D. de C. & CARLOS E. de M. 2007. Amostragem em Limnologia. São Carlos: Rima. 3551p.
ESTEVES, F. DE A. 2011. Fundamentos de Limnologia. 3 Ed. Rio de Janeiro: Interciência. 790p.
TUNDISI, J.G. & TUNDISI, T.M. 2008. Limnologia. São Paulo: Oficina de textos. 631p.
Bibliografia Complementar:
BRIGANTE, J. & ESPINDOLA, E. L. G. 2003. Limnologia Fluvial – Um estudo no Rio Mogi-Guaçu. São
Carlos: Rima. 255p.
MACHADO, C.J.S. 2004. Gestão de águas doce. Rio de Janeiro: Interciência. 372p.

VINATEA, L. A. 2004. Princípios químicos de qualidade da água em aqüicultura: uma revisão para
peixes e camarões. 2. ed.Florianópolis , SC: Editora da UFSC. 231 p.
WETZEL, R. G. 2001. Limnology: Lake and River Ecosystems. San Diego, California: Academic Press,
3 Ed. 850p.
WETZEL R. G. & LIKENS, G. E. 2000. Limnological Analyses. New York: Springer, 3 Ed. 429 p.
Disciplina: Introdução à Aquicultura
Código:
CH Teórica: 18 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Histórico da Aquicultura. Conceitos básicos. Aquicultura no Brasil e no mundo. Espécies
cultivadas, métodos e sistemas utilizados. Classificação dos cultivos. Sistemas de produção. O
ambiente aquático de cultivo. Cultivo de algas. Cultivo de moluscos. Cultivo de crustáceos. Cultivo de
peixes e outras espécies.
Bibliografia Básica:
BALDISSEROTTO, B; GOMES, L. Espécies Nativas Para a Piscicultura No Brasil. Edt. UFSM. 2010.
NELSON MAURÍCIO LOPERA BARREIRO et al. Produção de Organismos Aquáticos Uma Visão Geral
No Brasil e No Mundo. Edt. Agrolivros. 2011.
MENEZES, A. Aquicultura na prática: peixes, camarões, ostras, mexilhões [e] sururus. Vila Velha, ES:
Hoper, 2005. 107 p.
Bibliografia Complementar:
TIDWELL, JAMES H. AquacultureProduction Systems. Edt. John Wiley Professional. 2012.
KUBITZA, F. Qualidade da água No Cultivo de Peixes e Camarões. Edt. Acqua Supre. 2003.
RODRIGUES, A. P. O. Piscicultura de Água Doce: Multiplicando Conhecimentos. Edt. Embrapa. 2013.
TUCKER, J W. Marine fish culture. Boston: Kluwer Academic Publishers, c1998. ISBN 0-412-07151-7.
Perspectivas para o desenvolvimento da carcinicultura no Nordeste brasileiro. Fortaleza, CE: Banco
do Nordeste do Brasil, 2005. 131 p.
Disciplina: ACE03/Projeto I – Aquicultura
Código:
CH Teórica: 20 h
Carga Horária (CH): 90 h
CH Prática: 70 h
Ementa: Estudo de viabilidade técnica e econômica. Seleção de áreas para cultivo. Instalações para
aquicultura. Sistemas de produção. Construção das unidades produtivas. Preparação para o cultivo.
Recepção, aclimatação e povoamento de formas jovens. Monitoramento da qualidade da água.
Manejo da alimentação. Manejo da saúde dos animais cultivados. Despesca e comercialização. Área
Temática Tecnologia e Produção
Bibliografia Básica
RODRIGUES A. P. O. Piscicultura de Água Doce: Multiplicando Conhecimentos. Edt. Embrapa 2013.
LAVILLE, Christian; DIONNE, Jean. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em
ciências humanas. Porto Alegre: Artmed; Belo Horizonte, MG: Ed. da UFMG, 1999.
BALDISSEROTTO, B; GOMES, L. Espécies Nativas Para a Piscicultura No Brasil. Edt. UFSM. 2010.

Bibliografia Complementar
ACCIOLY M.C. 2003. Manuais de Maricultura. Cultivo de Algas. Disponível para download em:
http://www.mpa.gov.br/index.php/publicidade/publicacoes.
MORAES, J.H.C. Ranários e ranicultura. Rio de Janeiro: EMATER. Disponível em:
http://www.espacodoagricultor.rj.gov.br/pdf/criacoes/RANICULTURA.pdf.
PINTO, J. 2005. Manejo Comunitário de Camarões. Manaus, AM. IBAMA. 26 p.
FELIPE EDUARDO ARAÚJO DE CARVALHOI; ANGELO BRÁS FERNANDES CALLOU. Extensão pesqueira
e desenvolvimento local: a experiência da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca no Estado de
Pernambuco, 2003-2006. vol.9 no.1 Interações (Campo Grande), 2008.
ALEJANDRO FLORES NAVA e RUI DONIZETE TEIXEIRA. A importância da extensão técnica na
aquicultura da América Latina. Panorama da Aquicultura. Ed. 145, 2014.
OLIVEIRA, Lucia Lippi. Cultura é patrimônio: um guia. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008. 191 p.
DOWBOR, Ladislau. O que é poder local. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008. 94p.
5º PERÍODO
Disciplina: Meteorologia Física e Sinóptica
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Introdução à Meteorologia: disciplinas, ramos e aplicações. Considerações sobre a forma e
os movimentos da Terra. Composição e estrutura vertical da atmosfera. Radiação e temperatura.
Efeito estufa, camada de ozônio e aquecimento global. Pressão e Umidade atmosférica. Temperatura
do ar. Chuvas e Nuvens – tipos e formação. Circulação geral da atmosfera. Ventos. Massas de ar e
sistemas frontais. Nevoeiros. Circulação oceânica, clima, eventos climáticos de grande escala e suas
implicações para a pesca. Marés. Climatologia do Brasil.
Bibliografia Básica
BLUESTEIN, H. B. Synoptio-Dynamic Meteorology at Midlatitudes. Oxford: Oxford University Press,
1992.
DJURIC, D. Weather Analysis - Chapter I, New Jersey: Prentice-Hall Inc., 1994.
TALJAARD, J.J. 1972. Synoptic Meteorology of the Southern Hemisphere. Meteor. Monog., 13, 139213.
Bibliografia Complementar
CAMPOS, E.J.D. Estudos de circulação oceânica no Atlântico tropical e na região oeste do Atlântico
subtropical sul. 1995. Tese de livre docência. Instituto Oceanográfico da USP. 114p.
DJURIC, D. WeatherAnalysis - Chapter I, New Jersey: Prentice-Hall Inc., 1994.
KLYASHTORIN, L. B. Climate change and long-term fluctuations of commercial catches: the
possibility of forecasting.FAO FisheriesTechnicalPaper. No. 410. Roma, FAO. 2001. 86p.
PEREIRA, N. Meteorologia, climatologia e interação oceano-atmosfera. Notas de aula. Rio Grande,
2009. 100p.

PICKARD. G.L. Oceanografia física descritiva. 2ª Edição com a colaboração de Relações Públicas da
Marinha. Rio de Janeiro, Brasil, 1974. 180p.
TALJAARD, J.J. 1972. Synoptic Meteorology of the Southern Hemisphere. Meteor. Monog., 13, 139213.
Artigos científicos

Disciplina: Engenharia para Aquicultura
Código:
CH Teórica: 52 h
Carga Horária (CH): 72 h
CH Prática: 20 h
Ementa: Conhecimento de solos, hidráulica e construção em alvenaria e em concreto. Seleção de
área para cultivo. Conceitos básicos sobre as diversas instalações para aquicultura e a elaboração de
seus projetos executivos. Projetos hidráulicos: quantidade, captação, distribuição, drenagem e
armazenamento de água. Dimensionamento e construção de viveiros de solo e concreto, estruturas
de alvenaria e concreto, laboratórios e pequenas barragens.
Bibliografia Básica:
BAZZO W. A.; PEREIRA L. T. V. Introdução à Engenharia: Conceitos, Ferramentas e Comportamentos.
Edt. UFSC. 2006.
AZEVEDO NETO, J. M.; ALVAREZ, G. A. - Manual de Hidráulica. São Paulo: Editora EdigardBlucher, 8ª
Ed. 669p. 1998.
FABRÍCIO, H. Manual do Engenheiro Civil. São Paulo: Ed. Hermus, 3 vols., 1982.
Bibliografia Complementar:
MATOS, Joao Luis de et al., Topografia geral. Rio de Janeiro, RJ. Editora: LTC, 2013.
OLIVEIRA, P. N. Engenharia para Aquicultura. 361p. 2013.
OLIVEIRA, M. A. Engenharia para Aquicultura. D & F gráfica e Editora Ltda. 1ª Ed. Vol. 1, 241p. 2005.
PETRUCCT, E.G.R. Materiais de Construção. Ed. Globo, Porto Alegre, 222 p. 1968.
MOLLE, F. & CADIER E. Manuel do pequeno açude. Recife: SUDENE, 1992. 523p.
Disciplina: Microbiologia do Pescado
Código:
CH Teórica: 45 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 09 h
Ementa: Introdução à microbiologia. Classificação microbiana. Estrutura e reprodução de bactérias,
vírus, fungos e protozoários. Nutrição e crescimento microbiano. Fatores que afetam a multiplicação
microbiana. Utilização dos microrganismos na fermentação. Microrganismos indicadores na
qualidade da água. Microbiota natural do pescado. Alterações do pescado por microrganismos.
Alterações microbianas em pescado processado. Microrganismos causadores de infecções e
intoxicações alimentares vinculadas ao pescado. Testes bacteriológico para o pescado.
Bibliografia Básica:
Microrganismos em Alimentos 8. 2015. INTERNATIONAL COMMISSION ON MICROBIOLOGICAL
SPECIFICATIONS FOR FOODS. Edicão5 Editora Blucher.

GONÇALVES, A. A. 2011. Tecnologia do Pescado: Ciência, tecnologia, inovação e legislação. Editora
Atheneu.
FJAY, J. M. 2005. Microbiologia de Alimentos. 6a edição. 711 p. Artmed editora.
Bibliografia Complementar:
TORTORA, G.; FUNKE, B.R.; CASE, C.L. Microbiologia. Porto Alegre. 10 ed. Artmed, 2012.
VIEIRA, R. H. S. F. 2003. Microbiologia, higiene e qualidade do pescado: Teoria e prática. Livraria
Varela.
STEPHEN, J. F. Microbiologia da Segurança dos Alimentos. 2013. 2a edição. 436 p. 607 p. Artmed
editora.
BON, E. P. S. Enzimas em Biotecnologia - Produção, Aplicação e Mercado. 2008. 1a Edição. 506 p.
Atheneu.
PELCZAR, M. J.; CHAN E. C. S.; KRIEG, N. R. 1997. Microbiologia. 2a edição. Volume 1 e 2. Editora
Pearson Book.
Disciplina: Carcinologia
Código:
CH Teórica: 27 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 27 h
Ementa: Conceito e importância da Carcinologia. Morfologia externa e interna. Classificação geral dos
crustáceos. Grupos de valor comercial: identificação, biologia, ciclo de vida, distribuição e
importância para a pesca e aquicultura.
Bibliografia Básica:
BRUSCA, R. C.; BRUSCA, G. J. 2007. Invertebrados. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 968 p.
FRANSOZO, A.; NEGREIROS-FRANSOZO, M. L. 2016. Zoologia dos Invertebrados. RIO DE JANEIRO:
ROCA. 661 P.
MELO, G.A.S. 2003. Manual de identificação dos CrustaceaDecapoda de água doce no Brasil. São
Paulo: Edições Loyola, 2003. 429 p.
Bibliografia Complementar:
CALADO, T. C. dos S. 2003. Crustáceos do complexo estuário-lagunarMundaú/Manguaba - Alagoas.
Maceió: FAPEAL. 116 p.
HELD, C.; KOENEMANN, S.; SCHUBART, C. 2011. Phylogeography and population genetics in
Crustacea. Boca Raton, FL: CRC Press. 385 p.
MARTIN, J.W.; CRANDALL, K.A.; FELDER, D.L. (Eds.) 2009. Decapod crustacean phylogenetics. Boca
Raton: CRC Press. 616 p.
RIBEIRO-COSTA, C. S.; ROCHA, R. M. da. 2006. Invertebrados: manual de aulas práticas. 2.
ed.Ribeirão Preto: Holos. 271 p,
RUPPERT, E. E; FOX, R. S.; BARNES, R. D. 2005. Zoologia dos invertebrados: uma abordagem
funcional-evolutiva. 7. ed. Rio de Janeiro: Roca. 1145 p.
Disciplina: Fisioecologia de Animais Aquáticos

Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Integração organismo/ambiente. Líquidos corpóreos. Relações térmicas. Respiração.
Fisiologia respiratória dos vertebrados mergulhadores. Mecanismos de alimentação. Estímulos
alimentares. Digestão. Pigmentos e cores. Metabolismo respiratório, exigências calóricas e nutrição.
Água e equilíbrio osmótico. Regulação iônica. Excreção. Sistema nervoso e hormonal. Órgãos
sensoriais. Aplicação da fisiologia para a pesca e aquicultura.
Bibliografia Básica:
SCHMIDT-NIELSEN, K. 2002. Fisiologia Animal - Adaptação e Meio Ambiente. 5a Edição. Editora
Santos. 600p.
ECKERT, R.; RANDALL, D.& AUGUSTINE, G. 2000. Fisiologia Animal. 1a edição, Editora Guanabara
Koogan.
CURTIS, H. 1977. Biologia. 2a edição, Editora Guanabara Koogan.
Bibliografia Complementar:
CUNNINGHAM, J. G. 2004. Tratado de Fisiologia Veterinária. 3ª edição. Editora Guanabara Koogan.
HICKMAN JR., C. P.; ROBERTS, L. S. & LARSON, A. 2004. Princípios Integrados de Zoologia. 11ª edição.
Editora Guanabara Koogan.
BEGON, M., HARPER, J.L., TOWNSEND C. R. Ecologia – de indivíduos a ecossistemas. 4ª ed. São Paulo:
Editora Artmed, 2007.
ESTEVES, F. E. 1998. Fundamentos de Limnologia. 2ªed. Editora Interciência, Rio de Janeiro, 574p.
SILBERNAGL, S. & DESPOPOULOS A. 2003. Fisiologia: Texto e Atlas. 5a Edição. Editora Artmed.
Disciplina: Limnologia Biótica
Código:
CH Teórica: 24 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 12 h
Ementa: Origem e natureza da biota límnica. Compartimentos limnéticos. Ciclagem dos nutrientes.
Composição e distribuição do fitoplâncton. Produtividade e produção primária. Composição e
distribuição do zooplâncton. Composição e distribuição do macrozoobentos. Macrófitas aquáticas.
Teia trófica nos ecossistemas dulciaquícolas.
Bibliografia Básica:
BICUDO, D. de C. & CARLOS E. de M. 2007. Amostragem em Limnologia. São Carlos: Rima. 3551p.
ESTEVES, F. DE A. 2011. Fundamentos de Limnologia. 3 Ed. Rio de Janeiro: Interciência. 790p.
TUNDISI, J.G. & TUNDISI, T.M. 2008. Limnologia. São Paulo: Oficina de textos. 631p.
Bibliografia Complementar:
BRIGANTE, J. & ESPINDOLA, E. L. G. 2003. Limnologia Fluvial – Um estudo no Rio Mogi-Guaçu. São
Carlos:Rima. 255p.
MACHADO, C.J.S. 2004. Gestão de águas doce. Rio de Janeiro: Interciência. 372p.
VINATEA, L. A. 2004. Princípios químicos de qualidade da água em aqüicultura: uma revisão para
peixes e camarões. 2. ed.Florianópolis , SC: Editora da UFSC. 231 p.

WETZEL, R. G. 2001. Limnology: Lake and River Ecosystems. San Diego, California: Academic Press, 3
Ed. 850p.
WETZEL R. G. & LIKENS, G. E. 2000. Limnological Analyses. New York: Springer, 3 Ed. 429 p.

Disciplina: Nutrição para Aquicultura
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Anatomia e fisiologia digestiva de peixes e camarões. Energia, proteína e aminoácidos.
Lipídios. Carboidratos e fibra. Vitaminas e minerais. Exigências nutricionais. Ingredientes utilizados na
fabricação de ração para peixes e camarões. Formulação de ração balanceada. Planta de fabricação de
ração. Controle de qualidade das rações. Estratégias de alimentação.
BibliografiaBásica:
GODDARD, S. 1996. Feed Management in Intensive Aquaculture. New York: Chapman & Hall. XI, 194
p.
HALVER, J.E. and HARDY, R.W. 2002. Fish Nutrition. San Diego: Academic Press. III edição, 824 p.
LEHNINGER, A.L., NELSON, D.L., COX, M.M. 2014. Princípios de Bioquímica de Lehninger. Artmed. 6ª
Edição.
Bibliografia Complementar:
MOYSES, C.D., SCHULTE, P.M. 2010. Princípios de fisiologia animal. Artmed. 2ª Edição.
FRIAS, J.R.G. 2008. Tecnologia de alimentos: princípios e aplicações. Nobel. 9ª Edição.
MENEZES, A. 2005. Aquicultura na Prática: Peixes, Camarões, Ostras, Mexilhões e Sururus. Vila Velha,
ES. Hoper, 107 p.
CHAMPE, P.C., FERRIER, D.R. and HARVEY, R.A. 2006. Bioquímica Ilustrada. Porto Alegre: Artmed, 3
edição. X, 533 p.
CONN, E.E. and STUMPF, P.K. 1980. Introdução à Bioquímica. São Paulo: Edgar Blucher. 525p.

Disciplina: ACE04/Projeto I – Tecnologia do Pescado
Código:
CH Teórica: 27 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 27 h
Ementa: Capacitação de pequenos produtores (pescadores, marisqueiras, aquicultores); e alunos das
escolas municipais. Reconhecimento das características do pescado como matéria-prima. Higiene,
manuseio, conservação e beneficiamento do pescado. Aproveitamento integral do pescado:
Processamento de peixes, crustáceos, moluscos; carne mecanicamente separada; embutidos;
concentrados proteicos de pescado, hidrolisados proteicos de pescado, silagem de pescado, óleo de
pescado, farinha de pescado. Curtimento de peles de peixes. Confecção de peças artesanais a partir de
escamas e couro de peixe. Área Temática Tecnologia e Produção.
Bibliografia básica:

GONÇALVES, A. A. 2011. Tecnologia do Pescado: Ciência, tecnologia, inovação e legislação. Editora
Atheneu.
GALVÃO, J. ANTUNES; OETERRER, M. 2014. Qualidade e Processamento de Pescado. Volume 1,
Editora: Elsevier.
BOSCOLO, W. R.; FEIDEN, A. 2007. Industrialização de Tilápias. Paraná: GFM Gráfica e Editora.
CALLOU, A. B. F.; SANTOS, M. S. T. Extensão rural - extensão pesqueira: estratégias de comunicação
para o desenvolvimento. 2. ed. Recife: FASA, 2014. 691 p.
CENTRO DE PESQUISA E EXTENSÃO PESQUEIRA DO NORDESTE (BRASIL). Boletim técnico-científico do
CEPENE. Tamandaré, PE: Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Nordeste, 1993.
Bibliografia Complementar:
OGAWA, M. Manual de Pesca. São Paulo: Livraria Varella, 1999.
SEBRAE – Manual de Apoio (Curso de aperfeiçoamento). Boas práticas de fabricação, controle
integrado de pragas, limpeza e sanitização. Série Qualidade e Segurança.
VIEIRA, R. H. S. F. 2003. Microbiologia, higiene e qualidade do pescado: Teoria e prática. Livraria
Varela.
COUTINHO, M. K. ; ASSAD, L. T., NORMANDE, A. C. L.; BRANDÃO, T. B. C. A. Cada Lata: A Extração do
Sururu na Lagoa Mundaú – Alagoas. 1ª Edição, Brasília-DF,2014.
MARTINEZ, S. A.; HELLEBRANDT. Mulheres na atividade pesqueira. Editora daUniversidade Estadual
do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes,2009.

6º PERÍODO
Disciplina: Oceanografia Abiótica
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Introdução à ciência oceanográfica. Origem e composição química das águas oceânicas.
Distribuição da salinidade. Distribuição da luz e calor. Temperatura e densidade – termoclina e
picnoclina. Gases dissolvidos. Interação oceano-atmosfera. Circulação oceânica. Ondas e marés.
Bibliografia Básica:
GARRISON, T. 2017. Fundamentos de oceanografia. 2.ed. São Paulo: CENGAGE Learning. 451 p.
MADUREIRA, L. Saint-Pastous. 2006. O ambiente oceanográfico da plataforma continental e do
talude na região sudeste-sul do Brasil. São Paulo: EDUSP. 466 p.
SCHMIEGELOW, J. M. M. 2004. O planeta azul: uma introdução às ciências marinhas. Rio de Janeiro:
Interciência. 202 p.
Bibliografia Complementar:
CORREIA, M. D.; SOVIERZOSKI, H. H. 2009. Ecossistemas costeiros de Alagoas - Brasil. Rio de Janeiro:
Technical Books. 144 p.
KRUG, L. C. (Org.) 2015. Introdução às ciências do mar. Pelotas, RS: Editora Textos. 601 p.

LEVINTON, J. S. 2009. Marine biology: function, biodiversity, ecology. 3rd. ed. New York: Oxford
University Press. 588 p.
MCLACHLAN, A; BROWN, A.C. 2006. The ecology of sandy shores. 2nd ed. Amsterdam; Boston:
Elsevier. 373 p.
MCLUSKY, D. S.; ELLIOTT, M. 2004. The estuarine ecosystem: ecology, threats, and management.
3rd ed. Oxford: New York: Oxford University Press. 214 p.

Disciplina: Algicultura
Código:
CH Teórica: 24 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 12 h
Ementa: Cultivo de micro e macroalgas: panorama no Brasil e no mundo; seleção de espécies;
reprodução, nutrição e manejo; técnicas de produção em laboratório e técnicas de produção em
massa; cadeia produtiva e principais aplicabilidades dos produtos e subprodutos.
Bibliografia Básica
GRAHAM, Linda E.; WILCOX, Lee W. Algae. 2. ed. San Francisco, CA: Benjamim Cummings, 2009. xviii,
616 p.
ESTEVES, F. A. Fundamentos de Limnologia. 3º ed. Rio de Janeiro: Interciência – FINEP, 2011. 790 p.
TAVARES, L.H.S. e ROCHA, O. Produção de Plâncton - Fitoplâncton e Zooplâncton - para alimentação
de organismos aquáticos. São Carlos: RiMa. 2003. 106 p.
Bibliografia Complementar
ACCIOLY M.C. 2003. Manuais de Maricultura. Cultivo de Algas. Disponível para download em:
http://www.mpa.gov.br/index.php/publicidade/publicacoes
GRAHAM, L.; WILCOX, E., LEE W. 2009. Algae. Pearson/Benjamin Cummings.
HOEK, C.; MANN, D. G.; JAHNS, H. M. Algae: an introduction to phycology. Cambridge: Cambridge
University, 1995. 623 p.
McHUGH, D. J. A Guide to Seaweed Industry. FAO Fisheries Techical Paper n. 441. Roma: FAO, 2003.
105 p. (disponível na Internet)
LEE, Robert Edward. Phycology.4rd ed. New York: Cambridge University Press, 2008..x,547p.
LOURENÇO, S. O. Cultivo de Microalgas Marinhas - princípios e aplicações. São Carlos: RiMa, 2006.
POLI, C. R. et al. (orgs.). Aquicultura: Experiências brasileiras. Florianópolis: Multitarefa, 2003. 456
p.
VALENTI, W. Aquicultura no Brasil: Bases para um desenvolvimento sustentável. Jaboticabal :
UNESP, 2000.
VINATEA, L. Fundamentos de aquicultura. Florianópolis: EDUFSC, 2004.
Disciplina: Larvicultura de Organismos Aquáticos
Código:
CH Teórica: 48 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 06 h
Ementa: Importância da larvicultura. Seleção de área. Design, setores e infraestrutura. Alimentação

dos reprodutores. Indução à desova. Desinfecção de ovos, larvas e pós-larvas. Desenvolvimento
embrionário. Alimento vivo. Alimentação larval. Cultivo larval de peixes, crustáceos e moluscos. .
Bibliografia Básica:
PANDIAN, T.J. 2016. Reproduction and Development in Crustacea (reproduction and Development
in Aquatic Invertebrates). CRC Press.
MOYSES, C.D., SCHULTE, P.M. 2010. Princípios de fisiologia animal. Artmed. 2ª Edição.
RODRIGUES A. P. O. Piscicultura de Água Doce: Multiplicando Conhecimentos. Edt. Embrapa 2013.
Bibliografia Complementar:
KUBITZA, F. Qualidade da água No Cultivo de Peixes e Camarões. Edt. Acqua Supre. 2003.
NELSON MAURÍCIO LOPERA BARREIRO et al. Produção de Organismos Aquáticos Uma Visão Geral
No Brasil e No Mundo. Edt. Agrolivros. 2011.
BEAZ PALEO, J. D., Ingeniería de laacuicultura marina: Instalacionesentierra. Madrid:
ObservatorioEspañol de Acuicultura, 2007. 465 p. (http://www.fundacionoesa.es/publicaciones/).
ROBERTO MARTINS FIGUEIREDO. Programa de Redução de Patógenos Padrões e Procedimentos
Operacionais de Sanitização. Edt. Manole. 1999.
TIDWELL, JAMES H. Aquaculture Production Systems. Edt. John Wiley Professional. 2012.
Disciplina: Instalações Pesqueiras
Código:
CH Teórica: 45 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 09 h
Ementa: Instalações pesqueiras: aspectos conceituais. Unidades de Apoio à Cadeia Produtiva:
Terminais Pesqueiros Públicos - TPP, Centros Integrados da Pesca Artesanal e da Aquicultura – CIPAR,
Unidades de Recepção de Pescados – URP, Unidades de Beneficiamento de Pescados – UBP e
Unidades de Comercialização de Pescados – UCP. Noções sobre disposição e arranjo (layout) de
instalações pesqueiras. Elaboração de fluxograma operacional e dimensionamento de unidades de
processamento de pescado. Instalações frigoríficas: refrigeração e equipamentos frigoríficos.
Tratamento de efluente do processamento de pescado. Elementos legais para implantação de
unidades de processamento de pescado. Higiene e sanidade na indústria pesqueira.
Bibliografia Básica:
GONÇALVES, A. A. 2011. Tecnologia do Pescado: Ciência, tecnologia, inovação e legislação. Editora
Atheneu.
Gava, Altanir Jaime. Tecnologia de Alimentos: Princípio e Conservação. 2008. Ed Nobel, SP.
GALVÃO, J. ANTUNES; OETERRER, M. 2014. Volume 1, Editora: Elsevier
Bibliografia Complementar:
SEBRAE – Manual de Apoio (Curso de aperfeiçoamento). Boas práticas de fabricação, controle
integrado de pragas, limpeza e sanitização. Série Qualidade e Segurança.
BRASIL, 2007. Manual de procedimentos para implantação de estabelecimento industrial de
pescado: produtos frescos e congelados. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
Brasília: MAPA: SEAP/PR.

FIGUEIREDO, R. Martins. SSOP. Padrões e procedimentos operacionais de sanitização. Coleção
Higiene dos Alimentos, v 1. São Paulo, 1999.
MARTINS, W. S., 2011. Inquérito exploratório referente à geração, transporte e descarte de resíduos
em indústria de pesca do Brasil. Dissertação apresentada para obtenção de título de Mestre em
Ciências. Área de concentração: Ciência e Tecnologia de Alimentos. Piracicaba. Escola Superior de
Agricultura “Luiz de Queiroz”.
AVIZ, A., 2006. As empresas pesqueiras de Icoarací – Pará: Algumas considerações. Amazonia: Ci.
&Desenv., Belém, v. 2, n. 3, jul./dez.
Disciplina: Dinâmica Populacional
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Populações, Unidades populacionais, Os processos da população: crescimento, mortalidade,
recrutamento e estratégias populacionais. Manejo de populações e recursos pesqueiros. Análise
quantitativa em aquicultura.
Bibliografia Básica:
FONTELES-FILHO, A. A. 2011. Oceanografia, Biologia e Dinâmica Populacional de Recursos
Pesqueiros. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará. 296p.
VAZZOLER, A. E. A. M. 1996. Biologia da reprodução de peixes teleósteos: teoria e prática. Maringá:
Editora da UniversidadeEstadual de Maringá. 169p.
KING, M. (1995) Fisheries Biology, Assessment and Management. Fishing News Books, 341p.
Bibliografia Complementar:
DAJOZ, R. 2005. Princípios de Ecologia. 7ª ed. São Paulo: Editora Artmed, 519p.
ODUM, E. 1988. Ecologia. 1ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 434p.
RICKLEFS, R. E. 2003. A economia da natureza. 5ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 503p.
BEVERTON, R.J.H.; HOLT, S.J. 1957. On the Dinamics of the Exploited Fish Population. U.K. Min. Agric.
Fish., Fish Invest.
GULLAND, J.A. 1969. Manual of Methods of Fish Stock Assessment. Rome: FAO. Part 1: Fish
population analyses. 118p.
Disciplina: Atividade Pesqueira
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 0 h
Introdução à atividade pesqueira - conceito, subdivisões, características e importância. Histórico e
desenvolvimento da pesca no Brasil e no Mundo. Panorama da pesca no Brasil e no Mundo. Principais
modalidades de pesca. Principais recursos pesqueiros. Aspectos da pesca brasileira (Generalidades e
características do setor pesqueiro. Estrutura Produtiva. Pesca artesanal e industrial. Tecnologia do
setor pesqueiro. Frota pesqueira nacional. Mercados nacional e externo: Produtos exportados e
importados. Potencialidades do setor. Alternativas e perspectivas de desenvolvimento.
Bibliografia Básica

DIAS-NETO, J.,Diagnóstico da pesca no Brasil, Brasília, IBAMA, 1996, 165p.
GABRIEL, O.; LANGE, K.; DAHM, E.; WENDT, T. Fish Catching Methods of the World. 4th ed. Blackwell
Publishing Ltd, 2005.
JENNINGS, S., M. J. KEISER & J.D. REYNOLDS, 2001. Fishing gears and techniques. In Marine Fisheries
Ecology. Blackwell Science. pp 90-111
OLIVEIRA, G. M. Pesca e aquicultura no Brasil: produção e balança comercial. Brasília: IBAMA. 2005.
BibliografiaComplementar
FAO.
State
of
Fisheries
and
Aquaculture
of
the
World.Doc.
Bianual.
http://www.fao.org/fishery/sofia/en
FAO, Código de conduta para la pesca responsible, Roma, FAO, 1995, 46p.
Fishing Operations, FAO Technical Guidelines for Responsable Fisheries, No. 1, Rome, FAO, 1996, 26p.
LEITE, A.M.; PEREIRA, E.; NASCIMENTO, R.; 1991 Manual de Tecnologia de Pesca. SEP – Secretaria de
Estado das Pescas/ EPP – Escola Portuguesa de Pesca, fevereiro. 316p.
NÉDÉLEC, C., PRADO, J. 1990 Definition and classification of fishing gear categories. FAO Fisheries
Technical Paper. No. 222, Revision 1. Rome, FAO, 92p.
SEAP, sem data. O diagnóstico da pesca extrativa no Brasil. 18p.
http://200.198.202.145/seap/html/diagnostico.htm Acesso em 02/04/2007.
Disciplina: Piscicultura Continental
Código:
CH Teórica: 48 h
Carga Horária (CH): 72 h
CH Prática: 24 h
Ementa: Panorama da piscicultura mundial e brasileira. Principais espécies cultivadas, métodos e
sistemas utilizados. Reprodução e manejo reprodutivo de espécies migradoras e lênticas. Produção de
larvas e juvenis de espécies comerciais. Manejo de solo e água em viveiros de piscicultura. Os sistemas
produtivos em viveiros, tanques, tanques-rede e integrados. Técnicas de estocagem, manejo
alimentar, despesca e transporte. Sanidade e medidas de biossegurança. Boas práticas de cultivo.
Planejamento e controle da produção.
Bibliografia Básica:
BALDISSEROTTO, B; GOMES, L. Espécies Nativas Para a Piscicultura No Brasil. Edt. UFSM. 2010.
KUBITZA, F. Tilápia: Tecnologia e Planejamento Na Produção Comercial. Edt. Acqua Supre. 2011.
RODRIGUES A. P. O. Piscicultura de Água Doce: Multiplicando Conhecimentos. Edt. Embrapa 2013.
Bibliografia Complementar:
KUBITZA, F. Qualidade da água No Cultivo de Peixes e Camarões. Edt. Acqua Supre. 2003.
NELSON MAURÍCIO LOPERA BARREIRO et al. Produção de Organismos Aquáticos Uma Visão Geral No
Brasil e No Mundo. Edt. Agrolivros. 2011.
ROBERTO MARTINS FIGUEIREDO. Programa de Redução de Patógenos Padrões e Procedimentos
Operacionais de Sanitização. Edt. Manole. 1999.
GARUTTI, V. Piscicultura ecológica. São Paulo: UNESP, 2003. 332 p.
SAMPAIO, A. R. Piscicultura. 2. ed. rev. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2004. 72 p.

Disciplina: ACE05/Projeto II - Pesca, Pescadores e Desenvolvimento
Código:
CH Teórica:
27 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática:
27 h
Ementa: Educação básica aplicada à pesca. Educação e responsabilidade ambiental na pesca.
Sensibilização ambiental. Elementos de marinharia. Trabalho embarcado e segurança. Cursos e
progressão do trabalho embarcado. Noções de localização e deslocamento. Coordenadas geográficas.
Uso de equipamento mecânicos e eletrônicos. Área Temática Tecnologia e Produção
Bibliografia básica:
DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas,2006.
196 p. ISBN 852244269X (broch.).
DOWBOR, Ladislau. O que é poder local. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008. 94p.
MARRUL FILHO, SIMÃO. Crise e sustentabilidade no uso dos Recursos Pesqueiros. Brasília:IBAMA,
2003. 148p.
PAIVA, M.P. 2004. Administração pesqueira no Brasil. Rio de Janeiro: Interciência 177p.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999. 3ª ed.334 p.
Bibliografia Complementar:
CARVALHO, Felipe Eduardo Araújo; CALLOU, Angelo Brás Fernandes. Extensão pesqueira e
desenvolvimento local: a experiência da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca no Estado de
Pernambuco, 2003-2006. Campo Grande: Interações, 2008. v.9 n.1.
FAO. Código de conduta para la pesca responsable. Roma: FAO, 1995. 46p.
FAO. Increasing the contribution of small-scale fisheries to poverty alleviation and foodsecurity. FAO
Technical Guidelines for Responsible Fisheries. No. 10. Rome: FAO, 2005. 79 pp.
NAVA, Alejandro Flores; TEIXEIRA, Rui Donizete. A importância da extensão técnica na
aquicultura da América Latina. Panorama da aquicultura. 145ª ed. 2014.
PINELLO, D.; GEE, J.; DIMECH, M. Handbook for fisheries socio-economic sample survey – principles
and practice. FAO FisheriesandAquacultureTechnicalPaper, No. 613. Rome: FAO,2017.
RIBEIRO, Maria Auxiliadora Teixeira. Sentidos da pesca e a pesca dos sentidos: a perspectiva
psicossocial para a compreensão do sumiço dos peixes da pesca de curral em Ipioca-Maceió-AL.
Maceió: EDUFAL, 2011.2005. 352p.

7º PERÍODO
Disciplina: Oceanografia Biótica
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Caracteres gerais do ambiente marinho. Domínios bêntico e pelágico. Dinâmica de nutrientes
no ecossistema marinho. Produtividade nos oceanos. Bentos, nécton e plâncton. Relações
ecossistêmicas no ambiente marinho.

Bibliografia Básica
CASTRO, P.; HUBER, M. E. 2012. Biologia marinha. 8. ed. Porto Alegre: AMGH Ed. 461 p.
GARRISON, T. 2017. Fundamentos de oceanografia. 2.ed. São Paulo: CENGAGE Learning. 451 p.
PEREIRA, R.C.; Soares-Gomes, A. (org.). 2009. Biologia marinha. 2. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro:
Interciência. 631 p.
Bibliografia Complementar
CORREIA, M. D.; SOVIERZOSKI, H. H. 2009. Ecossistemas costeiros de Alagoas - Brasil. Rio de Janeiro:
Technical Books. 144 p.
KRUG, L. C. (Org.) 2015. Introdução às ciências do mar. Pelotas, RS: Editora Textos. 601 p.
LEVINTON, J. S. 2009. Marine biology: function, biodiversity, ecology. 3rd. ed. New York: Oxford
University Press. 588 p.
MCLACHLAN, A; BROWN, A.C. 2006. The ecology of sandy shores. 2nd ed. Amsterdam; Boston:
Elsevier. 373 p.
MCLUSKY, D. S.; ELLIOTT, M. 2004. The estuarine ecosystem: ecology, threats, and management. 3rd
ed. Oxford: New York: Oxford University Press. 214 p.
Disciplina: Legislação aplicada à Engenharia de Pesca
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Estudo dos problemas econômicos, sociais, legais e políticos relacionados à administração da
pesca e da aquicultura, tanto em escala nacional como internacional; Legislação Pesqueira (Lei Geral
da Pesca); Legislação Aquícola; Licenças Ambientais; Cultivos e criatórios e sua legislação.
Bibliografia Básica
FONTELES FILHO, A.A. Administração dos recursos da pesca e da aquicultura. Fortaleza: Edições UFC,
1983. 181fOrganisation for Economic Co-operation and Development;
FAO Fisheries and Aquaculture Department; Workshop on the Challenges and Opportunies of
Fisheries Globalisation. (2007).
Globalisation and fisheries: proceedings of an OECD-FAO workshop. Paris, France: OECD, c2007. 345 p
PAIVA, M.P. Administração pesqueira no Brasil. Rio de Janeiro: Interciência, 2004.
177 p.
BibliografiaComplementar
Hunter, J. et al., The dynamics of tuna movements: an evaluation of past and future research. FAO
Fisheries Technical Paper (277), Rome, 1986, 78p.
FAO, Responsible Fish Utilization, FAO Technical Guidelines for Responsible Fisheries, No. 7, Rome,
FAO, 1998, 33p.
FAO, Fisheries management, FAO Technical Guidelines for Responsible Fisheries, No. 4, Rome, FAO,
1997, 82p.
FAO, Código de conduta para la pesca responsible, Roma, FAO, 1995, 46p.

Disciplina: Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto
Código:
CH Teórica: 30 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 24 h
Ementa: Fundamentos teórico-conceituais e metodológicos inerentes à tecnologia utilizada no
geoprocessamento. Cartografia digital, sensoriamento remoto e sistema de informação geográfica.
Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto: aplicações em Engenharia de Pesca.
Bibliografia Básica
FITZ, P. R. Geoprocessamento sem complicação. São Paulo: Oficina de Textos. 2008. 160p.
FLORENZANO, T. G. Iniciação em Sensoriamento Remoto: Imagens para Estudos Ambientais. 2ª ed.
São Paulo: Contexto, 2007.
ROSA, R. Introdução ao Sensoriamento Remoto. 7ª Ed. São Paulo: Ed. EDUFU, 2009. 262p.
BibliografiaComplementar
ARANOFF, S. Geographic information systems: a management perspective. Canadá: WDL
Publications.Otawa, 1991.
BURROUGH, P. A. Principles of geographical information systems for land resources assessment.
Oxford: Oxford Universitypress. 1992.
NOVO, E. M. L. M. Sensoriamento remoto: princípios e aplicações. 2ª ed. São José dos Campos, São
Paulo: Edgard Blücher, 1992.
PONZONI, Flávio Jorge; ZULLO JUNIOR, Jurandir; LAMPARELLI, Rubens Augusto Camargo. Calibração
absoluta de sensores orbitais: conceituação, principais procedimentos e aplicação. São Jose dos
Campos, SP: Parêntese, 2007. 65p.
RUDORFF, Bernardo F. T; SHIMABUKURO, YosioEdemir; CEBALLOS, Juan C. (Org.). O sensor MODIS e
suas aplicações ambientais no Brasil. São José dos Campos, SP: Parêntese, 2007 423 p.
Disciplina: Enfermidades na aquicultura
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Considerações gerais sobre sanidade em aquicultura. Definição, classificação e evolução
histórica das principais enfermidades no panorama brasileiro. Boas práticas aquícolas. Profilaxia,
diagnóstico e tratamento em cultivos.
Bibliografia Básica
ARANA, L.V. Princípios químicos de qualidade da água em aquicultura: uma revisão para peixes e
camarões. 2. ed. Florianópolis: UFSC. 2004. 231 p.
HICKMAN, C.P., ROBERTS, L.S. e LARSON, A. Princípios integrados de zoologia. 11. ed. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan. 2004. 846 p.
MOYES, C.D. e SCHULTE, P.M. Princípios de fisiologia animal. 2. ed. Porto Alegre: Artmed. 2010. 756
p.
RANZANI-PAIVA, M.J.T, TAKEMOTO, R.M. e LIZAMA, M.A.P. (Orgs). Sanidade de organismos aquáticos.
São Paulo: Varela. 2004. 426 p.

Bibliografia Complementar
CYRINO, J.E.P.; URBINATI, E.C.; FRACALOSSI, D.M.; CASTAGNOLLI, N. Tópicos especiais em piscicultura
de água doce tropical intensiva. São Paulo: TecArt. 2004.
FIGUEIREDO, R.M. Programa de redução de patógenos padrões e procedimentos operacionais de
sanitização. Manole. 1999.
KUBITZA, F. Principais parasitoses e doenças dos peixes cultivados.New York: Others Press. 2004.
NOGA, E.J. Fish disease: diagnosis and treatment. 2. ed. Ames: Wiley-Blackwell. 2010. 519 p.
PAVANELLII, G.C., EIRAS J.C. e TAKEMOTO, R.M. Doenças de peixes.3 ed. Maringa: Eduem. 2008.
SILVA-SOUZA, A.T. (Org). Sanidade de organismos aquáticos no Brasil.Maringa: ABRAPOA. 2006. 346p.
SINDERMANN, C.J. Principal diseases of marine fish and shellfish. 2 ed. Vol. 2. Diseases of marine
shellfish. Academic Press. Inc. 1990. 516 p.
Disciplina: Tecnologia de Aparelhos de Pesca
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Aparelhos de pesca – histórico e desenvolvimento. Características, classificação e
propriedades dos materiais utilizados. Descrição e classificação dos aparelhos de pesca: redes de cerco
e arrasto, redes de emalhar, armadilhas, dragas, aparelhos de linha e anzol. Confecção de aparelhos de
captura para águas interiores e marítimas: redes de arrasto, tarrafas e redes de emalhar – cortes e
reparos. Confecção de espinhel longline. Cálculos relacionados.
Bibliografia Básica
ANDRÉS, A.F. 1995 Cómo Pescar enel mar. Editorial Hispano Europea, S.A. Barcelona, España. 210 p.
GABRIEL, O.; LANGE, K.; DAHM, E.; WENDT, T. Fish Catching Methods of the World. 4th ed. Blackwell
Publishing Ltd, 2005.
JENNINGS, S., M. J. KEISER & J.D. REYNOLDS, 2001. Fishing gears and techniques. In Marine Fisheries
Ecology. Blackwell Science. pp 90-111
Bibliografia Complementar
FAO, 1990 Guia prático do pescador. Editamar, EdicõesMaritimas, Lda. Coord. J. Prado & P. Y.
Dremiere. Trads.: A.M. Leite. Lisboa-Portugal. ISBN - 972 - 95458 - 0 – 4. 195p.
LEITE, A.M.; PEREIRA, E.; NASCIMENTO, R.; 1991 Manual de Tecnologia de Pesca. SEP – Secretaria de
Estado das Pescas/ EPP – Escola Portuguesa de Pesca, fevereiro. 316p.
LINHARES, J. T. M. Características técnicas das redes de emalhar utilizadas no litoral de Pernambuco.
Monografia apresentada ao Departamento de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco
para obtenção do grau de Engenheiro de Pesca. Recife, 1996, 53p.
NÉDÉLEC, C., PRADO, J. 1990 Definition and classification of fishing gear categories. FAO
FisheriesTechnicalPaper. No. 222, Revision1. Rome, FAO, 92p.
OKONSKI, S. L.; MARTINE, L. W. Materiales Didactives para la Capacitacionen Tecnologia de Artes y
Metodos de Pesca. México: PNUI – FAO, 1977.

UENO, F.; MESQUITA, J. X.; PALUDO, M. L. B. Catálogos das Redes de Arrasto e Cerco Utilizadas pela
Frota Industrial nas Regiões Norte, Sudeste e Sul do Brasil. Brasília: SUDEPE/PDP, 1985.
Disciplina: Tecnologia e Inspeção do Pescado
Código:
CH Teórica: 60 h
Carga Horária (CH): 72 h
CH Prática: 12 h
Ementa: Reconhecimento das características do pescado como matéria-prima, estrutura muscular do
pescado, composição química, transformações e ocorrências no post mortem no pescado, controle de
qualidade, boas práticas de fabricação e sistema APPCC na indústria do pescado. Legislação. Fraudes
no pescado. Rastreabilidade da cadeia produtiva do pescado.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, A. A. 2011. Tecnologia do Pescado: Ciência, tecnologia, inovação e legislação. Editora
Atheneu.
GAVA, Altanir Jaime. Tecnologia de Alimentos: Princípio e Conservação. 2008. Ed Nobel, SP.GALVÃO,
J. ANTUNES; OETERRER, M. 2014. Qualidade e Processamento de Pescado. Volume 1, Editora: Elsevier.
Bibliografia Complementar
SEBRAE – Manual de Apoio (Curso de aperfeiçoamento). Boas práticas de fabricação, controle
integrado de pragas, limpeza e sanitização. Série Qualidade e Segurança Alimentar. 2001.
MACHADO, Z. Luna. Tecnologia de recursos pesqueiros. Recife, MINTER, SUDENE, 1994.
FIGUEIREDO, R. Martins. SSOP. Padrões e procedimentos operacionais de sanitização. Coleção
Higiene dos Alimentos, v 1. São Paulo, 1999.
NEVES, A. R.; DE QUEIROZ, A. C.; SILVA, D. J. Análise de Alimentos: métodos químicos e biológicos. 3ª.
Ed. Viçosa: Editora UFV, 2002.
OGAWA, M. Manual de Pesca. São Paulo: Livraria Varella, 1999.
Disciplina: Piscicultura Marinha
Código:
CH Teórica: 28 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 08 h
Ementa: Panorama da piscicultura marinha mundial e brasileira. Principais espécies cultivadas,
métodos e sistemas utilizados. Reprodução e manejo reprodutivo das principais espécies produzidas.
Produção de larvas e juvenis de espécies comerciais. Etapas e técnicas de cultivo.
Bibliografia Básica
TUCKER, J. W. Marine fishculture. Boston: Kluwer Academic Publishers, c 1998.
BALDISSEROTTO, B; GOMES, L. Espécies Nativas Para a Piscicultura No Brasil. Edt. UFSM. 2010.
CERQUEIRA, V.R., 2004. Cultivo de peixes marinhos.In: C.R. Poli; A.T.B. Poli; E. R. Andreatta, E.
Beltrame; (org.). Aquicultura: Experiências Brasileiras, p. 369-406. Florianópolis: Multitarefa Editora
Ltda.
Bibliografia Complementar
KUBITZA, F. Qualidade da água No Cultivo de Peixes e Camarões. Edt. Acqua Supre. 2003.

BEAZ PALEO, J. D., Ingeniería de laAcuicultura Marina: Instalaciones de pecesenel mar. Madrid:
ObservatorioEspañol de Acuicultura, 2008. 465 p. (http://www.fundacionoesa.es/publicaciones/).
BEAZ PALEO, J. D., Ingeniería de laacuicultura marina: Instalacionesentierra. Madrid:
ObservatorioEspañol de Acuicultura, 2007. 465 p. (http://www.fundacionoesa.es/publicaciones/).
ROBERTO MARTINS FIGUEIREDO. Programa de Redução de Patógenos Padrões e Procedimentos
Operacionais de Sanitização. Edt. Manole. 1999.
TIDWELL, JAMES H. Aquaculture Production Systems. Edt. John Wiley Professional. 2012.
Disciplina: ACE06/Projeto II – Educação ambiental
Código:
CH Teórica: 12 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 24 h
Ementa:Principais problemas ambientais que afetam os ecossistemas terrestres e aquáticos.
Problemas ambientais que desequilibram as comunidades de organismos aquáticos. Problemas
ambientais que prejudicam as populações humanas que sobrevivem da pesca artesanal. Área
Temática Meio Ambiente.
Bibliografia Básica
BRASIL, A. M. Equilíbrio Ambiental e Resíduos na Sociedade Moderna. 3 Ed. São Paulo: FAARTE
Editora, 2007.
OLIVEIRA, M. V. Princípio Básicos de Saneamento do Meio. São Paulo. Editora SENAC São Paulo,
2003.
PIMENTEL, F.; LUCIANO, S.; MCGRATH, D. Fazendo Educação Ambiental: o mundo da várzea.
Santarém, Pará: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 2001.
ALVES-MAZZOTTI, A. J.; GEWANDSZNAJDER, F. O método nas ciências naturais e sociais: pesquisa
quantitativa e qualitativa. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1999.
Bibliografia Complementar
GRÜN, M. Ética e educação ambiental: a conexão necessária. Campinas, SP: Papirus, 1996.
TRISTÃO, M.; FRANCO, M. I. G. A função social da educação ambiental nas práticas colaborativas:
participação e engajamento. Cadernos CEDES, v.29, n.77, p.63-79, 2009.
DIAS, G. F. Educação ambiental: princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 2010.
PELICIONI, M. C. F. Educação ambiental em diferentes espaços. São Paulo: Signus, 2007. PHILIPPI
JUNIOR, A.; PELICIONI, M. C. F. Educação Ambiental e Sustentabilidade. São Paulo: Manole, 2004.
LAYRARGUES, Philippe Pomier. Identidades da educação ambiental brasileira. Ministério do Meio
Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004.
8º PERÍODO
Disciplina: Máquinas e Motores
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Motores: hidráulicos, elétricos e de combustão interna; ciclos, entropia,. Mecanismos de

transmissão e geração de energia. Compressores. Equipamentos de convés. Bombas hidráulicas.
Aeradores: eficiência e dimensionamento. Turbinas, refrigeração, propriedades de água, fluidos em
escoamento.
Bibliografia Básica
NASSEH, J. Manual de Construção de Barcos, 2ª Ed. Editora Booklook, 2002.
WICKERT, J. Introdução à Engenharia Mecânica, 2ª Ed. Editora Thomson Learning, 2007.
POTTER, M.C., SCOTT, E.P., Termodinâmica, Editora Thomson Learning, 2006.
Bibliografia Complementar
CZEKAJ, D. Aplicaciones de laingeniería 3. Maquinaria hidráulica em embarcacionespesqueras
pequenas. FAO Doc.Téc. Pesca, (296):187 p. 1988
GIACOSA, D. Motores endotérmicos. Madrid, Ed. Dossat, 3 ed. 1986. 757 p.
PENIDO FILHO, PAULO. Os Motores a combustão interna. Belo Horizonte. Ed. Lemi, 1983. 699 p.
Racine Hidráulica. Manual de hidráulica básica. Porto alegre, 1983. 323p.
MWM Motores Marítimos. Projetos de instalações de propulsão marítima (Deptº. Técnico). São
Paulo. 32 p.
Disciplina: Malacocultura
Código:
CH Teórica: 24 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 12 h
Ementa: Grupos cultivados: bivalves, gastrópodes e cefalópodes. Panorama no Brasil e no mundo,
sistemas de cultivo, larvicultura, obtenção de sementes e paralarvas, manejo e engorda, nutrição,
sanidade, cadeia produtiva, aspectos legais.
Bibliografia Básica
BRUSCA, R. C.; BRUSCA, G.J. Invertebrados. 2ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 2007.
MENEZES, A. Aquicultura na prática: peixes, camarões, ostras, mexilhões e sururus.4 ed. Vila Velha:
Hoper. 2005. 107p.
RIBEIRO-COSTA, C.S.; ROCHA, R.M. Invertebrados: Manual de aulas práticas. 2ª ed. Ribeirão Preto:
Holos. 2006. 271p.
Bibliografia Complementar
GOSLING, E. Bivalve Molluscs: Biology, EcologyandCulture.BlackwellPublishingLimited. 2002.
MANZONI, G.C. Ostras: aspectos bioecológicos e técnicas de cultivo. Itajaí: Univali. 2001.
PEREIRA, A.M.L., COSTA-FILHO, G.S., LEGAT, A.P., LEGAT, J.F.A. e ROUTLEDGE, E.A.B. A criação de
ostras para a aquicultura familiar. Embrapa Meio-Norte. Teresina. 2007. 28p.
RUPERT, E.E.; FOX, R.S.; BARNES, R.D. Zoologia dos invertebrados: Uma abordagem funcionalevolutiva. 7ª ed. São Paulo: Roca. 2005.
SOUZA, A.P.C. e ALMEIDA, B.C.P. Dossiê Técnico. Criação de polvo em cativeiro. IEL. Bahia. 2013. 27p.
Disciplina: Poluição Aquática
Código:

CH Teórica: 32 h

Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 04 h
Ementa: Introdução. Poluição inorgânica. Metais, biomagnificação. Poluição orgânica: Petróleo,
nutrientes, POPs e biocumulação. Contaminação e dispersão de organismos: bioinvasão florações
nocivas. Impactos da Poluição. Ecotoxicologia e aplicação na Engª de Pesca.
Bibliografia Básica
NETO, J. A. B.; WALLNER-KERSANACH, M. & PATCHINEELAM, S. M. 2008. Poluição Marinha. Rio de
Janeiro. Editora Interciência. 412p.
VALENTI, W. C. 2000. Aquicultura no Brasil: Bases para um desenvolvimento sustentável. Brasília:
CNPq/Ministério da Ciência e Tecnologia.
BRAGA, B.; HESPANHOL, I.; CONEJO, J. G. L. et al. 2005. Introdução à Engenharia Ambiental. 2ª ed.
New Jersey: Pearson / Prentice Hall.
Bibliografia Complementar
CAETANO, P.; MANCUSO, S. Reuso de água São Paulo. São Paulo: Manole, 2002.
ESTEVES, F. E. 1998. Fundamentos de Limnologia. 2ªed. Editora Interciência, Rio de Janeiro, 574p.
PACHECO, E. B.M. A. V.; BONELLI C. M. C. Meio Ambiente, Poluição e Reciclagem. São Paulo: Edgard
Blucher, 2005.
CARVALHO, A. R.; OLIVEIRA, M. V. C. Princípios Básicos do Saneamento do Meio Ambiente. 8ª ed. São
Paulo: SENAC, 2007.
Disciplina: Beneficiamento e Industrialização do Pescado
Código:
CH Teórica: 45 h
Carga Horária (CH): 72 h
CH Prática: 27 h
Ementa: Aproveitamento integral do pescado: Processamento de peixes, crustáceos, moluscos,
répteis, anfíbios e algas. Métodos de conservação e beneficiamento do pescado. Defumação, salga,
enlatamento, fermentação de produtos pesqueiros. Processamento do pescado. Aproveitamento de
subprodutos do pescado. Carne mecanicamente separada, embutidos, concentrados proteicos de
pescado, hidrolisados proteicos de pescado, silagem de pescado, óleo de pescado, farinha de pescado.
Curtimento de peles de peixes.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, A. A. 2011. Tecnologia do Pescado: Ciência, tecnologia, inovação e legislação. Editora
Atheneu.
GAVA, Altanir Jaime. Tecnologia de Alimentos: Princípio e Conservação. 2008. Ed Nobel, SP.
GALVÃO, J. ANTUNES; OETERRER, M. 2014. Volume 1, Editora: Elsevier.
Bibliografia Complementar
OGAWA, M. Manual de Pesca. São Paulo: Livraria Varella, 1999.
BOSCOLO, W. R.; FEIDEN, A. Industrialização de Tilápias. Paraná: GFM Gráfica e Editora. 2007.
OETTERER, M. Industrialização do pescado cultivado. 200p. 2002.
MACHADO, Zeneudo Luna. Tecnologia de Recursos Pesqueiros. Roteiro para aulas Práticas. UFRPE.
Recife, PE. 1996.

MACHADO, Zeneudo Luna. Tecnologia de Recursos Pesqueiros. SUDENE. Recife, PE. 1984.

Disciplina: Avaliação de Estoques
Código:
CH Teórica: 54 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 0 h
Ementa: Introdução à Avaliação de Mananciais - Os estoques pesqueiros e o objetivo fundamental da
avaliação de estoques pesqueiros. Esforço de pesca e abundância. Estimação da Mortalidade – natural
e por pesca. Seletividade das artes de pesca. Métodos de população virtual. Modelos de projeção e
recrutamento. Estimação da captura máxima sustentável. Programas de computadores.
BibliografiaBásica
KING, M. Fisheries biology, assessment and management. Massachussets: Fishing News Books,
second edition 1995. 382 p.
QUINN, T.J.; DERISO, R.B. Quantitative fish Dynamics. Oxford Press University. 1999. 542 p.
WALTERS, C.J.; MARTELI, S.J.D. Fisheries ecology and management. Princeton: Princeton University
Press, 2004. 399p.
BibliografiaComplementar
BEGG., G.A., FRIEDLAND, K., PEARCE, J.B. Stock identification and its role in stock assessment and
fisheries management: an overview. FisheriesResearch 43 (1999): 1-8.
FONTELES FILHO, A.A. Recursos Pesqueiros- Biologia e Dinâmica Populacional. Fortaleza:
ImprensaOficialdoCeará, 1989.
GAYANILO, F.C.; SPARRE, P.; PAULY, D. The FAO/ ICLARM Stock assessment tools (FISAT). User´s guide
FAO Comuterized Information Series (Fisheries) n.8, Rome: FAO, 1994.
HILBORN, R. & WALTERS, C.J. Quantitative Fisheries Stock Assessment, Choice, Dynamics and
Uncertainty. Chapman &Hall , ITP, 1992.
SPARRE, P.; URSIN, E.; VENEMA, S.C. Introdução à Avaliação de Mananciais de Peixes Tropicais. FAO
306/1 Ver.2. Parte I- Manual. 1996.
Disciplina: Aquicultura Especial
Código:
CH Teórica: 24 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 12 h
Ementa: Ranicultura e cultivo de répteis: panorama no Brasil e no mundo, biologia das espécies de
interesse comercial, sistemas de cultivo, obtenção de reprodutores, manejo e engorda, nutrição,
sanidade, cadeia produtiva, aspectos legais.
Bibliografia Básica:
HICKMAN, C.P., ROBERTS, L.S. e LARSON, A. Princípios integrados de zoologia. 11. ed. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan. 2004. 846 p.
MOYES, C.D. e SCHULTE, P.M. Princípios de fisiologia animal. 2. ed. Porto Alegre: Artmed. 2010. 756
p.

Bibliografia Complementar:
ANDRADE, P.C.M. (org). Criação e Manejo de Quelônios no Amazonas. 2ª ed. Manaus:
IBAMA/ProVarzea.
2007.
Disponível
em:
http://pedepincha.com.br/sites/default/files/livro%20Cria%A7%A3%20e2OManejo%%20de
%20Quelonio%20no%Amazonas%20Provarzea.pdf.
AVEIRO, A.V.D. Criação de jacaré em cativeiro. Dossiê técnico. Brasilia: SBRT. 2012. Disponível em:
http://respostatecnica.org.br/dossie-tecnico/downloadsDT/NTY5Ng==
BRUSCA, R.C. e BRUSCA, G.J. Invertebrados. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 2006. 968p
CRIBB, A. Y. Manual técnico de ranicultura. Brasília: Embrapa, 2013. 73 p.
LIMA, S.L. e AGOSTINHO, C.A. A tecnologia de Criação de Rãs. 2 ed. Viçosa: Imprensa Universitária
UFV. 1995. 168p.
MORAES, J.H.C. Ranários e ranicultura. Rio de Janeiro: EMATER. Disponível em:
http://www.espacodoagricultor.rj.gov.br/pdf/criacoes/RANICULTURA.pdf
Disciplina: Segurança do Trabalho
Código:
CH Teórica: 32 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 04 h
Ementa: Introdução à Segurança do trabalho. Estatística de acidentes do trabalho. Inspeções de
segurança. Investigação de acidentes do trabalho. Serviço Especializado em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho (SESMT). Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Segurança no transporte, movimentação e manuseio de
materiais. Proteção em máquinas e equipamentos. Condições sanitárias e conforto nos locais de
trabalho. Norma Regulamentadora – NR31. Riscos inerentes à profissão de Engenheiro de Pesca.
Ergonomia.
Bibliografia Básica
BREVIGLIERO, E.; POSSEBON, J; SPINELLI, R. Higiene Ocupacional – Agentes Físicos, Químicos e
Biológicos. Ed. SENAC, 2008.
CIENFUEGOS, F. Segurança no laboratório. Ed. Interciência, 269 p., 2001.
EQUIPE ATLAS. Segurança e medicina do trabalho. 63ª edição. São Paulo: Atlas.
2009.
Bibliografia Complementar
SANTIAGO, J. A. S. Riscos ocupacionais inseridos em laboratórios de produção de pós-larvas de
camarão marinho. Monografia de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Fortaleza.
2008.
CARDELLA, B. Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes: Uma Abordagem Holística. Ed. Atlas,
1999 (1ª. Edição) – 7ª. Tiragem.
Tuffi M Saliba,.; Sofia C. Reis Saliba. Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Sáude do
Trabalhador. Editora Atlas, 4ª. Edição2007.
Jose da Cunha Tavares; Armando Campos; Valter Lima. Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas
Equipamentos e Instalações. Editora Senac São Paulo.

Jose da Cunha Tavares. Tópicos de Administração Aplicada a Segurança do Trabalho. Editora Senac
São Paulo 8ª Ed. 2008.
Disciplina: Genética Aplicada à Engenharia de Pesca
Código:
CH Teórica: 42 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 12 h
Ementa: Aspectos gerais de genética de organismos aquáticos. Genética clássica (Leis da Herança);
Mecanismos de determinação sexual em peixes: produção de monossexos e esterelização. Alterações
Cromossômicas e suas perspectivas voltadas a aquicultura. Hibridação, poliploidia e reversão sexual.
Genética molecular (material genético, sua localização, transmissão e função); Mutações e danos a
organismos aquaticos; Fontes de Variabilidade genética. Estrutura genética em populações aquáticas.
Marcadores moleculares. Conservação e preservação da variação genética em organismos aquáticos.
Bases da engenharia genética. Engenharia genética para a aquicultura. Introdução de espécies e sua
implicação na aquicultura. Aspectos importantes para a conservação das espécies que são criadas em
cativeiro, reintrodução de indivíduos e novas pespectivas com vistas genéticas.
Bibliografia Básica
GARDNER, E. J. , SNUSTAD, D. P.1986. Genética. 7ª edição. Editora Interamericana.
GRIFFITHS, A J. F.; GELBART, W. M. 2001. Genética Moderna. Editora Guanabara Koogan. Rio de
Janeiro.
MICKLOS, D. A.; FREYER, G. A.; CROTTY, D. A. 2005. A Ciência do DNA. 2ª edição. Artmed Editora. Porto
Alegre.
LEHNINGER, A. L. ; COX , N.; KAY Y. Lehninger Princípios de Bioquímica. 2006. 4ª edição. Editora Sarvier
(Almed). São Paulo.
RAMALHO, M. A P.;SANTOS, J. B. & PINTO, C. A. B. P. 2008. Genética na Agropecuária. 4ª edição
Editora UFLA. Minas Gerais.
Bibliografia Complementar
PIERCE, BENJANMIN. 2004 A. Genética - Um Enfoque Conceitual - 3ª Ed. Editora Guanabara Koogan.
Rio de Janeiro.
GRIFFITHS, A. J.; LEWONTIN, R. C.; WESSLER, S. R.; CARROLL S. B. 2006. Introdução a Genética. 8ª
edição. Editora Guanabara Koogan. Rio de Janeiro.
SNUSTAD, P. & SIMMONS, M. J. 2008. Fundamentos de Genética. 4ª edição. Editora Guanabara
Koogan. Rio de Janeiro.
BURNS, G. W. 1991. Genética. Editora Guanabara Koogan. Rio de Janeiro.
BROWN, T. A. 1999. Genética – Um Enfoque Molecular. Editora Guanabara Koogan. Rio de Janeiro.
Disciplina: Economia Pesqueira
Código:
Carga Horária (CH): 54 h

CH Teórica: 36 h
CH Prática: 18 h

Ementa: Introdução à economia: conceito, ramos a aplicações. Noções de Economia Ambiental. Princípios
econômicos. Introdução à economia de mercados. As Características inerentes aos recursos pesqueiros.

Características gerais da economia da pesca. A demanda e a oferta de produtos pesqueiros. As bases
econômicas da administração pesqueira. A propriedade e o acesso ao uso dos recursos pesqueiros. Otimização
econômica dos recursos pesqueiros. Custos e esforços de pesca. Teoria econômica da regulação da pesca aplicação de incentivos, créditos e subsídios. Modelos econômicos da indústria pesqueira. Organização e
administração da produção pesqueira. Captura ótima e extração máxima sustentável. Macroeconomia
pesqueira e Comércio exterior. Análise Econômica da Pesca no Nordeste.

Bibliografia Básica
PAIVA, M.P. 2004 Administração pesqueira no Brasil. Rio de Janeiro: Interciência 177p.
DIAS-NETO, J.,Diagnóstico da pesca no Brasil, Brasília, IBAMA, 1996, 165p.
OLIVEIRA, G. M. Pesca e aquicultura no Brasil: produção e balança comercial. Brasília: IBAMA. 2005.
Bibliografia Complementar
RIBEMBOIM, Jacques. Economia da Pesca Sustentável no Brasil. Recife: Editora Bagaço, 2010.
COCHRANE, K. 2005 Guíadel administrador Pesquero - Medidas de ordenación y suaplicación. FAO
DOCUMENTO TÉCNICO DE PESCA 424 Organización de LasNaciones Unidas para la Agricultura y
laAlimentación. Roma, 2005.
MATTOS, S.M.G. 2007 Contribuição dos modelos bio-econômicos para a gestão participativa e o
ordenamento da pesca artesanal e de pequena escala. Revista Brasileira de Engenharia de Pesca.
Nacional / editores José Milton Barbosa, Haroldo Gomes Barroso. São Luís, Ed. UEMA, 2007. V.2. N.2:
114p : il.
PINHE, D.B. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 1991.
SOFIA/FAO, 2016. El estado mundial de la pesca y laacuicultura. Departamento de Pesca e Aquicultura
da FAO - ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓN.
Roma, 2016. 218p.

9º PERÍODO
Disciplina: Navegação
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Princípios de navegação e marinharia. Cartas náuticas. Manobras. Sinais e balizamentos.
Instrumentos náuticos. Segurança. RIPEAM. Navegação costeira: estimada e eletrônica. Aspectos
legais: regramento nacional e internacional.
Bibliografia Básica
BARROS, G.L.M. Navegar é fácil. 12ª ed. Rio de Janeiro: Editora Catau. 655p. 2006.
DUARTE, P.A. Fundamentos de cartografia.2. ed. rev. e ampl. Florianópolis, SC: Ed. da UFSC, 2002..208
p.
GABRIEL, O.; LANGE, K.; DAHM, E.; WENDT, T. Fish Catching Methods of the World. 4th ed. Blackwell
Publishing Ltd, 2005.

BibliografiaComplementar
BOWDITCH, N. The american practical navigator: an epítome of navigation.
USA,NationalImageryandMappingAgency, Ml. 1995.
CASTRO E SILVA, R.Arte naval moderna. 9ª ed – Damaia, Portugal: Editorial de Marinha, 1979.
FONSECA, M.M. Arte Naval. 7ª ed. – Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 2005.
JOLY, F. A cartografia.10.ed. Campinas, SP: Papirus, 2007.
MANSO, J. A. GPS: uma abordagem prática. 2. ed. rev. e ampl. Recife: Bagaço, 2003.
MARINHA DO BRASIL. Curso preliminar de Aquaviário. DPC, 4ª ed. Rio de Janeiro, 2002.
MIGUENS, A.P. Navegação: A ciência e a arte, V II Navegação astronômica e derrotas. Brasil, Diretoria
de Hidrografia e Navegação. Marinha do Brasil; RJ. 1998.
MIGUENS, A.P. Navegação: A Ciência e A Arte Vol I, DHN, Marinha do Brasil. Disponível em: www.
marmil.br/dhn/dhn/index.html
Disciplina: Avaliação de Impactos Ambientais
Código:
CH Teórica: 30 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 06 h
Ementa: Legislação; impactos ambientais associados ao turismo náutico, pesca, aquicultura e
beneficiamento de pescado; avaliação de impactos ambientais; conservação e recuperação dos
mananciais.
Bibliografia Básica
Administração dos recursos hídricos. Hidrologia aplicada. Controle humano das condições
hidrológicas GESTÃO de águas doces. Rio de Janeiro: Interciência, 2004. xv, 372 p.
MANCUSO, P.C.S. & SANTOS, H.F. Tratamento de água: processos, operações, instalações e
equipamento. Barueri: Manole, 2003.
TAUK, S.M.; GOBBI, N. & FOWLER, H.G. Aspectos sociais e socioeconômicos do impacto provocado
pelo homem no meio ambiente. Ecologia social. Análise ambiental: uma visão multidisciplinar. 2. ed.
São Paulo: Ed. da UNESP,1995.
Bibliografia Complementar
MACHADO, C.J.S. 2004. Gestão de águas doce. Rio de Janeiro: Interciência. 372p.
BAPTISTA NETO, J. A.; WALLNER-KERSANACH, M.; PATCHINEELAM, S.M. (Org). Poluição marinha. Rio
de Janeiro, RJ: Interciência, 2008.
VINATEA ARANA, L. Princípios químicos de qualidade da água em aquicultura: uma revisão para
peixes e camarões. 2. ed. Florianópolis , SC: Editora da UFSC, 2004. 231 p.
SWARBROOKE, J. Turismo sustentável: conceitos e impacto ambiental. 3. ed. São Paulo: Aleph, 2002.
1 v.
Disciplina: Extensão Pesqueira
Código:
CH Teórica: 24 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 12 h
Ementa: Abordagem do fenômeno rural-urbano e definição do rural como campo de estudo.

Agricultura familiar. A questão agrária no Brasil; difusão de tecnologias agropecuárias, extensão rural
e assistência técnica: conceitos e modelos. A comunicação profissional: o discurso, a redação de
notícias, a pesquisa participante, o planejamento de atividades de assistência técnica.
Bibliografia Básica
BORDENAVE, J.D. Que é comunicação rural. S.P., Brasiliense, 1983. Coleção: Primeiros Passos, nº 101.
CALLOU, Angelo Brás Fernandes; TAIK SANTOS, Maria Salett; GEHLEN, Vitória Régia Fernandes (Orgs.).
Comunicação, gênero e cultura em comunidades pesqueiras contemporâneas. Recife: FASA, 2009.
CALLOU, Angelo Brás Fernandes. A voz do mar: construção simbólica da realidade dos pescadores
brasileiros pela missão do cruzador “José Bonifácio” (1919-19240). Tese de doutoramento. São Paulo,
Escola de Comunicações e Artes da USP, 1994, 353 p.
Bibliografia Complementar
SANTANDER, Felipe. O extensionista. S.P., Hucitec, 1987.
SILVA, José Geraldo. A faina, a festa e o rito: uma etnografia histórica sobre as gentes do mar (sécs.
XVII ao XIX). Campinas, SP : Papirus. 2001.
FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1983.
PRORENDA/GTZ. (Org.). Extensão pesqueira: desafios contemporâneos. Recife : Bagaço, 2003
RAMALHO, Cristiano W. N. Ah esse povo do mar! Um estudo sobre trabalho e pertencimento na pesca
artesanal pernambucana. São Paulo: Polis, 2006.

Disciplina: Ordenamento Pesqueiro
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 0 h
Ementa: Aspectos conceituais e práticos da administração, manejo, gestão e ordenamento pesqueiro.
Bibliografia Básica
COSTA, A. L. 2007. Nas redes da pesca artesanal. Brasília: Ibama. 308p.
DIAS-NETO, J. Gestão do uso dos recursos pesqueiros marinhos no Brasil. Brasília: IBAMA, 2003
MARRUL-FILHO, S. Crise e sustentabilidade no uso dos recursos pesqueiros. Brasília: IBAMA, 2003.
Bibliografia Complementar
FONTELES FILHO, A.A. 1989. Recursos Pesqueiros- Biologia e Dinâmica Populacional, Imprensa Oficial
do Ceará. 296 p.
ABDALLAH, P.R. 1998 Atividade Pesqueira No Brasil: Política E Evolução. Tese apresentada à Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo. Área de Concentração: Economia
Aplicada PIRACICABA Estado de São Paulo Outubro 1998.
COCHRANE, K. L. 2005 Guía Del administrador pesquero. Medidas de ordenación y suaplicación. FAO
documento técnico de pesca. No. 424. Roma, FAO. 231 P.
PAIVA, M.P. 1986 Fundamentos da Administração pesqueira.Editerra Brasília 157p.
PAIVA, M.P. Administração Pesqueira no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Interciência, 2005.

SOFIA/FAO. El estado mundial de la pesca y laacuicultura. Departamento de Pesca e Aquicultura da
FAO - ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓN. Roma.
Documento bianual.

Disciplina: Gestão Empresarial e Marketing
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 0 h
Ementa: Definição, característica e contexto do empreendedorismo. A atuação empreendedora.
Novos mercados e novos profissionais na área de negócios. Criatividade e sucesso em agronegócios.
Plano de negócios. Evolução do conceito de marketing. Sistemas de marketing. Comportamento do
consumidor de pescados. Conceito e componentes de um sistema de marketing. Marketing verde.
Marketing azul.
Bibliografia Básica
KWASNICKA, E.L. 2004. Introdução à administração. São Paulo: Atlas. XI. 337 p.
AIDAR, M.M. 2007. Empreendedorismo. São Paulo: Thomson, XVII. 145 p.
KOTLER, P., JKELLER, K.L. 2006. Administração de marketing. Pearson Prentice Hall. XXII. 750 p.
Bibliografia Complementar
MARTINELLI, D.P., JOYAL, A. 2004. Desenvolvimento local e o papel das pequenas e médias
empresas. Barueri, SP: Manole. 314 p.
GONÇALVES, A.A. (Ed.). 2011. Tecnologia do pescado: ciência, tecnologia, inovação e legislação. São
Paulo, SP. Atheneu, XVI. 608 p.
JOLLY, C.M., CLONTS, H.A. 2007. Economics of aquaculture. New York. 319 p.
FARAH, O.E., CAVALCANTI, M., MARCONDES, L.P. 2008. Empreendorismo estratégico: criação e
gestão de pequenas empresas. São Paulo: Cengage Learning. 251 p.
BIZZOTTO, C.E.N. 2008. Plano de negócios para empreendimentos inovadores. São Paulo: Atlas. 147
p.
Disciplina: Tecnologia de Captura
Código:
CH Teórica: 36 h
Carga Horária (CH): 54 h
CH Prática: 18 h
Ementa: Características e classificação dos materiais utilizados. Classificação dos aparelhos de pesca
Confecção de aparelhos de captura: redes principais, auxiliares e outras para águas interiores e
marítimas. Confecção de espinhel longline. Embarcação pesqueira: princípios gerais, elementos de
marinharia, navegabilidade, dimensionamento, construção e comportamento. Barcos pesqueiros
para pesca interior e marítima. Armação de barcos.
Bibliografia Básica
ANDRÉS, A.F. 1995 Cómo Pescar enel mar. Editorial Hispano Europea, S.A. Barcelona, España. 210 p.
GABRIEL, O.; LANGE, K.; DAHM, E.; WENDT, T. Fish Catching Methods of the World. 4th ed. Blackwell
Publishing Ltd, 2005.

JENNINGS, S., M. J. KEISER & J.D. REYNOLDS, 2001. Fishing gears and techniques. In Marine Fisheries
Ecology. Blackwell Science. pp 90-111
Bibliografia Complementar
FAO, 1990 Guia prático do pescador. Editamar, EdicõesMaritimas, Lda. Coord. J. Prado & P. Y.
Dremiere. Trads.: A.M. Leite. Lisboa-Portugal. ISBN - 972 - 95458 - 0 – 4. 195p.
LEITE, A.M.; PEREIRA, E.; NASCIMENTO, R.; 1991 Manual de Tecnologia de Pesca. SEP – Secretaria de
Estado das Pescas/ EPP – Escola Portuguesa de Pesca, fevereiro. 316p.
LINHARES, J. T. M. Características técnicas das redes de emalhar utilizadas no litoral de Pernambuco.
Monografia apresentada ao Departamento de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco
para obtenção do grau de Engenheiro de Pesca. Recife, 1996, 53p.
NÉDÉLEC, C., PRADO, J. 1990 Definition and classification of fishing gear categories. FAO
FisheriesTechnicalPaper. No. 222, Revision1. Rome, FAO, 92p.
UENO, F.; MESQUITA, J. X.; PALUDO, M. L. B. Catálogos das Redes de Arrasto e Cerco Utilizadas pela
Frota Industrial nas Regiões Norte, Sudeste e Sul do Brasil. Brasília: SUDEPE/PDP, 1985.
OKONSKI, S. L.; MARTINE, L. W. MaterialesDidactives para laCapacitacionen Tecnologia de Artes y
Metodos de Pesca. México: PNUI – FAO, 1977.
Disciplina: Elaboração de Projetos
Código:
CH Teórica: 26 h
Carga Horária (CH): 36 h
CH Prática: 10 h
Ementa: Construção de projetos aquícolas: generalidades e importância; Aspectos legais na
construção de projetos; Avaliações econômicas e ambientais na elaboração de projetos; Estudo de
Caso.
Bibliografía Básica
BUARQUE, Cristovam. Avaliação econômica de projetos. Rio de Janeiro: Campus, 1984.
BRUCE, Andy e LANGDON, Ken. Como Gerenciar Projetos: São Paulo: PUBLIFOLHA, 2009.
RABEQUINI, Roque Jr. e CARVALHO, Marly Monteiro de. Fundamentos em Gestão de Projetos:
Construindo competências para gerenciar projetos. São Paulo: Atlas, 2011.
Bibliografia Complementar
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 184p.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação à pesquisa.
27. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. 182 p.
KERZNER Harold. Gestão de Projetos. São Paulo: Bookman, 2006.
MENEZES, Luiz César de Moura. Gestão de Projetos. São Paulo: Atlas, 2009.
SABBAG, Paulo Yazigi. Gerenciamento de Projetos e Empreendedorismo. São Paulo: Saraiva, 2009.
Disciplina: Carcinicultura
Código:
Carga Horária (CH): 72 h

CH Teórica: 56 h
CH Prática: 16 h

Ementa: Histórico da carcinicultura mundial e nacional. Estatística da carcinicultura mundial e
nacional. Sistemas de produção de camarão. Preparação de viveiro. Aclimatação e povoamento de
pós-larvas. Alimentação dos camarões cultivados. Análise presuntiva da saúde dos animais. Qualidade
da água. Despesca. Sistemas bioflocos e mixotrófico.
Bibliografia Básica
BNB. 2005. Perspectivas para o Desenvolvimento da Carcinicultura no Nordeste do Brasil. Fortaleza,
CE. Documentos do ETENE 02. 131 p.
PINTO, J. 2005. Manejo Comunitário de Camarões. Manaus, AM. IBAMA. 26 p.
NRC. 2011. Nutrient Requirements of Fish and Shrimp. Editora: NationalAcademic Press.
Bibliografia Complementar
ARANA, L.V. 2004. Princípios Químicos de Qualidade da Água em Aquicultura: uma Revisão para
Peixes e Camarões. Florianópolis, SC: Editora da UFSC. II edição, 231 p.
GODDARD, S. 1996. Feed Management in Intensive Aquaculture. New York: Chapman & Hall. XI, 194
p.
MENEZES, A. 2005. Aquicultura na Prática: Peixes, Camarões, Ostras, Mexilhões e Sururus. Vila
Velha, ES. Hoper, 107 p.
ALMEIDA, E.O. 2014. Desempenho Zootécnico do Curimatã Pacu em Sistema de Policultivo com
Camarão Canela. Penedo, AL. 32 p.
NEW, M.B. 2002. Farming Freshwater Prawns: A Manual for the Culture of the Giant River Prawn
(Macrobrachiumrosenbergii). FAO Fisheries Technical Paper - 428. Roma. 219 p.
(http://www.fao.org/3/a-y4100e.pdf).
OKONSKI, S. L.; MARTINE, L. W. Materiales Didactives para la Capacitacion en Tecnologia de Artes y
Metodos de Pesca. México: PNUI – FAO, 1977.
Disciplina: ACE07/Evento - Integração Técnico-Científica
Código:
CH Teórica:
12 h
Carga Horária (CH): 72 h
CH Prática:
60 h
Ementa: Integração de conteúdo das quatro grandes áreas da Engenharia de Pesca: Aquicultura,
Tecnologia da Pesca, Tecnologia do Pescado e Meio Ambiente em um evento técnico científico. Áreas
Temáticas Meio Ambiente e Tecnologia e Produção.
Bibliografia Básica:
CESCA, Cleuza G. Gimenes. Organização de eventos: manual para planejamento e execução. 10.
ed.São Paulo: Summus, 2008. 195 p.
DIAZ BORDENAVE, J. E. O que é comunicação. São Paulo: Brasiliense, 2008.
VANOYE, Francis. Usos da linguagem: problemas e técnicas na produção oral e escrita. 12. ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2003.
Bibliografia Complementar:
GIACAGLIA, Maria Cecília. Organização de eventos: teoria e prática. São Paulo: Pioneira Thomson
Learning, 2003. 256 p.

MATIAS, Marlene. Organização de eventos: procedimentos e técnicas. 4. ed. Barueri: Manole, 2007.
xxviii, 161 p.
ZANELLA, Luiz Carlos. Manual de organização de eventos: planejamento e operacionalização. São
Paulo: Atlas, 2011. xii, 340 p.
ZITTA, Carmem; GONÇALVES, Carmem Lúcia Alves. Organização de eventos: da ideia à realidade. 3.
ed. Brasília: Senac Distrito Federal, 2011.
HAYASHI, M. C. P. I.; GUIMARÃES, V. A. L. A comunicação da ciência em eventos científicos na visão
de pesquisadores. Em Questão, Porto Alegre, v. 22, n. 3, p.161-183, set/dez. 2016.

EMENTAS DAS DISCIPLINAS ELETIVAS
Disciplina: Ecossistema Manguezal
Semestre: 3º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP048
Pré-requisito:
Ementa: Introdução ao ecossistema manguezal: histórico de pesquisa, definição, dinâmica, abordagem
interdisciplinar. Fluxo de energia e ciclo da matéria. Principais comunidades. Influência dos parâmetros
abióticos sobre as comunidades. Usos e impactos antrópicos.
BibliografiaBásica:
LEVINTON, J.S. Marine biology: function, biodiversity and ecology. New York: Oxford University Press,
1995.
McLUSKY, D.S. The estuarine ecosystem. London: Blackie: 1989.
DAY Jr., J.W., HALL, C.A.S., KEMP, W.M.; YÁÑEZ-ARANCIBIA, A. Estuarine ecology. New York: WileyInterciencePublication,John Wiley & Sons, 1989.
BibliografiaComplementar:
BEGON, M., HARPER, J.L., TOWNSEND C. R. Ecologia – de indivíduosaecossistemas. 4ª ed. São Paulo:
Editora Artmed, 2007.
BARROS, H. M.; ESQUINAZI-LEÇA, E.; MACEDO, S.J.; LIMA, T. Gerenciamento Participativo de Estuários
e Manguezais. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2000.
DAJOZ, R. Princípios de Ecologia. 7ª ed. São Paulo: Editora Artmed, 2005.
ODUM, E. Ecologia. 1ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988.
RICKLEFS, R. E. A economia da natureza. 5ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003.
Disciplina: Aquaponia
Semestre: 7º
Carga horária:
36 h
Código:
Pré-requisito:
Ementa: Histórico da Aquaponia. Design do cultivo. Infraestrutura utilizada na Aquaponia. Sistema de
recirculação da água. Peixes, plantas e bactérias. Sistema integrado. Manejo e monitoramento.
Colheita e comercialização.
Bibliografia Básica:

BOND, C.E. (1996). Biology of fish. 2 ed. Orlando: Saunders College Publishing. 750 p.
OLIVEIRA, E.C. (2003). Introdução à biologia vegetal. 2 ed. São Paulo: EDUSP. 226 p.
HARVEY, R.A., CHAMPE, P.C., FISHER, B.D. (2008). Microbiologia ilustrada. 2 ed. Porto Alegre: Artmed.
436 p.
BibliografiaComplementar:
FAO. (2014). Small-scale aquaponic food production: integrated fish and plant farming. FAO Fisheries
and Aquaculture Technical Paper 589. http://www.fao.org/3/a-i4021e.pdf.
AKO, H. (2014). How to Build and Operate a Simple Small-to-Large Scale Aquaponics System. CTSA
Publication #161. 10 p.
http://www.ctsa.org/files/publications/CTSA_aquaponicsHowTo.pdf
CARLSSON, D. (2013). Aquaponic Systems: potentials on a northern latitude. Mid Sweden University,
Department of Ecotechnology and Sustainable Building Engineering. 35 p.
https://www.diva-portal.org/smash/get/diva2:633765/FULLTEXT01.pdf
FAO. (2004). Agro-acuicultura integrada: manual básico. FAO Documento Técnico de Pesca 407.
http://www.fao.org/3/a-y1187s.pdf
GUTIÉRREZ, M.E.M. (2012). Sistemas de recirculaciónacuapónicos. Informador Técnico (Colombia).
Edición 76, p 123 – 129.
https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4364577.pdf
Disciplina: Ecologia e Conservação de Peixes
Semestre: 7º
Carga horária:
36 h
Código:
Pré-requisito:
Ementa: Ambientes recifais: definição e caracterização; Peixes recifais: características, biologia e
pesca; Peixes Neotropicais características, biologia e pesca; Ecologia trófica: principais categorias e
guildas; Metodologias não destrutivas de estudo Comportamentos; Usos e Conservação: pesca,
turismo e pesquisa.
Bibliografia Básica:
Benedito, E.(Org.). Biologia e ecologia dos vertebrados. Rio de Janeiro, RJ: Roca, 2015. 228 p.
Orr, R. T. Biologia dos vertebrados. 5. ed. São Paulo: Roca, 1986. 508 p.
Pough, F.; Harvey; J.; Christine M. &Heiser, J.B. A vida dos vertebrados. 3. ed. São Paulo: Atheneu,
2003. 699 p.
Bibliografia Complementar:
Garcia Jr., J.; Mendes, L.F.; Sampaio, C.L.S.; Nobrega, M.F. & Lins, J.E. Bio diversidade marinha da Bacia
Potiguar/RN: Peixes da Plataforma Continental. 1. ed. Rio de Janeiro: Museu Nacional, 2015. v. 1.
217p
Lins, J.E.; Nobrega, M.F.; Garcia Jr, J.; Sampaio, C.L.S.; Dario, F.; Fischer, L.G. & M.M. Mincarone.
Biodiversidade marinha da Bacia Potiguar/RN: Peixes do Talude Continental. 1. ed. Rio de Janeiro:
Museu Nacional, 2015. v. 1. 218p.
N, J.S. Fishes of the world. 4. ed. New York: J. Wiley, c2006

Sampaio, C.L.S., Nottingham, M.C., 2008. Guia para identificação de peixes ornamentais: espécies
marinhas, 1th ed. IBAMA, Brasília -DF.
Froese, R. & D. Pauly. (Edit.). 2018. FishBase. World Wide Web electronic publication.
www.fishbase.org, version (02/2018).
Z.M.A.N. Leão ; Ferreira, B. P. ; Sampaio, C. L. S. ; Olavo, G. ; Mendes, L. F. ; Neves, E. G. Monitoramento
dos Recifes e Ecossistemas Coralinos. In: A. Turra & M. R. Denadai. (Org.). Protocolos para o
Monitoramento de Habitats Bentônicos Costeiros. IO-USP, 2015, v. 1, p. 155-179.
Disciplina: Navegação 2
Semestre: 7º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP051
Pré-requisito:
Ementa: Astronomia náutica; sólidos celestiais e esfera celeste; sistemas de coordenadas; medidas de
tempo; instrumentos para Navegação astronômica; cálculos dos elementos representativos da reta de
altura; determinação isolada de latitude.
Bibliografia Básica:
BARROS, G.L.M. Navegação Astronômica, Fundamentos e Prática. Rio de Janeiro: Edições Marítimas,
1997.
BARROS, G.L.M. Navegando pelo Sol. Rio de Janeiro: Edições Marítimas, 1997.
FIGUEIREDO, G.S. Navegação Astronômica. Rio de Janeiro: Apostila do Centro de Instrução Almirante
Graça Aranha, 1981.
Bibliografia Complementar:
BRASIL, Ministério da marinha. DHN. Catálogo de cartas náutica e publicações. Rio de Janeiro: DHN,
1985.
BRASIL, Ministério da marinha. DHN. Manual de navegação. Marinha do Brasil, 1977.
DPC. Manual do tripulante. Rio de Janeiro: Ministério da Marinha, 1972.
ESCOLA NAVAL, Navegação astronômica. Ed. Atlas, 1977.
GOMES, G.R.C. A Prática da Navegação. Rio de Janeiro: Sindicato Nacional dos Oficiais de Naútica da
Marinha Mercante, 1984.
MANSO, J. A GPS. Uma abordagem prática. Recife: Ed. Bagaço, 1998.
MIGUENS, A P. Navegação: a ciência e a arte. DHN. 1996. Vol.1. Navegação costeira estimada e em
águas restritas.
Disciplina: Sociologia Geral
Semestre: 7º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP054
Pré-requisito:
Ementa: Elementos dos sistemas sociais, globais e parciais. Instituições sociais. Mudança social e
planejamento, Formas de organização, Movimento dos pescadores artesanais.
Bibliografia Básica:
DIEGUES, A. C. Pesca Construindo Sociedades. São Paulo: NUPAUB-USP, 2004.
MARTINS, J. S. A militarização da questão agrária no Brasil. Petrópolis: Vozes. 1984

NAVARRO, Z. Desenvolvimento rural no Brasil: os limites do passado e os caminhos do futuro. In:
Estudos Avançados, vol. 15, n. 43, set./dez. 2001.
Bibliografia Complementar:
DIEGUES, A. C. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: Annablume/Hucitec, USP, 2002.
GONÇALVES, C. W. Paixão da terra: ensaios críticos de Ecologia e Geografia. Rio de Janeiro:
Pesquisadores Associados em Ciências Sociais, 1984.
SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio ambiente. São Paulo:
Studio Nobel, 1993.
SIDERSKY, P. Sobre a especificidade do pequeno produtor. Rio de Janeiro: AS-PTA, 1991 (Textos para
debate, nº 36).
STEDILE, J. P. História e natureza das Ligas Camponesas. São Paulo: Expressão Popular. 2002.
Disciplina: Dificuldades de Aprendizagem
Semestre: 1º
Carga horária:
36 h
Código:
Pré-requisito:
Ementa: Estudo das Dificuldades da Aprendizagem (Dislexia, Discalculia e o Transtorno do Déficit de
Atenção e Hiperatividade – TDAH), dos Transtornos Globais do Desenvolvimento (Autismo e a
Síndrome de Asperger), das deficiências sensoriais (deficiência física, deficiência visual e baixa visão,
deficiência intelectual), Síndrome de Down e Altas Habilidades e Superdotação. Discussão dos
diferentes perfis de aprendizagem e identificação precoce das dificuldades e dos transtornos.
Abordagem sobre as teorias psicológicas de B. F. Skinner e Lev Vygotsky para a intervenção pedagógica.
Análise das políticas públicas da Educação Inclusiva no Brasil. Atuação dos educadores frente às
Dificuldades e Transtornos de Aprendizagem na educação básica/no ensino superior.
Bibliografia Básica:
DONVAN, John. Outra sintonia: a história do autismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
MUSZKAT, Mauro; MIRANDA, Monica Carolina; RIZZUTTI, Sueli. Transtorno do Déficit de Atenção e
Hiperatividade. São Paulo: Cortez, 2012.
ROTTA, NewraTellechea; BRIDI FILHO, César Augusto; BRIDI, Fabiane Romano de Souza (Orgs.).
Neurologia e Aprendizagem: abordagem multidisciplinar. Porto Alegre: ArtMed, 2016.
VIGOTSKI, Lev Semionovitch. A defectologia e o estudo do desenvolvimento e da educação da criança
anormal. In: Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 4, p. 861-870, dez. 2011.
Bibliografia Complementar:
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento
pelo grupo de trabalho nomeado pela Portaria Ministerial no 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada
pela Portaria no 948, de 09 de outubro de 2008. Disponível em:
<portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/política.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2016.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988. Disponível em: <www.senado.gov.br/con1988>.
Acesso em: 12 abr. 2016.

BRASIL. Educação Especial Legislação. 1997. Disponível em: <www.mec.gov.br>. Acesso em: 15
abr.2016
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
D.O.U. de dezembro de 1996.
BUENO, J. G. Educação inclusiva: princípios e desafios. In: Revista Mediação, n. 1, p. 22-28, 1999.
BUENO, J. G. A inclusão de alunos diferentes nas classes comuns do ensino regular. In: Temas sobre
Desenvolvimento. São Paulo, v. 9, n. 54, p. 21-27, 2001.
ONU. Declaração de Salamanca: princípios, política e prática em educação especial. 1994.
Disponível em:<www.direitoshumanos.usp.br>. Acesso em: 26 abr. 2016.
Disciplina: Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS
Semestre: 3º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP058
Pré-requisito:
Ementa: Estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), de seu histórico, estrutura gramatical,
expressões manuais, gestuais e do seu papel para a comunidade surda. Caracterização e reflexão sobre
o uso e a importância da LIBRAS em sala de aula. Atendimento aos Surdos e Deficientes Auditivos
através da Língua de Sinais e outras formas de comunicação, em diversas situações, garantindo a
inclusão social.
Bibliografia Básica:
CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria Duarte. Dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue
da língua de sinais brasileira. 3. ed. São Paulo: USP, 2008. V.1.
FERREIRA, Lucinda. Por uma gramática de línguas de sinais. 2. ed. Rio de Janeiro, RJ: Tempo
Brasileiro, 2010.
GESSER, Audrei. Libras, que língua é essa? Crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da
realidade surda. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.
QUADROS, Ronice Muller; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de Sinais Estudos linguísticos. Porto
Alegre: Artmed 2004.
Bibliografia Complementar:
BRASIL. Lei nº 10.436 de 24 de Abril de 2002. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder
Legislativo, Brasília, DF. 2002
BRASIL. Decreto nº 5626 de 22 de Dezembro de 2005. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.
Poder Legislativo, Brasília, DF. 2005
FELIPE, Tanya; MONTEIRO, Myrna. LIBRAS em Contexto: Curso Básico: Livro do Professor. 4. ed. Rio
de Janeiro: LIBRAS Editora Gráfica, 2005
QUADROS, Ronice Müller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: ARTMED,
1997.
STROBEL, Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. 2. ed. Florianópolis: Editora da UFSC,
2009.

Disciplina: Ecologia de peixes estuarinos
Semestre: 3º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP060
Pré-requisito:
Ementa: Ecologia, morfologia, hábitos alimentares, reprodução e ciclo de vida de peixes estuarinos.
Ênfase em grupos de valor ecológico e comercial. Diferentes metodologias de estudo de alimentação,
maturação sexual, crescimento e idade.
Bibliografia Básica:
ARAÚJO, M. E. Peixes estuarinos do Nordeste Brasileiro: guia ilustrado. Fortaleza: Edições: UFC. 2004.
CARVALHO-FILHO, A. Peixes, Costa Brasileira,3 ª ed. São Paulo: Ed. Melro.1999.
MARRUL FILHO, Simão BRASIL. Crise e sustentabilidade no uso dos recursos pesqueiros. IBAMA,
2003. 147 p.
Bibliografia Complementar:
BARLETTA, M.; CORRÊA, M.F.M. Guia para identificação de peixes. Paraná: Ed. UFPR. 1992.
LOWE-McCONNEL, R.H. Estudos ecológicos de comunidades de peixes tropicais. S. Paulo, EDUSP.
1999.
NELSON, Joseph S. Fishes of the world. 4ª ed. New York: J. Wiley, 2006.
VAZZOLER, A.E.A.M. Biologia da reprodução de peixes Teleósteos: Teoria e prática. Maringá, EDUEM,
SBI. 1996.
ZAVALA-CAMIN, L.A. Introduçãoaos estudos sobre alimentação natural em peixes. Maringá, EDUEM.
1996.
Disciplina: Animais peçonhentos e venenosos
Semestre: 3º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP062
Pré-requisito:
Ementa: Introdução à Zoologia, com enfoque aos grupos de interesse médico. Principais características
dos invertebrados e vertebrados peçonhentos ou venenosos; Prevenção de acidentes e primeiros
socorros. Equipamentos de proteção. Métodos de coleta e preservação dos animais. Informação
ambiental sobre a importância desses animais no ambiente e sua conservação.
Bibliografia Básica:
AUTO, H.J.F. 2005. Animais Peçonhentos. Maceió: EDUFAL, 118p.
BRUSCA, R.C & BRUSCA, G.J. 2006. Invertebrados. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro.
POUGH, F. H. 2003. A vida dos Vertebrados. Atheneu, São Paulo
Bibliografia Complementar:
FREITAS, M.A. & SILVA, T.F.S. 2006. Animais Venenosos e Peçonhentos no Brasil. USEB. 156p.
HADDAD Jr V. 2000. Atlas de animais aquáticos perigososdo Brasil: guia médico de identificação e
tratamento. 1ª ed.Editora Roca, 145p.
HADDAD Jr V. 2003. Animais aquáticos de importância médica no Brasil. RevSocBrasMed Trop.
36(5):591-7.
HADDAD Jr, V. 2008. Animais Aquáticos Potencialmente Perigosos do Brasil. ROCA, 268p.

RUPPERT, E. E.; FOX, R. S. & BARNES. R. D. 2006. Zoologia dos Invertebrados. 6ª ed. Editora Roca, São
Paulo.
SZPILMAN, M. 1998. Seres Marinhos Perigosos: guia prático de identificação, prevenção e
tratamento.Rio de Janeiro.
Disciplina: Educação Ambiental
Semestre: 3º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP063
Pré-requisito:
Ementa: Metodologias em Educação Ambiental, educação ambiental como eixo do desenvolvimento
sustentável. Educação Ambiental Formal e Não Formal. Ética e Valores ambientais e práticas sociais.
Elaboração de Projetos e Atividades em Educação Ambiental ou Pesquisa em Educação Ambiental.
Bibliografia Básica:
ANDRADE, M. C. A Terra e o Homem do Nordeste. São Paulo: Ed. Cortez, 2005.
BARBIERI, J.C. 2000. Desenvolvimento e Meio Ambiente: as Estratégias de Mudanças da Agenda 21.
Petrópolis: Vozes, 156 p.
CALLOU, A.B.F e SANTOS, M.S.T. 2003. Extensão Pesqueira e Gestão no Desenvolvimento Local. In:
Pro-renda Rural – PE (Org.) Extensão Pesqueira: desafios contemporâneos. Recife: Bagaço.
Bibliografia Complementar:
BEGON, M. & Harper, J. 2006. Fundamentos em Ecologia. 2ª ed. São Paulo. Artmed.
DAJOZ, R. 2005. Princípios da Ecologia. 7ª ed. São Paulo. Artemed.
DAWKINS, R. O Gene Egoísta. 1ª ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 2001.
LEBOURIAU, M. L. S. 1994. História Ecológica da Terra. 2ª ed. São Paulo. Edgar Blücher. 296p.
RICKLEFS, R. E. A economia da natureza. 5ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003.
Disciplina: Noções de Matemática Básica
Semestre: 1º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP064
Pré-requisito:
Ementa:Aplicação dos conceitos e princípios básicos da matemática do ensino fundamental. Familiarizar
o aluno com a linguagem da matemática básica.
Bibliografia Básica:
BOULOS, P. Introdução ao Cálculo. Ed. Edgard Blucher, 1999.
FERREIRA, R. S. Matemática aplicada às ciências agrárias: análise de dados e modelos. Viçosa. Ed. UFV,
2005.
IEZZI, G., HAZZAN, S. Fundamentos de Matemática Elementar Vol. 1. São Paulo: Atual Editora, 2001.
Bibliografia Complementar:
ANTON, H. Cálculo: um novo horizonte. 8ª ed.v.1 Bookman, 2007;
IEZZI, G., HAZZAN, S. Fundamentos de Matemática Elementar Vol. 3. São Paulo: Atual, 2001.
IEZZI, G., HAZZAN, S. Fundamentos de Matemática Elementar Vol. 6. São Paulo: Atual, 2001.
AXLER, S. Pré-Cálculo - Uma Preparação para o Cálculo. 2ª ed.v.1 LCT, 2016

HOFFMANN. Cálculo - Um Curso Moderno e suas Aplicações. 1ª ed. LTC 2015
Disciplina: Redação e Apresentação de Trabalhos Científicos
Semestre: 1º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP065
Pré-requisito:
Ementa:A pesquisa científica em Engenharia de Pesca. Tipos de trabalhos científicos. Plágio. Normas
técnicas para a elaboração de documentos científicos, monografias e relatórios de estágio. Redação de
trabalhos científicos. Apresentação dos resultados da pesquisa.
Bibliografia Básica:
KELLER, C.B. V. Introdução à Metodologia Científica. Col. Aprendendo a Aprender. Petrópolis: Editora
Vozes, 2000.
LAKATOS, E.M. E MARCONI, M. Metodologia do Trabalho Científico. 4ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1992.
RUDIO, F.V. Introdução ao Projeto de Pesquisa Científica. 24ª ed. Petrópolis: Editora Vozes, 1999.
Bibliografia Complementar:
ALVES-MAZZOTTI, A. J.; GEWANDSZNAJDER, F. O Método das Ciências Naturais e Sociais. São Paulo:
Editora Pioneira, 1998.
BAPTISTA, M. N. E CAMPOS, D. C. Metodologias de Pesquisa em Ciências: Análises Quantitativa e
Qualitativa. Editora: LTC; Edição: 2ª (2016).
MARCONI, M.A. E LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia Científica. Editora: Atlas; Edição: 8ª
(2017).
POPPER, K. A Lógica da Pesquisa Científica. Editora: Cultrix; Edição: 2ª (2013).
SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. Editora: Cortez; Edição: 24ª (2016).
Disciplina: Ecologia de Campo
Semestre: 3º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP066
Pré-requisito:
Ementa: Técnicas de estudo através da coleta de material em campo. Fundamentos de coleta e
conservação. Segurança e planejamento de coletas. Métodos não destrutivos no estudo de comunidades.
Bibliografia Básica:
DAJOZ, R. Princípios de Ecologia. 7ª ed. São Paulo: Editora Artmed, 2005.
ODUM, E. Ecologia. 1ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988.
RICKLEFS, R. E. A economia da natureza. 5ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003.
Bibliografia Complementar:
BEGON, M.; HARPER, J. Fundamentos em ecologia. 2a ed. São Paulo, Artmed. 2006.
CAPRA, F. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Rio de
Janeiro, Cultrix. 1997.
PRIMACK, R. B. & RODRIGUES, E. Biologia da conservação. São Paulo: Efraim
Rodrigues. 2008.
STORER, T. L.; USINGER, R. L. & STEBBINS, R. C. Zoologia geral. 6ª ed. São Paulo,

Companhia Editora Nacional. 2002.
TAUK, Samia Maria; GOBBI, Nivar; FOWLER, Harold Gordon. Análise ambiental: uma visão
multidisciplinar. 2. 6º ed. São Paulo: Ed. UNESP, 1995. 206 p.
Disciplina: Biogeografia
Semestre: 3º
Carga horária:
36 h
Código: ENGP069
Pré-requisito:
Ementa:Analisar criticamente o caráter interdisciplinar da Biogeografia e compreender os padrões e
processos relacionado à distribuição da biodiversidade. Compreendo as relações entre a história e a
geomorfologia da Terra, a os processos determinantes e limitantes da distribuição geográfica de espécies
e grupos filogenéticos. Para isso serão abordados análises computacionais de confecção de mapas de
distribuição, análises cladísticas computacionais, seminários e elaboração de relatório em forma de
artigo científico.
Bibliografia Básica:
AMORIN, D. S. 2002. Fundamentos de Sistemática Filogenética. Ribeirão Preto: Holos Editora. 156 pp.
COX, C. B., MOORE, P. D. 2010. Biogeography: an ecological and evolutionary approach. Eighth Edition.
New York: Willey. 506 pp.
LOMOLINO, M. V.; BRETT, R. R.; WHITTAKER, R. J.; BROWN, J. H. 2010. Biogeography. Fourth Edition.
Sunderland: Sinauer Associates, 878 pp.
BibliografiaComplementar:
BEGON, M.; TOWNSEND, C. R. & HARPER, J. Ecologia – de indivíduosaecossistemas. 4ª ed. – São Paulo:
Artmed. 2007.
CARVALHO, C. J. B.; ALMEIDA, E. A. B. 2011. Biogeografia da América do Sul. Padrões e Processos. São
Paulo: Roca. 328 pp.
HICKMAN, C. P.; ROBERTS, L. S. & LARSON, A. Princípios integrados de zoologia. 11a
ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.
LOMOLINO, M. V.; SAX, D. F.; BROWN, J. H. 2004. Foundations of Biogeography: Classic Papers with
Commentaries. Chicago: UniversityOf Chicago Press, 1328 pp.
PAPAVERO, N. Fundamentos práticos de taxonomia zoológica. 2a ed. São Paulo,
Universidade Estadual Paulista. 1994.
Disciplina: Fundamentos do Mergulho Livre
Semestre: 3º
Carga horária:
36h
Código: ENGP
Pré-requisito:
Ementa: História do mergulho e suas aplicações na Engenharia de Pesca. Ambientes aquáticos naturais e
artificiais. Equipamentos básicos e de segurança. Fisiologia do mergulho. Planejamento de mergulho.
Bibliografia Básica:
ECKERT, R.; RANDALL, D., AUGUSTINE, G. Fisiologia Animal. 1ª edição, Rio de Janeiro: Editora Guanabara
Koogan. 2000.
HADDAD Jr, V. 2008. Animais Aquáticos Potencialmente Perigosos do Brasil. ROCA, 268p.

MOYES, C.D. e SCHULTE, P.M. Princípios de fisiologia animal. 2. ed. Porto Alegre: Artmed. 2010. 756 p.
Bibliografia Complementar:
Material disponibilizado gratuitamente em sites da internet (NAUI, DAN)
HADDAD Jr V. 2003. Animais aquáticos de importância médica no Brasil. RevSocBrasMed Trop.
36(5):591-7.
SZPILMAN, M. 1998. Seres Marinhos Perigosos: guia prático de identificação, prevenção e
tratamento.Rio de Janeiro.
RUPPERT, E. E.; FOX, R. S. & BARNES. R. D. 2006. Zoologia dos Invertebrados. 6ª ed. Editora Roca, São
Paulo.
SCHIMDT-NIELSEN, K. Fisiologia animal: adaptação e meio ambiente. – 5ª Ed. – São Paulo.

Disciplina: Sistemas de Recirculação em Aquicultura
Semestre: 6º
Carga horária:
36h
Código: ENGP
Pré-requisito:
Ementa: Conceito de sistemas de recirculação de água em aquicultura. Setores de aplicação.
Componentes do sistema. Dimensionamento. Monitoramento e operação.
Bibliografia Básica
MENEZES, A. Aquicultura na prática: peixes, camarões, ostras, mexilhões e sururus. Vila Velha, ES:
Hoper, 2005. 107 p.
TIMMONS, M. B. et al. Sistemas de recirculación para la acuicultura. Santiago: Fundación Chile, 2002.
747p.
VINATEA ARANA, L. Princípios químicos de qualidade da água em aquicultura: uma revisão para peixes
e camarões. 2. ed. Florianópolis, SC: Editora da UFSC, 2004. 231 p.
WHEATON, F. W. Acuacultura: Diseño y Construcción de Sistemas. Tradução de Víctor Gendrop F.
Primera edición em español. México: A.G.T. Editor, 1982. Título original: Aquacultural Engineering.
Bibliografia Complementar:
LOSORDO, T. M.; MASSER, M. P.; RAKOCY, J. Recirculating Aquaculture Tank Production Systems: A
Review of Component Options. Southern Regional Aquaculture Center Publication, Stoneville, n. 453,
abr. 1999.
MASSER, M. P.; RAKOCY, J.; LOSORDO, T. M. Recirculating Aquaculture Tank Production Systems:
Management of Recirculating Systems. Southern Regional Aquaculture Center Publication, Stoneville, n.
452, mar. 1999.
MERINO, G. E. Biofiltración em Acuicultura. In: Curso Tecnología de Recirculación para El Cultivo de
Moluscos. Coquimbo, Chile: Universidad Católica de Norte, 2005. p. 28-32
PILLAY, T. V. R; KUTTY, M. N. Aquaculture: principles and practices. 2nd ed. Oxford, UK; Ames, Iowa:
Blackwell Publishing, 2005. xvi, 624 p.
SILVA-SOUZA, Â. T. Sanidade de organismos aquáticos no Brasil. Maringá, PR: ABRAPOA, 2006. 387 p.
Disciplina: Ecologia Acústica Aplicada à Pesca e Aquicultura
Semestre: 6º
Carga horária:
36h

Código: ENGP
Pré-requisito:
Ementa: Introdução e aplicação da ecologia acústica, Características dos sons e fontes sonoras, Acústica
na comunicação animal, Ferramentas utilizadas na Ecologia acústica, Acústica passiva aplicada em
ambientes aquáticos, Acústica aplicada à recursos pesqueiros e aquicultura, Acústica ativa, Utilização de
programas para analises, Desenho experimental, coletas de campo e analises.
Bibliografia Básica
BAS, Y.; BAS, D.; JULIEN, J.-F. Tadarida: A Toolbox for Animal Detection on Acoustic Recordings. Journal
of Open Research Software, v. 5, 2017. ISSN 10.5334/jors.154.
BLUMSTEIN, D. T. et al. Acoustic monitoring in terrestrial environments using microphone arrays:
Applications, technological considerations and prospectus. Journal of Applied Ecology, v. 48, n. 3, p. 758767, 2011. ISSN 10.1111/j.1365-2664.2011.01993.x.
BORMPOUDAKIS, D.; SUEUR, J.; PANTIS, J. D. Spatial heterogeneity of ambient sound at the habitat type
level: Ecological implications and applications. Landscape Ecology, v. 28, n. 3, p. 495-506, 2013. ISSN
10.1007/s10980-013-9849-1.
BRITO, L. A. P. F. D. A utilização de mapas acústicos como ferramenta de identificação do excesso de
ruído em áreas urbanas. Engenharia Sanitária e Ambiental, n. 0, p. 1095-1107, 2017. ISSN 10.1590/s141341522017152589.
Bibliografia Complementar:
DUMYAHN, S. L.; PIJANOWSKI, B. C. Soundscape conservation. Landscape Ecology, v. 26, n. 9, p. 13271344, 2011. ISSN 10.1007/s10980-011-9635-x.
FARINA, A. et al. Low cost (audio) recording (LCR) for advancing soundscape ecology towards the
conservation of sonic complexity and biodiversity in natural and urban landscapes. Urban Ecosystems,
v. 17, n. 4, p. 923-944, 2014. ISSN 10.1007/s11252-014-0365-0.
FRANCIS, C. D.; BARBER, J. R. A framework for understanding noise impacts on wildlife: An urgent
conservation priority. Frontiers in Ecology and the Environment, v. 11, n. 6, p. 305-313, 2013. ISSN
10.1890/120183.
HEFFNER, H. E.; HEFFNER, R. S. The Evolution of Mammalian Sound Localization. Acoustic Today, v. 12,
n. 1, p. 20-35, 2016. ISSN 09628436.
HEIM, O. et al. The importance of Landscape elements for bat activity and species richness in
agricultural areas. PLoS ONE, v. 10, n. 7, p. 1-13, 2015. ISSN 10.1371/journal.pone.0134443.
LYNCH, E. et al. The use of on-animal acoustical recording devices for studying animal behavior. Ecology
and Evolution, v. 3, n. 7, p. 2030-2037, 2013. ISSN 10.1002/ece3.608.
MARQUES, T. A. et al. Estimating animal population density using passive acoustics. Biological Reviews,
v. 88, n. 2, p. 287-309, 2013. ISSN arXiv:1011.1669v3.

12. CONTEÚDOS CURRICULARES
O Curso de Engenharia de Pesca da UFAL teve sua inserção curricular em 2006,
quando foi implementado seu currículo pleno, respeitando toda a legislação e
normatização pertinente vigente. Diante da necessidade de adequação à realidade atual
e de adequação à novas propostas curriculares o Projeto Pedagógico do Curso de
Engenharia de Pesca foi reformulado e atualizado. No presente Projeto é apresentada
uma proposta de reformulação curricular para contemplar novos componentes
curriculares conforme a Resolução CNE/CP nº 02/2012 que define formas de
implementação das Políticas Nacionais de Educação Ambiental nos currículos dos cursos
superiores (implementada através do Decreto n. 4.281, de 25 de junho de 2002, que
regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999); a Resolução CNE/CP 01/2004,
fundamentada no Parecer CNE/CP 03/2004 que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação de Relações Étnica Racial e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira, Africana e Indígena, e a efetivação da Educação em Direitos Humanos na
UFAL mediante Resolução CNE/CP n. 01/2012.
Assim, o PPC trata as temáticas de modo transversal, ou seja, por meio de
temas, e como conteúdo específico de disciplinas obrigatórias e eletivas. Dentre as
disciplinas obrigatórias que abrangem discussões dentro das ciências humanas e sociais,
nas quais os temas relacionados às questões Étnico Raciais e Educação em direitos são
contemplados, destacam-se: Economia Pesqueira que aborda principalmente as
características gerais da economia da pesca, e modelos econômicos da indústria
pesqueira de organização e administração da produção pesqueira e cooperativas de
pesca, Extensão Pesqueira, com enfoque principal na agricultura familiar, e abordagens
na questão agrária no Brasil; difusão de tecnologias agropecuárias, extensão rural e
assistência técnica, Fundamentos de Sociologia Rural que aborda elementos dos
sistemas sociais, globais e parciais; instituições sociais; mudança social e planejamento;
formas de organização, e movimento dos pescadores artesanais, Ética que tem como
tema central a ética nas relações humanas, na profissão, a ética e a discriminação social
e racial, direitos humanos e a dignidade humana.
Até próximo do início do século XXI, a conservação dos recursos naturais era
entendida pela maior parte da sociedade, como uma questão defendida apenas por
ecologistas radicais que estavam preocupados, única e exclusivamente, com a natureza
sem considerar o desenvolvimento como um todo. Nesse contexto, o tema era tratado
sempre como um obstáculo ao desenvolvimento econômico, gerando distanciamento e
interpretações equivocadas em alguns cursos de Engenharias.
Atualmente uma das grandes preocupações mundiais é a conservação do meio
ambiente e consequentemente da qualidade de vida, sendo os recursos hídricos e a
segurança alimentar considerados prioritários para o desenvolvimento social e
econômico.

Devido as principais atividades desenvolvidas na Engenharia de Pesca estarem
intimamente relacionadas aos usos dos recursos naturais, a Educação Ambiental (EA)
deve ser uma atividade vivenciada sistematicamente ao longo da formação profissional.
Entende-se que toda educação é ambiental, pois se o ensino não estiver
conectado com a dimensão natural, a qualidade de vida de todos é afetada,
comprometendo todas as atividades sociais e econômicas.
Assim, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto nº
4.281, de 25 de junho de 2002, dispõe especificamente sobre a Educação Ambiental (EA)
e instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), como elemento
essencial e permanente da EA, necessitando estar presente, de forma articulada, em
todos os níveis e modalidades do processo educativo.
As Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Ambiental (Resolução CNE/CP
Nº2/2012) destacam que “o papel transformador e emancipatório da Educação
Ambiental se torna cada vez mais visível diante do atual contexto nacional e mundial em
que a preocupação com as mudanças climáticas, a degradação da natureza, a redução
da biodiversidade, os riscos socioambientais locais e globais, as necessidades planetárias
evidenciam-se na prática social”.
Desta forma, nota-se a necessidade de inserir no processo educativo do curso
de Bacharelado em Engenharia de Pesca as discussões de EA, no contexto da
interdisciplinaridade. O trabalho interdisciplinar de EA se caracteriza pelo aumento do
espaço social e visa a disseminação crítica dos conhecimentos socioambientais, culturais
e políticos, articulando-os à realidade local, nacional e global, com a formação cidadã e
ética.
Busca-se, também, superar a ideia simplista e superficial de “ecologizar” o
processo educativo, pois o trabalho de EA não é restrito ao acúmulo de conceitos de
ecologia ou reconhecer os problemas ambientais, por isso, as disciplinas, tanto
obrigatórias quanto eletivas, discutem as questões socioambientais, articulando com a
formação do perfil profissional do curso, tais como Ecologia Geral, com enfoque no
princípio e conceitos de ecossistemas; populações, comunidades; habitat, nicho
ecológico; simbiose; cadeias alimentares; produção primária e secundária;
biodiversidade e conservação; aquicultura ecológica; preservação permanente;
Botânica Aquática que aborda a preservação do fitoplâncton (conjunto dos organismos
aquáticos microscópicos que têm capacidade fotossintética e que vivem dispersos
flutuando na coluna de água); Limnologia aborda a poluição e eutrofização do ambiente
aquático; Instalações Pesqueiras aborda o tratamento de efluente do processamento de
pescado; Poluição Aquática que enfoca a poluição orgânica e inorgânica e efeitos sobre
os organismos aquáticos; Beneficiamento e Industrialização do Pescado aborda o
aproveitamento do resíduo do pescado com a finalidade de produzir novos produtos e
minimizar os danos ambientais. Dentre as disciplinas eletivas, Educação ambiental que
evidências metodologias em educação ambiental como eixo do desenvolvimento

sustentável; Ética e Valores ambientais e práticas sociais; Elaboração de Projetos e
Pesquisa em Educação Ambiental.
Além dessas disciplinas, uma Atividade Curricular de Extensão (ACE VI –
Educação Ambiental) de carga horária de 36 h semestrais, tendo como temática central
a EA e diversos projetos de extensão coordenados por professores do curso, os quais,
tratam de questões pertinentes a essa temática (Projetos: Observando os Rios; A
Natureza na Roda; Tubarões e Arraias de Alagoas; Semana de Engenharia de Pesca e
outras atividades que podem ser vistas no Apêndice 01.
O Engenheiro de Pesca egresso da UFAL, Unidade Educacional Penedo, terá
diversas oportunidades de desenvolver e participar de atividades de EA no âmbito dos
projetos de extensão, disciplinas e ACEs. Devido a sua localização estratégica, as
margens do rio São Francisco, próximo de produtores aquícolas e do maior porto
pesqueiro do Estado de Alagoas as atividades de extensão já estão inseridas no primeiro
período do curso de Engenharia de Pesca, para que o discente possa, desde seu primeiro
contato com a matriz curricular, conhecer os desafios, oportunidades e perceber a
relação profissional e sua responsabilidade com o meio ambiente.
Destacamos, ainda, que a UFAL possui um Núcleo de Educação Ambiental
(NEA), vinculado ao Centro de Educação, mas que está aberto a apoiar os trabalhos de
EA em diversos cursos. O NEA desenvolve atividades com o Coletivo Jovem, cursos de
formação para professores e estudantes sobre EA, além do curso de especialização em
Educação Ambiental (2012).
Dentre as disciplinas obrigatórias que abrangem discussões dentro das ciências
do meio ambiente, com relação em educação ambiental, destacam-se as disciplinas
obrigatórias Ecologia Geral, com enfoque no princípio e conceitos de ecossistemas;
populações, comunidades; habitat, nicho ecológico; simbiose; cadeias alimentares;
produção primária e secundária; biodiversidade e conservação; aquicultura ecológica;
preservação permanente; Botânica Aquática, que aborda aspectos ecológicos e
biológicos do fitoplâncton (conjunto dos organismos aquáticos microscópicos que têm
capacidade fotossintética e que vivem dispersos flutuando na coluna de água); Zoologia
Aquática, trata de aspectos da conservação, biologia e importância ecológica e
econômica dos animais aquáticos e interações com usos humanos, Limnologia, que
aborda a poluição e eutrofização dos ambientes aquáticos continentais; Instalações
Pesqueiras e Engenharia Sanitária aborda o tratamento de efluente do processamento
de pescado; Poluição Aquática que enfoca a poluição orgânica e inorgânica e efeitos
sobre os organismos aquáticos; Beneficiamento e Industrialização do Pescado aborda o
aproveitamento do resíduo do pescado com a finalidade de produzir novos produtos e
minimizar os danos ambientais. Dentre as disciplinas eletivas, destacamos aquelas com
metodologias em educação ambiental como eixo do desenvolvimento sustentável; Ética
e Valores ambientais e práticas sociais; Elaboração de Projetos e Pesquisa em Educação
Ambiental.

As referidas temáticas são ainda abordadas de forma efetiva no âmbito dos
projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos pelos professores do curso em parceria
com professores de outros cursos da própria instituição e de instituições parceiras,
ONGs, Associações comunitárias e órgãos de gestão pública.
Embora o componente curricular “Língua Brasileira de Sinais – Libras” não seja
obrigatório em cursos de bacharelado (art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de
2000), o Art. 3º do Decreto n. 5.626 de 22 de dezembro de 2005- Regulamenta a Lei n.
10.436, de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais,
estimulando os professores do curso a participarem de cursos de capacitação em Libras,
o curso de Engenharia de Pesca da UFAL oferta a disciplina eletiva Linguagem Brasileira
de Sinais – LIBRAS na perspectiva dialógica e funcional, oferecendo conteúdos teóricos
que abordam o sujeito surdo, sua língua, comunidade e cultura, desmitificando alguns
conceitos e pré-conceitos sobre o povo surdo e sua comunicação.
Os conteúdos práticos visam favorecer o status linguístico da Língua Brasileira
de Sinais e fornecer aos estudantes um conhecimento básico do idioma. As discussões
apresentadas nas aulas visam garantir ao futuro Engenheiro de Pesca, conhecimentos
acerca da singularidade linguística manifestada pelos surdos. No quadro de servidores
efetivos contam com professor de Libras e Tradutor/Intérprete de Libras/Língua
Portuguesa. A disciplina no curso busca fomentar em seus estudantes, experiências
práticas no uso da Libras no espaço acadêmico e na comunidade surda, através de
monitoria para a disciplina Libras, palestras, cursos e atividades de campo.
O curso também oferece Tradutor/Intérprete de Língua Brasileira de
Sinais/Língua Portuguesa, profissional que está disponível para atender todos os cursos,
prestando serviço de tradução e interpretação, quando solicitado, por ação do Núcleo
de Acessibilidade (NAC) do Campus Arapiraca.

13. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
O Estágio supervisionado é uma atividade curricular regulamentada pela
Resolução n° 71/2006 – CONSUNI/UFAL, de 18 de dezembro de 2006; e pela Lei n°
11.788, de 25 de setembro de 2008. Estágio é ato educativo escolar supervisionado,
desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo
de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação
superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos. O Estágio curricular supervisionado para o Curso de Engenharia de Pesca é
concebido como conteúdo curricular obrigatório, segundo o Art. 8 da Resolução N°5 da
CNE/CES, de 2 de fevereiro de 2006.
O Estágio Supervisionado pode ser de caráter Obrigatório e Não-Obrigatório. O
Estágio Supervisionado Obrigatório é uma atividade que compõe a matriz curricular do
curso, como item que integraliza a estrutura curricular. O Estágio Supervisionado NãoObrigatório é uma atividade opcional à formação profissional, integrando o conjunto de
possibilidades previstas para as atividades complementares.
No curso de Engenharia de Pesca, a carga horária total mínima do Estágio
Supervisionado Obrigatório é de 200 horas, conforme Normativa Interna nº 02/2018
(Apêndice 02). O estágio Supervisionado Obrigatório deverá ser realizado a partir do 7º
semestre letivo do curso. Já o Estágio Supervisionado Não-Obrigatório poderá ser
realizado a partir do 3° semestre letivo do curso, não podendo ultrapassar 30 (trinta)
horas semanais, devendo compatibilizar-se com as atividades acadêmicas e com o
horário das disciplinas curriculares do curso em que o estagiário estiver matriculado. O
período mínimo de Estágio Supervisionado Não-Obrigatório será de 01 (um) semestre,
podendo ser prorrogado, a critério da Coordenação de Estágio, por, no máximo, 03
(três), não podendo exceder a 04 (quatro) semestres consecutivos, na mesma
instituição. Todo Estágio deverá ser acompanhando por um Professor Orientador
Supervisor, e regulamentado pelo Colegiado do Curso.
O seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário é obrigatório. No caso
de Estágio Supervisionado Obrigatório, o pagamento do seguro será providenciado pela
UFAL ou pela Instituição Concedente. Já no caso de Estágio Supervisionado NãoObrigatório, o pagamento do seguro será providenciado pela instituição concedente.
O Estágio Supervisionado deverá ser solicitado pelo aluno ao Coordenador de
Estágio no período de matrícula do semestre letivo. Inicialmente, deverá ser verificado
se a empresa/instituição/laboratório está conveniada com a UFAL. Caso negativo deverá
ser celebrado convênio entre a UFAL, utilizando o “formulário de formalização de
convênio”. Formalizado o convênio, deverá ser entregue ao Coordenador de Estágio o
“formulário de aceite de estágio”, no qual a concedente apresenta a sua aceitação ao
estágio solicitado pelo aluno, informando o período de estágio, a carga horária, a
modalidade Obrigatório ou Não-Obrigatória, se disponibilizará seguro, o nome do

supervisor, e as atividades do estagiário. Juntamente, o aluno deverá apresentar o
“Plano de Estágio”, assinado e carimbado pelo Professor Orientador, com as atividades
a serem desenvolvidas, as contribuições esperadas, a justificativa, o suporte teórico para
a solução de problemas, a forma de acompanhamento pelo Orientador e Supervisor e o
cronograma de atividades. Com o aceite de estágio e o plano de estágio apresentado
pelo aluno, o Coordenador de Estágio preparará o Termo de Compromisso de Estágio
(TCE), que deverá ser assinado pelo estagiário, pelo representante da Instituição
Concedente e da UFAL, em conformidade com o convênio firmado. Também entregará
ao Coordenador do Curso a “Autorização de Estágio”, para a matrícula do aluno no
Sistema Acadêmico.
Ao final do período de estágio, o aluno deverá apresentar o “Relatório de
Estágio” aprovado e assinado pelo Professor Orientador e Supervisor; e o Professor
Orientador e Supervisor deverá preencher a ficha de “avaliação de estágio”. Assim, o
aluno estagiário completará todo processo da atividade de Estágio Obrigatório.
Todos os formulários estão disponíveis no site de Curso de Engenharia de Pesca
(http://www.ufal.edu.br/arapiraca/graduacao/engenharia-de-pesca),
na
sessão
documentos da Coordenação de Estágio.

14. TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC)
O Trabalho de Conclusão de Curso está institucionalizado através da Resolução
Nº 25/2005 - CEPE, de 26 de outubro de 2005 que em seu Art. 18 afirma: O Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC) é componente curricular obrigatório em todos os Projetos
Pedagógicos dos Cursos da UFAL.
O TCC não se constitui como disciplina, não tendo, portanto, carga horária fixa
semanal, sendo sua carga horária total prevista no PPC e computada para a
integralização do Curso.
Nesta perspectiva, cada PPC toma a para si a responsabilidade de definir a
forma de realização e acompanhamento, incluindo sua apresentação e avaliação do TCC,
estabelecendo normas próprias.
Para que o aluno receba o título de Bacharel em Engenharia de Pesca é
necessário a integralização da carga horária mínima do curso com a apresentação de um
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com 54 horas destinadas à elaboração do
trabalho escrito, centrado em determinada área teórico-prática ou de formação
profissional, como atividade de síntese e integração de conhecimentos, contendo
obrigatoriamente, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, além das
diretrizes técnicas relacionadas com a execução. O TCC pode ser desenvolvido pelo
graduando a partir do 7º semestre, sendo devidamente acompanhado por um
orientador.
O TCC tem por finalidade estimular a curiosidade e o espírito crítico do
acadêmico, fundamentais para o desenvolvimento da ciência. A elaboração do trabalho
de conclusão de curso assim como todo o procedimento para a sua avaliação é
regulamentada pela Normativa Interna N° 01/2018 (Apêndice 03). O TCC apresenta
quatro modalidades: monografia científica, monografia técnica, artigo científico e plano
de negócio.

15. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As atividades complementares são componentes curriculares que possibilitam
o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos, competências e
atitudes do aluno, inclusive de habilidades adquiridas fora do ambiente formal de
ensino. De acordo com a resolução nº 56/95 CEPE de 18 de julho de 1995, a carga horária
complementar/flexível, poderá ser desenvolvida em atividades de pesquisa, ensino,
extensão e representação estudantil, ou em pelo menos 02 (duas) dessas atividades.
Ainda de acordo com a resolução que regulamenta a parte flexível do currículo pleno
dos cursos de graduação da UFAL, a carga horária (187h), ou 5% do total das partes fixas
(disciplinas obrigatórias, disciplina eletiva, TCC e ESO), deverá ser vivenciada durante o
período de integralização do curso.
No curso de Engenharia de Pesca da Unidade Educacional Penedo serão
consideradas complementares as seguintes atividades desenvolvidas durante o seu
curso de graduação: Participação em programas de iniciação científica (PIBIC), estágios
curriculares não obrigatórios (resolução nº 71/2006 - CONSUNI/UFAL), programa de
monitoria (resolução nº 55/2008 - CONSUNI – UFAL), disciplinas ofertadas em outros
cursos, mergulho científico, embarques, programa de extensão universitária, ações de
caráter cultural ou comunitário, grupos de estudo, participação em congressos,
seminários, workshops, palestras, cursos, minicursos e outras atividades que
eventualmente surgirem, submetidas à avaliação pelo colegiado do curso e aprovadas
pelo fato de agregar conhecimentos, habilidades e competências no âmbito da profissão
do Engenheiro de Pesca.
Para o aproveitamento dessas atividades o aluno deve submeter cópia dos
documentos comprobatórios das atividades desenvolvidas ao Colegiado do Curso. O
aproveitamento será feito com equivalência de 1:1 (cada 1 hora de atividade
desenvolvida, comprovada e aprovada equivale a 1 hora de atividade complementar
inserida no currículo flexível do aluno).

16. ATIVIDADES DE EXTENSÃO
A Política Nacional de Extensão foi elaborada pelo Fórum de Pró-Reitores de
Extensão – FORPROEX e proposta em 2012, com o objetivo principal de fortalecimento
contínuo da Extensão Universitária no Brasil. Desse documento surge a necessidade de
reformular, regulamentar e certificar as ações de extensão nas universidades públicas.
Desta forma a UFAL através da Resolução nº 65/2014-CONSUNI/UFAL, estabelece a
atualização das Diretrizes Gerais das Atividades de Extensão no Âmbito da UFAL, que
visa assegurar, no mínimo, 10% do total de carga horária curricular exigidas para a
graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação,
prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.
De acordo com a Política Nacional de Extensão:
“...a extensão é um processo interdisciplinar, educativo,
cultural, científico e político que promove a interação
transformadora entre Universidade e outros setores da
sociedade. ”

Neste sentido, a interação dialógica é de extrema importância para se fazer
cumprir o papel social das universidades públicas e para que as mesmas funcionem
como instrumento de transformação social.
Em consonância com estas questões e em cumprimento à resolução citada
acima, o Curso de Engenharia de Pesca da UFAL estabelece a curricularização da
extensão através da inserção de Atividades Curriculares de Extensão – ACE’s, as quais
representam 10% da carga horária total dos componentes curriculares obrigatórios do
curso, totalizando 432 horas.
As ACE’s, assim como as atividades extensionistas extracurriculares
desenvolvidas, se encaixam nos objetivos do Programa de Extensão do curso.
A carga horária correspondente é ofertada em 7 ACE’s obrigatórias que são
desenvolvidas por meio de diferentes intervenções e ações de extensão, tais como:
eventos, cursos, projetos e produtos acadêmicos. Todas as informações a respeito
destas ACE’s tais como modalidade, objetivos, público-alvo e metodologia e indicadores
de avaliação se encontram no Quadro 01 do item 9.2.4.1 Programa de Extensão do Curso
de Bacharelado em Engenharia de Pesca, deste documento.
Através do desenvolvimento destas ACE’s espera-se atender aos princípios
norteadores do fazer extensionista: interação dialógica, interdisciplinaridade e
indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão, utilizando os indicadores de
avaliação e acompanhamento propostos no quadro 02 e 03.

17. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
A implantação de plataforma de ensino e a capacitação dos docentes da UFAL
para o uso das ferramentas da Tecnologia da Informação e da Comunicação têm sido
pontos estruturantes para a transformação das aulas tradicionais, levando a
universidade para um novo patamar de interação e facilitando a acessibilidade e a
melhor integração de docentes e discentes às atividades acadêmicas.
Para essa consolidação a UFAL está se comprometendo com duas ações básicas
preponderantes: a) a substituição dos seus sistemas informatizados acadêmicos e
administrativos; b) reestruturação da rede lógica, em especial o aumento de velocidade
e o alcance da rede, permitindo salas de aula verdadeiramente eletrônicas. Está,
portanto, atenta a novas tendências e desafios para a sociedade em um mundo
contemporâneo e buscando sempre novas práticas pedagógicas.
O uso das TICs, por parte dos estudantes com necessidades educacionais
favorece não só o aprendizado, mas a participação, com autonomia, na vida acadêmica.
Assim, a UFAL possui o Núcleo de Assistência Educacional – NAE – visando promover e
facilitar a acessibilidade pedagógica, metodológica de informação e comunicação
conforme previstas na Política de Acessibilidade. Desta forma, os docentes são
incentivados a buscar junto a esses núcleos orientações sobre o uso devido dessas
tecnologias.
A implantação de plataforma de ensino e a capacitação dos docentes da UFAL
para o uso das ferramentas da Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) têm
sido pontos estruturantes para a transformação das aulas tradicionais, levando a
universidade para um novo patamar de interação e facilitando a acessibilidade e a
melhor integração de docentes e discentes às atividades acadêmicas.
O Curso de Engenharia de Pesca faz uso de diversos instrumentos e suportes
de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Em relação à utilização de
sistemas, o Curso de Engenharia de Pesca tem o suporte do Módulo Acadêmico –
SIEWEB, um sistema integrado de gestão acadêmica disponível em toda a UFAL. O
sistema provê integração entre docentes e discentes, em relação às disciplinas e
avaliações. Também existe uma comunicação entre as partes, com avisos importantes e
aplicação de questionários. São disponibilizados projetores multimídia em todas as salas
de aulas e laboratórios.
Além das ferramentas citadas, no curso de Engenharia de Pesca são utilizadas
ferramentas cotidianas de trabalho do professor e do aluno, como: software, redes
sociais, Portal do curso, blog, dentre outros recursos, assim como o laboratório de
Informática.

18. AVALIAÇÃO NO CONTEXTO INSTITUCIONAL

18.1. AVALIAÇÃO NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
A avaliação do processo ensino-aprendizagem insere-se na própria dinâmica
curricular. A avaliação é, portanto, uma atitude de responsabilidade da instituição, dos
professores e dos alunos acerca do processo formativo. A avaliação que aqui se propõe
não é uma atividade puramente mecanicista técnica, ela deve ser processual e
formativa; e, manter coerência com todos os aspectos do planejamento e execução do
Projeto Pedagógico do curso.
A avaliação da aprendizagem considera os aspectos legais determinados na Lei
de DBEN, no que concerne à aferição quantitativa do percentual de 75% de presença às
atividades de ensino previstas pela carga horária de cada disciplina e no total da carga
horária do curso e qualitativa em relação ao total de pontos obtidos pelo aluno em cada
disciplina.
No plano interno, a avaliação da aprendizagem atende ao Art. 9º. da Resolução
25/05 – CEPE que determina que o regime de aprovação do aluno em cada disciplina
será efetivado mediante a apuração da frequência às atividades didáticas e do
rendimento escolar.
Neste entendimento, o Art. 10 afirma que: “Será considerado reprovado por
falta o aluno que não comparecer a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das atividades
didáticas realizadas no semestre letivo”.
Parágrafo Único - O abono, compensação de faltas ou dispensa de frequência,
só será permitido nos casos especiais previstos nos termos do Decreto-Lei nº 1.044
(21/10/1969), Decreto-Lei nº 6.202 (17/04/1975) e no Regimento Geral da UFAL.
A mesma resolução apresenta um capítulo detalhando como se efetiva a
apuração do rendimento escolar.
Art. 11 - A avaliação do rendimento escolar se dará através de:
(a) Avaliação Bimestral (AB), em número de 02 (duas) por semestre letivo;
(b) Prova Final (PF), quando for o caso;
(c) Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
§ 1o – Somente poderão ser realizadas atividades de avaliação, inclusive prova final,
após a divulgação antecipada de, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas, das notas
obtidas pelo aluno em avaliações anteriores.
§ 2o - O aluno terá direito de acesso aos instrumentos e critérios de avaliação e, no prazo
de 02 (dois) dias úteis após a divulgação de cada resultado, poderá solicitar revisão da

correção de sua avaliação, por uma comissão de professores designada pelo Colegiado
do Curso.
Art. 12 - Será também considerado, para efeito de avaliação, o Estágio Curricular
Obrigatório, quando previsto no PPC.
Art. 13 - Cada Avaliação Bimestral (AB) deverá ser limitada, sempre que possível, aos
conteúdos desenvolvidos no respectivo bimestre e será resultante de mais de 01 (um)
instrumento de avaliação, tais como: provas escritas e provas práticas, além de outras
opções como provas orais, seminários, experiências clínicas, estudos de caso, atividades
práticas em qualquer campo utilizado no processo de aprendizagem.
§ 1o - Em cada bimestre, o aluno que tiver deixado de cumprir 01 (um) ou mais dos
instrumentos de avaliação terá a sua nota, na Avaliação Bimestral (AB) respectiva,
calculada considerando-se a média das avaliações programadas e efetivadas pela
disciplina.
§ 2o - Em cada disciplina, o aluno que alcançar nota inferior a 7,0 (sete) em uma das 02
(duas) Avaliações Bimestrais, terá direito, no final do semestre letivo, a ser reavaliado
naquela em que obteve menor pontuação, prevalecendo, neste caso, a maior.
Art. 14 - A Nota Final (NF) das Avaliações Bimestrais será a média aritmética, apurada
até centésimos, das notas das 02 (duas) Avaliações Bimestrais.
§ 1o - Será aprovado, livre de prova final, o aluno que alcançar Nota Final (NF) das
Avaliações Bimestrais, igual ou superior a 7,00 (sete).
§ 2o - Estará automaticamente reprovado o aluno cuja Nota Final (NF) das Avaliações
Bimestrais for inferior a 5,00 (cinco).
Art. 15 - O aluno que obtiver Nota Final (NF) das Avaliações Bimestrais igual ou superior
a 5,00 (cinco) e inferior a 7,00 (sete), terá direito a prestar a Prova Final (PF).
Parágrafo Único - A Prova Final (PF) abrangerá todo o conteúdo da disciplina ministrada
e será realizada no término do semestre letivo, em época posterior às reavaliações,
conforme o Calendário Acadêmico da UFAL.
Art. 16 - Será considerado aprovado, após a realização da Prova Final (PF), em cada
disciplina, o aluno que alcançar média final igual ou superior a 5,5 (cinco inteiros e cinco
décimos).

Parágrafo Único - O cálculo para a obtenção da média final é a média ponderada da Nota
Final (NF) das Avaliações Bimestrais, com peso 6 (seis), e da nota da Prova Final (PF),
com peso 4 (quatro).
Art. 17 - Terá direito a uma segunda chamada o aluno que, não tendo comparecido à
Prova Final (PF), comprove impedimento legal ou motivo de doença, devendo requerêla ao respectivo Colegiado do Curso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a
realização da prova.
Parágrafo Único - A Prova Final, em segunda chamada, realizar-se-á até 05 (cinco) dias
após a realização da primeira chamada, onde prevalecerá o mesmo critério disposto no
Parágrafo único do Art. 16.
Ao nível do PPC do curso de Engenharia de Pesca a avaliação da aprendizagem
é condizente com a concepção de ensino aprendizagem que norteia a metodologia
adotada para a consecução da proposta curricular, de forma a fortalecer a perspectiva
da formação integral dos alunos respeitando a diversidade e a pluralidade das suas
formas de manifestação e participação nas atividades acadêmicas, sem se distanciar,
entretanto, das determinações legais e institucionais. De um modo geral, a avaliação
terá duas funções básicas: Função diagnóstica – visa determinar a presença ou ausência
de conhecimentos e habilidades, providências para estabelecimentos de novos
objetivos, retomada de objetivos não atingidos, elaboração de diferentes estratégias de
reforço, sondagem, projeção e retrospecção de situação de desenvolvimento do aluno,
dando-lhe elementos para verificar o que aprendeu e como aprendeu. Função formativa
– localiza deficiências na organização do ensino-aprendizagem, de modo a possibilitar
reformulações no mesmo, e assegurar o alcance dos objetivos. Para que a avaliação
tenha o caráter formativo, trabalhar-se-á seleção dos objetivos e conteúdo das
disciplinas, desenvolvendo o caráter multidisciplinar e interdisciplinar sempre buscando
a participação dos alunos.
Regime Acadêmico Semestral
A avaliação do rendimento escolar se dará através de:
· Avaliação Bimestral (AB), em número de 02 (duas) por semestre letivo;
· Prova Final (PF), quando for o caso;
· TCC - Trabalho de Conclusão de Curso.

18.2. AVALIAÇÃO DO CURSO
As ações visando à avaliação dos cursos se orientam pelas normatizações
oriundas da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior – CONAES. A avaliação
permanente do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Pesca é importante para
aferir o sucesso do currículo do curso, bem como, para certificar-se de alterações futuras
que venham a melhorar este projeto, o qual é dinâmico e deve passar por constantes
avaliações, essas por sua vez, procuram atender o disposto no artigo 3º, Inciso VIII, da
Lei nº. 10861, de 14/04/2004.
O processo de autoavaliação é realizado previamente pelo Núcleo Docente
Estruturante – NDE do Curso, que realiza análise, acompanhamento e consolidação do
PPC. Posteriormente o referido processo é acompanhado pela Comissão de
Autoavaliação – CAA da Unidade de Ensino, formada por docentes de diferentes cursos
lotados na Unidade, a qual juntamente com a Comissão Própria de Avaliação – UFAL CPA
articula os procedimentos de implementação das autoavaliações.
O curso também é avaliado pela sociedade através da ação/intervenção
docente/discente expressa na produção e nas atividades concretizadas no âmbito da
extensão universitária em parceria com indústrias alagoanas e estágios curriculares não
obrigatórios. O roteiro proposto pelo INEP/MEC para avaliação das condições de ensino
também serve de instrumento para avaliação, sendo o mesmo constituído pelos
seguintes tópicos:
1. Organização didático-pedagógica: administração acadêmica, projeto do curso,
atividades acadêmicas articuladas ao ensino de graduação;
2. Corpo docente formação profissional, condições de trabalho, atuação e desempenho
acadêmico e profissional;
3. Infraestrutura: instalações gerais, biblioteca, instalações e laboratórios específicos.
A avaliação do desempenho docente é efetivada pelos alunos/disciplinas
fazendo uso de formulário próprio (Apêndice 04) e de acordo com o processo de
avaliação institucional.

18.3. AVALIAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Engenharia de Pesca será avaliado
anualmente, em paralelo a autoavaliação do curso, que será conduzida pela
Coordenação do NDE.
Durante o início da autoavaliação anual do curso, o PPC será utilizado como
referência para a construção do checklist da autoavaliação, e posteriormente, para uma

avaliação crítica das não-conformidades apresentadas, e que deverão ser incorporadas
nas atualizações posteriores do PPC.
O PPC do Curso de Engenharia de Pesca será atualizado sempre que necessário
devendo o mesmo ser proposto pela Coordenação do NDE e aprovado no Colegiado do
Curso.
Em relação ao NDE, há um acompanhamento permanente da implementação
e desenvolvimento do PPC de forma a garantir a melhor qualidade educativa em todas
as suas etapas. Através de reuniões periódicas os seus membros avaliam a pertinência
das disciplinas, seu ordenamento, a atualização da bibliografia referenciada e as
condições de realização de práticas e estágios supervisionados, de modo a ter condições
concretas de intervir sempre que necessária no sentido do aperfeiçoamento do PPC.

19. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA

19.1 COLEGIADO DO CURSO
O colegiado do Curso de Engenharia de Pesca atende a todos os requisitos dos
artigos 25 e 26 do Regimento Geral da UFAL. As reuniões são convocadas pelo
coordenador (a), sendo as reuniões ordinárias mensalmente, e as reuniões
extraordinárias excepcionalmente. Participam das reuniões: Professores titulares,
suplentes, outros docentes, representantes dos técnicos-administrativos e
representantes dos discentes. As atas são devidamente lidas, aprovadas, assinadas e
arquivadas.
O Colegiado do Curso é regido pela normativa interna n°01 de setembro de
2014 do curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca (Apêndice 05).
De acordo com a Portaria 111 de 17 de maio de 2019, o colegiado do Curso de
Engenharia de Engenharia de Pesca é composto atualmente pelos membros:
PROFESSORES TITULARES
Prof. Dr. Luciano Jorge Amorim Leite (Coordenador)
Prof. Dr. Diogo Bessa Neves Spanghero (Vice-coordenador)
Profa. Dra. Juliett de Fátima Xavier da Silva
Profa. Dra. Livia Maria Omena da Silva
Prof. Dr. Petrônio Alves Coelho Filho
PROFESSORES SUPLENTES
Prof. Dr. Claudio Luís Santos Sampaio
REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS:
Titular: Alexandre Muniz Siqueira de Souza
Suplente: Emanuel Junior Pereira da Silva
REPRESENTANTES DOS DISCENTES:
Titular: Lucas Rafael da Graça Dantas
Suplente: Joseilza dos Santos do Espírito Santo

19.2 Coordenação do Colegiado do Curso
O colegiado do curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca da UE Penedo é
coordenado pelo Prof. Dr. Luciano Jorge Amorim Leite. O professor é Engenheiro de
Pesca pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, Mestre em Ciências Marinhas
Tropicais pela Universidade Federal do Ceará e Doutor em Aquicultura pela Universidad
de Chile. É docente efetivo da UE Penedo desde 2015, sendo professor adjunto em
regime de dedicação exclusiva. O professor é membro do colegiado desde 2017. Foi
Coordenador do NDE entre 2018 e 2019. E Coordenador de Estágio Supervisionado
entre 2015 e 2019.
19.3 Coordenação de Estágio Supervisionado
Os estágios supervisionados são coordenados pela Profa. Dra. Juliett de Fátima
Xavier da Silva, que é Engenheira de Pesca, Mestre em Recursos Pesqueiros e
Aquicultura e Doutora em Ciências Biológicas. É docente efetiva da UE Penedo desde
2013. Além disto, possui experiência profissional de 5 anos em cultivo intensivo de
tilápia em viveiros e em tanque-rede.
19.4 Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso
O Coordenador de TCC é o professor Dr. Iru Menezes Guimarães, Engenheiro
de Pesca, Mestre e Doutor em Recursos Pesqueiros e Aquicultura. É docente da UE
Penedo, efetivado em 2019.
19.5 Coordenação de Monitoria
O processo seletivo e acompanhamento das atividades e desempenho dos
monitores são coordenados pela Profa. Dra. Aucéia Matos, que é Licenciada em História
e em Geografia, Mestre em Economia Rural e Regional e Doutora em Geografia. Docente
efetiva da UE Penedo desde 2015.
19.6 Coordenação de Extensão
Uma vez implementada a curricularização da extensão no curso de Engenharia
de Pesca, se fez necessário a criação de uma Coordenação de Extensão para dar suporte
aos Docentes e acompanhar e avaliar o Programa de Extensão do curso e as Atividades
Curriculares de Extensão. Esta coordenação é exercida pelo Prof. Dr. Alfredo Leandro
Borie Mojica, graduado em Biologia Marinha com revalidação de diploma em
Engenharia de Pesca, Mestre em Ciências Pesqueiras nos Trópicos e Doutor em Recursos
Pesqueiros e Aquicultura. É docente da UE Penedo, efetivado em 2019. ]

19.7 Núcleo Docente Estruturante (NDE)
Em atendimento à Portaria 147/2007, ao Parecer CONAES 04/2010 e a
Resolução CONAES 01/2010 a UFAL instituiu, através da Resolução 52/2012 no âmbito
de seus cursos de graduação os Núcleos Docentes Estruturantes – NDE – em
conformidade com as especificações legais.
Neste sentido, os NDE são compostos pelo mínimo de cinco (05) membros,
todos docentes com titulação de pós-graduação stricto sensu e formação na área do
curso. Considera-se, igualmente, a afinidade da produção científica com o eixo do curso
e sua dedicação ao mesmo.
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 52/2012-CONSUNI/UFAL, de 05 de novembro
de 2012, que institui o Núcleo Docente Estruturante (NDE), no âmbito dos cursos de
graduação, este é um órgão consultivo e propositivo em matéria acadêmica, de apoio e
assessoramento ao Colegiado, sendo formado por docentes da respectiva Unidade
Acadêmica para acompanhar e atuar no processo de concepção, consolidação, avaliação
e contínua atualização do Projeto Político Pedagógico do Curso. Dentre as atribuições
do NDE destaca-se:
I. Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
II. Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de
ensino constantes no currículo;
III. Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão,
oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e
consoantes com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
IV. Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de
Graduação.
De forma complementar a resolução citada, o NDE da Engenharia de Pesca
possui instrumento específico de regulamentação representado pela Normativa Interna
n°03/2018 de 03 de julho de 2018 (Apêndice 06)
De acordo com a Portaria Nº 260 de 20 de agosto de 2019, o NDE do Curso de
Engenharia de Pesca para o triênio 2019-2022 é composto atualmente pelos
professores:
Profa. Dra. Taciana Kramer de Oliveira Pinto – Coordenadora
Prof. Dr. Cláudio Luís Santos Sampaio
Prof. Dr. Alexandre Ricardo Oliveira
Prof. Dr. Diogo Bessa Neves Spanghero
Prof. Dr. Igor da Mata Ribeiro Pimentel de Oliveira

Em relação ao regime de trabalho do NDE, tanto a instrução normativa do PPC
quanto a resolução da UFAL preveem a ocorrência de reuniões bimestrais.
19.7.1 Coordenação do Núcleo Docente Estruturante
A coordenação do NDE para o triênio de 2019/2022 é exercida pela Profa Dra.
Taciana Kramer de Oliveira Pinto, a qual é Engenheira de Pesca pela Universidade
Federal Rural de Pernambuco, Mestre em Biologia Animal pela Universidade Federal de
Pernambuco e Doutora em Oceanografia Biológica pela Fundação Universidade Federal
do Rio Grande. É professora Associada III, sendo docente lotada na UE Penedo desde
2006 em regime de dedicação exclusiva. Durante este tempo a professora de todas as
gestões de colegiado até 2018, estando na coordenação por 4 vezes, duas como
coordenadora e duas como vice-coordenadora, além de compor o NDE durante o
período de 2012 a 2014.
19.8 Corpo Docente e Técnico Administrativo
Quadro 04: Corpo docente do curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca.
Docente
Adriana Carla de Oliveira Lopes
Alexandre Ricardo de Oliveira
Alfredo Borie Mojica
Ana Paula de Almeida Portela da Silva
André Almeida Silva
Andréa Carla Guimarães de Paiva
Auceia Matos Dourado
Camila Souza Porto
Cláudio Luís Santos Sampaio
Diógenes Meneses dos Santos
Diogo Bessa Neves Spanghero
Guilherme Ramos Demétrio Ferreira
Igor Da Mata Ribeiro Pimentel de Oliveira
Iru Menezes Guimarães
José Eduardo Milton de Santana
José Pereira Leão Neto
Juliett De Fátima Xavier da Silva
Lívia Maria Omena da Silva
Luciano Jorge Amorim Leite
Milena Dutra da Silva
Petrônio Alves Coelho Filho
Taciana Kramer de Oliveira Pinto
Uedson Pereira Jacobina

C.H.
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40

Titulação
Mestre
Doutor
Doutor
Doutor
Mestre
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Mestre
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor
Doutor

E-mail institucional
adriana.lopes@penedo.ufal.br
alexandre.oliveira@penedo.ufal.br
Alfredo.mojica@penedo.ufal.br
ana.silva@penedo.ufal.br
andre.almeida@arapiraca.ufal.br
andrea.paiva@penedo.ufal.br
auceia.dourado@penedo.ufal.br
camila.porto@penedo.ufal.br
claudio.sampaio@penedo.ufal.br
diogenes.santos@penedo.ufal.br
diogo.spanghero@penedo.ufal.br
guilherme.ferreira@penedo.ufal.br
igor.oliveira@penedo.ufal.br
iru.guimaraes@penedo.ufal.br
eduardo.santana@penedo.ufal.br
jose.neto@penedo.ufal.br
juliett.silva@penedo.ufal.br
livia.silva@penedo.ufal.br
luciano.amorim@penedo.ufal.br
milena.silva@penedo.ufal.br
petronio.filho@penedo.ufal.br
taciana@penedo.ufal.br
uedson.jacobina@penedo.ufal.br

Quadro 05: Corpo Técnico-Administrativo que dá suporte ao Curso de Bacharelado em
Engenharia de Pesca
Nome
Edjames Alves Santos
Eliúde Maria da Silva
Heloisa de Carvalho Matos
Marinalva dos Santos Silva
Emanuel Júnior Pereira da Silva
José Anderson Silva de Freitas
Alexandre Muniz
Joelma Trajano
José Moysés Ferreira
Alex Pereira de Melo
Carlos Rafael Araújo

Setor
Biblioteca
Biblioteca
Laboratório Didático Multiusuário
Laboratório Didático Multiusuário
Laboratório Didático Multiusuário
Laboratório Didático Multiusuário
Laboratório Didático Multiusuário
Núcleo de Assistência Estudantil
Técnico em Assuntos Educacionais
Técnico em Assuntos Educacionais
Laboratório de Informática

20. POLÍTICAS DE APOIO

20.1. DOCENTES E TÉCNICOS
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado Brasileiro passou
a ter uma nova configuração, privilegiando os deveres sociais e repercutindo
prontamente na Administração Pública. Entre seus princípios - legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, este último, traduzido no
aperfeiçoamento da prestação do serviço público de qualidade, diz respeito
diretamente às ações institucionais das IFES, para o apoio ao seu quadro de pessoal.
Desta feita, a UFAL, produtora e disseminadora do conhecimento e do
desenvolvimento econômico e social no estado de Alagoas, precisa abraçá-lo e
materializá-lo em suas ações cotidianas.
Considerando a previsão legal expressa na Lei 5707/06, que dispõe sobre a
Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública
Federal, a UFAL ajusta seu PDI a este novo paradigma, tendo como objetivo, sem
prejuízo de outros, o desenvolvimento permanente do seu servidor.
A UFAL considera o desenvolvimento do servidor como uma atividade essencial
para a melhoria de seu desempenho profissional, bem como de seu crescimento
pessoal. Realizando ações de desenvolvimento, a Política de Gestão de Pessoas busca,
principalmente, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão e orienta-se
pelo alinhamento da competência do servidor com os objetivos da instituição, pela
divulgação e gerenciamento das ações de capacitação e pela racionalização e
efetividade dos gastos com treinamentos.
O PDI da UFAL compõe-se de eixos integrados: Dimensionamento das
Necessidades Institucionais de Pessoal, Capacitação, Avaliação de Desempenho e
Qualidade de Vida no Trabalho, recortados por diretrizes e princípios, muitos deles,
diretamente relacionados à atividade docente.
No que concerne ao dimensionamento das necessidades institucionais, diz
respeito à otimização dos Recursos Humanos, a fim de garantir o cumprimento dos
objetivos institucionais. A capacitação, por seu turno, atua em duas frentes: por um
lado, melhorar o desempenho do servidor e por outro, assegurar um quadro mais
confiante, motivado e consequentemente, mais satisfeito. A capacitação é realizada em
diferentes momentos e modalidades: Iniciação ao serviço público, formação geral,
educação formal, gestão, inter-relação entre os ambientes e formação específica.
Outra ação voltada para o servidor é a avaliação de desempenho que objetiva
redimensionar as ações desenvolvidas pelos servidores no exercício do cargo e auferir
seu desempenho, deixando-o ciente de suas fragilidades e potencialidades e oferecendo
subsídios para a organização do plano de capacitação.

No plano social, o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT),
promove ações embasadas na Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS), baseadas
no conceito de prevenção de doenças como garantia de condições mais justas de
trabalho, valorizando o servidor e garantindo o pleno exercício de suas funções.
Dentre as políticas de apoio ao servidor, uma se destaca por ter como enfoque
o docente: o Programa de Formação Continuada em Docência do Ensino Superior
(PROFORD), que consiste em um plano de capacitação contemplando desde os docentes
recém-empossados, até aqueles com mais tempo na Instituição. O objetivo é incentiválos à reflexão sobre suas práticas, estabelecendo uma intersecção entre ensino,
pesquisa e extensão, dentro de dois enfoques: a prática docente e a atuação destes
profissionais na gestão acadêmica e institucional.
Esta Política de Apoio ao Docente consolidada é objeto contínuo de avaliação,
a fim de garantir a satisfação do professor e o respeito ao Princípio Constitucional da
Eficiência, do qual nenhuma Instituição de Ensino Superior pode se furtar.

20.2. DISCENTES
As políticas de apoio aos discentes se fundamentam no PDI/UFAL e nos
princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil –
PNAES, que objetiva viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes
e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que
buscam combater situações de repetência e evasão (Decreto nº 7.234, de 19 de julho
de 2010). Apoia, prioritariamente, a permanência de estudantes em situação de
vulnerabilidade e risco social matriculados em cursos de graduação presencial das
Instituições Federais de Ensino Superior–IFES. Sua instância de discussão e resolução é
o Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis–FONAPRACE,
realizado anualmente e no qual a UFAL tem assento. Na ocasião são feitos diagnósticos
e reflexões sobre a realidade estudantil nas IFES e se estabelecem as diretrizes e linhas
de ação das Pró-Reitorias em nível nacional.
De acordo com o PDI/UFAL as políticas discentes da instituição vão além do
PNAES, pois trabalham também com a perspectiva de universalidade no atendimento
dos estudantes que frequentam o espaço universitário. Assim, podem ser identificadas:
- Apoio pedagógico - buscam reforçar e/ou orientar o desenvolvimento acadêmico;
apoio ao acesso às tecnologias de informação e línguas estrangeiras, com a oferta de
cursos para capacitação básica na área. Atenção aos discentes como forma de orientálos na sua formação acadêmica e/ou encaminhá-los/as a profissionais específicos para
atendimento através da observação das expressões da questão social. Articulação com
as Coordenações de Curso sobre dificuldades pedagógicas desses alunos e
planejamento para superação das mesmas. Ex.: PAINTER, Monitoria, Tutoria.

- Estímulo à permanência - atendimento às expressões da questão social que produzem
impactos negativos na subjetividade dos estudantes e que comprometem seu
desempenho acadêmico; atendimento psicossocial realizado por profissionais
qualificados, com vistas ao equilíbrio pessoal para a melhoria do desempenho
acadêmico; atendimento do estudante na área da saúde através da assistência médico
odontológica; fomento à prática de atividades física e de esporte; promoção de
atividades relacionadas à arte e cultura no espaço universitário; implementação de
bolsas institucionais que visam ao aprimoramento acadêmico. Ex.: Bolsa Permanência
(Pró-Graduando).
- Apoio financeiro - disponibilização de bolsa institucional a fim de incentivar os talentos
e potenciais dos estudantes de graduação, mediante sua participação em projetos de
assuntos de interesse institucional, de pesquisa e/ou de extensão universitária que
contribuam para sua formação acadêmica; disponibilização de bolsas aos discentes em
situação de risco e vulnerabilidade social, prioritariamente, a fim de ser provida uma
condição favorável aos estudos, bem como ser uma fonte motivadora para ampliação
do conhecimento, intercâmbio cultural, residência e restaurante universitário. Ex.:
PIBID, PIBIC, PET.
- Organização estudantil – ação desenvolvida por intermédio de projetos e ações
esportivos, culturais e acadêmico-científicos quer sejam promovidos pela universidade
quer sejam promovidos pelos estudantes. Alguns espaços físicos são reservados para as
atividades dos centros acadêmicos, vindo a colaborar com a ampliação dos espaços de
discussão e diálogo que contribuam para a formação política dos estudantes. Ex.:
Centros Acadêmicos, DCE.
Plano de acompanhamento do assistido – proporciona uma maior segurança
para o aluno quanto à sua possibilidade de sucesso na instituição, evitando assim um
aumento da retenção e/ou da evasão. Evita também a acomodação do mesmo ao longo
do curso. Busca a reorientação e a preparação para a saída dos mesmos, diminuindo a
ansiedade entre a academia e o mercado de trabalho. Ex.: Estágios.
O Curso de Engenharia de Pesca estimula a participação efetiva dos graduandos
através de programas de apoio que visam estimular o aluno a vivenciar o curso desde o
seu ingresso ao longo de sua permanência, por meio de implementação de bolsas
institucionais que visam ao aprimoramento acadêmico, grupos de pesquisa, de
aperfeiçoamento do conhecimento, de estágios em laboratórios especializados e em
empresas, organização estudantil mediante centro acadêmico ou de outras formas. É
necessário conscientizar o aluno de que ele é parte integrante da estrutura do curso e
que a sua melhoria reflete também no curso de Engenharia de Pesca da UFAL.

20.2.1. CURSOS DE NIVELAMENTO
O curso de nivelamento para os alunos recém-ingressos no curso de Engenharia
de Pesca da UFAL, tem como objetivo promover uma melhoria no desempenho
acadêmico dos mesmos. Seus objetivos imediatos consistem em:
● Promover a integração destes alunos entre si, e com os demais do corpo discente,
com os docentes do curso, de forma a incentivá-los a participar das várias atividades
desenvolvidas pela Universidade;
● Avaliar e complementar os conhecimentos destes alunos nas disciplinas de
matemática, química e física;
● Enfatizar a importância das disciplinas básicas para a formação profissional.
20.2.2. MONITORIA
O programa institucional de monitoria é coordenado pela Pró-reitora Estudantil
(PROEST), cuja principal finalidade é possibilitar ao aluno o desenvolvimento de
atividades de ensino-aprendizagem em determinada disciplina supervisionada por um
professor orientador, tendo os seguintes objetivos:
● Assessorar o professor nas atividades docentes;
● Possibilitar a interação entre docentes e discentes;
● Proporcionar ao monitor uma visão globalizada da disciplina a partir do
aprofundamento, questionamento e sedimentação de seus conhecimentos;
● Desenvolver habilidades didático-pedagógicas e uma visão crítica sobre a
metodologia do ensino;
● Envolver o estudante em trabalho de pesquisa associado ao ensino.
Uma vez que o aluno se encontra apto a inscrever-se para o processo seletivo,
este candidato deverá atender às seguintes condições: submissão à prova escrita e
prova prática, se a disciplina assim o exigir; exame do histórico escolar com ênfase no
estudo da disciplina; e análise dos dados referentes às suas atividades discentes
constantes no histórico escolar.
No final do período de monitoria o aluno recebe um Certificado do exercício
assinado pelo Pró-Reitor Estudantil.
A Unidade Educacional Pendo conta com uma Coordenação Geral de Monitoria
e uma Coordenação de Monitoria por curso.
O Curso de Engenharia de Pesca possui 4 cotas semestrais de bolsas de
Monitoria e um número ilimitado de cotas sem bolsa. Nos últimos dois anos o curso
contou com uma média de 13,6 alunos monitores e 17 professores orientadores em 16,8
disciplinas obrigatórias da Matriz Curricular (Figura 02).

Alguns critérios tais como índice de reprovação e carga horária de atividades
práticas, são levados em consideração para distribuição das cotas de bolsa. A figura 03
apresenta as disciplinas que foram contempladas com as cotas de bolsa no período de
2017.1 a 2019.2
Os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos monitores, sob supervisão dos
seus orientadores, são submetidos ao Seminário Interno de Monitorias da UFAL para
apresentação e avaliação. Neste mesmo período 20 monitores tiveram seus trabalhos
aprovados e apresentados no Seminário, sendo 8 escolhidos para apresentação oral.

Figura 2: Número de disciplinas com oferta de vaga de monitoria com ou sem bolsa,
número de inscritos e número de alunos monitores aprovados durante o período de
2017.1 a 2019.2 no curso de Engenharia de Pesca da Unidade Educacional Penedo.

Figura 3: Número de bolsas por disciplina no período de 2017.1 a 2019.2 no curso de
Engenharia de Pesca da Unidade Educacional Penedo.

20.2.3. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET)
Criado e implantado em 1979 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Programa de Educação Tutorial - PET é um
programa acadêmico direcionado a alunos regularmente matriculados em cursos de
graduação. Eles são selecionados pelas IES que participam do PET e se organizam em
grupos, recebendo orientação acadêmica de Professores-Tutores. O PET tem como
objetivo envolver os estudantes que dele participam num processo de formação
integral, propiciando-lhes uma compreensão abrangente e aprofundada em suas áreas
de estudos. As atividades desenvolvidas pelo programa visam a melhoria do ensino de
graduação; a formação acadêmica ampla do aluno; a interdisciplinaridade; a atuação
coletiva; o planejamento e a execução em grupos sob tutoria, com base em um
programa diversificado de atividades acadêmicas.
O PET Conexões de Saberes Penedo iniciou suas atividades em 2010, através da
aprovação no Edital No 9 do Programa de Educação Tutorial PET 2010 –
MEC/SESu/SECAD, publicado no Diário Oficial da União, 02/08/2010. Desde sua
implantação, dois tutores ambos professores do Curso de Engenharia de Pesca,
dividiram a supervisão das atividades. O PET- Conexão de Saberes Penedo tem como
objetivo auxiliar a qualificação de alunos de graduação da Unidade de Educacional
Penedo para a carreira profissional através de atividades de ensino, pesquisa e extensão,
formando profissionais capazes de colocar em pratica competências direcionadas ao
desenvolvimento dos diversos setores de atuação, que tenham como foco principal a

região do Baixo São Francisco, melhorando a qualidade de vida a população da região.
A diretriz básica do Programa é favorecer ao aluno petiano experiências formais
e não formais de educação, visando uma formação mais humanitária e realista da
sociedade, com valores que dignifiquem as relações sociais.
Desde sua implantação, 17 alunos do curso de Engenharia de Pesca já foram
petianos, participando de diversas atividades que norteiam os objetivos do Programa e
do Grupo. O sucesso dos egressos é latente, visto que após a participação no Grupo, a
grande maioria seguiu para a formação em diversos Programas de Pós-Graduação,
tendo alguns já obtido o Doutorado.
Assim, o PET Conexões de Saberes Penedo contribui de forma incisiva na
formação dos alunos do Curso de Engenharia de Pesca.

20.2.4. EMPRESA JÚNIOR
Com relação à Empresa Júnior (EJ) Aqua Jr, esta tem como objetivo prestar
serviços relativos à Engenharia de Pesca, dando oportunidade aos estudantes e
professores, aprimorarem e aplicarem os conhecimentos adquiridos e desenvolvidos na
Universidade Federal de Alagoas. Além disso, é preocupação constante dos que fazem
a EJ, formar agentes de transformação visando gerar profissionais melhor qualificados,
elevando o nome da Universidade Federal de Alagoas, através da satisfação da
sociedade e, desta forma, atender com eficiência os clientes internos e externos. Os
alunos membros da EJ tem a oportunidade de colocar em prática toda a teoria aprendida
em sala de aula, participando da elaboração de projetos em todas as áreas do curso,
além de aprender a negociar contratos com clientes e administrar diariamente uma
empresa. Alunos da graduação podem participar da empresa desde o primeiro ano
acadêmico, atuando nos contatos com clientes, organização de eventos e processos
administrativos, bem como, participar de equipes de projetos para obter noção do
desenvolvimento dos trabalhos. À medida que o estudante avança no curso de
graduação, aplica os conhecimentos adquiridos nas disciplinas na elaboração de
projetos e análises técnicas e, com isso, obtém-se prática, desenvoltura, experiência e
motivação para se aperfeiçoar na área de estudo. Destaca-se ainda, a participação
desses em feiras expositoras em nível nacional.

21. LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS
Laboratório de Ecologia Bentônica (LEB) - Profa. Dra. Taciana Kramer. Desenvolve
pesquisas voltadas para o monitoramento/avaliação da qualidade e conservação dos
ambientes aquáticos utilizando comunidades biológicas. Estuda ainda as interações
ecológicas entre os animais bentônicos e espécies cultiváveis/alvo da pesca.
Laboratório de Carcinologia e Carcinicultura (LABCARCI) - Prof. Dr. Petrônio Coelho
Filho. Laboratório voltado para estudos da biologia, ecologia, pesca e taxonomia de
crustáceos marinhos, estuarinos e de água doce.
Laboratório de Algicultura e Malacocultura - Prof. Dr. Iru Menezes Guimarães.
Desenvolve pesquisas voltadas para o cultivo de microalgas e moluscos.
Laboratório de Investigação e Manejo da Pesca (IMAP) - Prof. Dr. Igor da Mata Oliveira.
Desenvolve estudos nas áreas de Pesca e Recursos Pesqueiros (Estatística, Tecnologia,
Investigação, Avaliação, Extensão e Ordenamento Pesqueiro e Etnoecologia).
Laboratório de Ecologia Acústica (ECOA) – Prof. Dr. Alfredo Leandro Borie Mojica.
Desenvolve metodologias inovadoras de pesquisa não invasiva, como acústica passiva,
coleta e análise de dados acústicos em ambientes aquáticos naturais e construídos, para
fins de monitoramento conservação e gestão de recursos vivos.
Laboratório de Inovação em Aquacultura (IN-AQUA) - Prof. Dr. Luciano Amorim e Prof.
Dr. Diogo Spanghero. Desenvolvem pesquisas voltadas para o cultivo de peixes e
camarões em sistema de viveiros escavados, tanques-rede e em tanques de
recirculação. Além de trabalho de Assistência Técnica a micro, pequenos e médios
produtores.
Laboratório de Pesquisas em Estuários e Manguezais (LAPEM) - Prof. Dr. Alexandre
Oliveira. Desenvolve pesquisas voltadas ao monitoramento do Ecossistema Manguezal
(Fitossociologia e Etnoecologia) e estudos sobre a ecologia e dinâmica populacional
(alimentação, reprodução e pesca) de crustáceos (siris e caranguejos) marinhos e
estuarinos.
Laboratório de Tecnologia do Pescado (LATEPE) - Profa. Dra. Juliett de Fátima Xavier
da Silva. Desenvolve pesquisas com tecnologias tradicionais do pescado; enzimologia
aplicada a organismos aquáticos com ênfase em caracterização e aplicações de
proteases de organismos aquáticos; fisiologia digestiva de espécies relevantes para
aquicultura e emprego de proteases na extração de moléculas bioativas a partir de
resíduos da indústria pesqueira.

Laboratório de Ictiologia e Conservação (LIC) - Prof. Dr. Cláudio Sampaio. Trabalha a
prevenção de acidentes nas atividades pesqueiras, interação negativa de predadores
(tartarugas e lontras) com a pesca, além da biologia de espécies ameaçadas de extinção,
distribuição, comportamento e alimentação de peixes marinhos.
Laboratório de Ictiologia Estuarina (LIE) - Profa. Dra. Andréa Paiva. Desenvolvem
estudos voltados a distribuição, alimentação e reprodução de peixes estuarinos, alvos
de intensa pesca artesanal e de grande interesse para a aquicultura
Laboratório Didático Multidisciplinar (LADIM) – O Laboratório Didático Multidisciplinar
conta com 04 técnicos de nível médio: 2 técnicas de laboratório em Biologia, ambas com
titulação de Doutor, 1 técnico em Agropecuário com título de Mestre e 1 técnico de
laboratório de Química, também com título de Mestre, além de 1 técnico de nível
superior, Biólogo com título de Mestre.
É o laboratório de maior acesso, sendo utilizado ativamente pelos cursos de Engenharia
de Pesca e Ciências Biológicas. O Curso de Engenharia de Pesca aborda aulas práticas
nas áreas de Ciências Biológicas, Ciências do Meio Ambiente e Ciências da Engenharia
de Pesca. O Laboratório está localizado na parte térrea da Unidade e oferece total
acessibilidade para pessoas com deficiência. O laboratório possui 20m 2, e comporta
somente 15 alunos por vez, sendo necessário o revezamento de turmas na sua
utilização. Estão à disposição dos docentes e discentes equipamentos, reagentes e
vidrarias para aulas práticas. O Laboratório possui normas de segurança e utilização
aprovadas em reunião de Unidade. Quanto aos equipamentos de segurança possui
chuveiro e lava olhos.
Laboratórios de Informática – O curso pode contar com dois Laboratórios de
Informática, um com 20 e outro com 15 computadores. Os Laboratórios são
coordenados por um técnico em Tecnologia da Informação com graduação em Ciência
da Computação e Especialização em Rede de Computadores.
São compartilhados com outros cursos da Unidade e utilizado em turnos alternados. O
mais utilizado pelos alunos da Engenharia de Pesca está localizado no prédio principal
da Unidade e possui 25m2 equipado com 20 computadores de mesa. A relação entre
equipamentos e usuários chega ao máximo de 2 discentes por máquina, dependendo
do tamanho da turma. O Laboratório está localizado na parte térrea da Unidade e
oferece total acessibilidade para pessoas com deficiência. A velocidade atual do link de
dados que serve a Unidade é de 100mb.

Entidades parceiras com o Curso de Engenharia de Pesca
No âmbito de formar profissionais capacitados e atualizados com os saberes de
piscicultura, carcinicultura, boas práticas de manejo aquícola e sanidade de organismos
aquáticos, a Universidade Federal de Alagoas efetuou um ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA com o Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Betume 4ª/CIB conjuntamente com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, objetivando proporcionar a utilização das
instalações do referido Centro para atividades de ensino, pesquisa e extensão dos cursos
de Graduação e Pós-Graduação da UFAL, em especial do Curso de Engenharia de Pesca.

23. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOVO, M.C, 2004. Interdisciplinaridade e Transversalidade como dimensões da ação
pedagógica. Revista Urutágua, 7: 1-11.
BRASIL. (1961). LEI Nº 3.867, DE 25 DE JANEIRO DE 1961. Cria a Universidade de Alagoas
e dá outras providências., p. 681. Diário Oficial da União. Seção 1.
BRASIL. (1969). DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe sobre
tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. p.
Diário Oficial da União.
BRASIL. (1975). LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975. Atribui à estudante em estado de
gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044,
de 1969, e dá outras providências. p. Diário Oficial da União.
BRASIL. (1996). LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional. p. Diário Oficial da União. .
BRASIL. (1999). LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação
ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências. p. 1. Diário Oficial da União.
BRASIL. (2000). LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais
e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. p. 2. Diário
Oficial da União.
BRASIL. (2002). DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JUNHO DE 2002. Regulamenta a Lei no
9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental, e dá outras providências. p. 13. Diário Oficial da União.
BRASIL. (2002). LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira
de Sinais - Libras e dá outras providências. p. Diário Oficial da União.
BRASIL. (2004). LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004. Institui o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. p. 3. Diário
Oficial da União.
BRASIL. (2005). DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei
no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. p. 28. Diário Oficial
da União.
BRASIL. (2006). DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. Institui a Política e as
Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11
de dezembro de 1990. p. 3. Diário Oficial da União.
BRASIL. (2008). LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o estágio de
estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394,
de 20 de dezembro de 1996. p. 3. Diário Oficial da União.

BRASIL. (2010). DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe sobre o Programa
Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. p. 5. Diário Oficial da União.
BRASIL. (2011). DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a
educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras
providências. p. 12. Diário Oficial da União.
BRASIL. (2012). DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Lei no
12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades
federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. p. Diário
Oficial da União. Seção 1.
CAVALLI, R. O., FERREIRA, J.F. 2010. O Futuro da Pesca e da Aquicultura Marinha no
Brasil: a Maricultura. Ciência e Cultura, 62(3):38-39.
CEPE/UFAL. (1995). RESOLUÇÃO Nº 56/95 - CEPE DE 18 DE JULHO DE 1995. Define
normas referentes à implantação e implementação do regime acadêmico seriado
anual quanto à organização e funcionamento dos cursos de graduação da
Universidade Federal de Alagoas.
CEPE/UFAL. (2006). RESOLUÇÃO Nº 25/2005 - CEPE, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
Institui e regulamenta o funcionamento do Regime Acadêmico Semestral nos
Cursos de Graduação da UFAL, a partir do ano letivo de 2006.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. (1973). RESOLUÇÃO Nº 218, DE
29 DE JUNHO DE 1973. Discrimina atividades das diferentes modalidades
profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. p. Diário Oficial da União.
Seção 1.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. (1983). RESOLUÇÃO Nº 279, DE
15 DE JUNHO DE 1983. Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de
Pesca. pp. 10.608-10.609. Diário Oficial da União. Seção 1.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. (2005). RESOLUÇÃO Nº 1.010, DE
22 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos
profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos
profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do
exercício profissional. pp. 191-192. Diário Oficial da União. Seção 1.
CONSUNI/UFAL. (2003). RESOLUÇÃO Nº 33/2003 - CONSUNI, DE 06 DE NOVEMBRO DE
2003. Aprova o programa de políticas afirmativas para afrodescendentes no
ensino superior na Ufal.
CONSUNI/UFAL. (2005). RESOLUÇÃO Nº 20/2005 DE 01 DE AGOSTO DE 2005. Aprova a
criação e a implantação do Campus de Arapiraca da UFAL.
CONSUNI/UFAL. (2006). RESOLUÇÃO Nº 71/2006 - CONSUNI/UFAL, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2006. Disciplina os estágios curriculares dos cursos de graduação da ufal.
CONSUNI/UFAL. (2008). RESOLUÇÃO Nº 55/2008 – CONSUNI/UFAL, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2008. Aprova normas que disciplinam o programa de monitoria da
UFAL.

CONSUNI/UFAL. (2012). RESOLUÇÃO Nº 54/2012-CONSUNI/UFAL, DE 05 DE NOVEMBRO
DE 2012. Normatiza a reserva de vagas (Cotas) no processo seletivo de ingresso
nos cursos de graduação da UFAL.
CONSUNI/UFAL. (2012). RESOLUÇÃO Nº 52/2012-CONSUNI/UFAL, DE 05 DE NOVEMBRO
DE 2012. Institui o Núcleo Docente Estruturante (NDE) no âmbito dos cursos de
graduação.
ENGENHARIA DE PESCA/UFAL. (2011). NORMATIVA INTERNA N° 04/2011 – CEP, DE 04
DE JULHO DE 2011. Estabelece normas e critérios para elaboração do Trabalho de
Conclusão de Curso, formato relatório de atividades, para o Curso de Engenharia
de Pesca.
HENNINGTON, E. A. (2005). Acolhimento como prática interdisciplinar num programa
de extensão universitária. Cadernos de Saúde Pública, 21: 256-265.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (1982). PARECER Nº 871/1981 DE 12 DE JANEIRO DE 1982.
Aprova o projeto de resolução que caracteriza a habilitação de Engenharia de
Pesca, fixando os mínimos de conteúdo e duração do currículo, p. 28. Diário Oficial
da União. Seção 1.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2004). PARECER CNE/CP Nº 003/2004. Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, p. Diário Oficial da União.
Seção 1.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2004). RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Institui
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p. 11. Diário Oficial
da União. Seção 1.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2004). PORTARIA Nº 4.059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.
Oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade
semipresencial, com base no art. 81 da Lei n. 9.394, de 1.996, e no disposto nesta
Portaria. p. 34. Diário Oficial da União. Seção 1.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2006). RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006.
Institui as Diretrizes Curriculares para o curso de graduação em Engenharia de
Pesca e dá outras providências. pp. 35-36. Diário Oficial da União. Seção 1.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2007). PARECER CNE/CES Nº 52/2007. Autorização para o
funcionamento de campus fora de sede da Universidade Federal de Alagoas. p.
Diário Oficial da União. Seção 1.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2007). PARECER CNE/CES Nº 8/2007. Dispõe sobre carga
horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos
de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. p. 11. Diário Oficial da
União. Seção 1.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2007). RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 de JUNHO DE 2007. Dispõe
sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração

dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. p. 23. Diário
Oficial da União. Seção 1. .
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2007). PORTARIA Nº 147, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre a complementação da instrução dos pedidos de autorização de
cursos de graduação em direito e medicina.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2010). PARECER CONAES Nº 04, DE 17 DE JUNHO DE 2010.
Sobre o Núcleo Docente Estruturante - NDE.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2010). RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 JUNHO DE 2010.
Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2012). RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. p. 70.
Diário Oficial da União. Seção 1.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2012). RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012.
Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. p. 48.
Diário Oficial da União. Seção 1.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2013). NOTA TÉCNICA Nº 24/2013/MEC/SECADI/DPEE.
Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012,
pp. 109-114. A Consolidação da Inclusão Escolar no Brasil 2003 a 2016.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2014). PORTARIA Nº 40, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.
Reconhecimento do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal de
Alagoas, pp. 46. Diário Oficial da União - Seção 1. Nº 26.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (2002). RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE
2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Engenharia. p. 32. Diário Oficial da União. Seção 1.
MORCILLO, J.G.; HERRERO, C.; CENTENO, J.D; ANGUITA, MUÑOS, F.; ORTEGA, O.;
SANCHEZ, J. 1998. El seminario sobre metodologias en las prácticas de campo:
Rascafria 96. Resultados y valoración. Ensenãnza de las Ciencias de la Tierra,
Girona, 5(1): 69-76.
PERNAMBUCO, U. F. (1970). RESOLUÇÃO Nº 12-A, DE 13 DE JULHO DE 1970. Criação do
curso de Engenharia de Pesca na Universidade Federal Rural de Pernambuco.
SAMPAIO, C.L.S., PAIVA, A. C. G.; SILVA, E. C. S. E. Peixes, pesca e pescadores do Baixo
São Francisco, Nordeste do Brasil. In: Eliane Maria de Souza Nogueira; Maria de
Fátima Pereira de Sá. (Org.). A PESCA ARTESANAL NO BAIXO SÃO FRANCISCO Atores,
Recursos, Conflitos. 1ed.Petrolina, PE: Sociedade Brasileira de Ecologia Humana,
2015, v. 1, p. 105-148.
UFAL. (2017). PORTARIA Nº 1.409, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Institui o Colegiado do
Curso de Engenharia de Pesca, Campus Arapiraca, Unidade de Ensino Penedo/UFAL.
p. Boletim de Pessoal.

UFAL. (2017). PORTARIA Nº 1.466, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Designar os docentes
para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Engenharia de Pesca Arapiraca/UFAL.

ANEXO 1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 (*)(**)
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e
duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, do § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de
dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com
fulcro no Parecer CNE/CES nº 8/2007, homologado por Despacho do Senhor Ministro de
Estado da Educação, publicado no DOU de 13 de junho de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Parecer CNE/CES nº 8/2007, as cargas horárias
mínimas para os cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, constantes do
quadro anexo à presente.
Parágrafo único. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação,
bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da
carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
Art. 2º As Instituições de Educação Superior, para o atendimento do art. 1º, deverão
fixar os tempos mínimos e máximos de integralização curricular por curso, bem como sua
duração, tomando por base as seguintes orientações:
I – a carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de
crédito ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96,
deverá ser dimensionada em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo;
II – a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular,
contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;
III – os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga
horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites
estabelecidos nos exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da
seguinte forma:
a)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.400h:
Limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos.
b)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.700h:
Limites mínimos para integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos.
c)Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.000h e 3.200h:
Limite mínimo para integralização de 4 (quatro) anos.
d)Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.600 e 4.000h:
Limite mínimo para integralização de 5 (cinco) anos.
e)Grupo de Carga Horária Mínima de 7.200h:
Limite mínimo para integralização de 6 (seis) anos.
IV – a integralização distinta das desenhadas nos cenários apresentados nesta
Resolução poderá ser praticada desde que o Projeto Pedagógico justifique sua adequação.
Art. 3º O prazo para implantação pelas IES, em quaisquer das hipóteses de que tratam
as respectivas Resoluções da Câmara de Educação Superior do CNE, referentes às Diretrizes
Curriculares de cursos de graduação, bacharelados, passa a contar a partir da publicação desta.
(*)

Resolução CNE/CES 2/2007. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de junho de 2007, Seção 1, p. 6.
Republicada no DOU de 17/09/2007, Seção 1, pág. 23, por ter saído no DOU de 19/06/2007, Seção 1, pág. 6,
com incorreção no original.
(**)

Art. 4º As Instituições de Educação Superior devem ajustar e efetivar os projetos
pedagógicos de seus cursos aos efeitos do Parecer CNE/CES nº 8/2007 e desta Resolução, até
o encerramento do ciclo avaliativo do SINAES, nos termos da Portaria Normativa n° 1/2007,
bem como atender ao que institui o Parecer CNE/CES nº 261/2006, referente à hora-aula.
Art. 5º As disposições desta Resolução devem ser seguidas pelos órgãos do MEC nas
suas funções de avaliação, verificação, regulação e supervisão, no que for pertinente à matéria
desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Carlos Caruso Ronca
Presidente da Câmara de Educação Superior
ANEXO
Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na
modalidade presencial
Curso
Carga Horária Mínima
Administração
3.000
Agronomia
3.600
Arquitetura e Urbanismo
3.600
Arquivologia
2.400
Artes Visuais
2.400
Biblioteconomia
2.400
Ciências Contábeis
3.000
Ciências Econômicas
3.000
Ciências Sociais
2.400
Cinema e Audiovisual
2.700
Computação e Informática
3.000
Comunicação Social
2.700
Dança
2.400
Design
2.400
Direito
3.700
Economia Doméstica
2.400
Engenharia Agrícola
3.600
Engenharia de Pesca
3.600
Engenharia Florestal
3.600
Engenharias
3.600
Estatística
3.000
Filosofia
2.400
Física
2.400
Geografia
2.400
Geologia
3.600
História
2.400
Letras
2.400
Matemática
2.400
Medicina
7.200
Medicina Veterinária
4.000
Meteorologia
3.000
Museologia
2.400
Música
2.400
Oceanografia
3.000
Odontologia
4.000
Psicologia
4.000
Química
2.400
Secretariado Executivo
2.400
Serviço Social
3.000
Sistema de Informação
3.000
Teatro
2.400

Turismo
Zootecnia

2.400
3.600

ANEXO 2

PARECER HOMOLOGADO(*)(**)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/06/2007
(**) Despacho do Ministro, Republicado no Diário Oficial da União em 13/09/2007 por ter saído no DOU, de
13/06/2007, seção 1, página 11, com incorreção no original

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação UF: DF
Superior
ASSUNTO: Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização
e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
RELATORES: Edson de Oliveira Nunes e Antônio Carlos Caruso Ronca
PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10
PARECER CNE/CES Nº
COLEGIADO:
APROVADO EM:
8/2007
CES
31/1/2007
SUMÁRIO
I – HISTÓRICO .................................................................................................................................................... 2
1. Introdução ..........................................................................................................................................................2
1.1. Norma comparada, parâmetros utilizados para a duração/integralização....................................................... 3
1.2. Recepção do tema na LDB de 1996................................................................................................................ 3
2. Legado institucional na duração dos cursos: perspectiva histórica ...................................................................4
2.1. Portaria MEC n° 159/1965. ............................................................................................................................5
2.2. Currículo mínimo e duração dos cursos na Reforma do Ensino de 1968....................................................... 6
2.3. Cursos de curta duração ................................................................................................................................. 7
3. Percurso institucional recente: Diretrizes Curriculares e a LDB ...................................................................... 7
3.1. Edital SESu/MEC nº 4/1997: propostas às Diretrizes Curriculares .............................................................. 9
4. As corporações e a duração de cursos .............................................................................................................11
4.1. Diploma: carta de crédito à profissão ...........................................................................................................11
Quadro 1 – Profissões de ensino superior regulamentadas no Brasil ....................................................12
4.2. A influência das profissões no conteúdo do ensino superior ........................................................................13
4.3. LDB: novas perspectivas ..............................................................................................................................13
4.4. Chancela das corporações .............................................................................................................................14
4.5. Grau acadêmico e degrau profissional ..........................................................................................................15
5. Audiência à sociedade: propostas e comentários .............................................................................................16
6. Da duração/integralização ................................................................................................................................17
6.1. LDB de 1961 e duração de cursos de graduação ..........................................................................................18
Quadro 2 – Comparação entre tempo útil dos cursos de graduação e carga horária mínima ................18
6.2. LDB de 1996 e mudanças no paradigma educacional ..................................................................................20
6.3. Carga horária mínima x hora-aula ................................................................................................................20
6.4. Análise de cargas horárias mínimas: cenários e exercícios...........................................................................21
Quadro 3 – Cenário do Parecer CNE/CES 184/2006, por grupo de CHM ............................................22
Quadro 3.1 – Exercício para três anos de duração .................................................................................22
Quadro 3.2 – Exercício para quatro anos de duração ............................................................................23
Quadro 3.3 – Exercício para cinco anos de duração ............................................................................
..24
Quadro 3.4 – Exercício para seis anos de duração .................................................................................24
6.5. Conclusões sobre os exercícios .....................................................................................................................24
7. Cargas horárias mínimas recomendadas e sua possível integralização ............................................................25
Quadro 4 – Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na
modalidade presencial ............................................................................................................................25
II – VOTO DOS RELATORES ...........................................................................................................................27
III – DECISÃO DA CÂMARA ...........................................................................................................................28
PROJETO DE RESOLUÇÃO .............................................................................................................................29
ANEXO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO .......................................................................................................30
Edson Nunes – 0207/MZG

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

I – HISTÓRICO
Em 7 de julho de 2006, a Câmara de Educação Superior do CNE procedeu à
retificação do Parecer CNE/CES nº 329/2004, referente à carga horária mínima dos cursos de
graduação, bacharelados, na modalidade presencial, resultando no Parecer CNE/CES nº
184/2006.
Ressalte-se que, inicialmente, não se pretendia estender o tema para além da questão
da Carga Horária Mínima (CHM) e, nesse sentido, foram conduzidos os trabalhos até o
Parecer CNE/CES nº 184/2006. Contudo, outros Pareceres desta Câmara, pós-LDB, trataram
paralelamente das questões como duração e integralização. De fato, desde o início das
discussões e da normatização dessas matérias, os três temas, acrescidos das Diretrizes
Curriculares, não foram disciplinados de forma correlacionada. A maturação do tema CHM
indicou aos Relatores o inevitável tratamento das questões de forma reunida, para dirimir e
esclarecer, num só Parecer, as polêmicas e apreensões envolvidas. Por estas razões, em
entendimento com o GM/SESu, ficou decidido a devolução do Parecer, de modo a debruçarse sobre esta conjuntura, pela ótica dos instrumentos mais relevantes, de forma que sejam
atendidas as expectativas sobre esta matéria.
Para regulamentar o tema Carga Horária Mínima dos cursos de graduação,
bacharelados, na modalidade presencial, foi elaborado o Parecer CNE/CES nº 329/2004,
aprovado por unanimidade, em 11 de novembro de 2004, por esta Câmara.
Subseqüentemente, este Parecer foi submetido à revisão pelas razões apresentadas no
expediente do Departamento de Supervisão do Ensino Superior da Secretaria de Educação
Superior, Memo nº 1.555/2006-MEC/SESu/DESUP, as quais transcrevemos:
(...) Diante do exposto, sugerimos o reenvio do processo ao CNE recomendando que:
1. seja retirada da resolução a referência às cargas horárias mínimas dos cursos de: Ciências
Biológicas, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia a fim de que as
mesmas possam ser rediscutidas;
2. sejam reabertas audiências públicas com objetivo de reavaliar os argumentos que embasam
as propostas de modificação da carga horária mínima dos referidos cursos;
3. seja revista a carga horária mínima do curso de Pedagogia em função do Parecer nº
3/2006 CNE/CP, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o referido curso.
Outrossim, enfatizamos que das várias discussões ocorridas no âmbito desse Ministério, aquela
referente à integralização dos cursos foi muito enfatizada pela imensa maioria dos representantes
dos vários setores vinculados aos cursos de graduação. Entendemos que a definição do tempo de
integralização curricular dos cursos de graduação é matéria da mais alta importância.

Quanto à justificativa contida no item 3, cabe o registro de que, à época da edição do
citado Parecer, o curso de Pedagogia era desenvolvido sob a forma de bacharelado, cuja
concepção foi alterada pelo Parecer CNE/CP nº 3/2006, que trata das Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Curso de Pedagogia, licenciaturas. Por esse motivo, este Colegiado
entendeu razoável suprimir as referências ao curso de Pedagogia do seu texto.
Diante disso, foi atendida a referida solicitação da SESu/MEC, para que fossem
rediscutidas as propostas de carga horária mínima para os cursos referidos no item 1 supra,
acrescidas dos cursos de Enfermagem, Biomedicina e Nutrição, naquele momento,
suprimidos do texto. Desta forma, os temas adicionais que passarão a compor o presente serão
estruturados em capítulo próprio, de forma a integrar este Parecer.

Edson Nunes – 0207/MZG

2

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

1. Introdução
Em 7 de maio de 2003, a Câmara de Educação Superior aprovou por unanimidade o
Parecer CNE/CES nº 108/2003, que tratava da duração de cursos presenciais de bacharelado,
indicando que “o CNE promoverá nos próximos 6 (seis) meses, audiências com a sociedade,
ensejando a discussão e avaliação da duração e integralização dos cursos de bacharelado” e
que “ao final desse processo, aprovará Parecer e Resolução dispondo sobre a matéria”.
Acordo entre a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e este
Conselho levou ao entendimento de aguardar o desdobramento do processo de consulta à
sociedade por meio de variados mecanismos de escuta, em lugar de submeter à homologação
ministerial.
É importante registrar a presença atuante do Conselheiro José Carlos Almeida da Silva
nas audiências públicas e a sua competente e inestimável colaboração ao desenvolvimento
deste tema, através da co-autoria do Parecer CNE/CES nº 108/2003 e do texto de Parecer
recente sobre o mesmo tema estendido às outras modalidades de cursos, embora não relatado
no âmbito da CES.
Tendo em vista a necessidade desses esclarecimentos pela evolução e aperfeiçoamento
do tema durante esse período de tempo, o presente passa a tratar da Carga Horária Mínima
dos Cursos de Graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
1.1. Norma comparada, parâmetros utilizados para a duração/integralização
Em 4 de abril de 2001, a Câmara de Educação Superior aprovou o Parecer CNE/CES
n° 583, determinando que “a definição da duração, carga horária e tempo de integralização
dos cursos será objeto de um Parecer e/ou Resolução específica da Câmara de Educação
Superior”.
Em 9 de outubro de 2002, foi apresentada à Câmara de Educação Superior a Indicação
CNE/CES n° 7/2002, que versa sobre o tema “Duração dos Cursos de Educação Superior”,
propondo que fosse constituída Comissão para seu estudo e análise.
A importância de analisar criteriosamente a questão da duração dos cursos superiores
de graduação de brasileiros é candente, neste momento, não só para dirimir dissonâncias
detectadas na evolução histórica da questão, materializada através de diversos pareceres
emitidos ao longo do tempo, mas, principalmente, quando se observa a homologação, pelo
Ministério da Educação, do Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre a República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa, Decreto n° 3.927, de 19 de setembro de 2001.
A implementação deste Tratado por parte do governo brasileiro sugerirá não só a reflexão
sobre os parâmetros utilizados na normatização da duração dos cursos superiores ofertados
pelas IES no Brasil, como também o modelo de acreditação e duração de cursos em processo
de implantação em Portugal, pautado por um critério de harmonização ao sistema educacional
superior europeu, que fixa em anos a duração dos bacharelados e das licenciaturas, mas,
estipula que o ano letivo seja composto por cerca de 32 semanas, ocupadas por quantidade de
trabalho escolar que varia entre 25 e 32 horas semanais, ou seja, entre 800 e 1.024 horas
anuais de trabalho discente.
A União Européia recomenda que as graduações tenham no mínimo três anos de
duração, correspondentes a 180 créditos medidos conforme o ECTS, no qual cada crédito
envolve 26 horas de trabalho escolar, fazendo com que um curso de três anos seja composto
por 4.680 horas de trabalho discente, equivalentes a 1.560 horas anuais. Um curso de quatro
anos exigiria o equivalente a 240 créditos ou 6.240 horas de trabalho escolar, mantidas as
1.560 horas anuais.
Brasil e Portugal decidiram reconhecer, como cursos de graduação, aqueles que
tenham a duração mínima de três anos. Já no contexto de outro acordo internacional, o do
Edson Nunes – 0207/MZG

3

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

Mercosul, ao contemplar o acesso a mestrados e doutorados, determina-se a duração mínima
de quatro anos.
1.2. Recepção do tema na LDB de 1996
O inciso II do art. 43 da LDB estabelece que uma das finalidades da educação superior
é “formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores
profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na
sua formação contínua” (grifo nosso). Cumpre observar, ademais, outra finalidade, a de
“suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a
correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa
estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração”.
Nesse contexto, a LDB também dispõe que a educação superior abrange uma
variedade de cursos e programas, desde seqüenciais e cursos de extensão, passando pela
graduação tradicional e a pós-graduação lato e stricto sensu (art. 44). Ademais, deve ser
“ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de
abrangência ou especialização” (art. 45).
Vale reforçar que, pela nova LDB, “os diplomas de cursos superiores reconhecidos,
quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida” (art. 48). Fica
caracterizada, do mandato do art. 43, em seu inciso II, acima citado, preocupação com uma
formação que qualifique para a participação no dinâmico e competitivo mercado de trabalho,
onde as fronteiras profissionais estão mais diluídas, sem prejuízo da formação daqueles
vocacionados para o ensino e a pesquisa.
Condizente com tais preocupações, e com o objetivo de reforçar a carga de
aprendizado, ampliou-se a duração do ano letivo regular, independentemente do ano civil,
para no mínimo “duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado
para os exames finais, se houver” (art. 47). Não obstante, foi permitida a alunos com
extraordinário aproveitamento nos estudos, e, portanto, aptos a melhor apreensão de
conteúdos ensinados, a abreviação da duração de cursos.
É preciso salientar importante modificação incorporada ao artigo que trata da
autonomia das universidades (art.53). Cabe às universidades, no exercício de sua autonomia,
“fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes”
(art. 53, II). Em verdade, conforme orientação do Parecer CNE/CES n° 67, de 11 de março de
2003, eliminou-se a exigência de currículos mínimos nacionais.
2. Legado institucional na duração dos cursos: perspectiva histórica
Em 1961, a Lei n° 4.024 fixou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No seu
artigo 9º, alínea “e”, foi atribuído ao Conselho Federal de Educação (CFE) a competência
para “indicar disciplinas obrigatórias para os sistemas de ensino médio (art. 35, § 1º) e
estabelecer a duração e o currículo mínimo dos cursos de ensino superior, conforme o
disposto no artigo 70”.
Essa determinação motivou estudo sobre a duração dos cursos superiores, realizado
pelo então Conselheiro Valnir Chagas e registrado no Parecer nº 52 do CFE, em 1965.
Argumentava que a fixação da duração dos cursos superiores deveria levar em consideração
as características do contexto no qual o curso é oferecido (“diferenças econômicas, sociais e
culturais das regiões”); a qualidade de ensino e da infra-estrutura das instituições de ensino; e
as aptidões, motivações e oportunidades dos estudantes. Assim, Chagas considerava
inadequada a definição da duração única, expressa em anos letivos, por ignorar “todas as
condicionantes do processo educativo”. A proposta de Chagas definia a duração de um curso
superior como “o tempo útil, obrigatório em todo o País, para a execução do currículo com o
Edson Nunes – 0207/MZG

4

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

necessário aproveitamento” e admitia variações no tempo total, em anos, para conclusão do
curso. O argumento completo de Valnir Chagas indicava que:
Com efeito, não é um dado indiferente ou mesmo secundário o tempo total em
que se pode obter um diploma de médico ou de bacharel em Direito: o curso que leva
a este é mais extenso, o daquele mais intenso e compacto. Nem significa a mesma
coisa, em termos de resultados práticos, prolongar ou reduzir esse tempo em relação
ao Norte, ao Centro ou ao Sul do País, atentas as diferenças econômicas, sociais e
culturais das várias regiões que, projetando-se sobre o trabalho educativo,
condicionam o funcionamento das escolas e o próprio comportamento dos estudantes
individualmente considerados.
Dentro do meio, diferem também as escolas quanto aos recursos de pessoal,
equipamentos e instalações, dos quais, em grande parte, depende a eficiência do
ensino; e, não raro, dentro das próprias escolas, variam as condições em que se
desenvolvem as atividades docentes e discentes: é o caso, por exemplo, dos cursos
noturnos, cuja singularidade os vai tornando polêmicos à medida que se persiste em
conservá-los idênticos aos diurnos. Mas as diferenças maiores são encontradas entre
os alunos: diferenças de aptidão (tomada esta palavra no sentido amplo de
capacidade e ritmo de aprendizagem), diferenças de oportunidades e diferenças de
motivação. Pondo mesmo de lado a última ordem, que de certo modo é função das
duas primeiras, a consideração destas inclui-se entre os grandes problemas da
educação no quadro de uma concepção democrática.
Em rigor, a partir do que proceda de transmissão biológica, as diferenças de
aptidão e de oportunidades praticamente se confundem, no plano social, ao influxo de
causas anteriores ou atuais da vida do estudante. Há, por exemplo, os mais
afortunados que, graças a melhores condições econômico-financeiras ou de ambiente,
chegam à universidade com boa formação de base e, ainda no curso superior,
dispõem de meios que ensejam um alto aproveitamento; há também os que, trazendo
embora essa formação prévia, baixam o rendimento ao distribuírem as suas horas
entre a escola e o trabalho; há os que não trazem o preparo suficiente e, já com a
sobrecarga de uma recuperação inevitável, são também forçados a dividir-se entre o
estudo e a busca da subsistência; e assim por diante.
De qualquer forma, do ponto de vista do ritmo em que podem cumprir
satisfatoriamente o currículo, existem três categorias fundamentais de estudantes a
considerar em qualquer planejamento didático: os rápidos, os médios e os lentos.
...Sem generalizar exceções e fazendo exatamente do aluno médio o nosso ponto de
referência ... devemos criar um sistema que absorva a todos e ao mesmo tempo ...
permita a cada um (desenvolver) o seu próprio teor de excelência. E não apenas a
cada estudante como a cada estabelecimento, a cada comunidade e a cada região do
País.
É precisamente neste ponto que têm falhado, e continuam a falhar, as soluções
oferecidas ao problema no Brasil. Adotando o critério da duração única, expressa em
anos letivos, ignoramos todas aquelas condicionantes do processo educativo e
acabamos por organizar cursos que são muito rápidos para os alunos lentos e muito
lentos para os alunos rápidos.
2.1. Portaria MEC nº 159/1965
O referido Parecer foi homologado em 1965 e deu origem à Portaria MEC n° 159/65
que regulamentou a duração de cursos de graduação no Brasil, especificando o tempo útil
(mínimo necessário para execução do currículo fixado para o curso) e o tempo total (período
Edson Nunes – 0207/MZG

5

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

compreendido entre a primeira matrícula e a conclusão dos cursos) de duração dos cursos,
fixando em horas o limite mínimo, o tempo médio e o limite máximo para integralização de
cada curso. Além disso, a Portaria especificou o enquadramento da duração dos cursos em
anos. Seguindo a indicação da possibilidade de variações no tempo total para conclusão dos
cursos superiores, a Portaria definiu que:
•

o tempo total é variável e resultará, em cada caso, do ritmo com que seja feita a
integralização anual do tempo útil (art. 3º, § 1º);
• a partir do termo médio e até os limites mínimo e máximo de integralização anual
do tempo útil, a ampliação do tempo total se obterá pela diminuição das horas
semanais de trabalho e a sua redução, quando permitida, resultará do aumento da
carga horária por semana ou dos dias letivos do ano letivo, ou de ambos (art. 4º);
• a diminuição e o aumento do trabalho escolar (...) se farão:
 como norma geral do estabelecimento;
 como possibilidade de variação entre alunos (art. 4º, § 2º);
• vários ritmos de integralização anual do tempo útil poderão coexistir no mesmo
estabelecimento (art. 4º, § 3º);
• os regimentos escolares indicarão, por períodos letivos ou por semanas, as horasaula correspondentes a cada disciplina, série, grupo de disciplinas ou ciclo de
estudos.
O cálculo da duração dos cursos, ou seja, do tempo útil era dado pela multiplicação de
uma medida média de horas semanais de trabalho pelo número de semanas correspondente ao
enquadramento em anos da duração de cursos. Para isso, adotavam-se os seguintes valores:
ano letivo mínimo de 180 dias, correspondente a 30 semanas de 6 dias úteis e 5 medidas
possíveis da média de horas semanais de trabalho, 30, 27, 24, 22,5 ou 22 horas. Assim, por
exemplo, a duração do curso de Engenharia Civil, era dada pela multiplicação de 150 semanas
(5 anos x 30) por uma semana média de 24 horas-aula, o que corresponde a um tempo útil de
3.600 horas (150 x 24). A duração do curso de Medicina foi estabelecida pela multiplicação
de 180 semanas (6 anos x 30) por uma semana média de 30 horas-aula, resultando em um
tempo útil de 5.400 horas.
Havia na ocasião cursos de graduação com duração de 1,5 ano, 3 anos, 4 anos, 5 anos
e 6 anos. No entanto, os cursos com mesmo enquadramento em anos poderiam apresentar um
tempo útil variável, de acordo com a média de horas semanais de trabalho adotada. O curso de
Música, por exemplo, assim como Medicina, era enquadrado em 6 anos, porém seu tempo útil
era o resultado de 180 semanas (6 anos x 30) multiplicado por 24 horas semanais de trabalho,
totalizando 4.320 horas.
Em seqüência a esse processo, a partir de 1962 e até o início dos anos 70, foram
fixados, por meio de Pareceres e Resoluções do Conselho Federal de Educação, os currículos
mínimos, por curso, nas modalidades de Bacharelado e de Licenciatura, com conseqüente
homologação por Portarias Ministeriais.
2.2. Currículo mínimo e duração dos cursos na Reforma do Ensino de 1968
Com a edição da Lei nº 5.540/68, o Conselho Federal de Educação, de forma
complementar ao seu art. 26, “fixará o currículo mínimo e a duração dos cursos superiores
correspondentes a profissões reguladas em lei e de outros necessários ao desenvolvimento
nacional”, o Decreto-Lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, que revogou parcialmente a Lei
nº 4.024/61, estabeleceu, no art. 14, que “dependem de homologação do Ministro da
Educação e Cultura os pronunciamentos do Conselho Federal de Educação”, previstos na Lei
n° 5.540 e no próprio Decreto.
Edson Nunes – 0207/MZG

6

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

Completando o ciclo de estruturação dos cursos, mediante a definição de sua duração,
carga horária e currículos mínimos, vieram a Indicação n° 8, de 4 de junho de 1968, e o
Parecer 85/70. Pelo primeiro instrumento, coube ao CFE, através de Comissão Especial
designada, fixar normas para reexame dos mínimos de conteúdo e duração dos cursos
superiores de graduação. Já o Parecer estabeleceu normas para aplicação dos currículos
mínimos.
O art.18 da referida Lei definia que “além dos cursos correspondentes a profissões
reguladas em lei, as universidades e os estabelecimentos isolados poderão organizar outros
para atender às exigências de sua programação específica e fazer face à peculiaridade do
mercado de trabalho regional”. Já o art. 23 da mesma Lei estabelecia que “os cursos
profissionais poderão, segundo a área abrangida, apresentar modalidades diferentes quanto ao
número e à duração a fim de corresponder às condições do mercado de trabalho” e que “serão
organizados cursos profissionais de curta duração, destinados a proporcionar habilitações
intermediárias de grau superior” (Parágrafo 1º). Posteriormente, com a edição do Decreto-Lei
n° 547, de 18 de abril de 1969, foi autorizada a “organização e o funcionamento de cursos
profissionais superiores de curta duração”, os quais seriam “destinados a proporcionar
formação profissional básica de nível superior”, conforme necessidades e características dos
mercados de trabalho regional e nacional.
2.3. Cursos de curta duração
Em meados dos anos 70, o sistema de ensino superior brasileiro começou a apresentar
inovações quanto à duração, havendo a introdução de cursos de curta duração. O Parecer n°
2.713, aprovado pelo CFE em 6 de agosto de 1976, além de sugerir a fixação de currículo
mínimo para o curso de formação de “Tecnólogo em Processamento de Dados”, trouxe uma
análise da situação dos cursos de curta duração implantados, desde 1973, então em processo
de expansão. Informava o Parecer que, em 1976, foram oferecidas em 126 cursos mais de
7.000 vagas iniciais, havendo uma estimativa de que no ano seguinte os cursos de curta
duração representariam 10% da matrícula total em cursos universitários do país.
Nesse sentido, importa salientar que a implantação de cursos superiores de curta
duração é uma experiência de quase três décadas. A despeito dessa experiência de inovação e
diversificação do ensino superior, preservou-se, nas iniciativas do CFE, a ênfase na fixação de
currículos mínimos, de duração mínima em carga horária dos cursos, com correspondentes
prazos mínimos e máximos para integralização.
3. Percurso institucional recente: Diretrizes Curriculares e a LDB
Em 24 de novembro de 1995, foi sancionada a Lei n° 9.131, alterando dispositivos da
antiga LDB (Lei n° 4.024/61). Revendo o art. 7º, dispôs a Lei que o Conselho Nacional de
Educação (CNE), substituto do antigo CFE, “terá atribuições normativas, deliberativas e de
assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, de forma a assegurar a
participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional”. O CNE ficou composto
por duas Câmaras – Câmara de Educação Básica (CEB) e Câmara de Educação Superior
(CES) – cada qual constituída por doze conselheiros. Dentre as atribuições concedidas à CES
está a de “deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e
do Desporto, para os cursos de graduação” (art. 9º, § 2º, alínea “c”).
Com a LDB, Lei n° 9.394, de 1996, foram estabelecidas algumas medidas referentes
ao temas acima citados: eliminação da exigência de currículos mínimos, observância de
diretrizes gerais para os currículos de cursos e programas de educação superior e ampliação
da duração mínima do ano letivo regular (de 180 para 200 dias). Destaque-se que tais medidas
inseriam-se em espírito mais amplo de uma proposta de reestruturação do sistema de ensino
Edson Nunes – 0207/MZG

7

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

superior no país, com menor ênfase na centralização, e em prol de maior autonomia para que
as instituições pudessem inovar, atendendo às demandas regionais e nacionais.
No que diz respeito à duração de cursos de graduação, a nova LDB abre perspectivas
amplas para que as instituições de educação superior organizem seus cursos e programas.
Respeitados os duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado para
os exames finais, tais instituições têm liberdade para organizar seus cursos, como lhes
aprouver. A Lei permite que se opte por um período letivo anual, e também que se divida os
200 dias por dois semestres, ou por períodos inferiores (quadrimestre, trimestre), conforme a
necessidade do curso.
Os alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos poderão abreviar, desde
que, comprovado por avaliação pertinente, a duração de seus cursos (art. 47, § 2º), caso a
estruturação destes assim o permita. Por tal dispositivo, percebe-se que a nova LDB concede a
alunos com comprovada capacidade de aproveitamento o direito de acelerar seus estudos,
tornando a duração dos cursos também uma questão de escolha.
Na mesma direção, a carga horária necessária para a integralização dos currículos não
está mais presa à determinação de currículos mínimos para cada curso. Facultou-se às
Instituições, portanto, ampla liberdade para a fixação do conteúdo necessário para que o
estudante tenha atestado, pelo diploma, a formação recebida em seu curso superior.
Seguindo a nova orientação da política para o ensino superior, a Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CES n° 776, de 3
dezembro de 1997, dispondo sobre a orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de
graduação. Este Parecer salientava que a “figura do currículo mínimo teve como objetivos
iniciais, além de facilitar as transferências entre instituições diversas, garantir qualidade e
uniformidade mínimas aos cursos que conduziam ao diploma profissional”.
O Parecer em destaque também ressaltava que os currículos formulados na vigência de
legislação revogada pela LDB caracterizavam-se por excessiva rigidez, advinda, “em grande
parte, da fixação detalhada de mínimos currículos”. Como conseqüência, resultou na
progressiva diminuição da margem de liberdade que fora concedida às Instituições para
organizarem suas atividades de ensino. Ademais, informava o Parecer, “na fixação de
currículos muitas vezes prevaleceram interesses de grupos corporativos interessados na
criação de obstáculos para o ingresso em um mercado de trabalho marcadamente competitivo,
o que resultou, nestes casos, em excesso de disciplinas obrigatórias e em desnecessária
prorrogação do curso de graduação”.
Como conseqüência, e à luz da nova orientação provida pela LDB, indicava a
“necessidade de uma profunda revisão de toda tradição que burocratiza os cursos e se revela
incongruente com as tendências contemporâneas de considerar a boa formação no nível de
graduação como uma etapa inicial da formação continuada”. No entendimento firmado pelo
citado Parecer, as novas diretrizes curriculares deveriam “contemplar elementos de
fundamentação essencial em cada área de conhecimento, campo do saber ou profissão,
visando promover no estudante a capacidade de desenvolvimento intelectual e profissional
autônomo e permanente”. Além disso, deveriam “pautar-se pela tendência de redução da
duração da formação no nível de graduação”, e ainda “promover formas de aprendizagem que
contribuam para reduzir a evasão, como a organização dos cursos em sistemas de módulos”.
Em síntese, no entendimento do CNE/CES, as orientações curriculares constituem
referencial indicativo para a elaboração de currículos, devendo ser necessariamente
respeitadas por todas as Instituições de Educação Superior. Com o propósito de “assegurar a
flexibilidade e a qualidade de formação oferecida aos estudantes”, as diretrizes deveriam
observar os seguintes princípios:

Edson Nunes – 0207/MZG

8

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

1. Assegurar, às instituições de ensino superior, ampla liberdade na composição
da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, assim
como na especificação das unidades de estudos a serem ministradas;
2. Indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensinoaprendizagem que comporão os currículos, evitando ao máximo a fixação de
conteúdos específicos, com cargas horárias pré-determinadas, as quais não
poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos;
3. Evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação;
4. Incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado
possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício
profissional e de produção do conhecimento, permitindo variados tipos de
formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa;
5. Estimular práticas de estudo independente, visando uma progressiva
autonomia profissional e intelectual do aluno;
6. Encorajar o reconhecimento de habilidades, competências e conhecimentos
adquiridos fora do ambiente escolar, inclusive os que se refiram à experiência
profissional julgada relevante para a área de formação considerada;
7. Fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa
individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades
de extensão;
8. Incluir orientações para a condução de avaliações periódicas que utilizem
instrumentos variados e sirvam para informar a docentes e a discentes acerca
do desenvolvimento das atividades didáticas.” (grifo nosso)
3.1. Edital SESu/MEC nº 4/1997: propostas às Diretrizes Curriculares
À mesma época, por meio do Edital nº 4/97, convocou as Instituições de Educação
Superior a encaminharem propostas para a elaboração das diretrizes curriculares dos cursos de
graduação, que deveriam ser sistematizadas por Comissões de Especialistas de Ensino de cada
área. Pelo Edital, as “Diretrizes Curriculares têm por objetivo servir de referência para as IES
na organização de seus programas de formação, permitindo uma flexibilização na construção
dos currículos plenos e privilegiando a indicação de áreas de conhecimento a serem
consideradas, ao invés de estabelecer disciplinas e cargas horárias definidas” (grifo
nosso). Deveriam, portanto, contemplar a denominação de diferentes formações e habilitações
para cada área de conhecimento, explicitando os objetivos e demandas existentes na
sociedade, possibilitando ainda a definição de múltiplos perfis profissionais.
A SESu/MEC propôs sete orientações básicas para elaboração das Diretrizes: perfil
desejado do formando; competências e habilidades desejadas; conteúdos curriculares; duração
dos cursos; estrutura modular dos cursos; estágios e atividades complementares; conexão com
a avaliação institucional. Desse conjunto de orientações, destaca-se a busca por flexibilidade
de cursos e carreiras, com a promoção da integração do ensino de graduação com a pósgraduação. As diretrizes objetivavam conferir maior autonomia às IES na definição dos
currículos de seus cursos, havendo, em lugar do sistema de currículos mínimos, a proposição
de linhas gerais capazes de definir as competências e habilidades que se deseja desenvolver.
Salienta-se que a presença de conteúdos essenciais busca garantir uma uniformidade básica
para os cursos, sem prejuízo da liberdade das IES para “definir livremente pelo menos
metade da carga horária mínima necessária para a obtenção do diploma, de acordo com
suas especificidades de oferta de cursos”.
Especificamente sobre a duração dos cursos, o Edital 4/97 definiu a necessidade de ser
“estabelecida uma duração mínima para qualquer curso de graduação, obrigatória para
todas as IES”, a partir da qual estas teriam autonomia “para fixar a duração total de seus
Edson Nunes – 0207/MZG

9

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

cursos” (grifo nosso). Quanto à questão do tempo máximo para integralização do curso,
definiu-se que deveria ser pensada em termos percentuais, “através de um acréscimo de até
50% sobre a duração dos mesmos em cada IES”.
Em seqüência ao processo iniciado pelo Edital nº 4, segmentos significativos da
sociedade, das IES universitárias e não universitárias, das organizações docentes, discentes e
profissionais participaram de seminários, fóruns e debates. Esgotado o prazo estabelecido pelo
Edital, as Comissões de Especialistas de Ensino (CEEs) foram convocadas para
sistematizarem as sugestões apresentadas e produzirem as propostas que seriam enviadas ao
CNE.
Foram definidos cinco objetivos e metas para as Diretrizes Curriculares Nacionais:
•

•
•

•

•

Conferir maior autonomia às Instituições de Educação Superior na definição dos
currículos de seus cursos, a partir da explicitação das competências e das
habilidades que se deseja desenvolver, através da organização de um modelo
pedagógico capaz de adaptar-se à dinâmica das demandas da sociedade, em que
a graduação passa a constituir-se numa etapa de formação inicial no processo
contínuo da educação permanente;
Propor uma carga horária mínima em horas que permita a flexibilização do
tempo de duração do curso de acordo com a disponibilidade e esforço do
aluno (grifo nosso);
Otimizar a estruturação modular dos cursos, com vistas a permitir um melhor
aproveitamento dos conteúdos ministrados, bem como a ampliação da
diversidade da organização dos cursos, integrando a oferta de cursos seqüenciais,
previstos no inciso I do art. 44 da LDB;
Contemplar orientações para as atividades de estágio e demais atividades que
integrem o saber acadêmico à prática profissional, incentivando o
reconhecimento de habilidades e competências adquiridas fora do ambiente
escolar; e
Contribuir para a inovação e a qualidade do projeto pedagógico do ensino de
graduação, norteando os instrumentos de avaliação.

As primeiras propostas sistematizadas foram divulgadas na Internet, em dezembro de
1998, a fim de suscitar sugestões e críticas. Além disso, a maioria das áreas promoveu
encontros e seminários em todo o país, para consolidar as propostas. A SESu/MEC atuou
recebendo as sugestões e críticas, para que fossem agregadas à versão final, que seria
divulgada também na Internet, para posterior encaminhamento ao CNE, em um processo que
se estendeu por cerca de dois meses em cada uma das áreas.
As propostas resultantes foram então agrupadas em blocos de carreiras, considerando
o critério utilizado pela CAPES:
Ciências Biológicas e Saúde: Biomedicina, Ciências Biológicas, Economia Doméstica,
Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina,
Nutrição, Odontologia e Terapia Ocupacional.
Ciências Exatas e da Terra: Ciências Agrárias, Estatística, Física, Geologia, Matemática,
Medicina Veterinária, Oceanografia e Química.
Ciências Humanas e Sociais: Artes Cênicas, Artes Visuais, Ciências Sociais, Direito,
Filosofia, Geografia, História, Letras, Música, Pedagogia e Psicologia.
Ciências Sociais Aplicadas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas,
Biblioteconomia, Comunicação Social, Hotelaria, Serviço Social, Secretariado
Executivo e Turismo.

Edson Nunes – 0207/MZG

10

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

Engenharias e Tecnologias: Arquitetura e Urbanismo, Computação e Informática,
Design, Engenharias e Meteorologia.
Posteriormente, foi promulgada a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o
Plano Nacional de Educação (PNE). Este tinha, em síntese, os seguintes objetivos:
•
•
•
•

a elevação global do nível de escolaridade da população;
a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à
permanência, com sucesso, na educação pública; e
a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais,
obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O PNE estabeleceu para a educação superior 23 (vinte e três) objetivos e metas.
Dentre estes, cumpre ressaltar o décimo primeiro: “Estabelecer, em nível nacional, diretrizes
curriculares que assegurem a necessária flexibilidade e diversidade nos programas de
estudos oferecidos pelas diferentes instituições de educação superior, de forma a melhor
atender às necessidades diferenciais de suas clientelas e às peculiaridades das regiões nas
quais se inserem” (grifo nosso).
O Parecer CNE/CES nº 583/2001, aludindo à nova LDB, ressalta que, em atenção à
necessária revisão da tradição que burocratizara os cursos e ante as tendências
contemporâneas de inserir a graduação no contexto da formação continuada, foi assegurado
ao ensino superior maior flexibilidade na organização curricular. Quanto ao trabalho de
enquadramento das propostas de diretrizes curriculares, iniciado em dezembro de 1997 com o
Edital n° 4, enfatizou-se o volume de trabalho empreendido – “1.200 propostas bastante
heterogêneas que foram sistematizadas” – e a variedade resultante “em termos de duração dos
cursos em semestres: de quatro até doze e de carga horária, de 2.000 até 6.800 horas”.
Após referir-se aos dispositivos anteriores relativos à questão, o Parecer CNE/CES nº
583/01 afirma que a CES/CNE “decidiu adotar uma orientação comum para as diretrizes que
começa a aprovar e que garanta a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das
instituições ao elaborarem suas propostas curriculares”. Foram propostas duas iniciativas:
1 – A definição da duração, carga horária e tempo de integralização dos cursos
será objeto de um Parecer e/ou uma Resolução específica da Câmara de Educação Superior.
2 – As diretrizes devem contemplar:
a) perfil formando/egresso/profissional – conforme o curso, o projeto pedagógico
deverá orientar o currículo para um perfil profissional desejado;
b) competência/habilidades/atitudes;
c) habilitações e ênfases;
d) conteúdos curriculares;
e) organização do curso;
f) estágios e atividades complementares;
g) acompanhamento e avaliação.
Cabe registrar, neste sentido, o Parecer CNE/CES nº 67/03, homologado em 2/6/2003,
que trata do referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos de
Graduação, revogando o Parecer CNE/CES nº 146/2002.
Edson Nunes – 0207/MZG

11

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

4. As corporações e a duração de cursos
Seria natural que se permitisse à educação superior brasileira evoluir, flexibilizar-se e
diferenciar-se conforme sua própria dinâmica e de acordo com as exigências e características
de cada área, sem que precisasse haver manifestação do Conselho Nacional de Educação
sobre o assunto na maioria dos casos, já que a essência doutrinária da LDB contempla e
incentiva estes princípios. Neste sentido, a duração dos cursos nada mais seria que uma norma
de natureza educacional, própria das IES, principalmente aquelas contempladas com a
autonomia para a definição e fixação dos currículos de seus cursos e programas.
4.1. Diploma: carta de crédito à profissão
Entretanto, no Brasil, assim não são as coisas, a despeito de sua aparência deduzida do
espírito da LDB. É que o diploma é considerado como passe profissional, necessário à
obtenção da licença profissional, por várias leis, de hierarquia idêntica à LDB, que
regulamentam as profissões e criam normas e ordens para a sua fiscalização, destarte,
ensejando, senão criando, a existência de conflitos de competências sobre conjuntos de
problemas com enorme área de interseção.
O mandato legal atribuído aos Conselhos e Ordens das profissões regulamentadas por
lei acaba por exigir uma manifestação doutrinária do CNE, de modo a conciliar a contradição
entre a flexibilidade educacional, a rigidez normativa das corporações e a natureza formal da
CLT. Sim, pois a diversidade de ofertas e duração dos cursos superiores e de graduação
esbarra nas regras para o acesso à licença profissional, tendo-se verificado inúmeras
manifestações das Ordens, vedando a prática profissional de egressos do ensino superior
diplomados segundo critérios de duração e concepção de cursos não endossados pelas
corporações. Resta, portanto, buscar maneiras de compatibilizar o novo com o tradicional, o
flexível com o formal. Claro, as Ordens e Conselhos, não só as IES, precisarão visualizar os
caminhos da modernização e da flexibilização, à luz das transformações em processo.
Por estas razões, quando tratamos do tema da duração e carga horária dos cursos de
graduação, somos forçados a não perder de vista a sua inevitável relação com as
determinações legais de natureza corporativa.
No contexto da flexibilização e da inovação sugeridas pela LDB, faz pouco sentido
imaginar regras férreas para a determinação da duração dos cursos de graduação, cabendo,
muito mais, alinhavar diretrizes, parâmetros, que sirvam de marco de referência para as
instituições de ensino superior.
Parâmetros flexíveis sobre duração de cursos, no Brasil, guardam imediata relação,
senão conflito, com a existência de corporações profissionais detentoras do monopólio das
regras de acesso à profissão. Assim, o que poderia parecer, como sugere a leitura da LDB,
pacífico comando das Instituições de Educação Superior e mesmo do CNE, como por
exemplo a autonomia para a fixação de currículos e duração de cursos superiores e de
graduação, nada tem de consensual. É que outras leis, de hierarquia idêntica à LDB, ao
regulamentar o exercício e a fiscalização das profissões, legitimam comandos contrários,
opostos à idéia de flexibilidade, inovação, diversidade e desregulamentação, cerne da Lei de
Diretrizes e Bases.
Corporações, diferentemente da doutrina da LDB, apreciam a uniformidade e o caráter
nacional de currículos mínimos e duração de cursos, de modo a erigir uma identidade
corporativa nacional, não diversa, senão indivisível. E tem a lei a escorar tal aspiração, de
modo que, assim como o país é uma federação de estados, a vida dos egressos do ensino
superior é caracterizada por uma federação de monopólios profissionais, de cunho nacional,
nunca regional, de traços uniformes, nunca diversos, de comandos unitários, nunca múltiplos.
Edson Nunes – 0207/MZG

12

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

Observe-se, no quadro a seguir, a diversidade e amplitude das profissões regulamentadas, cujo
exercício, bem como sua fiscalização, são comandados por leis, de hierarquia idêntica à LDB.
Quadro 1 – Profissões de ensino superior regulamentadas no Brasil
Advogado
Agrimensor
Arquiteto
Arquivista
Assistente Social
Atuário
Bibliotecário
Biólogo
Biomédico
Contabilista
Economista
Economista Doméstico
Enfermeiro

Engenheiro de Segurança
Engenheiro-Agrônomo
Estatístico
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Geógrafo
Geólogo
Jornalista
Médico
Médico-Veterinário
Meteorologista
Museólogo

Nutricionista
Odontologista
Orientador Educacional
Professor
Profissional de Educação Física
Psicólogo
Químico
Relações Públicas
Secretário
Sociólogo
Tecnólogo
Terapeuta Ocupacional
Treinador de Futebol
Zootecnista

Fonte: MEC/INEP, Censo da Educação Superior, 2004.

4.2. A influência das profissões no conteúdo do ensino superior
É peculiar, nesse sentido, a relação da matriz educacional e profissional brasileira
com os comandos e possibilidades abertas pela LDB. Esta, ao contrário da Lei nº 4.024/61,
não traz inequívoca associação entre diploma e inscrição profissional, o que permitiria
quebrar a natureza corporativa e profissionalizante da educação superior brasileira, dando-lhe
mais discernimento acadêmico do que profissional. Há quem defenda que a nova LDB
inaugura um novo paradigma de formação superior, não necessariamente profissionalizante.
Não obstante, a história da formação superior no Brasil é exatamente medida pela escolha da
profissionalização precoce, caracterizada, desde o primeiro minuto de vida acadêmica, por um
destino profissional compulsório. Em decorrência, o diploma continua a ser o passe para a
vida profissional.
Evidencia-se, assim, potencial conflito de interpretações, determinações e domínios
legais. De um lado, no entendimento de vários educadores, a nova lei educacional claramente
separaria a profissão do diploma. De outro lado, há quem defenda que, ademais de tal
dissociação não ser mandatária na LDB, outras regulamentações mandam equivaler diploma e
profissão.
A duração dos cursos de graduação no Brasil está, até hoje, intimamente ligada à
lógica da opção que o Brasil fez, anteriormente à vigência da atual LDB, para o desenho de
seu sistema de ensino superior. De um lado, o sistema europeu, notadamente o francês,
historicamente dotado de segundo grau de alta qualidade, ofereceu a matriz justificadora de
um ensino universitário de natureza profissionalizante. De outro, ainda que sem o mesmo
peso de influência histórica sobre os primórdios da educação superior no Brasil, o modelo
americano, consciente da parca qualidade de seu ensino médio, indicava a pertinência de um
ensino universitário mais genérico, deixando a profissionalização para o nível pós-graduado.
O Brasil soube escolher o pior dos dois mundos possíveis. Dotado de ensino médio
bastante frágil, optou pelo modelo de profissionalização precoce, que deixou indelével rastro
na sociedade brasileira durante o século XX. Meninos e meninas, de 17 anos, às vezes menos,
precisam decidir se serão médicos, advogados, professores, economistas, cientistas, filósofos
ou poetas, opção que lhes assombrará todo o percurso de estudos universitários. O brasileiro
que vai à universidade precisa ter certeza sobre seu futuro profissional, sua escolha de campo
Edson Nunes – 0207/MZG

13

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

de saber ao qual dedicará maiores esforços, quando ainda nem finalizou adequadamente sua
preparação para entender o mundo das distintas ciências, dos variados saberes. O candidato à
educação superior precisa saber que profissão terá, antes mesmo de claramente entender a
complexidade do mundo do conhecimento. É candidato à profissão antes de ser candidato ao
saber.
4.3. LDB: novas perspectivas
A LDB, no apagar das luzes do século vinte, abriu novas perspectivas para a educação
superior brasileira, possibilitando a desconexão entre a vida profissional e a formação
universitária, indicando que o diploma atesta o que se aprendeu nos estudos superiores, não
ligando, necessariamente, o diploma à licença profissional. O CNE deliberou sobre as
diretrizes curriculares propostas pelo MEC em sintonia com a orientação da Lei. Tais
diretrizes, entretanto, assim como muitos aspectos do espírito da referida lei, se chocam,
naturalmente, com a matriz histórica que comanda a arquitetura do ensino superior no Brasil,
a matriz profissionalizante.
A transição entre dois paradigmas, um, o que marca a história brasileira, outro, cujos
defensores advogam que constitui o seu futuro, reflete o choque de preferências e pautas
distintas. De um lado, o CNE avoca a interpretação dos novos tempos, em obediência mesmo
à lei. De outro, as corporações, com seus poderes derivados da outorga estatal, e da mescla,
mesmo, entre corporação e Estado, procuram ajustar o novo espírito da lei à velha natureza do
poder corporativo. Natural, portanto, que se entenda a pertinência de um período de transição,
que se perceba a necessidade de ajustar a velocidade da aplicação do comando imperativo da
lei à capacidade cognitiva da sociedade, pautada pelos poderes de suas históricas corporações,
permitindo-lhe o tempo necessário para os ajustes indispensáveis à absorção, entendimento,
integração e maturação de um novo paradigma.
As leis e as instituições que lhes dão carnatura demandam tempo próprio,
indispensável, para a completa tradução de conceitos novos em códigos compreensíveis,
compartilháveis e aplicáveis. Por tautológico que pareça, não se faz uma mudança de
paradigma antes que se entenda a mudança, e se a absorva e se a infiltre, e que se adense, no
imaginário e na intelecção de atores individuais, organizacionais e institucionais.
Já ensinou a Sociologia da Ciência que a vida do conhecimento se materializa através
de paradigmas de compreensão, entendimento e significados, compatíveis com a ordem de
problemas que se tem a resolver. Renovado o paradigma, por exemplo, desalojada a primazia
da natureza profissionalizante da educação superior, iniciam-se processos complexos de
interação entre o novo, pouco compreendido, e o anterior, completamente absorvido,
processos esses que precisam de seu próprio tempo de maturação e tradução do que é
intelectualmente compreendido e traduzido em práticas institucionalmente absorvidas e
legitimadas.
Mudanças precisam de legitimidade, processo de duas mãos, que une o inovador, a
inovação e as instâncias que farão materializar a novidade. É, portanto, processo múltiplo,
dependente do compartilhamento, aceitação e escoramento de novas visões de mundo. Tem
faltado às novas diretrizes curriculares a legitimidade do comando, ou melhor, se as tem
negado a legitimidade, até mesmo por via judiciária. Essa, como se vem discutindo, não
advém somente da força da norma, de seu comando, mas depende, igualmente, de sua
compreensibilidade, de sua adoção, de seu escoramento, pelas pessoas, organizações e
instituições responsáveis.
Com base em toda a discussão que se desenvolveu ao longo do presente Parecer,
verifica-se que o Brasil, assim como a União Européia, enfrentam, simultaneamente,
problemas parecidos. Embora não pareça à luz da primeira olhada, o continente que é o
Brasil, desde o ponto de vista da institucionalização, poder, comando e influência das
Edson Nunes – 0207/MZG

14

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

corporações, com seu inevitável suporte legal/Estatal, guarda parecença com a União
Européia, que luta para compatibilizar, harmonizar, as distintas perspectivas de vários
Estados, mercados, nações e culturas de modo a garantir a probabilidade de que todos
indivíduos possam competir em igualdade de condições, tanto no mercado do trabalho, quanto
naquilo em que este guarda relação com o mundo universitário. O Brasil, embora país único,
convive com o poder de mini-nações profissionais internas, que lhe emprestam
complexidades enormes, compostas por corporações que detêm monopólios delegados pelo
Estado, para acesso e controle de muitas práticas de trabalho.
4.4. Chancela das corporações
As corporações, reconhecidas por Lei, chanceladas pelo Estado, beneficiárias do
direito de atribuir validade ao diploma profissional e, simultaneamente, cobrar taxas de seus
membros compulsórios, não cuidam, em regra, salvo especialíssimas exceções, do acesso à
profissão que porta seu selo. Formado, cumpridas as exigências burocrático-legais e tendo
pago suas taxas, o profissional está inscrito e licenciado para o exercício da profissão. Essas
mesmas corporações, de novo, ressalvadas especialíssimas exceções, nada fazem para aferir a
qualidade daqueles profissionalmente licenciados, transformando o diploma em implícita
licença profissional, para isso se valendo do reconhecimento estatal. A profissão, no Brasil, é
matéria estatal.
Em resumo, o mundo profissional, no Brasil, é um mundo associado à proteção
Estatal. Deriva do Estado o seu monopólio. Tira do Estado o seu direito à receita. Recebe,
extrai do Estado a lei que lhe dá a concessão para ditar regras setoriais. E deseja que o ensino,
a vida acadêmica e o conhecimento se ajustem aos cânones de estrita natureza corporativa.
Não se encerra na alteração da lei educacional, portanto, a relação entre o mundo da
educação e o mundo do trabalho. Essa é fruto de um emaranhado de relações institucionais
amplas e nacionais, de larga história. Daí a necessidade de discutir com as comunidades
profissionais legalmente sancionadas a alteração da relação da universidade com as licenças
profissionais, já que esta mudança é parametrizada por cânones corporativos e restrições
institucionais e legais.
Por todas essas razões, faz sentido imaginar uma mudança, a partir da vigência da
LDB e das diretrizes curriculares delas oriundas, que contemple uma transição, proporcional à
absorção das novas realidades que se pretende instalar. Nessa, a duração de cursos, tais como
o de Medicina, Direito e Engenharia, também conhecidos como as “profissões imperiais”,
ficaria inalterada. Parece claro que, ao longo do tempo, as ordens profissionais precisarão
visualizar novas maneiras de certificação profissional, à semelhança da OAB, por meio de
exame específico. Já hoje se verifica grande e crescente diversidade de cursos, formações e
duração dos estudos que conduzem ao diploma. Esse processo tende a se multiplicar.
Os outros bacharelados, com seus tradicionais quatro anos, poderiam igualmente
seguir seu curso histórico conhecido e, através de intenso processo de discussão, alcançar
renovada aferição da duração mínima dos cursos associados à licença profissional. Nesse
processo de discussão seria desejável analisar a eventual possibilidade de se associar a licença
profissional ao ciclo pós-graduado, compatível com a existência de graduações de natureza
acadêmica, genérica, desligada dos cânones profissionais. Tal modalidade é ainda incipiente
no Brasil, não obstante relevante experimento em andamento na USP.
4.5. Grau acadêmico: degrau profissional
O CNE e as ordens profissionais precisam admitir a franca existência de um complexo
processo de aprendizado e internalização das novas tendências e horizontes educacionais. A
mudança, a transição para o que se acredita ser um novo paradigma, já está sendo proposta,
Edson Nunes – 0207/MZG

15

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

resta agora ajustar e negociar as várias e complementares percepções e interesses
intervenientes no processo que se quer iniciar.
É razoável admitir que esta transição vá exigir um prazo de adaptação, fertilização do
diálogo e aprendizado institucional, do que possivelmente resultarão novas culturas
profissionais, acadêmicas e organizacionais.
Exemplificando, duas alternativas complementares se apresentam. Seria possível
visualizar a obtenção da licença profissional em função de cursos superiores e de graduação
com enfoque profissional. Igualmente, seria admissível imaginar a licença profissional em
decorrência de ciclo pós-graduado precedido de graduação em outra área. Na primeira
alternativa, a licença advém da graduação. Na segunda, advém da pós-graduação. De toda
maneira, a formação superior deveria ser, cada vez mais, entendida como um processo de
educação continuada, verticalmente integrada.
Estabelecer-se-ia que os estágios e atividades complementares e/ou práticas, em
conjunto, não poderiam exceder o total de 20% (vinte por cento) da carga horária total do
curso.
A LDB fixou o tamanho, a extensão do ano letivo, passando-o de 180 para 200 dias.
Mas ainda não se fixou a carga da jornada de ensino a eles concomitante que, certamente,
sofrerá importantes variações como, por exemplo, ficou demonstrado pela área jurídica, cujas
tradicionais 3.300 horas, traduzidas para o novo calendário escolar, subiriam para 3.700
horas. Obviamente, dada a experiência consolidada da área jurídica, não deveria haver
objeções à fixação deste patamar, nele contidos o teto de 20% para estágio, prática jurídica e
atividades complementares.
Na medida em que não for fixada a carga da jornada acadêmica, a duração dos cursos,
medida em anos, transformar-se-á em parâmetro de reduzida importância, já que a simples
variação do número de aulas diárias, ademais de outras circunstâncias, acabe produzindo
relevante impacto sobre a efetiva duração, integralização, dos estudos necessários à obtenção
do grau. A maneira pela qual esse processo ocorrerá merece posterior atenção do CNE.
Observada a evolução dos instrumentos regulatórios pertinentes à duração de cursos,
na vigência desta LDB, verifica-se uma tendência a se tratar como indissociáveis três aspectos
relevantes: duração, carga horária e integralização. Há quem imagine que falar de carga
horária e integralização de cursos signifique voltar aos currículos mínimos, violando a LDB.
Não é esse o caso. Já que o diploma atesta o conhecimento recebido, esse deve pressupor uma
certa carga de trabalho acadêmico que se reflita na acumulação de conhecimentos e
maturidade intelectual mensuráveis frente a requisitos considerados como necessários.
Anos de duração, embora relevantes do ponto de vista das comparações estatísticas
internacionais, são constituídos por determinados – e internacionalmente compartilhados –
volumes de trabalho discente que emprestam aos anos sua significação fundamental. A
fixação das cargas de trabalho relativas a um ano letivo são relevantes, porque a mobilidade
profissional, acirrada pela internacionalização dos mercados não somente requer a
comparabilidade dos títulos profissionais como, de igual modo, a internacionalização precisa
repousar na garantia da possibilidade de que todos possam competir em igualdade de
condições frente a um conjunto de parâmetros fixados. É a fixação das cargas correspondentes
aos anos letivos, ademais de seus conteúdos, que garante e promove a mobilidade de
estudantes, professores e profissionais, permitindo, igualmente, a validação, portanto a
transferência, de estudos feitos em outro país ou outra universidade.
5. Audiência à sociedade: propostas e comentários
No conjunto de processos de escuta à sociedade ocorreram audiências públicas
consagradas à duração dos cursos. Estiveram presentes representantes do Conselho Nacional
de Educação e da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, além de
Edson Nunes – 0207/MZG

16

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

Membros do Conselho Federal de Administração (CFA), da Associação Nacional de PósGraduação em Administração (ANPAd), da Associação Nacional dos Cursos de Graduação
em Administração (ANGRAD), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação
Nacional dos Economistas (FENECON), do Conselho Federal de Economia (COFECON), da
Associação Nacional de Graduação em Economia (ANGE) e da antiga Comissão de
Especialistas de Ensino de Economia, além da ABEDi e da OAB.
No debate registraram-se manifestações das distintas áreas presentes, como se resume:
(a) 3.000 horas e 4 anos para Administração;
(b) 3.000 horas e 4 anos para Contábeis; e
(c) 3.200 horas e 4 anos para Economia.
Quanto ao Direito, as seguintes manifestações se registraram:
(a) carga horária total de 3.700 horas;
(b) duração mínima de cinco anos, com tempo máximo de integralização equivalente
ao tempo mínimo acrescido de 50% (cinqüenta por cento);
(c) atividades complementares e estágio devem responder, em conjunto, por até 20%
(vinte por cento) da carga horária total do curso.
Houve um amplo debate em torno da possível diferenciação de critérios entre curso
diurno e noturno, com a Economia sugerindo que o curso noturno não pudesse ser
integralizado em menos de cinco anos. Já a área jurídica optou pela utilização dos mesmos
critérios para ambos os cursos, ressalvando o que já existe na Portaria Ministerial nº 1.886/94,
ou seja, a limitação das atividades noturnas a quatro horas diárias. Esse não foi um debate
conclusivo, sendo certo que os Conselheiros presentes sinalizaram para o estabelecimento de
diferenças entre o curso noturno e o diurno.
Dando continuidade ao processo de audiência à sociedade, foi endereçado o Ofício nº
426, de 19 de maio de 2004, com a minuta deste Parecer, para o Coordenador do Fórum dos
Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Dr. Humberto Tannús Júnior, e
encaminhado para os endereços eletrônicos dos demais Conselhos Federais de Profissões
Regulamentadas, solicitando, em nome deste Relator, sugestões e contribuições sobre o
documento. A saber, fez-se contato com as seguintes entidades: Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil, Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, Conselho
Federal de Administração, Conselho Federal de Biblioteconomia, Conselho Federal de
Biologia, Conselho Federal de Biomedicina, Conselho Federal de Contabilidade, Conselho
Federal de Corretores de Imóveis, Conselho Federal de Economia, Conselho Federal de
Economistas Domésticos, Conselho Federal de Educação Física, Conselho Federal de
Enfermagem, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Conselho Federal
de Estatística, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, Conselho Federal de Fonoaudiologia, Conselho Federal de Medicina, Conselho
Federal de Medicina Veterinária, Conselho Federal de Museologia, Conselho Federal de
Nutricionistas, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Federal de Profissionais de
Relações Públicas, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de Química, Conselho
Federal de Representantes Comerciais, Conselho Federal de Serviço Social e Conselho
Nacional de Técnicos em Radiologia.
Acusou-se o recebimento de manifestação do Conselho Federal de Nutrição
considerando que a proposta encaminhada contempla as expectativas; o Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional sugeriu a carga horária mínima de 4.500 h-a,
integralizadas de 4 a 6 anos para o curso de Fisioterapia, e 4.000 h-a, integralizadas de 4 a 5
anos para o curso de Terapia Ocupacional; o Conselho Federal de Farmácia indicou a carga
Edson Nunes – 0207/MZG

17

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

horária mínima de 4.800 h-a, aí incluídas 800 horas de estágio, integralizadas, no mínimo, em
5 anos e, no máximo, com o acréscimo de 50%; o Conselho Federal de Engenharia e
Arquitetura encaminhou Ofício ao Presidente do CNE, protocolado sob o nº 37204.2004-38,
em 6/7/2004, consultando sobre este Parecer e anexando ata da Sessão Plenária Ordinária, de
30/4/2004, na qual é indicada a manutenção da carga horária mínima de 3.600 horas para as
áreas de sua abrangência; o Conselho Federal de Medicina/ABEM sugeriu a carga horária
mínima de 7.200 horas, integralizadas de 6 a 9 anos; o Conselho Federal de Corretores de
Imóveis apenas registrou o recebimento da mensagem; o Conselho Federal de Fonoaudiologia
remeteu o Ofício-resposta CFFa nº 442/2004, no qual endossava a carga horária mínima de
4.000 horas e fazia considerações pertinentes a este Parecer.
Das audiências, discussões técnicas, reuniões de Comissões e votações da CES,
concluímos pela recomendação das cargas constantes do Quadro 4, cujos cenários de
integralização passamos a discutir.
6. Da duração/integralização
Após a aprovação do Parecer CNE/CES nº 329/2004, surgiram questionamentos sobre a
carga horária mínima (CHM) atribuída para alguns cursos, que supostamente estariam
dimensionadas em quantidade de horas inferior à necessária, possibilitando a existência de
cursos com conteúdo de ensino insuficiente, e supostamente incapazes de cumprir os
requisitos das diretrizes curriculares, argumentos que se estendem ao Parecer CNE/CES nº
184/2006. Destaque-se que a principal crítica ao Parecer baseia-se no suposto de que é
fundamental atribuir, também, um prazo para integralização dos currículos, de forma que não
seja permitida a conclusão prematura da graduação. Tal alegação parte da premissa de que a
composição entre diretrizes curriculares e carga horária mínima não basta para a estruturação
adequada dos cursos de graduação, sendo necessário também um parâmetro temporal mínimo,
isto é, que seja estabelecida uma quantidade mínima de anos, do ingresso à conclusão. A
rigor, essa argumentação, na prática, direciona-se ao modelo de estruturação do ensino de
graduação preexistente à LDB de 1996 e à Lei nº 9.131/95, pautado no binômio duração de
cursos / currículos mínimos.
6.1. LDB de 1961 e duração de cursos de graduação
A já referida Portaria Ministerial, nº 159/1965, estabeleceu os parâmetros que
orientaram, nessa fase, a estruturação da educação superior quanto à duração dos cursos de
graduação. Partia-se do conceito de tempo útil que expressava, por um quantitativo de horasaula, o mínimo necessário para a execução dos currículos. Por ela definia-se duração de
curso como o “tempo necessário à execução do currículo respectivo em ritmo que assegure
aproveitamento satisfatório e possa, tanto quanto possível, ajustar-se às diferenças de meios,
de escolas e de alunos”. E, tempo útil, como “o mínimo necessário para execução do
currículo fixado para o curso”. A rigor, este conceito expressava a carga horária mínima do
curso, sendo dela excluídas as horas correspondentes a: provas e exames; estudos e exercícios
de iniciativa individual; estágios supervisionados, no que excedesse a um décimo do número
de horas fixado para o curso.
Para se chegar à duração do curso em anos, era utilizado o conceito de termo médio, o
qual expressa a integralização anual do currículo, mensurada em horas-aula (h-a), que
representava uma média esperada de horas anuais a serem despendidas com ensino,
considerando-se que à época o ano letivo não podia ser inferior a 180 dias de trabalho escolar
efetivo, representativas de 15 semanas por semestre.Chegava-se, então, ao enquadramento em
anos dos cursos de graduação existentes. A referida Portaria já admitia flexibilizações na
integralização anual do tempo útil, com limites mínimo e máximo e variações, para mais ou
para menos, na duração dos cursos. Da mesma forma, reafirme-se que a carga diária de
Edson Nunes – 0207/MZG

18

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

trabalho escolar podia variar conforme a quantidade de dias de trabalho escolar efetivo,
preservando-se o limite mínimo de 180 dias para o ano letivo, atribuindo às normas gerais do
estabelecimento a diminuição e o aumento do trabalho escolar, como possibilidade de
variação entre alunos (art. 4º, § 2º). Na prática, associando-se ano letivo de 180 dias, tempo
útil (carga horária), duração em anos, currículo mínimo para cada curso de graduação
chegava-se a uma padronização do ensino, que era seguida por praticamente todas as
instituições de educação superior do país. Tal herança, malgrado facilitasse a gestão das IES e
permitisse uma melhor comparabilidade entre os cursos do país, também engessava o sistema
educacional, restringindo os espaços para inovações, sejam elas institucionais, sejam quanto
ao ensino propriamente dito.
Verifica-se, na seqüência, a elaboração do Quadro 2, que demonstra, em dois momentos
distintos na educação brasileira, as cargas horárias mínimas estipuladas, por curso de
graduação. Ressalte-se que o primeiro momento teve por base a legislação à época que
instituiu os “Currículos Mínimos”, e, no segundo momento, as “Diretrizes Curriculares
Nacionais”, previstas na LDB. Na análise do quadro, constata-se que, em geral, houve
aumento das CHM.
Quadro 2 – Comparação entre tempo útil dos cursos de graduação e carga horária mínima

CURSOS
Administração

Cursos não incluídos na
P. M. 159/65

Portaria MEC 159/65
(em horas/aula)

Pareceres CNE/CES
nos 329/2004 e
184/2006
(em horas)

2.700 horas de atividade
Parecer 307/66

--------

3.000

3.240
4.050

3.600
3.600

--------

2.400

--------

2.400

2.025

2.400

--------

2.400

2.700

3.000

2.700

3.000

--------

2.400

--------

2.700

--------

2.400

3.300

3.700

--------

2.400

2.025

3.200

3.240

3.200

--------

3.600

--------

3.600

3.600

3.600

--------

3.000

Agronomia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes Cênicas

2.160 h/a
Parecer nº 698/74
Curta 2.145 h/a
Plena 3.456 h/a
Parecer 2.331/74

Biblioteconomia
Ciências Biológicas

2.500
Parecer nº 107/70 (horas)
Resolução nº 01/72 (horas de
atividade)

Ciências Contábeis
Ciências Econômicas
Ciências Sociais
Comunicação Social
Dança

2.200 horas de atividade
Parecer nº 293/62
2.200
Parecer nº 02/78
2.160 horas de atividade
Parecer nº 1.284/73

Direito
Economia Doméstica

2.500 horas de atividade
Parecer nº 352/66

Educação Física
Enfermagem
Engenharia Agrícola
Engenharia Florestal

3.240 h/a
Parecer nº 2.307/74
4 anos letivos
Parecer nº 364/64

Engenharias
Estatística

Edson Nunes – 0207/MZG

Parecer nº 870 de 14/10/65
(2.700 h/a)
Portaria nº 314/65 (4 anos letivos)

19

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

2.430

Pareceres CNE/CES
nos 329/2004 e
184/2006
(em horas)
3.200

--------

2.400

--------

2.400

2.160

3.200

--------

3.200

--------

2.400

2.880

3.600

--------

2.400

--------

2.400

--------

2.400

5.400

7.200

3.240

4.000

--------

3.000

--------

2.400

Música

3.600

2.400

Nutrição

2.160

3.200

Odontologia

3.240

4.000

4.050

4.000

--------

2.400

2.880

3.000

2.160

3.200

--------

2.400

--------

3.600

CURSOS

Cursos não incluídos na
P. M. 159/65

Farmácia
Filosofia
Física

Resolução s/nº (2.200 horas de
atividade)
Parecer nº 277/62 (duração anual)
2.500 horas de atividade
Parecer 196/62

Fisioterapia
Fonoaudiologia
Geografia

1.800 h/a
Parecer nº 2031/74
2.200 h/a
Parecer nº 412/62

Geologia
História
Letras
Matemática

2.200 h/a
Parecer nº 377/72
1.600 h/a
Portaria nº 168/65
2.200 horas de atividade
Parecer nº 295/62

Medicina
Medicina Veterinária
Meteorologia
Museologia

2.880 h/a
Parecer nº 1768/73
2.700 h/a
Parecer nº 971/69

Psicologia
Química

2.500 horas de atividade
Parecer nº 297/62

Serviço Social
Terapia Ocupacional
Turismo
Zootecnia

1.600 h/a
Parecer nº 35/71
2.700 h/a
Parecer nº 406/69

Portaria MEC 159/65
(em horas/aula)

6.2. LDB de 1996 e mudanças no paradigma educacional
A LDB de 1996 sacramentou o processo de transformação do marco referencial de
estruturação da educação superior com uma variedade de cursos e programas (graduação, pósgraduação lato e stricto sensu, seqüenciais), afastando, com isso, a necessidade de haver
currículos mínimos, deixando em desuso, inclusive, o conceito de duração dos cursos.
É importante frisar que, como desdobramento da autonomia, as universidades têm a
prerrogativa de definir “os currículos dos seus cursos e programas, observadas as (...)”. De
forma regulamentar – Parecer CNE/CES nº 776, de 3 de dezembro de 1997 –, o CNE tratou
das diretrizes curriculares dos cursos de graduação. Ato contíguo, a SESu/MEC lançou o
Edital nº 4/97, convocando as Instituições de Educação Superior a encaminharem propostas
para a elaboração das diretrizes curriculares dos cursos de graduação, a serem sistematizadas
por Comissões de Especialistas de Ensino de cada área. Ao longo do biênio 2003/2004,
ocorreu, no âmbito do CNE, o trabalho de discussão do tema, contemplando audiências
públicas e consultas à sociedade. Desenvolvida inicialmente em torno da duração dos cursos,

Edson Nunes – 0207/MZG

20

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

a questão passou a ser tratada em torno da definição da carga horária mínima dos cursos, o
que culminaria na aprovação do Parecer nº 329/2004.
6.3. Carga horária mínima x hora-aula
Não obstante a retificação efetivada pelo Parecer CNE/CES nº 184/2006, persistem
reivindicações para que a duração/integralização, somadas à carga horária mínima dos cursos,
constituam orientação geral a ser seguida. Ou seja, defende-se que haja a demarcação da
duração mínima dos cursos de graduação, como um parâmetro nacional.
Num contexto histórico, é preciso destacar que, após a LDB de 1961, parte dos cursos
teve sua carga horária fixada com base em horas-aula, o que influenciou a estruturação
acadêmica, administrativa e financeiramente, criando-se uma distorção. Diz-se isso porque, na
prática, a hora-aula, por variar entre os cursos do turno diurno (50 minutos) e noturno (40 a 45
minutos), totalizava uma carga de estudo diferente daquela que aconteceria se a
contabilização fosse feita em horas. O Parecer CNE/CES nº 329/2004, mantendo coerência
com decisões anteriores do próprio Conselho, procurou equiparar a mensuração da quantidade
de conhecimento mínimo a ser desenvolvido no âmbito dos projetos pedagógicos dos cursos.
Por isso, todas as CHM dos cursos são mensuradas em horas, de forma que, comparando as
cargas horárias anteriores com as que foram propostas no referido Parecer, verifica-se que
houve acréscimo. Ademais do que é incluído no aumento do ano letivo de 180 dias para 200
dias.
No mesmo sentido, verificou-se que houve crescimento no volume mínimo de horas
necessárias. Apesar disso, o argumento que sustenta a necessidade de integralização está
amparado na premissa de que a falta da fixação de um prazo mínimo de duração faria com
que as IES promovessem uma redução do tempo decorrido entre o ingresso dos alunos e a
conclusão do curso, por razões antes administrativas e financeiras do que acadêmicas. E mais,
que isso geraria uma dinâmica perversa, já que as instituições de educação superior,
especialmente as privadas, por motivações não acadêmicas, promoveriam uma redução na
duração dos seus cursos, a fim de atrair mais alunos, prejudicando a formação destes e
afetando a qualidade daqueles. Por outro ângulo, há quem entenda que houve um aumento na
carga horária dos cursos, o que poderia inviabilizar a gestão de alguns por torná-los onerosos
para os estudantes, bem assim os que defendem que as cargas horárias mínimas sejam
estabelecidas em horas-aula e não em horas, desconsiderando a dicotomia entre a hora-aula
diurna e a noturna.
A título de exemplificação, ao confrontarmos “uma hora de 60 minutos” com “uma
hora-aula diurna de 50 minutos”, verifica-se um cenário de perda de 1/6 da carga horária total,
ou seja, 10 minutos a cada hora atribuída, fazendo com que fossem suprimidas 500 horas ou
30.000 minutos de um curso com 3.000 horas; se ofertado no período noturno, com hora-aula
de 45 minutos, a diminuição será de 1/4, isto é, 15 minutos, e se a h/a for de 40 minutos, são
subtraídos 20 minutos, ou a terça parte do total, nesta hipótese, um curso de 3.600 horas,
como o de Engenharia, perderia 1.200 horas da carga total.
6.4. Análise das cargas horárias mínimas: cenários e exercícios
Diante desse contexto, e tendo em vista a retificação do Parecer em questão,
apresenta-se uma simulação, com base na carga horária mínima dos cursos de graduação
recepcionados pelo Parecer CNE/CES nº 184/2004. Para tanto, partiu-se de uma premissa que
estima as respectivas horas-dia necessárias para o cumprimento da carga horária mínima
anual, conforme três possíveis cenários para duração dos cursos (horas-dia 4, horas-dia 5 ou
horas-dia 6), e considerou-se que em todos os duzentos dias do ano letivo exista trabalho
escolar efetivo, ou seja, as horas-dia é igual à divisão do CHM-ano por 200, ainda que na
Edson Nunes – 0207/MZG

21

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

prática efetiva das IES isso não ocorra. O resultado das horas-dia também pode ser entendido
como um valor médio, ou seja, em determinados dias da semana as horas de trabalho escolar
podem ser superiores para compensar os dias em que sejam inferiores à média necessária ao
cumprimento da carga horária anual.
Ressalte-se que para este exercício de aproximação adotaremos os procedimentos
abaixo relacionados, com a finalidade de estimar o período de integralização dos cursos, ou
seja, sua duração possível com base na viabilidade ou não de se despender as horas diárias
conforme a disponibilidade da “janela de horário” dos turnos. Por exemplo, horas-dia
próximas a 4h dificilmente poderiam ser efetivadas no turno noturno, o que inviabiliza a
duração do curso no período estimado. Cumpre ressalvar que, se por um lado a não inclusão
de estágios e atividades complementares superestima a carga horária diária, por outro lado a
consideração das atividades acadêmicas com igual intensidade nos 200 dias do ano letivo não
corresponde à prática das IES, sendo um fator que subestima o enquadramento das CHM ao
longo do calendário acadêmico.
•

•
•

•

•

A apresentação das respectivas cargas horárias mínimas (CHM) de cada curso foi
feita considerando hora como o período de tempo igual a sessenta minutos,
tomando-se, como suposto, que a CHM corresponda à carga horária total dos
cursos. Embora sejam previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, as atividades
complementares e os estágios não foram incluídos no exercício, o que diminuiria
parte da CHM a ser cumprida, conforme o curso – e alguns deles representam até
20% do total.
Houve a atribuição de quatro possíveis cenários para duração dos cursos: 3, 4, 5 e
6 anos. Obviamente, algum desses cenários não se aplica a certas CHM, por diluir
ou comprimir em demasia sua integralização anual.
Inseriu-se a quantidade mínima dos dias de trabalho escolar efetivo, necessários ao
cumprimento do ano letivo de 200 dias. Para os objetivos desse exercício, não foi
dada importância ao fato de que os 200 dias sejam cumpridos em 20 semanas com
5 dias de atividades escolares (segunda a sexta) ou com 33,3 semanas com 6 dias
(segunda a sábado).
Para interpretação do valor das horas-dia, é importante ter em conta que um curso
noturno pode dispor de até 4 horas por dia (das 18h às 22h) para atividades
escolares. Observe-se que tal limite máximo, além de não considerar intervalos, na
prática não se aplica a uma semana escolar de segunda a sábado. No caso dos
cursos diurnos matutinos, há disponibilidade de até 5 horas (das 7h às 12h),
podendo avançar para o horário vespertino acrescendo-se uma ou duas horas a
mais. Ressalte-se também que a prática institucional não recomenda que atividades
acadêmicas realizadas aos sábados tenham o mesmo volume de trabalho dos
demais dias da semana.
Procedeu-se à determinação das respectivas cargas horárias mínimas anuais,
mediante a sua divisão pela duração fixada, utilizando-se a seguinte equação:
CHM ÷ 3, 4, 5 ou 6 anos. O resultado obtido foi a CHM por ano, essa, por sua vez,
dividida pelos 200 dias letivos, evidenciou-nos o número de horas-dia necessárias
para a integralização dos cursos em cada um desses cenários anuais.
Quadro 3 – Cenário do Parecer CNE/CES nº 184/2006, por grupo de CHM
CHM POR ANO

Curso

CHM

Grupo 1

2.400

Edson Nunes – 0207/MZG

Horas-dia

DIAS LETIVOS
3

4

5

6

800

600

480

400

200

3

4

5

6

4

3

2,4

2

22

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

Grupo 2

2.700

900

675

540

450

200

4,5

3,4

2,7

2,3

Grupo 3

3.000

1000

750

600

500

200

5

Grupo 4

3.600

1200

900

720

600

200

6

3,8

3

2,5

4,5

3,6

3

Grupo 5

3.700

1233,3

925

740

616,7

200

6,2

4,6

3,7

3,1

Grupo 6
4.000
1333,3
1000
800
666,7
200
6,7
5
4
3,3
Grupo 1 – 19 cursos / Grupo 2 – 1 curso / Grupo 3 – 9 cursos / Grupo 4 – 8 cursos / Grupo 5 – 1 curso / Grupo 6 – 3 cursos

Foram feitos outros cenários para a duração dos cursos em anos, neles deduzindo o
tempo necessário às atividades complementares da carga horária mínima. Reforce-se que
também, nesse caso, considera-se, para cada exercício, a carga horária mínima como sendo
igual à total. Assim, foram escolhidos grupos de cargas horárias constantes do quadro
anterior, com a ressalva de que não se trata da fixação do que seria o prazo adequado para a
duração. Deve ser observado, ainda, que não houve a preocupação de se vincular o que
dispõem as diretrizes curriculares de cada curso sobre as atividades complementares. Os
valores entre 10% e 20% são apenas ilustrativos, de modo que no Cenário 3.1 toma-se por
referência o período de três anos de duração para cursos, sem contudo nomeá-los. Portanto,
um aluno para se graduar em curso de bacharelado precisaria de, no mínimo, 600 (seiscentos)
dias de trabalho acadêmico efetivo. Para simular quantas horas por dia, em média, serão
necessárias para o cumprimento da carga prevista e do currículo a ela associado, foram
elaborados três cenários adicionais, cada qual atribuindo um percentual da carga horária
destinada às atividades complementares e aos estágios.
Quadro 3.1 – Exercício para três anos de duração
anos

dias

CHM
-ano

horasdia

- 10%
a.c. /
estág.

horasdia

- 15%
a.c. /
estág.

Horasdia

- 20%
a.c. /
estág.

horasdia

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

2.400

3

200

800,0

4,0

720,0

3,6

680,0

3,4

640,0

3,2

2

2.700

3

200

900,0

4,5

810,0

4,1

765,0

3,8

720,0

3,6

3

3.000

3

200

1000,0

5,0

900,0

4,5

850,0

4,3

800,0

4,0

4

3.200

3

200

1066,7

5,3

960,0

4,8

906,7

4,5

853,3

4,3

5

3.600

3

200

1200,0

6,0

1080,0

5,4

1020,0

5,1

960,0

4,8

6

3.700

3

200

1233,3

6,2

1110,0

5,6

1048,3

5,2

986,7

4,9

7

4.000

3

200

1333,3

6,7

1200,0

6,0

1133,3

5,7

1066,7

5,3

8

7.200

3

200

2400,0

12,0

2160,0

10,8

2040,0

10,2

1920,0

9,6

Curso CHM

Assumindo como premissas que a carga horária mínima seja a plena; que seja
rigorosamente seguida a conclusão sobre o Quadro 3.1, durante os três anos, o mínimo dos
duzentos dias previstos na Lei; e que os cursos não sejam ofertados em turno integral, apenas
os dois primeiros grupos de CHM (2.400h e 2.700h) teriam alguma possibilidade prática de
serem realizados nesse prazo de duração. Mesmo assim, os cursos com um total de 2.400
horas, como o curso 1, teriam uma média diária de horas a serem executadas variando entre
3,2h (192 min), se houver 20% de atividades complementares, e 4h (240 min). Já os cursos
com 2.700h, como o de nº 2, teriam uma carga de horas-dia variando de um mínimo de 3,6h
(216 min) a 4,5h (270 min), ressalvando-se que este último é um exercício hipotético, uma
vez que está se admitindo a possibilidade de não haver atividades complementares e estágios
no currículo. Na execução desses dois cursos no prazo de quatro anos, ou seja, em 800
(oitocentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, constata-se uma significativa diminuição da
carga horária diária, como demonstra o Cenário 3.2. Uma carga horária total de 2.400 horas
poderia ser desenvolvida, dependendo da quantidade de atividades complementares e
estágios, entre 2,4h (144 min) e 3,0h (180 min) por dia.

Edson Nunes – 0207/MZG

23

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

Quadro 3.2 – Exercício para quatro anos de duração
CHM

anos

dias

CHM
-ano

horasdia

- 10%
a.c. /
estág.

horasdia

- 15%
a.c. /
estág.

horasdia

- 20%
a.c. /
estág.

horasdia

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

2.400

4

200

600,0

3,0

540,0

2,7

510,0

2,6

480,0

2,4

2

2.700

4

200

675,0

3,4

607,5

3,0

573,8

2,9

540,0

2,7

3

3.000

4

200

750,0

3,8

675,0

3,4

637,5

3,2

600,0

3,0

4

3.200

4

200

800,0

4,0

720,0

3,6

680,0

3,4

640,0

3,2

5

3.600

4

200

900,0

4,5

810,0

4,1

765,0

3,8

720,0

3,6

6

3.700

4

200

925,0

4,6

832,5

4,2

786,3

3,9

740,0

3,7

7

4.000

4

200

1000,0

5,0

900,0

4,5

850,0

4,3

800,0

4,0

8

7.200

4

200

1800,0

9,0

1620,0

8,1

1530,0

7,7

1440,0

7,2

Curso

Na simulação do quadro acima, para os cursos com carga horária total de 3.000 horas
– como o curso 3 – e 3.200 horas – como o de nº 4 –, repete-se, basicamente, a situação que
ocorrera na Simulação do quadro 3.1, para os dois primeiros grupos. O cumprimento do
currículo pleno do curso de nº 3 demandaria uma carga de horas-dia variando de 3,0h (180
min) a 3,8h (228 min). No caso do curso de nº 4, seriam necessárias, pelo menos, 3,2 horasdia (192 minutos-dia), podendo chegar a 4h (240 min). Dos cursos listados no Parecer
CNE/CES nº 184/2006 que possuem cargas horárias superiores – 3.600h e 3.700h, nenhum
poderia ser realizado de forma adequada no prazo de quatro anos, se desenvolvidos em turno
parcial – diurno ou noturno.
No quadro a seguir, outra simulação pressupõe um total de 1.000 (mil) dias – isto é,
cinco anos – para a integralização da carga horária plena, diminui o volume necessário para a
realização dos cursos com cargas horárias de 3.000 horas e 3.200 horas. Já os cursos
agrupados nas categorias de 3.600 horas – curso de nº 5 –, 3.700 horas – curso de nº 6 – e
4.000 horas – curso de nº 7 –, apresentam demanda similar de horas-dia à daqueles citados
nos cenários anteriores.
Quadro 3.3 – Exercício para cinco anos de duração
CHM

anos

dias

CHM
-ano

horasdia

- 10%
a.c. /
estág.

horasdia

- 15%
a.c. /
estág.

horasdia

- 20%
a.c. /
estág.

horasdia

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

2.400

5

200

480,0

2,4

432,0

2,2

408,0

2,0

384,0

1,9

2

2.700

5

200

540,0

2,7

486,0

2,4

459,0

2,3

432,0

2,2

3

3.000

5

200

600,0

3,0

540,0

2,7

510,0

2,6

480,0

2,4

4

3.200

5

200

640,0

3,2

576,0

2,9

544,0

2,7

512,0

2,6

5

3.600

5

200

720,0

3,6

648,0

3,2

612,0

3,1

576,0

2,9

6

3.700

5

200

740,0

3,7

666,0

3,3

629,0

3,1

592,0

3,0

7

4.000

5

200

800,0

4,0

720,0

3,6

680,0

3,4

640,0

3,2

8

7.200

5

200

1440,0

7,2

1296,0

6,5

1224,0

6,1

1152,0

5,8

Curso

No caso do curso de nº 5, as horas-dia necessárias para integralizar a carga horária
total variam de um mínimo de 2,9h (174 min) ao máximo de 3,6h (216 min). Já para o curso
de nº 6, a variação fica entre 3,0h (180 min) e 3,7h (222 min) . Quanto ao curso de nº 7, sua
realização em um prazo de cinco anos demanda uma quantidade maior de horas-dia. Mesmo
descontando 20% dedicados a atividades complementares e estágios, seriam necessárias, pelo
menos, 3,2h (192 min).
Na seqüência, simula-se no quadro 3.4 como seria o aproveitamento diário das cargas
horárias mínimas de um curso que fosse realizado em 1.200 (mil e duzentos) dias de trabalho
acadêmico efetivo, ou seja, ao longo de seis anos. Cumpre destacar que, na prática, apenas
Edson Nunes – 0207/MZG

24

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

para o curso de nº 8 merece atenção nesse esforço, pois tal prazo de duração é o esperado para
o cumprimento da carga horária do curso. Para os demais cursos, o período maior serve
apenas para simular qual seria o esforço diário, em horas, que teria um aluno, caso decidisse
cumprir a carga horária do seu curso em um prazo ampliado.
Quadro 3.4 – Exercício para seis anos de duração
CHM

Anos

dias

CHM
-ano

horasdia

- 10%
a.c. /
estág.

horasdia

- 15%
a.c. /
estág.

horasdia

- 20%
a.c. /
estág.

horasdia

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

2.400

6

200

400,0

2,0

360,0

1,8

340,0

1,7

320,0

1,6

2

2.700

6

200

450,0

2,3

405,0

2,0

382,5

1,9

360,0

1,8

3

3.000

6

200

500,0

2,5

450,0

2,3

425,0

2,1

400,0

2,0

4

3.200

6

200

533,3

2,7

480,0

2,4

453,3

2,3

426,7

2,1

5

3.600

6

200

600,0

3,0

540,0

2,7

510,0

2,6

480,0

2,4

6

3.700

6

200

616,7

3,1

555,0

2,8

524,2

2,6

493,3

2,5

7

4.000

6

200

666,7

3,3

600,0

3,0

566,7

2,8

533,3

2,7

8

7.200

6

200

1200,0

6,0

1080,0

5,4

1020,0

5,1

960,0

4,8

Curso

Os dados do exercício mostram que o curso de nº 8 não poderia ser desenvolvido, no
prazo de seis anos, em turno parcial. Considerando-se que, da carga total, 20% estejam
dedicadas a atividades complementares e estágios, seriam necessárias ainda 4,8 horas-dia (288
min) para efetivar o curso.
6.5. Conclusões sobre os exercícios
A nova LDB apóia-se justamente na necessidade da diversificação dos cursos
superiores e na flexibilização dos projetos acadêmicos, permitindo às IES adequarem os
projetos pedagógicos dos seus cursos às respectivas naturezas institucionais, às realidades
regionais e às finalidades inerentes aos cursos, tanto se voltados à formação profissional
quanto às ciências ou às artes. Cumpre destacar que tais diretrizes se associam à premissa da
educação continuada, a qual firma o princípio de que a graduação superior é apenas uma etapa
do processo de ensino e aprendizagem e não o seu término. Deve-se salientar também que,
como contrapeso à tendência de diversificar e flexibilizar, o aparato normativo define a
necessidade de existirem processos de avaliação permanentes para identificar desvios e propor
correções de rumo.
Como referido acima, as CHM manifestam-se nas IES como um piso para a definição
das cargas horárias totais, associam-se às diretrizes curriculares, relacionam-se aos projetos
pedagógicos e submetem-se às injunções do calendário letivo. À luz da LDB, é importante
que as IES tenham margem para adequar, às suas realidades educacionais específicas, a
execução dos currículos e o cumprimento da carga horária total de seus cursos.
Isso conduz à razoabilidade de estabelecer parâmetros para estimar a duração dos
cursos a partir de intervalos possíveis para sua execução, como demonstrado nos cenários e
exercícios apresentados, servindo, dessa forma, como orientação para o processo de avaliação
de cursos a ser feito pelo MEC, seja diretamente por conta dos processos de autorização,
reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos, seja indiretamente como um dos
elementos para análise dos resultados da avaliação institucional e do Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (ENADE).
Com base nos cenários formulados, chegou-se ao entendimento de que, para os cursos
compreendidos no grupo 1 e 2, há uma perspectiva de desenvolvimento que varia entre 3 e 4
anos, dependendo das respectivas atividades complementares e estágios, bem como se
ministrado no turno diurno ou noturno. Os cursos no intervalo de 3.600h a 4.000h têm
duração estimada de 5 anos. Observe-se, também, seguindo essa mesma lógica, que o curso
Edson Nunes – 0207/MZG

25

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

compreendido no grupo 8, para ser desenvolvido durante 6 anos, demanda turno integral,
mormente pela quantidade de atividades práticas aí presentes.
7. Cargas horárias mínimas recomendadas e sua possível integralização
Decorrente da evolução dos trabalhos deste Colegiado, apresentamos abaixo quadro
demonstrativo por curso de graduação, com a respectiva indicação de carga horária mínima,
resultante do processo de consulta à sociedade.
Quadro 4 – Carga horária mínima dos cursos de graduação,
bacharelados, na modalidade presencial
Curso
Administração
Agronomia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes Visuais
Biblioteconomia
Ciências Contábeis
Ciências Econômicas
Ciências Sociais
Cinema e Audiovisual
Computação e Informática
Comunicação Social
Dança
Design
Direito
Economia Doméstica
Engenharia Agrícola
Engenharia de Pesca
Engenharia Florestal
Engenharias
Estatística
Filosofia
Física
Geografia
Geologia
História
Letras
Matemática
Medicina
Medicina Veterinária
Meteorologia
Museologia
Música
Oceanografia
Odontologia
Psicologia
Química
Secretariado Executivo
Serviço Social
Sistema de Informação
Teatro
Turismo
Zootecnia

Edson Nunes – 0207/MZG

Carga Horária Mínima
3.000
3.600
3.600
2.400
2.400
2.400
3.000
3.000
2.400
2.700
3.000
2.700
2.400
2.400
3.700
2.400
3.600
3.600
3.600
3.600
3.000
2.400
2.400
2.400
3.600
2.400
2.400
2.400
7.200
4.000
3.000
2.400
2.400
3.000
4.000
4.000
2.400
2.400
3.000
3.000
2.400
2.400
3.600

26

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

Como se observa no quadro acima, a nenhum curso de graduação foi atribuída carga
horária menor que 2.400 horas. Se necessário, o CNE poderá se manifestar sobre outros
cursos não elencados no quadro acima. A carga horária mínima proposta reflete a
manifestação de todos os segmentos da sociedade envolvidos, o que a referenda e sustenta sua
recomendação por este Colegiado nos seguintes termos:
1. As cargas horárias mínimas para os cursos de graduação, bacharelados, na modalidade
presencial, são as apresentadas no Quadro 4, acima;
2. Os estágios e as atividades complementares, já incluídos no cálculo da carga horária total
do curso, não deverão exceder a 20% do total, exceto para os cursos com determinações
legais específicas, como é o caso do curso de Medicina;
3. As Instituições de Educação Superior, para o atendimento dos itens acima, deverão tomar
por base as seguintes determinações:
3.1 – a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular,
contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico por elas
elaborado;
3.2 – os limites de integralização dos currículos devem ser estipulados com base na
carga horária total e fixados especialmente quanto aos seus limites mínimos nos
respectivos Projetos Pedagógicos dos cursos. Ressalte-se que tais mínimos são
indicativos, podendo haver situações excepcionais, seja por conta de rendimentos
especiais de alunos, seja em virtude do desenvolvimento de cursos em regimes
especiais, como em turno integral, os quais devem ser consistentemente justificados nos
Projetos Pedagógicos. Com base no estudo desenvolvido neste Parecer, são
estabelecidos, como parâmetros, os seguintes limites mínimos, abaixo listados por
grupos de CHM.
•

Grupo de CHM de 2.400h:
Limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos.

•

Grupo de CHM de 2.700h:
Limites mínimos para integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos.

•

Grupo de CHM entre 3.000h e 3.200h:
Limite mínimo para integralização de 4 (quatro) anos.

•

Grupo de CHM entre 3.600 e 4.000h:
Limite mínimo para integralização de 5 (cinco) anos.

•

Grupo de CHM de 7.200h:
Limites mínimos para integralização de 6 (seis) anos.

3.3 – de forma complementar ao item anterior, a integralização distinta das desenhadas
nos referidos cenários pode ser praticada, como, por exemplo, no caso de curso ofertado
em turno integral, desde que o projeto pedagógico seja adequadamente justificado, o que
deverá ser observado e registrado por ocasião da avaliação in loco.

Edson Nunes – 0207/MZG

27

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

3.4 – que atendam os períodos letivos fixados na Lei nº 9.394/96: no mínimo duzentos
dias letivos para o ano letivo/série e com cem dias letivos por regime semestral – sendo
que cada Instituição dimensionará o volume de carga horária a ser cumprida nas ofertas
sob regime seriado, semestral, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos.
4.

Observado o disposto nos itens anteriores, que os órgãos do MEC conduzam suas funções
de avaliação, verificação, regulação e supervisão, pelos termos do presente.

Em razão das orientações advindas deste, entendemos que o Parecer CNE/CES nº 583/
2001, que trata da Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, deve
ser interpretado em conformidade com as disposições instituídas pelo presente e pela
Resolução que o acompanha.
II – VOTO DOS RELATORES
Votamos favoravelmente à aprovação da carga horária mínima dos cursos de
graduação, bacharelados, na modalidade presencial, descrita no Quadro 4 deste Parecer e no
Projeto de Resolução que o acompanha. A partir destes parâmetros, as Instituições de
Educação Superior deverão fixar os tempos mínimos e máximos de integralização curricular
por curso.
Recomendamos, ainda, que os cenários e exercícios formulados no Presente
constituam orientação às Instituições, na fixação da integralização de seus cursos, e ao MEC,
no seu exercício de supervisão.
Brasília (DF), em 31 de janeiro de 2007.
Conselheiro Edson de Oliveira Nunes – Relator
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Co-Relator

III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto dos Relatores.
Sala das Sessões, em 31 de janeiro de 2007.
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Presidente
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Vice-Presidente

Edson Nunes – 0207/MZG

28

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

PROJETO DE RESOLUÇÃO
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos
relativos à integralização e duração dos cursos de
graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, do § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de
dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com
fulcro no Parecer CNE/CES nº ___/2007, homologado pelo Sr. Ministro de Estado da
Educação, de de
de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Parecer CNE/CES nº ___/2007, as cargas
horárias mínimas para os cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial,
constantes do quadro anexo à presente.
Parágrafo único. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação,
bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da
carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário.
Art. 2º As Instituições de Educação Superior, para o atendimento do art. 1º, deverão
fixar os tempos mínimos e máximos de integralização curricular por curso, bem como sua
duração, tomando por base as seguintes orientações:
I – a carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de
crédito ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96,
deverá ser dimensionada em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo;
II – a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular,
contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;
III – os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga
horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites
estabelecidos nos exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº___/2007, da
seguinte forma:
a- Grupo de CHM de 2.400h:
Limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos.
b- Grupo de CHM de 2.700h:
Limites mínimos para integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos.
c- Grupo de CHM entre 3.000h e 3.200h:
Limite mínimo para integralização de 4 (quatro) anos.
d- Grupo de CHM entre 3.600 e 4.000h:
Limite mínimo para integralização de 5 (cinco) anos.
e- Grupo de CHM de 7.200h:
Limites mínimos para integralização de 6 (seis) anos.
IV – a integralização distinta das desenhadas nos cenários apresentados nesta
Resolução poderá ser praticada desde que o Projeto Pedagógico justifique sua adequação.
Art. 3º O prazo para implantação pelas IES, em quaisquer das hipóteses de que tratam
as respectivas Resoluções da Câmara de Educação Superior do CNE, referentes às Diretrizes
Curriculares de cursos de graduação, bacharelados, passa a contar a partir da publicação desta.
Art. 4º As Instituições de Educação Superior devem ajustar e efetivar os projetos
pedagógicos de seus cursos aos efeitos do Parecer CNE/CES nº __/2007 e desta Resolução,

Edson Nunes – 0207/MZG

29

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

até o encerramento do primeiro ciclo avaliativo do SINAES, bem como atender ao que institui
o Parecer CNE/CES nº 261/2006, referente à hora-aula.
Art. 5º As disposições desta Resolução devem ser seguidas pelos órgãos do MEC nas
suas funções de avaliação, verificação, regulação e supervisão, no que for pertinente à matéria
desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Carlos Caruso Ronca
ANEXO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na
modalidade presencial
Curso
Carga Horária Mínima
Administração
3.000
Agronomia
3.600
Arquitetura e Urbanismo
3.600
Arquivologia
2.400
Artes Visuais
2.400
Biblioteconomia
2.400
Ciências Contábeis
3.000
Ciências Econômicas
3.000
Ciências Sociais
2.400
Cinema e Audiovisual
2.700
Computação e Informática
3.000
Comunicação Social
2.700
Dança
2.400
Design
2.400
Direito
3.700
Economia Doméstica
2.400
Engenharia Agrícola
3.600
Engenharia de Pesca
3.600
Engenharia Florestal
3.600
Engenharias
3.600
Estatística
3.000
Filosofia
2.400
Física
2.400
Geografia
2.400
Geologia
3.600
História
2.400
Letras
2.400
Matemática
2.400
Medicina
7.200
Medicina Veterinária
4.000
Meteorologia
3.000
Museologia
2.400
Música
2.400
Oceanografia
3.000
Odontologia
4.000
Psicologia
4.000
Química
2.400
Secretariado Executivo
2.400
Serviço Social
3.000
Sistema de Informação
3.000
Teatro
2.400
Turismo
2.400
Zootecnia
3.600

Edson Nunes – 0207/MZG

30

ANEXO 3

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/09/2007
(*) Portaria/MEC nº 895, publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEC/Universidade Federal de Alagoas
UF: AL
ASSUNTO: Autorização para o funcionamento de campus fora de sede da Universidade
Federal de Alagoas.
RELATORA: Anaci Bispo Paim
PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72
PARECER CNE/CES Nº:
COLEGIADO:
APROVADO EM:
52/2007
CES
1º/3/2007
I – RELATÓRIO
A Universidade Federal de Alagoas – UFAL solicita ao Ministério da Educação –
MEC autorização para o funcionamento de cursos fora de sede, no campus de Arapiraca, no
município de Arapiraca, no Estado de Alagoas, e para a instalação de pólos nas cidades de
Palmeiras dos Índios, Penedo e Viçosa, também no Estado de Alagoas.
O Relatório SESu/DEDES/CGDIES nº 4, de 30/1/2006, apresenta a descrição do
contexto do campus de Arapiraca, que assumirá a vinculação dos pólos de Palmeira dos
Índios, Penedo e Viçosa nas sedes dos respectivos municípios, conforme detalhamento.
•

Mérito
O campus de Arapiraca teve a sua criação e conseguinte implantação
aprovadas pela Resolução do Conselho Universitário da Universidade Federal de
Alagoas nº 20/2005, de 1º de agosto de 2005, como primeira etapa do seu processo de
interiorização. Situado no Agreste alagoano, este campus terá sua sede em Arapiraca,
exercendo influência imediata sobre toda a porção central do Estado de Alagoas,
assim como sobre o Baixo São Francisco e seu delta, no Litoral Sul do Estado. São 37
municípios diretamente envolvidos, contando com uma população de mais de 880.131
habitantes (Quadro 02, a seguir – IBGE, 2000), correspondente a cerca de 31,18% da
população do Estado (2.822.621 habitantes em 2000).
O Contexto do campus de Arapiraca
A caracterização particularizada deste primeiro campus, cujas instalações
físicas deverão aprontar-se até junho de 2006, para permitir o início de seu
funcionamento acadêmico a partir de agosto do mesmo ano, é apresentada a seguir,
apoiada por planilhas esquemáticas.
Vocação econômica do contexto agrestino
Do ponto de vista da vocação econômica do Agreste alagoano, as atividades
tradicionais se assentam, especialmente, sobre a policultura agrícola (de alimentos e
de matérias-primas) e a pecuária de corte e de leite. Entretanto, o recente Programa
de Mobilização para o Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais – APL
(Governo de Alagoas/SEBRAE, 2004) definiu como prioridade para esta sub-região,

Anaci Paim – 1478/MZG

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

assim como para o Litoral Sul e Delta do São Francisco (aqui considerado sob sua
influência), o incentivo aos setores e arranjos produtivos detalhados no Quadro 01 e
nos Mapas 01 [sic] apresentados a seguir.
Quadro 01 – Arranjos Produtivos Locais
Sub-região
Agreste
Agreste
Agreste
Agreste
Litoral Sul
Delta do São Francisco

APL
Mandioca
Movelaria
Pinha
Milho
Turismo
Piscicultura

Setor
Agronegócio
Indústria
Agronegócio
Agronegócio
Serviço
Agronegócio

1
2
3
4
8
9

O campus de Arapiraca e seus pólos
Vinculados ao campus de Arapiraca serão implantados os pólos de Palmeira
dos Índios, Penedo e de Viçosa, nas sedes municipais dos municípios de mesmo nome.
•

Arapiraca: município-sede do campus

O Município de Arapiraca representa importância estratégica no processo de
interiorização da UFAL.
Localizado no centro do Estado, na sua sub-região Agreste e distante 136km
de Maceió, trata-se do mais importante município do interior, estendendo-se por 614
km2. Concentrava, no último Censo do IBGE (2000), uma população de 186.466
habitantes – 81,70% urbana –, sendo de 361.037 habitantes a população de seus
municípios do entorno imediato (Quadro 02). Estima-se que atualmente estes
números ultrapassem 200.000 habitantes na sede urbana e 400.000 habitantes no seu
entorno imediato.
É dotado de boa infra-estrutura urbana e de serviços básicos de energia
elétrica, saneamento básico, água potável, telecomunicações, transporte público e
rede viária interna e externa. O município se apresenta como pólo microrregional,
exercendo sua influência, para além de seus municípios circunvizinhos, sobre aqueles
que compõem o Agreste alagoano, assim como a Mata e o Litoral Sul de Alagoas. Isto
se deve à riqueza gerada, tanto pelas suas atividades urbanas de comércio, indústria
e serviços importantes, à sua liderança política, quanto pelas suas atividades
agrícolas e pecuárias.
De fato, Arapiraca é tradicional produtora de fumo, ainda a sua maior fonte
de riqueza, sendo atividade praticada, sobretudo, por pequenos produtores. Tal
estrutura fundiária faz desta microrregião alagoana a de melhor distribuição de
renda e de terras em Alagoas. Entretanto, o vigoroso modelo de desenvolvimento
agrícola fundado na monocultura fumageira vem, nos últimos 15 anos, dando sinais
de crise de natureza estrutural e conjuntural, de raízes internas e externas, gerando
instabilidade e exigindo esforço local do empresariado e do poder público para
revitalizar a economia local através da diversificação agrícola.
Sendo o Agreste região menos afetada pelas estiagens características do
Sertão, apresenta vocação para a policultura de alimentos e de matérias-primas.
Trata-se de potencial a ser aproveitado através de culturas de alto valor agregado,
mas que encerra o desafio de incluir o maior número possível de produtores na
dinamização da regional economia municipal e regional. Alguns resultados vêm
Anaci Paim – 1478/MZG

2

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

sendo alcançados com o desenvolvimento de rebanhos bovinos de leite e de corte,
além do crescimento e diversificação do comércio varejista.
São, portanto, questões que refletem o cenário e as vocações socioeconômicas
locais, os quais constituem indicadores importantes para a definição da oferta dos
cursos universitários locais, especialmente aqueles relacionados à produção agrícola
e animal, à gestão de negócios, aos serviços públicos e privados, entre outros.
•

O pólo Palmeira dos Índios

A cidade de Palmeira dos Índios dista 134km de Maceió e 45Km de Arapiraca.
Estende-se por 645km2, onde concentrava, no último Censo do IBGE (2000), uma
população de 68.060 habitantes, estimando-se em 182.135 habitantes a população de
entorno imediato, sob sua influência enquanto pólo universitário, conforme
apresentado no Quadro 02. Tem sua economia baseada, sobretudo, na agricultura do
milho, feijão e de frutas tropicais, assim como na pecuária bovina de extensão. Os
seus primeiros habitantes foram os índios Cariris e Xucurus, contemporâneos de
vegetação local abundante em palmeiras nos idos coloniais, fato que veio a dar nome
ao município. Segundo a história local, em 1798 foi criada a freguesia de Palmeira
dos Índios e, em 1835, o povoado passou à categoria de vila. Foi elevada à cidade
1889, sendo hoje conhecida como a “Princesa do Sertão” por constituir-se em
importante pólo de transição entre o Agreste e o Sertão de Alagoas. A cidade abriga o
Museu Xucurus, a Casa-Museu de Graciliano Ramos, além da Aldeia da Cafurna,
com remanescentes dos Xucurus e Cariris, entre outras atrações culturais e turísticas.
•

O pólo Penedo

A cidade de Penedo encontra-se distante 171km de Maceió e 70km de
Arapiraca. Estende-se por 141km2, onde abriga população de 56.993 (IBGE–Censo,
2000), concentrando população de 210.227 habitantes em seus municípios de entorno
(Quadro 02). Cana-de-açúcar, pesca e turismo constituem a sua base econômica. É
um dos municípios dos mais importantes na história de Alagoas, por ter sido um dos
primeiros núcleos de povoamento, ainda no século XVI, quando pertencente à antiga
Capitania de Pernambuco. A história local registra a primeira sesmaria ainda nesse
século, seguida pela formação da Vila de São Francisco no início do século XVII,
passando a ser chamada de Penedo do Rio São Francisco no final deste século, tendo
sido elevada à categoria de cidade em meados do século XIX. Ergue-se sobre um
rochedo (um penedo) às margens do rio São Francisco e conserva um importante
patrimônio artístico-cultural colonial, com marcas coloniais holandesas, portugueses
e, especialmente, dos missionários franciscanos, através da rica estatuária e
arquitetura barroca de conventos e igrejas. As manifestações folclóricas, a culinária,
as festividades e a natureza pródiga também são atrações durante todo o ano.
•

O pólo Viçosa

A cidade de Viçosa, distante 86km de Maceió e 99km de Arapiraca, estende-se
por 309,3km2 e apresenta população de 26.263 habitantes, concentrando cerca de
126.732 habitantes em seus municípios de entorno (Quadro 02). Tem sua economia
destacada pela produção de proteína animal, centrada na pecuária bovina de leite e
de corte, na criação de suínos e aves, além da criação de eqüinos. Recentemente, foi
incluída na zona participante do Programa de Mobilização para o Desenvolvimento
Anaci Paim – 1478/MZG

3

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

dos Arranjos Produtivos Locais (Governo de Alagoas/SEBRAE) no setor de
agronegócio, correspondente ao APL de floricultura tropical.
As suas terras – anteriormente habitadas por índios Caambembes, da tribo
Caeté –, ricas em matas e cursos d’água, eram motivo de lutas em sua defesa e
cobiça. Nestas terras também aparecem vestígios de quilombos, sobretudo pela
proximidade com União dos Palmares. Em 1831, foi elevada à categoria de vila, com
o nome de Riacho do Meio. Desde 1892, passou à condição de cidade.
A vida política e cultural do município – considerado a “Atenas de Alagoas” –
é destaque estadual e mesmo nacional, sendo berço de importantes políticos e
intelectuais, além de constituir-se num significativo núcleo de folclore ligado à
música popular, ao Carnaval, às Festas Juninas, às Cavalhadas e Vaquejadas, entre
outros.
Observa-se, portanto, que estes municípios são núcleos de população
tradicionais e pioneiros em Alagoas. São municípios dotados de boa infra-estrutura
urbana e serviços básicos de energia elétrica, saneamento básico, água potável,
telecomunicações, transporte público e rede viária interna e externa, favorecendo a
instalação de pólos universitários.
Este cenário de vocações socioeconômicas locais constitui indicadores
importantes para a definição da oferta dos cursos universitários locais, especialmente
aqueles relacionados à Medicina Veterinária (Viçosa), Piscicultura e Turismo natural
e cultural (Penedo), além das demandas inerentes ao estudo das humanidades, em
especial Serviço Social e Psicologia (Palmeira dos Índios).
Identificação da demanda por curso superior no agreste de Alagoas
O município sede do campus Arapiraca, assim como estes seus municípiospólo, correspondem, respectivamente, ao grupamento municipal de quatro
Coordenadorias Regionais de Ensino, definidas pela Secretaria de Estado de
Educação de Alagoas, cuja demanda potencial total por cursos de graduação
universitária é representada por 70.354 alunos matriculados no ensino médio,
conforme apresentado no quadro 02, abaixo. Esta demanda representa 32,18% da
demanda estadual (218.625 matrículas). São jovens que buscarão ingressar na
universidade, sem que a maioria deles tenha condição de fazê-lo senão na
universidade pública e gratuita e próxima da sua residência, devido a sua baixa
capacidade de deslocamento para Maceió e seu baixo nível de renda familiar (cerca
de três salários mínimos).
Quadro 02 – Alunos matriculados no Ensino Médio (2o Grau regular e
Curso Normal + EJA-Supletivo Total) por coordenadorias regionais – sedes,
municípios de influência e população municipal (IBGE, 2000)
5ª Coordenadoria Matrículas População 9ª Coordenadoria
1. Arapiraca
15.807
186.466
1. Penedo
2. Coité do Nóia
488
11.993
2. Campo Grande
3. Craíbas
1.237
20.789
3. Feliz Deserto
4. Feira Grande
941
21.270
4. Igreja Nova
5. Girau do
1.900
29.574
5. Olho D'agua
Ponciano
Grande
6. Lagoa da Canoa 1.042
19.977
6. P Real do
Colégio
7. Limoeiro de
1.246
24.798
7. Piaçabuçu
Anaci Paim – 1478/MZG

Matrículas População
7.131
56.993
669
9.134
409
3.836
873
21.451
599
4.847
1.100

18.355

1.106

16.775
4

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

Anadia
8. São Sebastião
9. Taquarana

2.477
1.084

29.124
17.046

8.
9

São Brás
33
6.551
Coruripe
3.014
48.846
(recebido de São
Miguel, 2a CRE)
10 Traipu (recebido 1.661
23.439
de Arapiraca, 5a
CRE)
Total
26.222
361.037
Total
16.595
210.227
3ª Coordenadoria Matrículas População 4ª Coordenadoria Matrículas População
1 Palmeira dos
7.770
68.060
1. Viçosa
2.881
26.263
Índios
2 Belém
921
5.919
2. Atalaia
2.362
40.552
3 Cacimbinhas
565
9.552
3. Cajueiro
760
18.975
4 Estrela de
1.928
16.341
4. Capela
1.344
18.693
Alagoas
5 Igaci
2.125
25.584
5. Chã Preta
769
7.760
6 Major Izidoro
1.255
17.639
6. Mar Vermelho 206
4.078
7 Maribondo
1.525
15.145
7. Paulo Jacinto
859
7.485
8 Minador do
411
5.399
8. Pindoba
339
2.926
Negrão
9 Quebrangulo
849
11.902
1 Tanque D’arca 668
6.594
0
Total
18.017
182.135
Total
9.520
126.732
Fontes: (INEP, 2004; SEE/AL, 2004; IBGE, Censo 2000)
Além da supracitada demanda potencial, representada pelo número de
matrículas no ensino médio, os dados da Secretaria de Estado da Educação de
Alagoas (SEE/PROFOR, 2004) indicam a necessidade imediata de formação superior
de 786 professores que ainda possuem formação em Magistério e atuam nestas
coordenadorias. Estes dados também registram o interesse de 228 destes professores
(29%) em completar sua formação em Licenciatura Plena, especialmente nos cursos
de biologia, matemática, e suas tecnologias, conforme apresentado no Quadro 03, a
seguir. É importante destacar que o curso de Biologia detém cerca de 72,8% da
demanda por formação destes professores.
Quadro 03 – Número de Professores com Formação de Nível Médio (Magistério) e Interesse em Participar de Cursos de Licenciatura Plena
Formação
Interesse em participar de cursos de licenciatura plena
Matemática
Física
Química
Total
Magistério Biologia
2
114
17
07
02
01
27
3
259
24
07
–
01
32
5
324
105
24
01
04
134
9
89
20
13
01
01
35
Total
786
166
51
04
07
228
Fonte: quadro composto segundo dados da SEE/PROFOR, 2004
CRE

Anaci Paim – 1478/MZG

5

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

Atuação da UFAL na sub-região agrestina
A UFAL já se encontra presente nas sedes municipais de Arapiraca, Palmeira
dos Índios, Penedo e Viçosa, através da atuação parcial ou conjunta da Comissão
Permanente do Vestibular – COPEVE, do Núcleo
Temático de Assistência Social – NUTAS, do Núcleo de Saúde Pública –
NUSP, do Estágio Rural Obrigatório para o Curso de Medicina e do Núcleo temático
de Educação a Distância – NEAD (Núcleo Penedo do curso de Pedagogia).
São organismos universitários que exercem atividades referentes ao vestibular
central, formação e treinamento de pessoal e consultoria às secretarias municipais,
pesquisa e extensão docente e discente e Ensino a Distância, embora sem oferecer
cursos de graduação ou pós-graduação regulares.
No que se refere particularmente a Viçosa, a UFAL mantém, no município, a
Fazenda São Luís, atualmente vinculada ao Centro de Ciências Agrárias, onde
realiza atividades de estágio de campo dos seus alunos dos cursos de Agronomia e
Zootecnia.
Os Cursos de Graduação do campus de Arapiraca e de seus pólos
Enquanto estrutura acadêmico-administrativa da Universidade Federal de
Alagoas, o campus de Arapiraca e seus pólos comportarão atividades indissociáveis
de ensino, pesquisa e extensão, em níveis de graduação e pós-graduação. A sua
instalação, no entanto, deverá iniciar-se com o ensino de graduação, a partir de
agosto de 2006, cuja oferta de cursos deverá considerar aspectos qualitativos e
quantitativos das demandas já identificadas através do tratamento das variáveis
indissociáveis acima referidas, aprofundados por pesquisa representativa já realizada
junto aos segmentos sociais interessados. Esta pesquisa desenvolveu-se observando
os seguintes elementos:
1) Universo pesquisado: amostragem representativa em doze dos trinta e sete
municípios circundantes ao município de Arapiraca (correspondentes às quatro
CREs/SEE-AL, referidas);
2) Atores envolvidos: alunos do terceiro ano científico matriculados nas
escolas públicas e privadas dos municípios visitados; representantes do poder público
municipal, do magistério da rede estadual e municipal; representantes do
empresariado do comércio, serviços, indústrias; representantes da sociedade em
geral;
3) Metodologia: entrevistas diretas com aplicação de questionário de
conteúdo aleatório (desejos e vocações) e induzido (listagem dos cursos existentes na
UFAL, sugestão de novos, necessidades (demandas) locais; relatório técnico de
Pesquisa.
Além da pesquisa de demanda por cursos de graduação, o projeto de
interiorização da UFAL requereu a instalação de uma Comissão de Estudos de
Interiorização, integrada por representantes da Coordenação de Projetos Especiais,
da Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral, da Pró-Reitoria de
Graduação, e dos seus nove Centros administrativo-acadêmicos, sob a coordenação
geral da Magnífica Reitora da UFAL. Deu-lhe seqüência a constituição da Comissão
de Elaboração dos Projetos Pedagógicos formada por representantes dos cursos a
serem implantados no campus e em seus pólos.
Anaci Paim – 1478/MZG

6

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

Cursos do campus de Arapiraca
•16 cursos de graduação oferecendo, inicialmente, 40 vagas/ano, a partir do

segundo semestre de 2006, atendendo 640 alunos/ano e 2.560 alunos/ano,
quando em pleno funcionamento das unidades:
•Administração
•Agronomia
•Arquitetura
•Biologia licenciatura
•Ciência da Computação
•Educação Física
•Enfermagem
•Engenharia de Pesca (novo)
•Física licenciatura
•Matemática licenciatura
•Medicina Veterinária (novo)
•Psicologia
•Química licenciatura
•Serviço Social
•Turismo (novo)
•Zootecnia
Perfis Pedagógicos
Os Perfis Pedagógicos sumários desses cursos encontram-se descritos a
seguir:
1. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – CAMPUS DE ARAPIRACA
TÍTULO OFERTADO: Bacharel em Administração
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.300 horas
DURAÇÃO: 4 a 8 anos
VAGAS: 40 anuais
O PERFIL DO EGRESSO: O egresso do Curso de Administração da UFAL,
campi Arapiraca, deverá desenvolver a capacidade de definir problemas e propor
soluções. Assim, espera-se que ele possa atuar de maneira efetiva, lógica e flexível
dentro das organizações e na sociedade, com uma postura racional e empreendedora.
Ao final do curso espera-se que o aluno contenha um conjunto de conhecimentos: a)
técnicos – essenciais para as habilidades decisórias e de planejamento do
administrador; b) sociais – voltados ao lado humano, intelectual e aos valores que
norteiam o ambiente micro e macro-organizacional; c) científicos – já que a base
teórica tenderia a explorar o raciocínio crítico dos alunos.
CAMPO DE TRABALHO: Empresas, Poder Público, Empreendedorismo
2. NOME DO CURSO: Agronomia
Anaci Paim – 1478/MZG

7

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

TÍTULO OFERTADO: Agrônomo
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 4.100 horas
DURAÇÃO: 4 anos e meio a 9 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: Profissional preparado para compreender, discutir e
contribuir na solução de problemas agrícolas e agrários, a partir de uma visão crítica
transformadora e integrada da estrutura e funcionalidade das realidades
socioeconômica e política-cultural do meio Regional e Nacional como um todo.
CAMPO DE TRABALHO: O campo de trabalho do Engenheiro Agrônomo é
vasto, em virtude da amplitude de sua formação e extensão das fronteiras agrícolas
que o nosso país oferece. Agronomia está intimamente ligada à produção de
alimentos, sejam estes de origem animal ou vegetal. Compete ao Engenheiro
Agrônomo produzir, conservar, transformar e colocar o alimento no mercado,
cuidando do aproveitamento racional e sustentado dos recursos naturais e
renováveis. Além de atuar diretamente junto aos produtores rurais, podem ser
requisitados por institutos e empresas, órgãos públicos ligados à pesquisa, empresas
ligadas à transformação e comercialização de produtos agropecuários, empresas
relacionadas com a produção e venda de insumos agrícolas, estações experimentais,
organismos de fomento da produção agrícola, delegacias regionais de agricultura,
propriedades rurais, unidades de defesa sanitária vegetal e animal, cooperativas
agrícolas, ele poderá trabalhar em empresas e em setores ligados às cadeias
produtivas agrícolas.
3. NOME DO CURSO: Arquitetura e Urbanismo
TÍTULO OFERTADO: Arquiteto e Urbanista
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.740 horas
DURAÇÃO: 5 a 9 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: Profissionais generalistas, aptos a compreender e
traduzir as necessidades de indivíduos, grupos sociais e comunidade, com relação à
concepção, organização e construção do espaço exterior e interior abrangendo o
urbanismo, a edificação, o paisagismo, bem como a conservação e valorização do
patrimônio construído, proteção do equilíbrio do ambiente natural e à utilização
racional dos recursos disponíveis.
CAMPO DE TRABALHO: Edificações, conjuntos arquitetônicos e
monumentos, arquitetura paisagística e de interiores; planejamento físico, local,
urbano e regional; seus serviços afins e correlatos.
4. NOME DO CURSO: Biologia – Licenciatura
TÍTULO OFERTADO: Licenciado em Biologia
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.440 horas
DURAÇÃO: 4 a 7 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: Profissional possuidor não apenas do domínio das
Ciências Biológicas, mas também uma visão da dimensão política e social, capaz de
Anaci Paim – 1478/MZG

8

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

colocar o aluno em contato com a realidade global e local, entendendo que as
Ciências Biológicas é dinâmica, portanto deverá conduzir o discente para um estudo
permanente e crítico, vivenciando situações-problema de sua comunidade. Ao mesmo
tempo deverá oferecer condições para que o aluno, de posse de conceitos e princípios
básicos da Biologia, saiba relacioná-los e aplicá-los no seu meio ambiente,
distinguindo, selecionando e organizando material biológico de acordo com o grau de
maturidade do discente, a fim de que possa estimular o interesse, e desenvolver a
habilidade de pensar as diferentes visões de ciência.
CAMPO DE TRABALHO: O Licenciado em Biologia poderá atuar como
professor do Ensino Básico e também poderá continuar seus estudos na direção de
pesquisa educacional, interface das demais licenciaturas.
5. NOME DO CURSO: Educação Física – Licenciatura
TÍTULO OFERTADO: Licenciado em Educação Física
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.280 horas
DURAÇÃO: 4 a 8 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: O Curso de Graduação em Educação Física, com
habilitação em Licenciatura, se propõe a formar um profissional que apresente
competência técnica e científica e senso crítico necessário ao desempenho da prática
docente, no sentido de:
•Desempenhar a docência nos níveis de ensino previstos pelo curso, bem como
as atividades de coordenação e assessoramento pedagógico relativos ao
ensino e em órgãos do sistema educacional;
•Compreender a realidade socioeconômica para adotar uma postura críticoconstrutiva na sua prática profissional;
•Exercer funções administrativas previstas na legislação de ensino em órgãos
educacionais;
•Participar de equipes interdisciplinares em programas de educação
comunitária;
•Avaliar a prática docente considerando as variáveis contextuais e os valores
que as direcionam.
CAMPO DE TRABALHO: Escolas ou Instituições Educacionais
6. NOME DO CURSO: Enfermagem
TÍTULO OFERTADO: Enfermeiro
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 4.300 horas
DURAÇÃO : 4 anos e meio a 8 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: Enfermeiro generalista, com capacidade crítica e
reflexiva para utilizar e construir os diversos tipos de conhecimento, pautado nos
princípios éticos e de cidadania, comprometido com a efetivação do SUS, com o seu
desenvolvimento, da equipe e da profissão, com habilidade para trabalhar em equipe,
exercer liderança, identificar as necessidades de saúde da população no âmbito
individual e coletivo, intervindo no processo saúde-doença para cuidar da pessoa na
sua integralidade e contexto de vida.
CAMPO DE TRABALHO: SUS, Hospitais, Empresas
Anaci Paim – 1478/MZG

9

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

7. NOME DO CURSO: Engenharia de Pesca
TÍTULO OFERTADO: Engenheiro de Pesca
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.820 horas
DURAÇÃO: 4 anos e meio a 7 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: O curso de Engenharia de Pesca deve assegurar a
formação de profissionais generalistas, com sólidos conhecimentos científicos e
tecnológicos no campo da Engenharia de Pesca; dotado de consciência ética,
política, humanística, com visão crítica e criativa para a identificação e resolução de
problemas, capaz de atuar de forma empreendedora e abrangente no atendimento às
demandas sociais da região onde atua, do Brasil e do mundo; utilizar racionalmente
os recursos disponíveis de forma transdisciplinar visando ao equilíbrio sustentável do
ambiente.
CAMPO DE TRABALHO: Órgãos públicos e privados; ONGs, indústrias.
8. NOME DO CURSO: Física – Licenciatura
TÍTULO OFERTADO: Licenciado em Física
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.280 horas
DURAÇÃO: 4 a 8 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: Um profissional com uma sólida formação em Física,
dominando tanto os seus aspectos conceituais, como os históricos e epistemológicos e
em Educação, de forma a dispor de elementos que lhe garantam o exercício
competente e criativo da docência nos diferentes níveis do ensino formal e espaços
não formais, atuando tanto da disseminação dos conhecimentos desenvolvidos pela
Física enquanto instrumento de leitura da realidade e construção da cidadania, como
na produção de novos conhecimentos relacionados ao seu ensino e divulgação e nos
conteúdos pedagógicos que permitam atualização contínua, a criação e adaptação de
metodologias de apropriação do conhecimento científico e, aperfeiçoando-se, realizar
pesquisa de ensino de física.
CAMPO DE TRABALHO: O profissional formado pelo Curso de Licenciatura
em Física terá como área de atuação profissional a docência na Educação Básica, em
séries finais do ensino fundamental e no ensino médio. Além disso, o licenciado em
Física terá competência e habilidade para o exercício profissional em outras áreas,
tais como: auar em modalidades de ensino até agora pouco exploradas, como ensino
a distância, educação especial, ensino de física para pessoas com necessidades
especiais, educação indígena, etc. centros e museus de ciências e divulgação
científica.
9. NOME DO CURSO: Matemática –Licenciatura
TÍTULO OFERTADO: Licenciado em Matemática
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.340 horas
DURAÇÃO: 4 a 7 anos
VAGAS: 40 anuais

Anaci Paim – 1478/MZG

10

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

PERFIL DO EGRESSO: Profissional que possua visão de seu papel social de
educador e capacidade de se inserir em diversas realidades com sensibilidade para
interpretar as ações dos educandos. Além disso, que tenha visão da contribuição que
a aprendizagem da Matemática pode oferecer à formação dos indivíduos para o
exercício de sua cidadania, reconhecendo que o conhecimento matemático pode e
deve ser acessível a todos, tendo consciência do papel do professor na superação dos
preconceitos, traduzidos pela angústia, inércia ou rejeição, que muitas vezes ainda
estão presentes no ensino-aprendizagem da disciplina.
CAMPO DE TRABALHO: O Licenciado em Matemática poderá atuar como
professor do Ensino Básico e também poderá continuar seus estudos na direção de
pesquisa educacional, interface das demais licenciaturas.
10. NOME DO CURSO: Medicina Veterinária
TÍTULO OFERTADO: Veterinário
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 4.560 horas
DURAÇÃO: 5 a 10 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: O Médico Veterinário deverá possuir formação
generalista, humanista, crítica e reflexiva, estando apto a compreender e traduzir as
necessidades de indivíduos, grupos sociais e comunidades, com relação às atividades
inerentes ao exercício profissional, no âmbito de seus campos específicos de atuação
em saúde animal e clínica veterinária. Além disso, deverá entender de saneamento
ambiental e medicina veterinária preventiva, saúde pública e inspeção e tecnologia de
produtos de origem animal, bem como de zootecnia, produção e reprodução animal e
ecologia e proteção ao meio ambiente. Deverá possuir conhecimento dos fatos
sociais, culturais e políticos da economia e da administração agropecuária e
agroindustrial através do desenvolvimento da capacidade de raciocínio lógico, de
observação, de interpretação e de análise de dados e informações, bem como dos
conhecimentos essenciais de Medicina Veterinária, para identificação e resolução de
problemas.
CAMPO DE TRABALHO: Sanidade e produção animal, saúde pública,
biotecnologia e preservação ambiental.
11. NOME DO CURSO: Psicologia
TÍTULO OFERTADO: Psicólogo
TURNO: Matutino
CARGA HORÁRIA: 4.000 horas
DURAÇÃO: 5 a 8 anos
VAGAS: 40
PERFIL DO EGRESSO: Um profissional comprometido com a educação
integral e a formação do cidadão, com a promoção da saúde nos diversos níveis de
atuação, capaz de compreender e intervir na estrutura e funcionamento da sociedade,
numa abordagem pluridisciplinar e numa visão histórica, ética e política, bem como
um profissional atento à constituição e estruturação do sujeito psíquico, seus
padecimentos e meios de conquista da saúde. Um profissional atento à pesquisa e
desenvolvimento dos vetores teóricos de que se utiliza na prática profissional.
CAMPO DE ATUAÇÃO:

Anaci Paim – 1478/MZG

11

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

•Organizações governamentais e não-governamentais; centros comunitários,
empresas e indústrias;
•Instituições educacionais (escolas, universidades, creches, orfanatos, centros
de pesquisas).
•Instituições de saúde (ambulatórios, postos de saúde, clínica e hospitais);
•Institutos de pesquisas.
12. NOME DO CURSO: Química – Licenciatura
TÍTULO OFERTADO: Licenciado em Química
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.480 horas
DURAÇÃO: 4 a 7 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: Formação ampla para propagar os conteúdos nas
diversas áreas de química e áreas afins, como também uma adequada preparação na
área pedagógica, trabalhando a interdisciplinaridade na educação básica, mais
especificamente a disciplina Ciências nos anos finais do ensino fundamental e
Química no ensino médio. Além disso, os egressos deverão possuir um amplo
conhecimento de sua área de formação, que sejam capazes de refletir sobre a sua
prática pedagógica e de intervir na realidade regional buscando transformá-la.
CAMPO DE TRABALHO: Escolas públicas e privadas do ensino fundamental
e médio.
13. NOME DO CURSO: Serviço Social
TÍTULO OFERTADO: Assistente Social
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.450 horas
DURAÇÃO: 4 a 7 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: Profissional que atua nas expressões da questão
social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de
políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e
movimentos sociais; profissional dotado de formação intelectual e cultural
generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de
inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de
trabalho; profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do
Código de Ética do Assistente Social.
CAMPO DE TRABALHO: Órgãos da administração pública, empresas e
organizações da sociedade civil.
14. NOME DO CURSO: Sistema de Informação
TÍTULO OFERTADO: Bacharel em Sistema de Informação
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.400 horas
DURAÇÃO: 4 a 7 anos
VAGAS: 40 anuais

Anaci Paim – 1478/MZG

12

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

PERFIL DO EGRESSO: O egresso deve saber utilizar eficientemente as
tecnologias da informação nas organizações. Os profissionais de sistema de
informação são os responsáveis pela organização de todos os dados informatizados
das empresas. O perfil do profissional é uma associação entre o perfil administrador,
que gosta de organização e que tenha uma boa capacidade de abstração.
CAMPO DE TRABALHO: Órgãos da administração pública, empresas e
organizações da sociedade civil.
15. NOME DO CURSO: Turismo
TÍTULO OFERTADO: Bacharel em Turismo
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 2.550 horas
DURAÇÃO: 4 a 7 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: Formação generalista, no sentido tanto do
conhecimento geral, das ciências humanas, sociais, políticas e econômicas como
também uma formação especializada, constituída de conhecimentos específicos,
sobretudo nas áreas culturais, históricas, ambientais, antropológicas, de Inventário do
Patrimônio Histórico e Cultural, bem como o agenciamento, organização e
gerenciamento de eventos e a administração do fluxo turístico.
CAMPO DE TRABALHO: áreas culturais, históricas, ambientais,
antropológicas, de Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural, bem como o
agenciamento, organização e gerenciamento de eventos e a administração do fluxo
turístico.
16. NOME DO CURSO: Zootecnia
TÍTULO OFERTADO: Zootecnista
TURNO: Diurno
CARGA HORÁRIA: 3.720 horas
DURAÇÃO: 4 anos e meio a 9 anos
VAGAS: 40 anuais
PERFIL DO EGRESSO: O Zootecnista deverá possuir sólidos conhecimentos
científicos e tecnológicos no campo da Zootecnia, porém dotado de consciência ética,
política, humanista, com visão crítica e global da conjuntura econômica, social,
política, ambiental e cultural da região onde atua, no Brasil e no mundo. Além disso,
deverá ter capacidade de comunicação e integração com os vários agentes que
compõem os complexos agroindustriais através de um raciocínio lógico,
interpretativo e analítico para identificar e solucionar problemas sendo capaz de
atuar em diferentes contextos, promovendo o desenvolvimento, bem estar e qualidade
de vida dos cidadãos e comunidades.
CAMPO DE TRABALHO: Complexos agroindustriais.
Cursos
O campus de Arapiraca foi criado por meio de unidade acadêmica e será
constituído pelos seguintes cursos:

Anaci Paim – 1478/MZG

13

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

SEDE

CURSO

2006

2007

2008

2009

2010

01 02 01 02 01 02 01 02 01 02

Arapiraca

Palmeira
dos Índios

Penedo

Viçosa

200

Carga
Horária

Agronomia

-

40

80

120

160

Administração

-

40

80

120

160

Arquitetura

-

40

80

120

160

Biologia
(licenciatura)

-

40

80

120

160

200

-

3.440

Sistemas de
Informação

-

40

80

120

160

200

-

3.400

Educação Física
(licenciatura)

-

40

80

120

160

200

-

3.280

Enfermagem

-

40

80

120

160

Física (licenciatura)

-

40

80

120

160

200

-

3.280

Matemática
(licenciatura)

-

40

80

120

160

200

-

3.340

Química
(licenciatura)

-

40

80

120

160

200

-

3.480

Zootecnia

-

40

80

120

160

Serviço Social

-

40

80

120

160

Psicologia

-

40

80

120

160

200

4.000

Engenharia de Pesca

-

40

80

120

160

200

3.820

Turismo

-

40

80

120

160

Medicina
Veterinária

-

40

80

120

160

200

4.100
-

200

3.740

200

4.300

200
200

200
200

3.300

3.720
-

3.450

2.550
4.560

Nova configuração para os cursos Interiorizados
Os cursos de graduação oferecidos no interior, no âmbito do projeto de
expansão da UFAL, constituem experiência inovadora, apresentando características
distintas daquelas já observadas nos cursos do campus Central/Maceió. Respondem à
necessidade de adoção de um projeto acadêmico-administrativo inovador, flexível e
econômico em recursos humanos e materiais, mas sem sacrificar a qualidade nem
deixar de ser apropriado às novas condições de operação da instituição em sintonia
Anaci Paim – 1478/MZG

14

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

com as fronteiras e as novas dinâmicas do conhecimento, a consideração da
pluralidade dos saberes e da interdisciplinaridade, objetivando a formação
competente e cidadã dos seus alunos. Assim fazendo, a UFAL ousa definir novos
padrões e procedimentos institucionais, nova estrutura e novos projetos pedagógicos,
como resposta aos novos desafios da contemporaneidade e suas exigências quanto ao
dinamismo, qualidade, inovação, compartilhamento e inserção global, mas também
ação em escala real, atendendo às demandas locais.
Estrutura e conteúdo: princípios orientadores
Os cursos (inicialmente de graduação) a serem implantados no campus de
Arapiraca e em seus pólos deverão ser agrupados em Eixos Temáticos assim
definidos:
1 – Eixo das Agrárias: cursos de agronomia, zootecnia, medicina veterinária;
2 – Eixo da Educação: licenciaturas – matemática, física, biologia, química e
educação física;
3 – Eixo de Gestão: cursos de administração, ciências da computação e
turismo;
4 – Eixo das Humanidades: cursos de serviço social e psicologia;
5 – Eixo da Saúde: curso de enfermagem;
6 – Eixo da Tecnologia: curso de arquitetura e engenharia de pesca.
A nova estrutura e o novo conteúdo curricular, contemplando a oferta
semestralizada de disciplinas, deverão ser organizados mediante a seguinte
configuração geral:
•Tronco Inicial, de conteúdo geral, mas com abordagem comum aos cursos

agrupados nos Eixos Temáticos.
•Tronco Intermediário, de conteúdo comum aos cursos de cada Eixo Temático.
•Tronco Profissionalizante, conteúdo específico da formação graduada final.
É importante observar que os Eixos Temáticos agrupam classes de cursos que
guardam identidades, atividades e formações disciplinares comuns. A definição dos
cursos que os compõem é flexível e progressiva, consideradas a base natural da subregional alagoana em apreço, as vocações econômicas e a expressão dos alunos
concluintes do ensino médio da rede pública, das instituições públicas, das lideranças
locais e da iniciativa privada, mas também o acesso aos recursos federais de
expansão e manutenção da instituição.
Tronco Inicial
O Tronco Inicial é parte integrante, obrigatória e comum do projeto
pedagógico de todos os cursos de graduação interiorizados pertencentes a cada Eixo
Temático. Articula-se em função de quatro unidades de formação básica que se
desdobram em disciplinas interdisciplinares e modulares, sendo a última unidade um
seminário integrador, oferecido em dois momentos e abrangências. O conteúdo deste
Tronco compreende atividades desenvolvidas em 20 horas semanais, por um semestre
(20 semanas), oferecendo-se, ao final, 400 horas semestrais. Objetiva a oferta e a
discussão crítica de conhecimentos referentes a:

Anaci Paim – 1478/MZG

15

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

a)Disciplina:

“Sociedade, natureza e desenvolvimento: relações locais e
globais”. Deverá ser oferecida em 6 horas semanais e 120 horas semestrais.
Ementa: Reflexão crítica sobre a realidade, tendo como base o conhecimento
de mundo a partir de um contexto local e sua inserção global, através de abordagem
interdisciplinar sobre sociedade, seu funcionamento, reprodução, manifestações
diversas e suas relações com a cultura, economia, política e natureza.
Conteúdo programático: Sociedade, cultura e política. Ciência, tecnologia e
processos produtivos. Relações sociedade-natureza e a questão ambiental.
Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Princípios ecológicos, sociais e econômicos
básicos na construção de novos paradigmas de desenvolvimento. O global e o local:
identidade, integração, rupturas e diferenças.
b)Disciplina: “Produção do conhecimento: ciência e não-ciência”. Deverá
ser oferecida em 6 horas semanais e 120 horas semestrais.
Ementa: Instrução e discussão sobre ciência e seus instrumentos,
procedimentos e métodos científicos, mas também sobre as expressões de
conhecimento tradicional, populares e locais, para o reconhecimento de um diálogo
de saberes e a internalização de novos paradigmas.
Conteúdo programático: Conhecimento, ação, estratégias. Materiais,
métodos, conceitos, leis, modelos, teorias e paradigmas. Epistemologia e crítica da
ciência. A complexidade básica. Método científico: observação, experimentação e
formulação de modelos. A crise do modelo disciplinar da ciência clássica e os novos
desafios/necessidades para a compreensão do mundo atual: a demanda de uma
ciência da complexidade. A integração do conhecimento e a construção
interdisciplinar. A recriação/revalorização/integração: saberes próprios e de outra
natureza. O diálogo de saberes. Conhecimento empírico e tradicional: observação do
contexto, acumulação e transmissão de conhecimento. Os mitos. As
complementaridades dos saberes.
c)Disciplina: “Lógica, informática e comunicação”. Deverá ser oferecida em

6 horas semanais e 120 horas semestrais.
Ementa: Oferta de instrumentais básicos requeridos pelo cursar da
graduação universitária, fundamentalmente: usos da linguagem, indução e dedução;
novas tecnologias de comunicação, usos do computador e da internet; expressão
escrita, análise, interpretação e crítica textual.
Conteúdo programático: Usos da linguagem. Falácias não formais.
Definição. Introdução à dedução. Introdução à indução. Desenvolvimento de projetos
utilizando o computador. O papel da Internet na sala de aula atual. Explorando a
WWW. Desenvolvimento de páginas WEB para a aprendizagem. Comunicando-se
pela Internet.
d)Disciplina:

“Seminário integrador I”: Trata-se de discussão local,
interdisciplinar, de integração das atividades e de avaliação dos progressos
discentes de cada eixo. Deverá ser oferecido em 2 horas semanais, por um
semestre.
Ementa: Seminário semanal de integração dos alunos de cada Eixo Temático,
de conteúdo definido pelo colegiado dos seus cursos.
Tronco Intermediário

Anaci Paim – 1478/MZG

16

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

O Tronco Intermediário é parte integrante, obrigatória e comum do projeto
pedagógico de todos os cursos de graduação pertencentes a um dos Eixos Temáticos
acima referidos. Articula-se em disciplinas, sendo uma delas um seminário
integrador. O conteúdo deste Tronco se desenvolve ao longo de um semestre letivo
(de 40 semanas), em atividades de 20 horas semanais, obtendo-se, ao final, 400 horas
semestrais. Objetiva a oferta e a discussão crítica de conhecimentos referentes à
formação básica comum aos cursos de cada Eixo Temático, através de disciplinas
instrumentais de síntese. As disciplinas podem ser reunidas em Unidades Temáticas e
seus conteúdos disciplinares são apresentados a seguir, apropriados a cada Eixo
Temático:
1 – Eixo das Agrárias
2 – Eixo da Educação
3 – Eixo de Gestão
4 – Eixo da Saúde
5 – Eixo das Humanidades
6 – Eixo da Tecnologia
Tronco Profissionalizante
O Tronco Profissionalizante compreende conteúdos objetivos, diretos,
específicos e profissionalizantes, ofertados através de disciplinas que observam as
características peculiares dos projetos pedagógicos e traduzem as formações
graduadas finais de cada curso, dentro dos cinco Eixos Temáticos, já referidos.
Características gerais dos Troncos de Conhecimento
•Flexibilidade curricular, possibilitando mobilidade dos estudantes entre os

pólos e o campus do Interior, objetivando aquisição de conhecimentos
complementares (disciplinas) oferecidos em cada nível cursado (Troncos de
Conhecimento);
• Formação profissionalizante envolvendo práticas e estágio final com
intervenção na realidade local, aferida mediante monografia com banca
docente e defesa pública;
• Pesquisa e extensão, enquanto princípios pedagógicos, devem estar
presentes nas atividades curriculares de cada etapa;
• Os projetos pedagógicos dos cursos poderão conter até 20% de carga
horária ministrada na modalidade à distância, segundo permite a legislação
em vigor;
•O ingresso dos candidatos aos cursos interiorizados da UFAL deverá
observar processo seletivo comum aos demais cursos da UFAL, sendo
classificatório e aferindo conhecimentos referentes ao conteúdo exigido no
ensino médio. Entretanto, o primeiro processo seletivo para os cursos do
campus de Arapiraca deverá ocorrer em data específica, em meados de 2006,
diante do início de funcionamento dos cursos previsto para agosto desse
mesmo ano.
•A ré-opção entre os diferentes Troncos Intermediários e Profissionalizantes
não será permitida, restrita apenas quando no interior de Tronco
Intermediário ou Profissionalizante comum, a depender número de vagas e
das exigências específicas de cada curso, mediante seleção específica, se caso
for.
Anaci Paim – 1478/MZG

17

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

• Novos procedimentos de gestão administrativa e acadêmica, informatizados,
serão requeridos e apropriados ao novo modelo pedagógico, permitindo o
acesso dos discentes, dos docentes e dos gestores às suas áreas específicas,
objetivando reduzir o tempo burocrático, o uso de papéis e o deslocamento
pessoal desnecessário.
Investimentos
Espaço Físico do campus em Arapiraca
Por se tratar de projeto onde convergem os interesses da UFAL e do poder
municipal e de bases locais, o campus de Arapiraca recebeu importantes apoios: da
bancada federal de Alagoas, dos políticos de base local, do próprio poder municipal e
da comunidade em geral. Estes apoios resultaram na doação das instalações físicas
da antiga Escola Técnica Agrícola, através de Lei Municipal nº 2.372/2004, de 29 de
dezembro de 2004. Trata-se de uma ex-escola-fazenda, atualmente desativada,
situada na comunidade de Sementeira, distante 6,5Km do centro da cidade, mas
servida por linha regular de transporte coletivo, rede elétrica, hidráulica e de
telefone, e pavimentação asfáltica.
O edifício, com 3.070m2 de área construída após reforma inicial, é implantado
em terreno de 190.667,44m2 permitindo grande expansão. Em curto prazo estão sendo
anexados mais 730m2, o que irá totalizar 3.800m2 construídos com colaboração da
prefeitura municipal local. Apesar de encontrar-se deteriorado, sobretudo no que se
refere às esquadrias, telhado, rede elétrica e equipamentos básicos, entre outros,
preserva ainda a sua importante estrutura de alvenaria e rede hidro-sanitária. Os
recursos para sua recuperação e adaptação constituem parte importante do presente
projeto e será objeto do seu Plano de Trabalho, onde constam valores da ordem de
R$ 1.597.200,89 (já concedidos). A Foto 1 apresenta a maquete eletrônica da referida
recuperação e adaptação, sem a expansão a ser realizada em futuro próximo.

Foto 1

Anaci Paim – 1478/MZG

18

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

Pólos
Por se tratar de projeto onde convergem os interesses da UFAL e do poder
municipal e de bases locais, os pólos têm recebido importantes apoios, sobretudo no
que concerne à cessão de instalações físicas, inicialmente provisórias, mas que
deverão tornar-se definitivas através de doações.
•pólo Palmeira dos Índios: a sede provisória dos cursos de Serviço Social e
Psicologia será instalada no primeiro andar do CAIC, com cerca de 805m2 de
área construída.
•pólo Penedo: a sede provisória do curso de Turismo e da parte teórica do
curso de engenharia de pesca será instalada na Escola de Pesca Municipal
Senador Freitas Cavalcante atualmente com cerca de 560m2 de área
construída com expansão pela prefeitura municipal local para 850m2. O curso
de turismo será instalado em prédio doado pela Prefeitura Municipal situado
na rua Fernandes de Barros, nº 17, no Centro Histórico, com cerca de 575m 2
de área construída. A parte prática do Curso de Engenharia de Pesca será
instalada na Estação de Piscicultura de Itiúba, no município de Porto Real do
Colégio, Alagoas, pertencente à Companhia de Desenvolvimento do Vale do
São Francisco – CODEVASF, dotada de infra-estrutura física, laboratórios e
tanques de criação de peixes que se encontram em funcionamento.
•pólo Viçosa: a UFAL dispõe das instalações da Fazenda São Luis, situada a
4Km da sede municipal, onde funcionavam os seus cursos de Agronomia e
Zootecnia. O curso de medicina veterinária será instalado no prédio central
da Fazenda com 1.126m2, onde funcionavam os referidos cursos.
Salas, Laboratórios e Bibliotecas
As salas, os laboratórios e as bibliotecas (campus Arapiraca-central e pólossetoriais) decorrem dos respectivos projetos pedagógicos dos cursos e são objeto do
Plano de Trabalho entregue ao MEC/SESu juntamente com o projeto de
interiorização, onde são previstas, de imediato, para as instalações definitivas no
campus de Arapiraca (2005-2010) e seus pólos (2007-2010), no item
Obras e Instalações
•Obras de recuperação e adaptação de prédio para implantação do campus

da UFAL em Arapiraca (FASE I).
•Obras para ampliação das instalações existentes no campus Arapiraca-sede,
visando acomodar os 11 cursos de graduação (FASE II).
•Obras para implantação do pólo de Penedo (FASE III).
•Obras para implantação do pólo de Viçosa (FASE IV).
•Obras para implantação do pólo de Palmeira dos Índios (FASE V).
Para a implantação dos Cursos projetados para o campus Arapiraca, é
necessário o atendimento das demandas para montagem dos espaços didáticos (salas
de aula, laboratórios comuns, laboratórios específicos, dentre outros), conforme lista
a seguir:
– Salas teóricas;
– Sala de aula de informática;
Anaci Paim – 1478/MZG

19

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

– Salas de chefias, secretarias e coordenações;
– Laboratório de informática;
– Bibliotecas central e setorial;
– Auditório;
– Mobiliário comum aos laboratórios dos cursos;
– Laboratórios e equipamentos dos cursos do Eixo da Saúde;
– Laboratórios e equipamentos dos cursos do Eixo da Educação;
– Laboratórios e equipamentos dos cursos do Eixo de Gestão;
– Laboratórios e equipamentos dos cursos do Eixo das Agrárias;
– Laboratórios e equipamentos dos cursos do Eixo da Tecnologia;
– Laboratórios e equipamentos dos cursos do Eixo das Humanidades;
– Outras instalações físicas necessárias: além das instalações acima
especificadas, faz-se necessário a garantia de investimentos que resultem na
construção de um ginásio de esportes, uma quadra poliesportiva, uma pista para
atividades de atletismo e um parque aquático. Estes espaços serão destinados à
realização de atividades de ensino de aplicação prática em educação física, além de
se constituírem em suporte para os projetos de extensão e pesquisa docente e
discente.
Recursos de Manutenção e Investimento Complementar: campus de
Arapiraca e pólos
Manutenção
Pretende-se efetuar contratos de manutenção e prestação de serviços
especializados com empresas consolidadas no mercado, bem como realizar convênios
com as Prefeituras dos Municípios envolvidos diretamente no projeto de
interiorização – campus de Arapiraca e seus pólos –, para efetuar serviços de limpeza
e vigilância. Entre esses serviços estão:
•Manutenção de obras: manutenção e conservação dos diversos edifícios do
campus Arapiraca e pólos, executando pequenas alterações e adaptações de
espaços: construção civil, serralharia, carpintaria, instalações elétricas e rede
telefônica (infra-estrutura).
•Manutenção de Equipamentos Computacionais: manutenção dos
computadores, impressoras e da rede física e lógica em funcionamento.
•Manutenção de Aparelhos de Ar-Condicionado: limpeza e manutenção dos
aparelhos.
•Manutenção de Parques e Jardins: limpeza e manutenção dos parques e
jardins.
•Expedição de Correio: recepção do correio externo e interno e franquia do
correio expedido pela UFAL. Fornecimento e tratamento de dados com vista à
imputação de custos aos diversos setores do campus.
•Segurança das Instalações: execução e atualização do Plano de Segurança
do campus e pólos, em coordenação com a Empresa contratada para esse fim.
•Vigilância das Instalações: vigilância das instalações e coordenação dos
vigilantes em serviço.
•Limpeza: de amplas áreas do campus e controle e gestão da prestação de
serviços externos, de acordo com os contratos celebrados.
•Frota: funcionamento e manutenção.
•Telecomunicações: implantação de um link de alta velocidade, para acesso
rápido e segura à Internet.
Anaci Paim – 1478/MZG

20

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

•Capacitação Técnica de Recursos Humanos: treinamento, reciclagem e

atualização do quadro de pessoal.
•Auxílios Estudantis: estímulo à participação dos estudantes nas atividades
de pesquisa e extensão, contribuindo para sua formação acadêmica e
profissional e valorizando a iniciação no processo da pesquisa científica.
•Acervo Bibliográfico: ampliação anual do acervo bibliográfico.
Investimento
•Informatização do campus: disponibilização de informações padronizadas e

corretas sobre o desempenho institucional, como instrumento de apoio à
gestão acadêmica e administrativa, e de informação para a comunidade
interna do campus e seus pólos, e sua região de abrangência; eliminação de
gargalos de transmissão e interligação de todos os setores, disponibilizando
para toda a comunidade universitária um meio de comunicação eficiente e
ininterrupto, atendendo à demanda dos usuários dos sistemas administrativos
e sistemas acadêmicos, serviços de e-mail, serviços de videoconferência e
acesso à Internet.
•Implantação do Sistema Integrado de Informações: atendimento das
necessidades institucionais para o planejamento, avaliação e tomada de
decisão.
•Aquisição de Frota de Veículos: aquisição de veículos para subsidiar as
atividades de ensino, pesquisa e extensão no campus de Arapiraca e pólos,
garantindo a locomoção dos discentes e docentes para as práticas
pedagógicas.
•Construção de Novos Laboratórios: construção e implantação de novos
laboratórios – especialmente para os cursos de engenharia de pesca e
medicina veterinária -, em complemento aos laboratórios básicos que estão
sendo atendidos pelo projeto inicial.
•Construção de Novas Salas de Aula: construção de um bloco de 13 salas de
aula e recuperação e adaptação das sedes definitivas dos cursos oferecidos
nos pólos, doadas pelas prefeituras municipais locais, a partir de 2008.
•Construção de um Ginásio de Esporte e Parque Aquático: no campus de
Arapiraca, a partir de 2010, visando atender à exigência do curso de
Educação Física e favorecer a prática desportiva.
A projeção das despesas de OCC referente ao período de 2005-2015 encontrase nas seções seguintes deste documento.
Base Legal
Lei nº 9.394/96 – LDB, Lei nº 10.172/01 – PNE, Constituição Federal,
Resolução do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas nº 20, de
1º/8/2005
Finalizando, a SESu conclui o Relatório sugerindo a autorização para o funcionamento
dos cursos do campus de Arapiraca, da Universidade Federal de Alagoas.
Cumpre registrar ainda que, após o encaminhamento para homologação ministerial
deste Parecer, o presente processo foi restituído a este Conselho pela Consultoria Jurídica do
MEC em 21/6/2007.

Anaci Paim – 1478/MZG

21

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

Analisando outros processos de matéria idêntica restituídos ao CNE, constatamos que
a orientação da CONJUR se restringia à fixação de prazo no caso de credenciamento de
campus fora de sede, por não se tratar de “primeiro credenciamento”, mas antes de
aditamento, posto que “não se harmoniza com a disposição do art. 10, § 7º, do Decreto nº
5.773/2006, que remete a validade dos atos autorizativos ao ciclo avaliativo do SINAES”.
Sendo assim, por se tratar de caso análogo a outros processos restituídos a este
Conselho, passo ao voto.
II – VOTO DA RELATORA
Considerando o cumprimento da legislação vigente e a apresentação descritiva das
condições no que se refere à demanda do Ensino Médio, a vocação socioeconômica das
localidades municipais definidas para implantação dos pólos, os perfis pedagógicos dos
cursos, a capacidade física instalada no campus de Arapiraca, a situação provisória para o
funcionamento das unidades e a infra-estrutura para o apoio didático-pedagógico aos cursos,
voto favoravelmente à criação do campus de Arapiraca, nos termos do art. 10, § 7º, do
Decreto nº 5.773/2006, a partir do funcionamento dos cursos de Administração, Agronomia,
Arquitetura e Urbanismo, Biologia – licenciatura, Educação Física – licenciatura,
Enfermagem, Engenharia de Pesca, Física – licenciatura, Matemática – licenciatura, Medicina
Veterinária, Psicologia, Química – licenciatura, Serviço Social, Sistema de Informação,
Turismo, Zootecnia, do campus de Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas, todos com
40 (quarenta) vagas anuais, distribuídos nos pólos conforme especificação:
•

campus de Arapiraca – sede, localizado na Av. Manoel Severino Barbosa, s/nº,
Rodovia AL 115, quilômetro 6,5, Bom Sucesso, no Município de Arapiraca,
Estado de Alagoas.

Agronomia – bacharelado
Administração – bacharelado
Arquitetura e Urbanismo – bacharelado
Sistema de Informação – bacharelado
Enfermagem – bacharelado
Zootecnia – bacharelado
Biologia – licenciatura
Educação Física – licenciatura
Física – licenciatura
Química – licenciatura
Matemática – licenciatura
•

pólo de Palmeira dos Índios, localizado na Av. Genésio Moreira, nº 1, CAIC, 1º
andar, São Francisco, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

Serviço Social – bacharelado
Psicologia – bacharelado
•

pólo de Penedo, localizado na Av. Beira Rio, s/nº, Centro Histórico, no Município
de Penedo, Estado de Alagoas.

Engenharia de Pesca – bacharelado
Turismo – bacharelado
Anaci Paim – 1478/MZG

22

PROCESSO Nº: 23000.021478/2006-72

•

pólo de Viçosa, localizado na Fazenda São Luiz, s/nº, no Município de Viçosa,
Estado de Alagoas.

Medicina Veterinária – bacharelado
Cumpre registrar que, nos termos do § 1º, art. 24, do Decreto nº 5.773, de 9/5/2006, o
campus supracitado integrará o conjunto da Universidade e não gozará de prerrogativas de
autonomia.
Brasília (DF), 1º de março de 2007.
Conselheira Anaci Bispo Paim – Relatora
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto da Relatora.
Sala das Sessões, em 1º de março de 2007.
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Presidente
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Vice-Presidente

Anaci Paim – 1478/MZG

23

ANEXO 4

Universidade Federal de Alagoas
Gabinete da Reitoria

PORTARIA Nº 1.036, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 15 do Estatuto
da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, considerando o Plano de Desenvolvimento Institucional
2019-2023, aprovado pelo Conselho Universitário na Resolução de n.º 34 de 25 de junho de 2019, o que consta no processo nº
23065.029510/2019-28, e a necessidade de:
1. Instituir política de acompanhamento de egressos da Universidade Federal de Alagoas;
2. Ampliar o canal de comunicação entre egressos e Universidade.
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar a política de acompanhamento dos egressos no âmbito da Universidade Federal de Alagoas.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I
Das Diretrizes

Art. 2º O presente documento visa institucionalizar o acompanhamento dos estudantes formados na Ufal e sua inserção profissional,
tendo como principais ações:
I – Acompanhar a inserção de egressos recém-formados da Ufal no mercado de trabalho, ressaltando a importância da Universidade na
formação profissional;
II – Proporcionar à comunidade interna a avaliação e atualização periódica dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação e pósgraduação ofertados pela instituição, focando na formação de profissionais alinhados às necessidades da sociedade;
III – Estimular a divulgação de cursos de pós-graduação (lato e stricto sensu) e oportunidades no mercado de trabalho, junto aos
estudantes concluintes, a partir do Portal do Egresso, das Pró-Reitorias finalísticas e das coordenações de cursos da Ufal.

Seção II
Dos objetivos

Art. 3º São objetivos da presente política:
I – Fomentar a comunicação e diálogo junto aos egressos, através do Portal do Egresso, integrante à página da Ufal.

II - Estimular a formação continuada dos egressos, em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) após a
conclusão das suas formações iniciais;
III - Manter fluxos contínuos de atualização sobre novas oportunidades de formação continuada na universidade;
IV - Atuar junto às coordenações dos cursos de graduação/pós-graduação no processo de sensibilização, quanto à importância da
percepção discente sobre a formação da Ufal.
Parágrafo Único. Com o intuito de fortalecer a Política de Acompanhamento de Egressos na Ufal, o monitoramento deverá ser instaurado
ao término das atividades acadêmicas dos futuros egressos.

Seção III
Dos princípios

Art. 4º Os princípios que norteiam a presente política, incluem:
I – Educação continuada: Continuação dos estudos, permitindo aos egressos retorno aos cursos de pós-graduação, aprimorando a
construção de novos conhecimentos a ser aplicado em prol da sociedade;
II – Atuação profissional: Identificação dos egressos e compatibilidade com o mercado de trabalho;
III – Autoavaliação Institucional: por meio do portal do egresso, contribuindo para a toma de decisão no ambiente institucional;
IV – Sociedade: compromisso com a sociedade, na formação de profissionais aptos a atuar na sociedade.

CAPÍTULO II
Dos conceitos

Art. 5º Sobre a concepção da política de egressos da Ufal, considera-se:
I – Egresso: estudante que tenha concluído curso de graduação, pós-graduação ou ensino técnico na Universidade;
II – Mercado de trabalho: consiste na procura e oferta de atividades remuneradas oferecidas pelas pessoas ao setor público e ao privado.
III – Formação profissional: caracterizado por uma aquisição teórica e prática de conhecimentos adquiridos por um determinado período,
ratificado pela emissão de um diploma que atesta a conclusão de curso referente a uma área específica do conhecimento, para subsidiar o
exercício das funções próprias de uma profissão.

CAPÍTULO III
Dos agentes e suas competências

Art. 6º São agentes com respectivas atribuições:
I - Unidade Gestora da Política do Egresso, competindo-lhe a coordenação geral das ações e monitoramento da implementação, da
execução e da avaliação da política de acompanhamento de egressos, a atualização do cadastro e a utilização do portal de egressos, assim
como alimentação de informações do referido portal e elaboração do Relatório Anual de Acompanhamento de Egressos, a ser
incorporado no Relatório de Gestão da Universidade, sob a responsabilidade da:
a) Pró-Reitoria de Graduação, em sua proposta de ensino de graduação e técnico; e
b) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, em sua proposta de pós-graduação;
II - Unidade Gestora das Ações de Extensão, competindo-lhe estimular a participação dos egressos em programas/ações de extensão,
publicizando as oportunidades na página da Extensão no Portal da Ufal, sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão;

III - Comissão Própria de Avaliação, competindo-lhe a elaboração conjunta de indicadores presentes no instrumento de acompanhamento
de egressos, com foco na avaliação institucional anual da Ufal.
IV - Núcleo de Tecnologia da Informação, competindo-lhe prover o suporte técnico do portal de acompanhamento de egressos da Ufal;
V - Unidade operacional do processo, competindo-lhe a divulgação do portal do egresso, orientação sobre o preenchimento de formulário
eletrônico aos possíveis egressos e a participação consoante às Pró-Reitorias finalísticas, bem como a colaboração na consecução das
ações, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Plano de Desenvolvimento da Unidade (se houver), sob
responsabilidade das unidades acadêmicas/campi e suas respectivas coordenações de curso.

CAPÍTULO IV
Do processo de gestão de egressos

Art. 7º No âmbito da Ufal, EGRESSO é o termo utilizado para definir o estudante que, após concluir determinado curso, presencial ou a
distância, incluindo graduação/técnico/pós-graduação, finaliza o vínculo que havia com a instituição, estando apto a atuar no mercado de
trabalho ou retornar à Universidade para aprimorar seus conhecimentos, no reingresso em novas propostas de formação continuada
ofertadas na instituição.
Art. 8º No âmbito institucional foi desenvolvida uma aba no portal da universidade, para gerar o registro das experiências com os
egressos, de todos os cursos da Ufal, que contempla cadastro, depoimentos, oportunidades, atendendo critérios de transparência e
avaliações institucionais, geridos de acordo com o capítulo III da presente política.
Art. 9º Com a disponibilidade do canal virtual, são possíveis de serem coletadas diversas informações e dados sobre a inserção de
egressos no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que servem de subsídios para avaliações internas importantes para garantir a
prospecção de novas demandas de cursos e adequações dos projetos pedagógicos já implementados.

CAPÍTULO V
Das disposições finais

Art. 10º Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e Pró-Reitoria de
Extensão da Ufal.
Art. 11º Os instrumentos utilizados deverão ser disponibilizados no idioma natural do egresso, contemplando os casos binacionais.
Art. 12º A Política de Acompanhamento de egressos será aprovada através de portaria do Gabinete da Reitoria e entrará em vigor na data
de sua aprovação.
Parágrafo Único. Qualquer alteração desta política deverá seguir o mesmo rito, depois de ouvidas, hierárquica e respectivamente, as PróReitorias finalísticas da instituição.
Art. 13º Esta política entra em vigor a partir da data de aprovação do PDI, 26 de junho de 2019, conforme a Resolução do Consuni/Ufal
nº 34 de 25 de junho de 2019.

MARIA VALÉRIA COSTA CORREIA

ANEXO 5

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 20061
Institui as Diretrizes Curriculares para o curso de graduação
em Engenharia de Pesca e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de
novembro de 1995, tendo em vista as diretrizes e os princípios fixados pelos Pareceres
CNE/CES nos 776/97, 583/2001 e 67/2003, bem como considerando o que consta do Parecer
CNE/CES nº 338/2004, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 17 de
dezembro de 2004, resolve:
Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso
de graduação em Engenharia de Pesca, bacharelado, a serem observadas pelas Instituições de
Ensino Superior do País.
Art. 2º As Diretrizes Curriculares para o curso de Engenharia de Pesca indicarão
claramente os componentes curriculares, abrangendo a organização do curso, o projeto
pedagógico, o perfil desejado do formando, as competências e habilidades, os conteúdos
curriculares, o estágio curricular supervisionado, as atividades complementares, o
acompanhamento e a avaliação bem como o trabalho de curso como componente obrigatório
ao longo do último ano do curso, sem prejuízo de outros aspectos que tornem consistente o
projeto pedagógico.
Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia
de Pesca são as seguintes:
§ 1º O projeto pedagógico do curso, observando tanto o aspecto do progresso social
quanto da competência científica e tecnológica, permitirá ao profissional a atuação crítica e
criativa na identificação e resolução de problemas, considerando seus aspectos políticos,
econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e humanística, em atendimento às
demandas da sociedade.
§ 2º O projeto pedagógico do curso de graduação em Engenharia de Pesca deverá
assegurar a formação de profissionais aptos a compreender e traduzir as necessidades de
indivíduos, grupos sociais e comunidade, com relação aos problemas tecnológicos,
socioeconômicos, gerenciais e organizativos, bem como a utilizar racionalmente os recursos
disponíveis, além de conservar o equilíbrio do ambiente.
§ 3º O curso deverá estabelecer ações pedagógicas com base no desenvolvimento de
condutas e de atitudes com responsabilidade técnica e social, tendo como princípios:
1

Publicada no DOU de 03/02/2006, Seção I, pág. 35-36.

a) o respeito à fauna e à flora;
b) a conservação e recuperação da qualidade do solo, do ar e da água;
c) o uso tecnológico racional, integrado e sustentável do ambiente;
d) o emprego de raciocínio reflexivo, crítico e criativo; e,
e) o atendimento às expectativas humanas e sociais no exercício das atividades
profissionais.
Art. 4º O curso de graduação em Engenharia de Pesca deverá contemplar, em seu
projeto pedagógico, além da clara concepção do curso, com suas peculiaridades, seu currículo
e sua operacionalização, os seguintes aspectos:
I - objetivos gerais do curso, contextualizados em relação às suas inserções institucional,
política, geográfica e social;
II - condições objetivas de oferta e a vocação do curso;
III - formas de realização da interdisciplinaridade;
IV - modos de integração entre teoria e prática;
V - formas de avaliação do ensino e da aprendizagem;
VI - modos da integração entre graduação e pós-graduação, quando houver;
VII - incentivo à pesquisa, como necessário prolongamento da atividade de ensino e
como instrumento para a iniciação científica;
VIII - regulamentação das atividades relacionadas com trabalho de curso de acordo com
as normas da instituição de ensino, sob diferentes modalidades;
IX - concepção e composição das atividades de estágio curricular supervisionado
contendo suas diferentes formas e condições de realização, observado o respectivo
regulamento; e,
X - concepção e composição das atividades complementares.
Parágrafo único. Com base no princípio de educação continuada, as IES poderão incluir
no Projeto Pedagógico do curso, o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, nas
respectivas modalidades, de acordo com as efetivas demandas do desempenho profissional.
Art. 5º O curso de Engenharia de Pesca deve ensejar como perfil:
I - sólida formação científica e profissional geral que possibilite absorver e desenvolver
tecnologia;
II - capacidade crítica e criativa na identificação e resolução de problemas, considerando
seus aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e
humanística, em atendimento às demandas da sociedade;
III - compreensão e tradução das necessidades de indivíduos, grupos sociais e
comunidade, com relação aos problemas tecnológicos, socioeconômicos, gerenciais e
organizativos, bem como utilização racional dos recursos disponíveis, além da conservação do
equilíbrio do ambiente; e
IV - capacidade de adaptação, de modo flexível, crítico e criativo, às novas situações.
Art. 6º O curso de Engenharia de Pesca deve, em seu projeto pedagógico, além de
contemplar a clara concepção do curso, com suas peculiaridades, garantir uma relação estreita
e concomitante entre teoria e prática e dotar o profissional das seguintes competências e
habilidades:
a) utilizar os conhecimentos essenciais na identificação e resolução de problemas;

b) diagnosticar e propor soluções viáveis para o atendimento das necessidades básicas
de grupos sociais e individuais, visando à melhoria da qualidade de vida das comunidades
envolvidas com a pesca e a aqüicultura;
c) aplicar conhecimentos científicos, tecnológicos e instrumentais, respeitando a
linguagem, as necessidades sociais, culturais e econômicas das comunidades pesqueiras
litorâneas e do interior;
d) conhecer a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos, visando à aplicação
biotecnológica;
e) planejar, gerenciar, construir e administrar obras que envolvam o cultivo de
organismos aquáticos;
f) desenvolver atividades de manejo e exploração sustentável de organismos aquáticos;
g) utilizar técnicas de cultivo, nutrição, melhoramento genético para a produção de
organismos aquáticos;
h) supervisionar e operacionalizar sistemas de produção aqüícola;
i) aplicar técnicas de processamento, classificação, conservação, armazenamento e
controle de qualidade do pescado na indústria pesqueira;
j) possuir conhecimentos básicos sobre patologia e parasitologia de organismos
aquáticos;
k) projetar e conduzir pesquisas, interpretar e difundir os resultados;
l) elaborar e analisar projetos que envolvam aspectos de mercado, localização,
caracterização, engenharia, custos e rentabilidade nos diferentes setores da atividade pesqueira
e da aqüicultura;
m) elaborar laudos técnicos e científicos no seu campo de atuação;
n) atuar no manejo sustentável em áreas de preservação ambiental, do cultivo e da
industrialização, avaliando os seus efeitos no contexto econômico e social;
o) dominar técnicas pedagógicas com vistas à atuação no ensino superior e em escolas
profissionalizantes de pesca; e,
p) conhecer, compreender e aplicar a ética e responsabilidade profissionais.
Parágrafo único. O projeto pedagógico do curso de graduação em Engenharia de Pesca
deve demonstrar claramente como o conjunto das atividades previstas garantirá o perfil
desejado de seu formando e o desenvolvimento das competências e habilidades esperadas,
bem como garantir a coexistência de relações entre teoria e prática, como forma de fortalecer
o conjunto dos elementos fundamentais para a aquisição de conhecimentos e habilidades
necessários à concepção e à prática da Engenharia de Pesca, capacitando o profissional a
adaptar-se de modo flexível, crítico e criativo às novas situações.
Art. 7º Os conteúdos curriculares do curso de Engenharia de Pesca serão distribuídos em
três núcleos de conteúdos, recomendando-se a interpenetrabilidade entre eles:
I - O núcleo de conhecimentos básicos será composto por campos de saber que
forneçam o embasamento teórico necessário para que o futuro profissional possa desenvolver
seu aprendizado. Esse núcleo será integrado por: Ciências Físicas e Biológicas; Estatística;
Ciências da Computação; Matemática; Química; Desenho e Meios de Representação e
Expressão; Metodologia Científica e Tecnológica, Ciências Humanas e Sociais, e Ciências do
Ambiente.
II - O núcleo de conhecimentos profissionais essenciais será composto por campos de
saber destinados à caracterização da identidade do profissional. Esse núcleo será constituído
por: Aqüicultura; Biotecnologia Animal e Vegetal; Fisiologia Animal e Vegetal; Cartografia e
Geoprocessamento; Economia e Extensão Pesqueira, Ecossistemas Aquáticos; Ética e
Legislação; Oceanografia e Limnologia; Gestão Empresarial e Marketing; Gestão de Recursos

Ambientais; Investigação Pesqueira; Máquinas e Motores; Meteorologia e Climatologia;
Microbiologia; Navegação; Pesca; Tecnologia da Pesca e Tecnologia de Produtos da Pesca.
III - O núcleo de conhecimentos essenciais específicos é aquele que cada instituição,
livremente, deverá eleger para organizar seus currículos plenos a fim de enriquecer e
complementar a formação do profissional, proporcionando a introdução de projetos e
atividades que visem à consolidação de suas vocações e interesses regionais. Além disso, as
IES poderão optar por um rol de disciplinas ou atividades didáticas definidas pelos respectivos
colegiados onde se localizam os cursos, que virão a contribuir para a formação geral do
profissional, inclusive suprindo áreas de conhecimentos emergentes relacionadas às áreas da
Pesca, da Aqüicultura ou afins.
IV - Os núcleos poderão ser ministrados em diversas formas de organização, observando
o interesse do processo pedagógico e a legislação vigente.
V - Os núcleos de conteúdos poderão ser dispostos, em termos de carga horária e de
planos de estudo, em atividades práticas e teóricas, individuais ou em equipe, tais como:
a) participação em aulas práticas, teóricas, conferências e palestras;
b) experimentação em condições de campo ou laboratório;
c) utilização de sistemas computacionais;
d) consultas à biblioteca;
e) viagens de estudo;
f) visitas técnicas;
g) pesquisas temáticas e bibliográficas;
h) projetos de pesquisa e extensão;
i) estágios profissionalizantes em instituições credenciadas pelas IES; e,
j) encontros, congressos, exposições, concursos, seminários, simpósios, fóruns de
discussões.
Art. 8º O estágio curricular supervisionado deve ser concebido como conteúdo
curricular obrigatório, devendo cada instituição, por seus colegiados acadêmicos, aprovar o
correspondente regulamento de estágio, com suas diferentes modalidades de
operacionalização.
§ 1º Os estágios supervisionados são conjuntos de atividades de formação, programados
e diretamente supervisionados por membros do corpo docente da instituição formadora e
procuram assegurar a consolidação e a articulação das competências estabelecidas.
§ 2º Os estágios supervisionados visam a assegurar o contato do formando com
situações, contextos e instituições, permitindo que conhecimentos, habilidades e atitudes se
concretizem em ações profissionais, sendo recomendável que as atividades do estágio
supervisionado se distribuam ao longo do curso.
§ 3º A instituição poderá reconhecer atividades realizadas pelo aluno em outras
instituições, desde que estas contribuam para o desenvolvimento das habilidades e
competências previstas no projeto de curso.
Art. 9º As atividades complementares são componentes curriculares que possibilitem,
por avaliação, o reconhecimento de habilidades, conhecimentos, competências e atitudes do
aluno, inclusive adquiridos fora do ambiente acadêmico.
§ 1º As atividades complementares podem incluir projetos de pesquisa, monitoria,
iniciação científica, projetos de extensão, módulos temáticos, seminários, simpósios,
congressos, conferências, além de disciplinas oferecidas por outras instituições de ensino.

§ 2º As atividades complementares se constituem componentes curriculares
enriquecedoras e implementadoras do próprio perfil do formando, sem que se confundam com
o estágio supervisionado.
Art. 10. O trabalho de curso é componente curricular obrigatório a ser realizado ao
longo do último ano do curso, centrado em determinada área teórico-prática ou de formação
profissional do curso, como atividade de síntese e integração de conhecimento, e consolidação
das técnicas de pesquisa.
Parágrafo único. A instituição deverá emitir regulamentação própria, aprovada pelo seu
Conselho Superior Acadêmico, contendo, obrigatoriamente, critérios, procedimentos e
mecanismo de avaliação, além das diretrizes e das técnicas de pesquisas relacionadas com sua
elaboração.
Art. 11. A carga horária dos cursos de graduação será estabelecida em Resolução
específica da Câmara de Educação Superior.
Art. 12. As Diretrizes Curriculares Nacionais desta Resolução deverão ser implantadas
pelas instituições de educação superior, obrigatoriamente, no prazo máximo de dois anos, aos
alunos ingressantes, a partir da publicação desta.
Parágrafo único. As IES poderão optar pela aplicação das DCN aos demais alunos do
período ou ano subseqüente à publicação desta.
Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, expressamente a Resolução CFE nº 1, de 17 de março de 1982.

EDSON DE OLIVEIRA NUNES
Presidente da Câmara de Educação Superior

ANEXO 6

RESOLUÇÃO Nº 279, DE 15 DE JUNHO DE 1983.
Discrimina as atividades profissionais do
Engenheiro de Pesca.
O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA, em sua Sessão Ordinária nº 1.141, de 27 MAIO 1983, usando das atribuições que
lhe confere a letra "f" do Art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966,
CONSIDERANDO que o Art. 7º da Lei nº 5.194/66 refere-se às atividades
profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo em termos genéricos;
CONSIDERANDO a necessidade de discriminar atividades das diferentes
modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para fins de fiscalização de seu
exercício profissional;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1, de 17 MAR 1982, do Conselho
Federal de Educação, que estabelece o currículo dos diplomados em Engenharia de Pesca,
RESOLVE:
Art. 1º - Compete ao Engenheiro de Pesca o desempenho das atividades 01 a 18
do Art. 1º da Resolução nº 218, do CONFEA, de 29 JUN 1973, no referente ao aproveitamento dos
recursos naturais aquícolas, a cultura e utilização da riqueza biológica dos mares, ambientes
estuarinos, lagos e cursos d'àgua; a pesca e o beneficiamento do pescado, seus serviços afins e
correlatos.
Art. 2º - Os Engenheiros de Pesca integrarão o Grupo ou categoria da agronomia
previsto no Art. 6º da Resolução nº 232, de 18 SET 1975, do CONFEA.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 JUN 1983.
ONOFRE BRAGA DE FARIA
Presidente

JAIME CÂMARA VIEIRA
2º Secretário

Publicada no D.O.U. de 17 JUN 1983, Seção I, Págs. 10.608/09.

Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

LDR - Leis Decretos, Resoluções

ANEXO 7

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores – SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº. 65/2014-CONSUNI/UFAL, de 03 de novembro de 2014.

ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO
DAS DIRETRIZES GERAIS DAS
ATIVIDADES DE EXTENSÃO NO
ÂMBITO DA UFAL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão
ordinária mensal ocorrida em 03 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Resolução nº. 12/1989-CEPE/UFAL, de
19/09/1989, que dispõe sobre as atividades de extensão na UFAL e o imperativo de se adequar as
atividades de extensão às normas Estatutárias e Regimentais em vigor nesta Universidade;
CONSIDERANDO a concepção e as definições das atividades de extensão constantes na
POLÍTICA NACIONAL DE EXTENSÃO, em sua versão de maio de 2012;
CONSIDERANDO a análise prévia e a recomendação favorável da CÂMARA
ACADÊMICA do CONSUNI, aprovada por unanimidade, na reunião do dia 29/10/2014;

RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer a atualização das diretrizes gerais que norteiam as atividades de
extensão no âmbito da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, conforme definido nesta Resolução.
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES FUNDAMENTAIS
Art. 2° - As atividades de Extensão reger-se-ão na Universidade Federal de Alagoas, pelas
seguintes diretrizes:
I - Interação Dialógica;
II - Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade;
III - Indissociabilidade do Ensino, da Pesquisa e da Extensão;
IV - Impacto na Formação do discente;
V - Impacto e Transformação Social.
Art. 3°- A Extensão Universitária, inspirada no princípio constitucional da indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e
político que promove a interação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade,
sob a égide dos seguintes princípios gerais:

I - O desenvolvimento da ciência, da arte e da tecnologia deve alicerçar-se nas prioridades do
local, da região, do País;
II - A Universidade como partícipe da sociedade, deve estar sensível a seus problemas e
apelos, quer através dos grupos sociais com os quais interage, quer através das questões que surgem de
suas atividades próprias de ensino, pesquisa e extensão, sem isolar-se numa postura de detentora de
um saber pronto e acabado, que vai ser oferecido à sociedade;
III - A Universidade deve colaborar com os movimentos sociais, no âmbito de ações que
visem à superação das atuais condições de desigualdades e exclusão existentes no Brasil;
IV - A ação cidadã da Universidade implica na efetiva difusão dos saberes nela produzidos, de
tal forma que as populações, cujos problemas tornam-se objeto da pesquisa acadêmica, sejam também
consideradas sujeitos desse conhecimento, tendo, portanto, plenos direitos de acesso às informações
resultantes dessas pesquisas;
V - A atuação junto ao sistema de ensino público deve se constituir em uma das diretrizes
prioritárias para o fortalecimento da educação básica através de contribuições técnico-científicas e
colaboração na construção e difusão dos valores da cidadania;
VI - A sistematização das ações de extensão em programas deve ser priorizada como
metodologia para o cumprimento das diretrizes de impacto, interação social dialógica e construção de
parcerias, interdisciplinaridade e integração ensino/pesquisa.

CAPÍTULO II
SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO
SEÇÃO I - DAS ÁREAS TEMÁTICAS, LINHAS DE EXTENSÃO
Art. 4° - As ações de Extensão Universitária do ponto de vista de sua sistematização em termos dos grandes focos de políticas sociais, classificam-se em Áreas Temáticas e Linhas de Extensão,
conforme a normatização do FÓRUM DE EXTENSÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL - FORPROEX/UFAL, ao qual a UFAL se filia.
Art. 5° - As ações de extensão são tipificadas em: Programa, Projeto, Curso, Evento,
Prestação de Serviço, Produção e Publicação.
SEÇÃO II
DOS PROGRAMAS
Art. 6° - Por Programa de Extensão entende-se um conjunto articulado de projetos e outras
ações de extensão, que possuem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para
um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo, preferencialmente integrando às ações
de pesquisa e de ensino.
§ 1° - Os Programas de Extensão são classificados em:
I - Programas de Cooperação Interinstitucionais provenientes de editais externos e de termos de
cooperação e convênios;
II - Programas induzidos pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX/UFAL) através de editais
internos;
III - Programas Institucionalizados das Unidades Acadêmicas em atendimento aos artigos 19, 21 e
34 do Estatuto da UFAL.
§ 2° - Cabe às Unidades Acadêmicas/Campi Fora de Sede o planejamento, a execução e a
avaliação de seus Programas de Extensão.
§ 3° - Os Programas de Extensão devem estar devidamente compatibilizados com os Projetos
Pedagógicos dos Cursos de Graduação em função das demandas sociais de cada área.

SEÇÃO III - DOS PROJETOS, CURSOS E EVENTOS DE EXTENSÃO
Art. 7° - Projeto é um conjunto de atividades processuais e contínuas, de caráter educativo,
social, artístico, científico ou tecnológico, com objetivo definido e prazo determinado.
Art. 8° - O Curso é uma ação pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial e/ou a
distância, planejada e organizada de modo sistemático, com carga horária e critérios de avaliação
definidos.
§ 1° - Os cursos estão classificados como minicurso, curso livre, curso de qualificação
profissional e aperfeiçoamento, a saber:
a) MINICURSO: com duração entre 04 horas e 08 horas, destinados à comunidade em geral para
o atendimento flexível de demandas sociais;
b) CURSO LIVRE: com duração acima de 08 horas destinados à comunidade em geral para o
atendimento flexível de demandas sociais;
c) CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Destina-se ao atendimento da demanda
local, regional ou nacional para a qualificação em qualquer área profissional educativa, social,
artística, cultural, científica ou tecnológica, conforme a regulamentação da Educação Profissional;
d) CURSO DE APERFEIÇOAMENTO: Destina-se a graduados, visa o aperfeiçoamento em área
profissional específica, com carga horária mínima de 180 horas.
§ 2° - Os Cursos de Extensão devem articular a comunidade acadêmica com as necessidades
concretas da sociedade, no cotejo permanente entre a teoria e a prática, apresentando-se como ação
isolada ou parte integrante de programas e/ou projetos de extensão.
§ 3° - Cada proposta pedagógica de curso de extensão definirá o público beneficiário,
requisitos para ingresso e objetivos formativos.
Art. 9° - Evento é uma ação pontual de divulgação do conhecimento ou produto cultural,
artístico, científico, filosófico, político e tecnológico desenvolvida ou reconhecida pela Universidade,
ou direcionada ao público alvo específico, que pode ou não integrar programas e/ou projetos de
extensão.
SEÇÃO IV
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PRODUÇÃO
E PUBLICAÇÃO EM EXTENSÃO
Art. 10 - Prestação de Serviços é a realização de trabalho ou atividade de transferência do
conhecimento gerado e instalado na Universidade e é ofertado à sociedade.
Parágrafo Único - A prestação de serviços deve ser produto de interesse acadêmico, devendo
ser encarada como um trabalho de transformação social e poderá ser ofertada de forma direta pela
UFAL ou por meio de convênio com instituições públicas ou privadas.
Art. 11 - Produção e Publicação em Extensão constituem-se em produtos acadêmicos e
publicações que instrumentalizam ou são decorrentes das ações de extensão, para a difusão e
divulgação cultural, artística, filosófica, política, científica e tecnológica.
CAPÍTULO III
REGISTRO E CERTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO
SEÇÃO I - DO REGISTRO
Art. 12 - Todas as ações de extensão devem ser devidamente registradas na Pró-Reitoria de
Extensão (PROEX/UFAL) pelo Coordenador da ação, com a concordância da Unidade Acadêmica/
Campus Fora de Sede.
Art. 13 - Para fins de registro, todas as ações de extensão deverão ser classificadas segundo
uma área temática principal, uma área temática secundária e uma linha de extensão.

Art. 14 - As ações de extensão que compõem um programa de extensão devem pertencer,
preferencialmente, a uma mesma linha de extensão, podendo abranger, entretanto, a mais de uma área
temática.
Art. 15 - Os formulários de oferta de ações de extensão serão encaminhados à Pró-Reitoria de
Extensão, pelo menos 30 (trinta) dias antes do seu início, com os devidos pareceres e assinaturas do
responsável pela ação, do representante da extensão na Unidade Acadêmica/Campus Fora de Sede e
do Diretor da Unidade.
Art. 16 - O Coordenador da ação de extensão encaminhará à Pró-Reitoria de Extensão o
relatório final, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de seu término, para
providências, acompanhado da prestação de contas físico-financeira, se houver.
SEÇÃO II - DA CERTIFICAÇÃO
Art. 17 - A certificação de todas as ações de extensão no âmbito da UFAL é de competência
da Pró-Reitoria de Extensão.
Art. 18 - A Pró-Reitoria de Extensão emitirá certificado para os participantes de ações de
extensão devidamente registradas e finalizadas mediante apresentação de relatório final.
Paragrafo Único - Os certificados só terão validade se assinados pelo Pró-Reitor de Extensão
e pela representação da Unidade Acadêmica.
Art. 19 - A Pró-Reitoria de Extensão poderá emitir certidão para os participantes de ações de
extensão devidamente registradas e em andamento mediante solicitação do Coordenador da ação.
CAPÍTULO IV
DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA
Art. 20 - O discente regularmente matriculado na UFAL participará das ações de extensão,
sempre sob a orientação de docentes e/ou servidores técnicos-administrativos, como integrante da
equipe executora de programas, projetos e eventos, como instrutor de cursos de extensão presenciais e
como tutor de cursos à distância ou via rede.
Art. 21 - A carga horária despendida pelo discente em ação de extensão devidamente
registrada será computada para fins de integralização curricular.
Art. 22 - O tempo despendido pelo docente em atividades de extensão, seja como integrante
da equipe executora ou como coordenador de ações de extensão devidamente registradas será
considerado como atividade acadêmica.
Art. 23 - O tempo despendido pelo servidor técnico-administrativo, com formação superior,
em atividades de extensão, seja como integrante da equipe executora ou como coordenador de ações
de extensão devidamente registradas será computado em sua jornada de trabalho.
Art. 24 - Os membros da Comunidade Universitária poderão receber bolsas por sua
vinculação em ações de extensão, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observadas as
exigências postas na legislação específica.
CAPÍTULO V
DO COMITÊ ASSESSOR DE EXTENSÃO
Art. 25 - Junto à Pró-Reitoria de Extensão da UFAL funcionará o Comitê Assessor de
Extensão, órgão colegiado de caráter consultivo, com funções de acompanhamento e avaliação das
atividades de extensão da Universidade.
Art. 26 - O Comitê Assessor de Extensão tem por finalidade assessorar a Pró-Reitoria de
Extensão, articulando, fomentando e avaliando ações de extensão no âmbito de cada Unidade

Acadêmica/Campus Fora de Sede e junto à sociedade civil organizada, bem como acompanhar a
extensão universitária, como prática acadêmica na UFAL.
§ 1° - Integram o Comitê Assessor de Extensão:
I. Pró-Reitor de Extensão da UFAL, como Coordenador Geral;
II. Coordenadores de Setores da Pró-Reitoria de Extensão;
III. Representantes dos Grupos de Trabalho -GT's (titular e suplente) dos Campi Fora de Sede;
IV. Coordenadores dos órgãos operativos vinculados à Pró-Reitoria de Extensão;
V. Representantes (titular e suplente) das Pró-Reitorias Acadêmicas;
VI. Coordenadores de Extensão (titular e suplente) de cada Unidade Acadêmica/Campus Fora
de Sede, indicados pelo seu Diretor;
VII. Representantes (01 titular e 02 suplentes) do corpo Discente, indicados pelo Diretório
Central de Estudantes (DCE/UFAL).
VIII. Coordenadores de Extensão (titular e suplente) do Hospital Universitário
(HUPAA/UFAL);
IX. Representantes (titular e suplente) da Coordenadoria Institucional de Educação a Distância
(CIED/UFAL);
X. Representantes (titular e suplente) da Escola Técnica de Artes (ETA/UFAL);
XI. Representantes (titular e suplente) indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFAL
(SINTUFAL) com atuação na extensão;
XII. Representantes (titular e suplente) indicados pela Associação dos Docentes da UFAL
(ADUFAL) com atuação na extensão;
XIII. Representantes (titular e suplente) externos à Universidade, oriundos da sociedade civil,
por Área Temática, conforme definidas pelo Fórum de Extensão das Instituições Públicas de
Educação Superior do Brasil (FORPROEX);
XIV. Representantes (titular e suplente) indicados pelo Núcleo de Desenvolvimento Infantil
(NDI) com atuação na extensão.
§ 2° - São membros natos do Comitê Assessor de Extensão o Pró-Reitor de Extensão e os
Coordenadores de Setores da Pró-Reitoria de Extensão.
§ 3º - Os membros do Comitê Assessor de Extensão serão designados por Ato do Reitor,
mediante indicação das respectivas unidades e/ou representação encaminhada através da PróReitoria de Extensão.
Art. 27 - O Comitê de Extensão reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por mês e
extraordinariamente quando convocado pelo Pró-Reitor de Extensão.
Art. 28 - As reuniões do Comitê de Extensão são públicas.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE EXTENSÃO “AD HOC”
Art. 29 - Junto à Pró-Reitoria de Extensão da UFAL funcionará uma Comissão de Extensão
“Ad Hoc”, constituída por docentes e técnicos de nível superior de outras Universidades e por
membros de entidades da sociedade civil organizada, distribuídos por área temática da Extensão.
Art. 30 - Os membros da Comissão de Extensão “Ad Hoc” serão indicados pelo titular da
Pró-Reitoria de Extensão, a quem cabe convidar aqueles vinculados a outras Universidades e entidades
da sociedade civil organizada.
Parágrafo Único - A Comissão de Extensão “Ad Hoc” poderá contar com tantos integrantes
quantos ditar a necessidade, atuando enquanto bem servirem, a critério da Pró-Reitoria de Extensão.
Art. 31 - À Comissão de Extensão “Ad Hoc” compete:
I - Emitir pareceres sobre trabalhos acadêmicos para publicação e que concorrem a editais;
II - Analisar e emitir pareceres sobre as propostas encaminhadas à Pró-Reitoria de Extensão
para o registro de ações;
III - Outras atribuições a critério do Comitê Assessor de Extensão.

CAPÍTULO VII
DA AVALIAÇÃO
Art. 32 - A avaliação da Extensão Universitária no âmbito da UFAL levará em conta a
abordagem conjunta e integrada dos seguintes aspectos:
I - O compromisso institucional com a estruturação e efetivação das ações de extensão,
traduzido por apoio financeiro, recursos humanos e pela efetividade da extensão como componente
curricular nos Projetos Político-Pedagógico dos Cursos;
II - Os impactos quantitativos e qualitativos das atividades de extensão junto aos segmentos
sociais que são alvos ou parceiros dessas atividades.
Art. 33 - Cabe ao Comitê Assessor de Extensão da UFAL desenvolver processos,
instrumentos e indicadores de avaliação da extensão junto à Comissão Própria de Avaliação –
CPA/UFAL.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34 - A UFAL poderá realizar convênios ou contratos com instituições de ensino
superior, entidades ligadas à pesquisa e à extensão ou com outros órgãos ou entidades públicas ou
privadas, para a realização de ações de extensão, observadas as exigências postas na legislação
específica e as diretrizes políticas desta resolução.
Art. 35 - Os casos omissos serão submetidos ao Comitê Assessor de Extensão, cuja decisão
será encaminhada ao Conselho Universitário - CONSUNI/UFAL para a homologação final.
Art. 36 - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em
contrário, em especial a Resolução n° 12/1989-CEPE/UFAL.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 03 de novembro de 2014.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI

ANEXO 8

ÇÃ

Ã

ÇÓ
ï

Ó

Ó
ÇÃ
Á
çö

ĺ

ã

çã
ã
ä

çã
çã
çä
çã
çã
ã

ą

çä

ń

â

ä

çã

į
ã

â

?
õ

â
ä

ń

ã

çõ

çã

çã
ã

çõ
çã

ã

ä

çõ

â

ĺ
çã

ń

çä

ľ

çã

ô

Ã
çã
ã

ã

ç

Scanned by CamScanner

ä

Ã
ĺ

ä

çõ

çã
çõ

ã

ã
çä

ã

ĺ

çã

çã
ĺ

Ã

çã

â
ń

Ą

?

çã

Ë

çä

ã

çã

ç

ã

ã

çä
ĺ

ĺ
çã

ä
çä

ã

?
ĺ

ç

ã

çã
çõ

ã

ą

çã
ã

Ą

çä

ã

Ą
çã

?

çä

ã

ã
ã

çä

çã

ã

çã

ã

çã
ã

ń

ç

ã

çä

â
ã

ą

Ą

Ą

çä

çö
ã

çä
ã

çã

çä

ç
çä

ã

ö

Scanned by CamScanner

ã

çä
çõ

ã

Ř

ä

çä

çä
çä

ç

çä

çã

?

çã
â

ç

ã

ã

ç

çã

çã

çã
çã

çã
çä

â

ã
Ą
ã

ç

ä

çã
ã

ń

ã

çã
ã
ã

İ

çã

çõ

â
Ą

ç
çã

?

ä

ã

å

ã

çä

?

ã
çã

çä
ã

ä

ã

ã

çã

çõ

ï

į

Ť
ľ

Scanned by CamScanner

ANEXO 9

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Diretoria de Políticas de Educação Especial
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, 4º andar, sala 412
CEP: 70047-900 – Brasília, Distrito Federal, Brasil
Fone: (61) 2022-7661/9081/9177 – Fax: (61) 2022-9297

NOTA TÉCNICA Nº 28 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE
Data:
Assunto:

21 de março de 2013
Uso do Sistema de FM na Escolarização de Estudantes com
Deficiência Auditiva

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006),
ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo n° 186/2008 e pelo Decreto Executivo
n°6949/2009, em seu art. 24 afirma o compromisso dos Estados Partes com a efetivação
de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e orienta para que sejam
adotadas as medidas de apoio, necessárias ao atendimento das especificidades
individuais dos estudantes, a fim de alcançar a meta de inclusão plena.
O art. 9º da Convenção estabelece o direito das pessoas com deficiência, de
viverem com autonomia e participarem plenamente de todos os aspectos da vida. Para
tanto, os Estados Partes deverão tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o
acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao
transporte, à informação e comunicação.
O Decreto nº 5296/2004 garante ao estudante com deficiência auditiva, o direito
à acessibilidade nas comunicações e informações, devendo ser eliminado qualquer
obstáculo à expressão, comunicação e informação por meio da disponibilização de
recursos de tecnologia assistiva.
Com base em tais princípios, a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008, objetivando a transformação dos
sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, define como estratégias
para garantia do acesso, participação e aprendizagem, dos estudantes público alvo da
Educação Especial, a formação continuada de professores; a oferta do atendimento
educacional especializado; a garantia das condições de acessibilidade arquitetônica, nas

comunicações, informações, nos mobiliários, materiais didáticos e nos transportes;
articulação intersetorial entre as políticas públicas; diálogo com a família e
possibilidade de aprender ao longo de toda vida.
A Resolução CNE/CEB, n° 04/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o
Atendimento Educacional Especializado – AEE, na Educação Básica, orientando as
redes públicas e privadas de ensino, quanto à organização e oferta dos serviços e
recursos a serem disponibilizados no processo de escolarização dos estudantes público
alvo da Educação Especial, matriculados nas redes comuns de ensino.
Nessa perspectiva, o Projeto “Uso do Sistema de FM na Escolarização de
Estudantes com Deficiência Auditiva”, desenvolvido em 2012, nas escolas públicas,
situadas nas cinco regiões do país, propôs a adoção do Sistema de Frequência Modulada
(FM) como ferramenta de acessibilidade na educação para estudantes com deficiência
auditiva, usuários de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) e/ou
Implante Coclear (IC).
Esse Projeto visou identificar os benefícios pedagógicos do uso do Sistema de
FM no contexto escolar, além de definir os critérios de indicação do Sistema de FM
para os estudantes com deficiência auditiva.
O Sistema de FM consiste em um microfone ligado a um transmissor de
frequência modulada portátil usado pelo professor, que capta sua voz e transmite
diretamente ao receptor de FM conectado ao AASI e/ou IC do estudante, permitindo-o
ouvir a fala do professor de forma mais clara, eliminando o efeito negativo do ruído e
reverberação, típicos do ambiente escolar e suprimindo a distância entre o sinal de fala
do professor e a criança.
Participaram do projeto de pesquisa, as Secretarias de Educação que aceitaram o
convite e indicaram escolas, conforme os seguintes critérios: (1) matrícula de estudantes
com deficiência auditiva nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º, 2º e 3º anos); (2)
Sala de Recursos Multifuncionais – SRM implantadas; (3) adesão ao Programa
Educação Inclusiva: direito à diversidade e ao Programa BPC na Escola.
Por sua vez, as escolas indicaram os estudantes, de acordo com os seguintes
critérios: (1) ser usuário de AASI e/ou IC compatível com Sistema de FM e em boas
condições de funcionamento; (2) Não possuir Sistema de FM; (3) Reconhecer palavras

auditivamente; (4) Ter domínio da linguagem oral ou estar em fase de desenvolvimento;
(5) Cursar o 1º, 2º ou 3o anos do Ensino Fundamental.
O projeto envolveu: 106 escolas da rede pública estadual, municipal e do
Distrito Federal, contemplando as cinco regiões do País; 202 crianças com deficiência
auditiva e 99 professores do Atendimento Educacional Especializado – AEE.
A pesquisa comprovou a eficácia do uso do Sistema de FM por estudantes
usuários de AASI e IC, para a promoção de acessibilidade no contexto escolar,
ampliando as condições de comunicação e a interação entre os estudantes e os
professores. O uso do Sistema de FM agrega uma melhora na comunicação entre os
estudantes que o utilizam e os demais estudantes, professores e pais, pois, ao melhorar
sua interação/comunicação oral, estes desenvolvem mais rapidamente as competências
sociais, resultando em exposição maior à língua oral.
Segundo os resultados da pesquisa, para viabilizar o uso do Sistema de FM na
escola, recomenda-se:
a.

Formação dos professores do atendimento educacional especializado

sobre o uso pedagógico do Sistema de FM, visando à identificação dos potenciais
estudantes usuários do Sistema de FM, no contexto escolar, a partir dos seguintes
critérios: usuário de aparelho de amplificação sonora individual e/ou com implante
coclear, com domínio da língua oral ou em fase de sua aquisição e com desempenho em
avaliação de habilidades de reconhecimento de fala no silêncio. No caso de crianças em
fase de aquisição da língua oral, quando não for possível a realização do IPRF, ou a
utilização de testes com palavras devido à idade, deve ser considerado o limiar de
detecção de Voz (LDV) igual ou inferior a 40 (com AASI ou IC); ao acompanhamento
dos estudantes usuários deste Sistema, bem como, à orientação das famílias e
professores, para sua manutenção e uso efetivo em todas as atividades escolares.
b.

Aos estudantes usuários de AASI e/ou IC, a disponibilização do Sistema

de FM, com um receptor para cada AASI e/ou IC. Aos estudantes com perda auditiva
bilateral, a adaptação deverá ocorrer nos dois ouvidos, ou seja, bilateralmente.
c.

A adaptação do Sistema de FM, preferencialmente por meio do recurso

de entrada de áudio do AASI e/ou IC, com receptor conectado no nível da orelha.
d.

O uso de colar de indução magnética (bobina telefônica), para adaptação

do Sistema de FM, na ausência do recurso de entrada de áudio no AASI e/ou IC, ou

qualquer outro tipo de acessório sem fio do AASI que permita a conexão do Sistema de
FM.
e.

O uso preferencial de microfone de lapela, possibilitando, assim, a

utilização do equipamento por diversos professores.
f.

Para subsidiar o processo de implantação do Sistema de FM em ambiente

escolar, acessar o seguinte material:
 Manual: A criança com deficiência auditiva na escola: Sistema de FM;
 Curso online sobre o uso do Sistema de FM na escola, disponível em:
http://cursofm.fob.usp.br;

 Folheto de acesso rápido: Guia para utilização do Sistema de FM.
Considerando a relevância da ampliação dessa ação, recomenda-se articulação
entre a área da educação com a área da saúde, a fim de identificar potenciais usuários
desse recurso de tecnologia assistiva e viabilizar sua concessão por meio do Sistema
Único de Saúde – SUS. Enquanto isso, sugere-se a continuidade do processo de
formação continuada dos professores do atendimento educacional especializado das
escolas que implementarão tal medida de apoio.

Martinha Clarete Dutra dos Santos
Diretora de Políticas da Educação Especial
DPEE/SECADI/MEC

ANEXO 10

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores - SECS/UFAL

RESOLUÇÃO Nº 54/2012-CONSUNI/UFAL, de 05 de novembro de 2012.
NORMATIZA A RESERVA DE VAGAS
(COTAS) NO PROCESSO SELETIVO DE
INGRESSO
NOS
CURSOS
DE
GRADUAÇÃO DA UFAL.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO
e REGIMENTO GERAL da UFAL e de acordo com a deliberação tomada, por ampla
maioria, na sessão ordinária mensal ocorrida em 05 de novembro de 2012;
CONSIDERANDO as diretrizes emanadas do Programa de Políticas Afirmativas
para Afro-Descendentes no Ensino Superior na UFAL, conforme previsto pelas
Resoluções nºs. 33/2003, 01/2007 e 40/2007-CONSUNI/UFAL e 09/2004-CEPE/UFAL;
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 12.711/2012, regulamentada pelo
Decreto nº 7.824 e a Portaria Normativa MEC nº. 18, ambos de 11/10/2012, que dispõem
sobre o ingresso e a distribuição de vagas nos cursos de graduação ofertados pelas
Instituições Federais de Ensino Superior;

RESOLVE:
Art. 1º - Normatizar a reserva de vagas (COTAS) no Processo Seletivo de
ingresso nos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Alagoas, bem como
estabelecer os critérios de sua distribuição, conforme disposto nesta Resolução.
Art. 2º - No Processo Seletivo para ingresso nos Cursos de Graduação ofertados
pela UFAL, pelo menos a metade das vagas por curso e turno será destinada aos
estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo Único - Das vagas reservadas nos termos deste artigo, 50% (cinquenta
por cento) serão destinadas aos estudantes oriundos de famílias com renda mensal igual
ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita e o restante das vagas desse grupo
para estudantes oriundos de famílias com renda mensal per capita superior a 1,5 (um e
meio) salário mínimo.
Art. 3º - As vagas reservadas de que trata o artigo anterior serão preenchidas, por
curso e turno, por estudantes auto-declarados pretos, pardos e indígenas, em proporção
pelo menos igual à de pretos, pardos e indígenas existentes na população do Estado de
Alagoas, de acordo com os dados do último censo demográfico realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Art. 4º - A reserva de vagas de que trata o artigo 2º desta Resolução deverá ser
implementada, integralmente, até a data de 30 de agosto de 2016.
Parágrafo Único - Para o ingresso no ano letivo de 2013 será reservado 25%
(vinte e cinco por cento) do total de vagas ofertadas pela UFAL e o complemento do
percentual estabelecido por lei será definido posteriormente.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições
em contrário, especialmente aquelas contidas nas Resoluções nºs. 20/1999 e 09/2004CEPE/UFAL, 01/2007 e 40/2007-CONSUNI/UFAL.
Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 05 de novembro de 2012.

Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho
Presidente do CONSUNI

APÊNDICE 1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS DE ARAPIRACA - UNIDADE DE ENSINO DE PENEDO

Relatório de Ações de Extensão – Docentes de Engenharia de Pesca
Elaborado pela Coordenação de Extensão e Cultura da UE Penedo
Legenda:
EV - Evento
CR - Curso
PJ - Projeto

Docente
Adriana Carla de Oliveira Lopes

Ações que o(a) docente está(va) envolvido(a)
 EV212-2019 II SEMANA DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO I SIMPÓSIO NORDESTINO DE
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO SISTEMAS DE PRODUÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
 PJ077-2019 PROJETO DE EXTENSÃO: MATEMÁTICA APLICADA AO PROCESSO DE ENSINO
APRENDIZAGEM
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
 PJ076-2019 CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA EXTENSÃO. PROJETO
APLICADO EM ESCOLA PÚBLICA DA CIDADE DE PENEDO
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
 PJ072-2019 PROJETO DE EXTENSÃO: APRENDENDO A PRODUZIR ENERGIA RENOVÁVEL
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES










Alexandre Ricardo de Oliveira





PJ071-2019 PROJETO DE EXTENSÃO: APRENDENDO A FÍSICA DO COTIDIANO
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
PJ021-2018 OFICINA DE BIODIESEL: UMA ESTRATÉGIA DE APRENDIZAZEM – PROJETO DE
EXTENSÃO APLICADO EM ESCOLAS PUBLICAS DA CIDADE DE PENEDO
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
PJ020-2018 EDUCAÇÃO AMBIENTAL: PROJETO DE EXTENSÃO APLICADO EM ESCOLA
PÚBLICA DA CIDADE DE PENEDO
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
PJ011-2018 “FÍSICA: DA UNIVERSIDADE À COMUNIDADE” – PROJETO DE EXTENSÃO
APLICADO EM ESCOLA PÚBLICA DA CIDADE DE PENEDO
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
PJ006-2018 “A APLICABILIDADE DA MATEMÁTICA NO COTIDIANO” - PROJETO DE EXTENSÃO
APLICADO EM ESCOLA PÚBLICA DA CIDADE DE PENEDO
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
PJ090-2017 FÍSICA EXPERIMENTAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE PENEDO
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
PJ089-2017 EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA A CIDADANIA: PALESTRAS, VISANDO
CONSCIÊNTIZAR ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
PJ041-2017 BIODIESEL DE COCO: PALESTRAS E EXPERIMENTOS VISANDO CONSCIÊNTIZAR
ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS
Coordenador(a): ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
EV221-2019 I JORNADA MULTILÍNGUE DO PLEI/UFAL
Coordenador(a): ANA CLARA MAGALHAES DE MEDEIROS
EV123-2019 SEMANA DO FERA 2019.1 - Engenharia de Produção: Expectativas e Visão
Panorâmica do Funcionamento da Universidade Federal de Alagoas
Coordenador(a): ANA CAROLINA DE LUCENA CHRISTIANO
PG003-2019 Programa Línguas Estrangeiras no Interior - PLEI/UFAL








Alfredo Leandro Borie Mojica
Ana Paula Portela







Coordenador(a): ANA CLARA MAGALHAES DE MEDEIROS
EV201-2017 SEMEP - I Semana de Engenharia de Pesca
Coordenador(a): JULIETT DE FATIMA XAVIER DA SILVA
EV165-2017 Comemoração do Dia do Biólogo
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
EV029-2017 I Encontro Nordestino das Licenciaturas em Ciências Biológicas
Coordenador(a): MARCIA CRISTINA DA SILVA
PJ042-2017 Observando os Rios
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV129-2016 Comemoração do Dia do Biólogo
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: Desafios e fronteiras do conhecimento para a conservação
dos Elasmobrânquios no Brasil;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV018-2016 Seminário: Análise da conjuntura política e econômica do Brasil
Coordenador(a): MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA BRITO
EV070-2019 Áreas de atuação do Licenciado em Ciências Biológicas
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
PJ114-2019 Educação em Saúde: Ações de informação a prevenção ao Diabetes Mellitus
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
CR127-2018 Curso e Aulões Pré-ENEM Comunitário
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
PJ200-2018 Saúde e Ações Educativas com Arte:"Meus alunos tem sexualidade e agora ?!"
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
PJ115-2018 Saúde e Ações Educativas: Desenvolvendo Ações de Informação e Prevenção de
acidentes domésticos com princípios de biossegurança aplicados no cotidiano da Comunidade
Ribeirinha de Penedo/AL








André Almeida Silva









Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
EV165-2017 Comemoração do Dia do Biólogo
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
PJxxx-2017 Educação e Saúde: Princípios de biossegurança aplicados no cotidiano da
Comunidade Ribeirinha de Penedo/AL
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
EV129-2016 Comemoração do Dia do Biólogo
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: &#147;Desafios e fronteiras do conhecimento para a
conservação dos Elasmobrânquios no Brasil&#148;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
PJ228-2016 Saúde e Ações Educativas: Desenvolvendo Ações de Informação e Prevenção do
Câncer de Pele na Comunidade Pesqueira do Município de Piaçabuçu
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
EV212-2019 II SEMANA DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO I SIMPÓSIO NORDESTINO DE
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO SISTEMAS DE PRODUÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
EV175-2019 I Mostra de Trabalhos Científicos Aplicados.
Coordenador(a): DAVY DE MEDEIROS BAIA
EV123-2019 SEMANA DO FERA 2019.1 - Engenharia de Produção: Expectativas e Visão
Panorâmica do Funcionamento da Universidade Federal de Alagoas
Coordenador(a): ANA CAROLINA DE LUCENA CHRISTIANO
CR247-2019 Tecnologias e Sociedade: o uso seguro da Internet para estudantes do Ensino
Fundamental
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
CR096-2019 Possibilidades do uso da Informática Básica para Professores da EJA
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
CR095-2019 Informática Básica para Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA)














Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ129-2019 A Utilização do Scratch como Ferramenta no Ensino de Lógica e Programação
nas Escolas Públicas
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ062-2019 Garotas na TI: despertando vocações e descobrindo talentos
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ049-2019 São Francisco’s Fish - SF2: Uma solução para auxiliar na identificação de peixes
do baixo São Francisco por meio de tecnologias computacionais.
Coordenador(a): DAVY DE MEDEIROS BAIA
EV242-2018 II Encontro de Socialização de Estudos em Sistemas de Informação
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
EV018-2018 UFAL e IMA: Navegando com o Meio Ambiente em um Barco Escola
Coordenador(a): DALGOBERTO MIQUILINO PINHO JÚNIOR
EV017-2018 I Ciclo de Palestras Tecnologia da Informação Verde
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ305-2018 Fábrica de Software Acadêmica
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ107-2018 A TECNOLOGIA E A ESCOLA PÚBLICA: AUMENTANDO AS POSSIBILIDADES DE
ENSINO USANDO EQUIPAMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ092-2018 Diversidades em tela: O uso dos recursos audiovisuais como elementos
discursivos para superação do preconceito (raça, gênero, identidade) e da desigualdade na
escola.
Coordenador(a): MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SOBRAL
EV157-2017 I Encontro de Socialização de Estudos em Sistemas de Informação
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
CR223-2017 Curso Médio Pronatec de Produção de Áudio e Vídeo
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO





Andréa Carla Guimarães de Paiva





Aucéia Matos Dourado








CR207-2017 Informática para Professores da Educação Básica
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ093-2017 Utilização de Tecnologia como Ferramenta de Ensino nas Escolas Públicas
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ193-2016 Museu do Rio: criação de acervo audiovisual e fotográfico como suporte a
divulgação científica da diversidade biológica e cultural do Rio São Francisco
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
PJ070-2019 AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, NA RESEX MARINHA LAGOA DO JEQUIÁ, ALAGOAS.
Coordenador(a): ANDREA CARLA GUIMARAES DE PAIVA
EV201-2017 SEMEP - I Semana de Engenharia de Pesca
Coordenador(a): JULIETT DE FATIMA XAVIER DA SILVA
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: Desafios e fronteiras do conhecimento para a conservação
dos Elasmobrânquios no Brasil;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV176-2019 IV DIÁLOGOS EM TURISMO E DESENVOLVIMENTO: Conjuntura e perspectivas
da atividade turística
Coordenador(a): RENATA MAYARA MOREIRA DE LIMA
CR165-2019 Curso e Aulões Pré-ENEM Comunitário
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
EV049-2018 III DIÁLOGOS EM TURISMO E DESENVOLVIMENTO: Transformações
Socioeconômicas no Nordeste
Coordenador(a): RENATA MAYARA MOREIRA DE LIMA
CR127-2018 Curso e Aulões Pré-ENEM Comunitário
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
PJ121-2018 O meio ambiente como patrimônio cultural: um inventário dos usos das águas
do rio São Francisco nas cidades de Piranhas e Penedo, no estado de Alagoas
Coordenador(a): RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES









Camila Souza Porto







EV214-2017 Circuito Penedo de Cinema
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
EV054-2017 OFICINA DE ACESSO À PLATAFORMA BRASIL - COMITÊ DE ÉTICA NA PESQUISA
Coordenador(a): TICIANO RODRIGO ALMEIDA OLIVEIRA
EV050-2017 II Diálogos em Turismo e Desenvolvimento: Empreendedorismo e Sociedade
Coordenador(a): CLEIDIJANE SIQUEIRA SANTOS
EV147-2016 VI Festival de Cinema Universitário de Alagoas
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
EV116-2016 I Seminário de Estudos Avançados do GEPAR
Coordenador(a): LEONIDAS DE SANTANA MARQUES
PJ230-2016 Grupo de Extensão em Estudos de Geografia Cultural do Sertão Alagoano;
GEEGCSA
Coordenador(a): ANGELA FAGNA GOMES DE SOUZA
PJ134-2016 TERRAS DE PEIXES, TERRAS DE GENTES: PESCADORES E QUILOMBOLAS DO
BAIXO SÃO FRANCISCO E SUAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS
Coordenador(a): TICIANO RODRIGO ALMEIDA OLIVEIRA
PJ135-2019 ACE 2 e ACE 3 - Problemática do uso de drogas na infância e adolescência,
educação sexual e sexualidade
Coordenador(a): KIM RIBEIRO BARAO
PJ125-2019 Educação e Saúde: círculos e rodas de conversas no combate as doenças
cardiometabolicas
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
PJ114-2019 Educação em Saúde: Ações de informação a prevenção ao Diabetes Mellitus
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
EV177-2018 Circuito Penedo de Cinema
Coordenador(a): MAC DAWISON BUARQUE LINS COSTA
EV150-2018 I SEMANA DA BIOLOGIA - UFAL PENEDO
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO












Cláudio Luis Santos Sampaio





PJ200-2018 Saúde e Ações Educativas com Arte:"Meus alunos tem sexualidade e agora ?!"
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
PJ115-2018 Saúde e Ações Educativas: Desenvolvendo Ações de Informação e Prevenção de
acidentes domésticos com princípios de biossegurança aplicados no cotidiano da Comunidade
Ribeirinha de Penedo/AL
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
EV214-2017 Circuito Penedo de Cinema
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
EV165-2017 Comemoração do Dia do Biólogo
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
PJxxx-2017 Educação e Saúde: Princípios de biossegurança aplicados no cotidiano da
Comunidade Ribeirinha de Penedo/AL
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
PJxxx-2017 Educação e Saúde: Biossegurança e saúde do trabalhador dentro da indústria e
artesanato em barro no município de Santana do São Francisco/SE
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: Desafios e fronteiras do conhecimento para a conservação
dos Elasmobrânquios no Brasil;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
PJ228-2016 Saúde e Ações Educativas: Desenvolvendo Ações de Informação e Prevenção do
Câncer de Pele na Comunidade Pesqueira do Município de Piaçabuçu
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
EV070-2019 Áreas de atuação do Licenciado em Ciências Biológicas
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
PJ070-2019 AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, NA RESEX MARINHA LAGOA DO JEQUIÁ, ALAGOAS.
Coordenador(a): ANDREA CARLA GUIMARAES DE PAIVA
EV177-2018 Circuito Penedo de Cinema














Coordenador(a): MAC DAWISON BUARQUE LINS COSTA
EV150-2018 I SEMANA DA BIOLOGIA - UFAL PENEDO
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
PJ344-2018 Projeto Meros do Brasil, conservando os ambientes marinhos costeiros
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
PJ292-2018 A NATUREZA NA RODA: SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA CAPOEIRA
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
PJ173-2018 APAreceu na Marituba: Mostra de Diversidade Sociobiológica em uma Unidade
de Conservação
Coordenador(a): MILENA DUTRA DA SILVA
EV214-2017 Circuito Penedo de Cinema
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
EV201-2017 SEMEP - I Semana de Engenharia de Pesca
Coordenador(a): JULIETT DE FATIMA XAVIER DA SILVA
EV165-2017 Comemoração do Dia do Biólogo
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
EV029-2017 I Encontro Nordestino das Licenciaturas em Ciências Biológicas
Coordenador(a): MARCIA CRISTINA DA SILVA
PJ042-2017 Observando os Rios
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV147-2016 VI Festival de Cinema Universitário de Alagoas
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
EV129-2016 Comemoração do Dia do Biólogo
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: &#147;Desafios e fronteiras do conhecimento para a
conservação dos Elasmobrânquios no Brasil&#148;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO



Diógenes Meneses dos Santos













PJ193-2016 Museu do Rio: criação de acervo audiovisual e fotográfico como suporte a
divulgação científica da diversidade biológica e cultural do Rio São Francisco
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
PJ047-2016 A NATUREZA NA RODA: SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA CAPOEIRA
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
EV212-2019 II SEMANA DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO I SIMPÓSIO NORDESTINO DE
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO SISTEMAS DE PRODUÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
CR165-2019 Curso e Aulões Pré-ENEM Comunitário
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
PJ110-2019 CONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ATRAVÉS DA
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: INTERVENÇÃO COM ESTUDANTES VINCULADOS AO PET DA
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO – AL
Coordenador(a): RENATA MAYARA MOREIRA DE LIMA
PJxxx-2019 DESENHOS E FILMES ANIMADOS COMO FERRAMENTA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL NAS ESCOLAS
Coordenador(a): FERNANDA DOS SANTOS CUNHA
CR129-2018 Metodologia Científica e Gêneros Textuais Acadêmicos (METODOLOGIA E
PLANEJAMENTO PRÉ-ENEM PET/PENEDO)
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
CR127-2018 Curso e Aulões Pré-ENEM Comunitário
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
CR125-2018 Curso de Estratégias de Leitura em Língua Inglesa de textos acadêmicos
Coordenador(a): LAUDO NATEL DO NASCIMENTO
CR050-2018 Desvendando o Currículo Lattes na prática
Coordenador(a): KIM RIBEIRO BARAO
PJ269-2018 Introdução a Lógica de Programação para Crianças como ferramenta de ensino
da matemática.






Diogo Bessa Neves Spanghero



Guilherme Ramos Demétrio Ferreira







Igor da Mata Ribeiro Pimentel de Oliveira



Coordenador(a): THYAGO TENORIO MARTINS DE OLIVEIRA
PJ107-2018 A TECNOLOGIA E A ESCOLA PÚBLICA: AUMENTANDO AS POSSIBILIDADES DE
ENSINO USANDO EQUIPAMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
EV029-2017 I Encontro Nordestino das Licenciaturas em Ciências Biológicas
Coordenador(a): MARCIA CRISTINA DA SILVA
CR207-2017 Informática para Professores da Educação Básica
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ093-2017 Utilização de Tecnologia como Ferramenta de Ensino nas Escolas Públicas
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ042-2017 Observando os Rios
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV122-2019 Semana dos Feras 2019
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
EV150-2018 I SEMANA DA BIOLOGIA - UFAL PENEDO
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO
PJ173-2018 APAreceu na Marituba: Mostra de Diversidade Sociobiológica em uma Unidade
de Conservação
Coordenador(a): MILENA DUTRA DA SILVA
PJ103-2018 Em todo esse verde tem um pouco de azul: um resgate dos conhecimentos
tradicionais de usos de macrófitas aquáticas em comunidades de Penedo, Alagoas.
Coordenador(a): GUILHERME RAMOS DEMETRIO FERREIRA
PJ100-2018 (RE)NASCENTES: CÍRCULOS COMUNITÁRIOS PARA O DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DAS NASCENTES EM UM MUNICÍPIO DO BAIXO SÃO FRANCISCO
Coordenador(a): MILENA DUTRA DA SILVA
PJ087-2018 ESCOLA QUILOMBOLA, CURRÍCULO, IDENTIDADES E DIVERSIDADES
Coordenador(a): VALÉRIA CAMPOS CAVALCANTE
EV201-2017 SEMEP - I Semana de Engenharia de Pesca





Iru Meneses Guimarães







José Pereira Leão Neto





Coordenador(a): JULIETT DE FATIMA XAVIER DA SILVA
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: &#147;Desafios e fronteiras do conhecimento para a
conservação dos Elasmobrânquios no Brasil&#148;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
PJ228-2016 Saúde e Ações Educativas: Desenvolvendo Ações de Informação e Prevenção do
Câncer de Pele na Comunidade Pesqueira do Município de Piaçabuçu
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
PJ134-2016 TERRAS DE PEIXES, TERRAS DE GENTES: PESCADORES E QUILOMBOLAS DO
BAIXO SÃO FRANCISCO E SUAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS
Coordenador(a): TICIANO RODRIGO ALMEIDA OLIVEIRA
EV201-2017 SEMEP - I Semana de Engenharia de Pesca
Coordenador(a): JULIETT DE FATIMA XAVIER DA SILVA
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: &#147;Desafios e fronteiras do conhecimento para a
conservação dos Elasmobrânquios no Brasil&#148;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
PJ228-2016 Saúde e Ações Educativas: Desenvolvendo Ações de Informação e Prevenção do
Câncer de Pele na Comunidade Pesqueira do Município de Piaçabuçu
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
PJ134-2016 TERRAS DE PEIXES, TERRAS DE GENTES: PESCADORES E QUILOMBOLAS DO
BAIXO SÃO FRANCISCO E SUAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS
Coordenador(a): TICIANO RODRIGO ALMEIDA OLIVEIRA
PD006-2019 Desvendando os Mistérios da Física
Coordenador(a): LIDIANE MARIA OMENA DA SILVA
EV212-2019 II SEMANA DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO I SIMPÓSIO NORDESTINO DE
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO SISTEMAS DE PRODUÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
CR165-2019 Curso e Aulões Pré-ENEM Comunitário
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS








Juliett de Fátima Xavier da Silva







CR127-2018 Curso e Aulões Pré-ENEM Comunitário
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
PJ310-2018 A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DIGITAIS COMO FERRAMENTAS AUXILIARES NO
ENSINO DE FÍSICA
Coordenador(a): LIDIANE MARIA OMENA DA SILVA
PJ294-2018 O uso do eletromagnetismo para elucidar o funcionamento de motores de
corrente continua, corrente alternada e suas aplicações
Coordenador(a): LIDIANE MARIA OMENA DA SILVA
PJ293-2018 Como Superar as Dificuldades do Ensino de Física Contemporâneo por Meio de
Métodos Diferenciados
Coordenador(a): LIDIANE MARIA OMENA DA SILVA
EV030-2017 IV SEMANA DA FÍSICA
Coordenador(a): LIDIANE MARIA OMENA DA SILVA
PJ049-2017 Aplicação de atividades lúdicas como estratégia auxiliar no ensino de física 1
para alunos do ensino médio em escolas públicas
Coordenador(a): ANDRE LUIS BAGGIO
CR267-2019 Curso de Curtimento Ecológico de Pele de Peixe
Coordenador(a): JULIETT DE FATIMA XAVIER DA SILVA
EV089-2018 Ciclo de Palestras com o CREA AL - Projeto "CREA NA UNIVERSIDADE"
Coordenador(a): ANA CAROLINA DE LUCENA CHRISTIANO
EV086-2018 SEMANA DOS FERAS UFAL 2018.1
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
EV201-2017 SEMEP - I Semana de Engenharia de Pesca
Coordenador(a): JULIETT DE FATIMA XAVIER DA SILVA
PJxxx-2017 Educação e Saúde: Princípios de biossegurança aplicados no cotidiano da
Comunidade Ribeirinha de Penedo/AL
Coordenador(a): CAMILA SOUZA PORTO



Júlio Inácio Holanda Tavares Neto






Lívia Maria Omena da Silva






Luciano Jorge Amorim Leite





EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: Desafios e fronteiras do conhecimento para a conservação
dos Elasmobrânquios no Brasil;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV212-2019 II SEMANA DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO I SIMPÓSIO NORDESTINO DE
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO SISTEMAS DE PRODUÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
CR151-2019 FORMAÇÃO EM CURSO DE AUTO CAD
Coordenador(a): ANA CAROLINA DE LUCENA CHRISTIANO
EV017-2018 I Ciclo de Palestras Tecnologia da Informação Verde
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ018-2018 Grupo de leitura & produção de mapas conceituais
Coordenador(a): TÂNIA MARIA GOMES VORONKOFF CARNAÚBA
EV212-2019 II SEMANA DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO I SIMPÓSIO NORDESTINO DE
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO SISTEMAS DE PRODUÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
CR151-2019 FORMAÇÃO EM CURSO DE AUTO CAD
Coordenador(a): ANA CAROLINA DE LUCENA CHRISTIANO
EV017-2018 I Ciclo de Palestras Tecnologia da Informação Verde
Coordenador(a): ANDRÉ ALMEIDA SILVA
PJ018-2018 Grupo de leitura & produção de mapas conceituais
Coordenador(a): TÂNIA MARIA GOMES VORONKOFF CARNAÚBA
EV201-2017 SEMEP - I Semana de Engenharia de Pesca
Coordenador(a): JULIETT DE FATIMA XAVIER DA SILVA
EV147-2016 VI Festival de Cinema Universitário de Alagoas
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: &#147;Desafios e fronteiras do conhecimento para a
conservação dos Elasmobrânquios no Brasil&#148;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO

Milena Dutra da Silva















EV177-2018 Circuito Penedo de Cinema
Coordenador(a): MAC DAWISON BUARQUE LINS COSTA
EV070-2019 Áreas de atuação do Licenciado em Ciências Biológicas
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
EV165-2017 Comemoração do Dia do Biólogo
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
EV029-2017 I Encontro Nordestino das Licenciaturas em Ciências Biológicas
Coordenador(a): MARCIA CRISTINA DA SILVA
EV168-2016 CURSO BÁSICO DE CAPACITAÇÃO EM ESTUDOS DA PAISAGEM
Coordenador(a): MILENA DUTRA DA SILVA
EV129-2016 Comemoração do Dia do Biólogo
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA
PJ254-2016 CONTOS, CAUSOS E HISTÓRIAS DO OITERO
Coordenador(a): VALÉRIA CAMPOS CAVALCANTE
PJ193-2016 Museu do Rio: criação de acervo audiovisual e fotográfico como suporte a
divulgação científica da diversidade biológica e cultural do Rio São Francisco
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
PJ124-2016 CULTURA, TRADIÇÃO E IDENTIDADE: INTERFACE UNIVERSIDADE E
COMUNIDADE QUILOMBOLA
Coordenador(a): VALÉRIA CAMPOS CAVALCANTE
PJ015-2019 Achou Extensão UFAL
Coordenador(a): MILENA DUTRA DA SILVA
PJ173-2018 APAreceu na Marituba: Mostra de Diversidade Sociobiológica em uma Unidade
de Conservação
Coordenador(a): MILENA DUTRA DA SILVA
PJ100-2018 (RE)NASCENTES: CÍRCULOS COMUNITÁRIOS PARA O DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DAS NASCENTES EM UM MUNICÍPIO DO BAIXO SÃO FRANCISCO
Coordenador(a): MILENA DUTRA DA SILVA



Petrônio Alves Coelho Filho







Sérgio Onofre de Araujo Seixas









EV214-2017 Circuito Penedo de Cinema
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
PJ225-2016 CONTOS, CAUSOS E HISTÓRIAS DO OITERO
Coordenador(a): VALÉRIA CAMPOS CAVALCANTE
PJ210-2018 O policultivo peixe e camarão como alternativa para geração de emprego e
renda no Baixo São Francisco.
Coordenador(a): PETRONIO ALVES COELHO FILHO
EV201-2017 SEMEP - I Semana de Engenharia de Pesca
Coordenador(a): JULIETT DE FATIMA XAVIER DA SILVA
PJ042-2017 Observando os Rios
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: Desafios e fronteiras do conhecimento para a conservação
dos Elasmobrânquios no Brasil;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV177-2018 Circuito Penedo de Cinema
Coordenador(a): MAC DAWISON BUARQUE LINS COSTA
PJ296-2018 Cine Artpopular 2018-2019
Coordenador(a): MAC DAWISON BUARQUE LINS COSTA
EV214-2017 Circuito Penedo de Cinema
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
CR223-2017 Curso Médio Pronatec de Produção de Áudio e Vídeo
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
PJ133-2017 Tambores
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
PJ132-2017 Cine Artpopular Edição 2017/18
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
PJ131-2017 Cine Artpopular Edição 2017/18
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO


Taciana Kramer de Oliveira Pinto














EV147-2016 VI Festival de Cinema Universitário de Alagoas
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
EV122-2019 Semana dos Feras 2019
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
EV177-2018 Circuito Penedo de Cinema
Coordenador(a): MAC DAWISON BUARQUE LINS COSTA
PJ292-2018 A NATUREZA NA RODA: SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA CAPOEIRA
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: &#147;Desafios e fronteiras do conhecimento para a
conservação dos Elasmobrânquios no Brasil&#148;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV212-2019 II SEMANA DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO I SIMPÓSIO NORDESTINO DE
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO SISTEMAS DE PRODUÇÃO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
Coordenador(a): DIOGENES MENESES DOS SANTOS
EV086-2018 SEMANA DOS FERAS UFAL 2018.1
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
EV147-2016 VI Festival de Cinema Universitário de Alagoas
Coordenador(a): SERGIO ONOFRE SEIXAS DE ARAUJO
EV107-2016 Fundamentos da Taxonomia de Nematódeos de vida livre
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
PJ193-2016 Museu do Rio: criação de acervo audiovisual e fotográfico como suporte a
divulgação científica da diversidade biológica e cultural do Rio São Francisco
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
PJ047-2016 A NATUREZA NA RODA: SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA CAPOEIRA
Coordenador(a): TACIANA KRAMER DE OLIVEIRA PINTO
PJ344-2018 Projeto Meros do Brasil, conservando os ambientes marinhos costeiros
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO




Uedson Pereira Jacobina





PJ173-2018 APAreceu na Marituba: Mostra de Diversidade Sociobiológica em uma Unidade
de Conservação
Coordenador(a): MILENA DUTRA DA SILVA
PJ100-2018 (RE)NASCENTES: CÍRCULOS COMUNITÁRIOS PARA O DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DAS NASCENTES EM UM MUNICÍPIO DO BAIXO SÃO FRANCISCO
Coordenador(a): MILENA DUTRA DA SILVA
EV027-2016 IX Reunião da SBEEL: Desafios e fronteiras do conhecimento para a conservação
dos Elasmobrânquios no Brasil;
Coordenador(a): CLAUDIO LUIS SANTOS SAMPAIO
EV123-2019 SEMANA DO FERA 2019.1 - Engenharia de Produção: Expectativas e Visão
Panorâmica do Funcionamento da Universidade Federal de Alagoas
Coordenador(a): ANA CAROLINA DE LUCENA CHRISTIANO
PJ228-2016 Saúde e Ações Educativas: Desenvolvendo Ações de Informação e Prevenção do
Câncer de Pele na Comunidade Pesqueira do Município de Piaçabuçu
Coordenador(a): ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA

APÊNDICE 2

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

Normativa Interna Nº 02/2018 – CEP, de 03 de julho de 2018

Modificada pela
CEPES/UFAL.

Reunião

Extraordinária

N°05/2019

Estabelece Normas de Funcionamento do
Estágio Supervisionado no Curso de Engenharia
de Pesca.

O Colegiado do Curso de Engenharia de Pesca da Unidade Educacional de Penedo / Campus
Arapiraca / UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na
sessão ordinária ocorrida em 03 de julho de 2018;
CONSIDERANDO a análise e discussão promovidas pelo Fórum dos Colegiados da Graduação,
sob a Coordenação da PROGRAD/UFAL, fundamentada na Lei Federal Nº 6.494, de 07/12/1977
e regulamentada pelos Decretos Nº 87.497, de 18/08/1982 e Nº 89.467, de 21/03/1984;
CONSIDERANDO a apreciação e aprovação da Câmara Acadêmica do CONSUNI, ocorrida na
sessão do dia 15/12/2006, bem como o resultado das discussões ocorridas no pleno do
Conselho Universitário sobre o tema;
CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI/UFAL Nº 71/2006, de 18/12/2006, que disciplina os
estágios curriculares dos cursos de graduação da UFAL;

RESOLVE:

Art. 1º - O Estágio Curricular tem o caráter formativo, e pode ser obrigatório ou não
obrigatório, constituindo parte dos processos de aprendizagem teórico e prático que integram
o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Pesca da Unidade Educacional de Penedo da
Universidade Federal de Alagoas, sendo inerente à formação acadêmico-profissional do
Engenheiro de Pesca.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

§ 1º - O Estágio Curricular Obrigatório está previsto no Projeto Pedagógico do Curso de
Engenharia de Pesca como um componente curricular, podendo ser realizada do 7º ao
10º semestre letivo do curso, com carga horária de 200 horas. (Incluido pela Reunião
Extraordinária Nº05/2019 CEPES/UFAL)

§ 2º - O estágio curricular não obrigatório está previsto no Projeto Pedagógico do
Curso de Engenharia de Pesca como uma atividade opcional à formação profissional,
e/ou como parte integrante do conjunto de possibilidades previstas para as atividades
complementares.
§ 3º - O estágio curricular pressupõe planejamento, acompanhamento, avaliação e
validação pela UFAL, em comum acordo com empresas ou instituições concedentes.
Parágrafo único. Todas as modalidades de Estágio deverão ser organizadas e geridas pela
Coordenação de Estágio do Curso.

Art. 2º - A coordenação de Estágio será exercida por um professor do Curso de Engenharia de
Pesca.

§1º- O coordenador de estágio será designado pelo Colegiado do Curso de Engenharia
de Pesca.
§2º- O mandato do coordenador de estágio será de 2 anos, sendo permitida uma
recondução.

Art. 3º - A orientação/supervisão de estágio será exercida por:

I. Professores ou não do Curso de Engenharia de Pesca da UFAL, sendo a orientação externa
permitida desde que haja um co-orientador do Curso de Engenharia de Pesca da UFAL;
II. Em caso de convênio institucional deverá haver um supervisor designado pelo órgão
conveniado.
III. O proponente a orientador (externo) deverá submeter-se a aprovação pelo colegiado do
curso mediante o preenchimento do formulário de orientação;

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

Parágrafo único. O número de estagiários de cada orientador será definido pelo Colegiado do
Curso de Engenharia de Pesca, não podendo ultrapassar o número de 6 (seis) orientados em
um mesmo semestre letivo.

Art. 4º - O estágio curricular poderá se desenvolver nas dependências da Universidade ou nas
da empresa/Instituição Concedente de estágio.
§ 1º - Quando o estágio curricular ocorrer nas dependências da Universidade será
celebrado um Termo de Responsabilidade entre os órgãos envolvidos.
§ 2º - Quando o estágio curricular ocorrer nas dependências de empresa/Instituição
Concedente, será firmado convênio onde serão especificadas as condições do estágio
e as obrigações e direitos das partes (Anexo I – Formulário de Formalização de
Convênio).
§ 3º - Os convênios referidos no § 2º serão periodicamente avaliados, ficando sua
renovação condicionada ao atendimento dos objetivos didático-pedagógicos do
estágio curricular.
§ 4º - No cadastro da área de estágio, a empresa/Instituição Concedente deverá
fornecer as seguintes informações, entre outras:
I - indicação do supervisor do seu quadro de pessoal, com formação e experiência
profissional na área de concessão do estágio, para acompanhar os alunos;
II - descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário na
empresa/instituição;
III - carga horária semanal;
IV - remuneração, quando for o caso.
Art. 5º - Para a validade do estágio faz-se necessário, além do convênio firmado entre a
Universidade e a Instituição Concedente, a existência de:
I - plano de estágio elaborado pelo estagiário sob a orientação (ou co-orientação) de Professor
da UFAL e de supervisor da empresa/Instituição Concedente, no caso de estágio obrigatório;
II - plano de atividades definido pela área de estágio cadastrada pela Instituição Concedente,
previamente aprovada pelo Coordenador de Estágio, no caso de estágio não obrigatório;
III - documento de encaminhamento do estagiário à Instituição Concedente, feito pela
Coordenadoria de Estágios Curriculares da Pró-Reitoria de Graduação - CEC/PROGRAD, no caso
de estágio não obrigatório, e pelo Coordenador de Estágio, no caso do estágio obrigatório;

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

IV - Termo de Compromisso de Estágio (TCE) assinado pelo estagiário, pelo representante da
empresa/Instituição Concedente e da UFAL, em conformidade com o convênio firmado;
V - relatório de acompanhamento, avaliação e validação do estágio elaborado pela UFAL,
conjuntamente com a empresa/Instituição Concedente;
VI - relatório de atividades, elaborado pelo estagiário, apresentado periodicamente à UFAL e à
Instituição Concedente de acordo com o definido no Projeto Pedagógico do Curso de
Engenharia de Pesca;
VII - relatório de atividades, elaborado pelo estagiário, apresentado em período não superior a
06 (seis) meses, à UFAL e à empresa/Instituição Concedente.

§ 1º - Os relatórios referentes aos incisos VI e VII deverão ficar à disposição da
fiscalização pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir da data em que forem
apresentados (Anexo V – Modelo de Relatório de Estágio).
§ 2º - O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) conterá os seguintes dados:
I - identificação do estagiário, número de matrícula e indicação do curso;
II - valor da bolsa mensal, quando for o caso;
III - jornada semanal a ser cumprida e período do estágio;
IV - número da apólice do seguro de acidentes pessoais e nome da companhia
seguradora.
V - menção de que o estágio não acarretará vínculo empregatício, podendo ser
remunerado ou não;
VI - identificação do professor supervisor de estágio e do supervisor de estágio na
empresa/Instituição Concedente, que deverá ser um profissional com formação e
experiência na área de concessão do estágio.
§ 3º - Quando tratar-se de estágio obrigatório, o plano de estágio curricular conterá os
objetivos, a descrição das atividades, o período (início e término do estágio), o local e
caracterização da empresa/Instituição Concedente que receberá o estagiário, o
horário do estágio, o nome e a formação do supervisor de estágio, e tudo o mais que
for definido pela Coordenação de Estágio do Curso de Engenharia de Pesca.
§ 4º - A empresa/Instituição Concedente, quando do desligamento do estagiário,
deverá entregar relatório das atividades desenvolvidas, do período de permanência e
da avaliação de desempenho.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

Art. 6º - Para cadastramento do Estágio Curricular Obrigatório no sistema acadêmico da UFAL,
durante a semana de matrícula do semestre letivo a ser iniciado, faz-se necessário a sequencia
dos seguintes eventos:
I – Apresentação do aceite de estágio por parte da empresa/instituição concedente, assinada
por seu representante legal, à Coordenação de Estágio do Curso de Engenharia de Pesca (Anexo
II – Formulário de Aceite de Estágio - Empresa);
II – Apresentação do Plano de Estágio, assinado pelo estagiário e pelo orientador e/ou
supervisor, à Coordenação de Estágio (Anexo IV – Modelo de Plano de Estágio);
III – Autorização de Estágio Supervisionado Obrigatório assinado pelo Coordenador de Estágio
do Curso de Engenharia de Pesca, que será encaminhado à Coordenação do Curso para efetivo
cadastramento do aluno no sistema acadêmico da UFAL, entre os períodos de matrícula e
reajuste (Anexo III – Formulário de Autorização de Estágio – Coordenador).
Art. 7º - No sistema acadêmico, o Estágio Obrigatório será cadastrado semestralmente pela
Coordenação do Curso, vinculando o Coordenador de Estágio como o docente responsável pelo
controle das notas que serão indicadas pelos orientadores/supervisores de cada estagiário.
Art. 8º - Ao final do período de estágio obrigatório, o Coordenador de Estágio enviará ao
orientador/supervisor uma ficha de avaliação do estagiário, onde será indicada a nota do
estagiário (Anexo VI – Ficha de Avaliação do Estágio).
Art. 9º - O Coordenador de Estágio entregará uma Declaração de Orientação de Estágio
Obrigatório para cada orientador, ao final de cada semestre letivo.
Art. 10º - Compete ao titular da PROGRAD/UFAL aprovar os termos de convênio para oferta de
estágios curriculares.
Art. 11º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Penedo-AL, 03 de julho de 2018.

Profa. Juliett de Fátima Xavier da Silva
Coordenadora do Curso

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

ANEXO I - FORMULÁRIO PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE ESTÁGIOS
I.

Dados da Empresa:
a) Razão Social:_____________________________________________________________________
b) Descrição da atividade principal econômica da empresa: __________________________________
___________________________________________________________________________________
c) Endereço:________________________________________________________________________
Bairro _____________________ CEP:____________________ Município/Estado _____________
d) CNPJ:___________________________________________________________________________
e) Fone/Fax - e-mail:_________________________________________________________________
f)

II.

Contatos :________________________________________________________________________

Dados do Responsável da Empresa para assinatura do Convênio
a) Nome Completo:__________________________________________________________________
b) CPF:_________________________RG_______________________Órgão Expedidor/UF: ______ _
c) Cargo:___________________________________________________________________________
d) Qualificação Profissional:___________________________________________________________
e) Nacionalidade:____________________________________________________________________
f)

Estado Civil:______________________________________________________________________

g) Endereço ________________________________________________________________________
Bairro _____________________ CEP:____________________ Município/Estado _____________
h) Fone/e-mail para Contato:___________________________________________________________
Maceió,

de

de

____________________________________________________________
Assinatura (legível) e carimbo do responsável da instituição pelo convênio

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

ANEXO II - FICHA PARA SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO - EMPRESA

1 - Dados do estudante:
Nome do aluno: _____________________________________________Matricula: ____________________
Curso: _____________________________________________ Semestre/Ano: ______________________
E-mail: ___________________________________ Tel.: _____________ CPF:_______________________
2 - Dados do estágio:
Estágio: obrigatório: (

)

Não obrigatório: (

)

Período do estágio: _____/____/_____ a ____/____/____ (informar se é renovação)
Valor da Bolsa: ______________________ Carga Horário semanal: _____________(20h, 30h ou 40h)
Nº Apólice de seguro: _______________ Seguradora: _______________________Vigência:____________
Nome do Supervisor:
______________________________________________________________________________________
Formação Profissional: ________________________ Nº do Registro: ______________________________
Atividades do Estagiário:
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

3 - Dados da empresa:
Empresa: ___________________________________________________________________________
CNPJ Nº____________________________________________________________________________
Representante: _______________________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________________________________
Cidade: _______________________ UF: _________________CEP: ___________________
E-mail: _____________________________________________ Tel.: _______________________________

_______________________________
Assinatura (empresa Concedente)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

ANEXO III - AUTORIZAÇÃO DE ESTÁGIO

5- Coordenação de Estágio do Curso de ___________________________________________________
(

) AUTORIZO

(

) NÃO AUTORIZO

Justificar:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
6- À Gerência de Estágio:

Em

cumprimento

à

lei

n

o

11.788

de

26/09/08,

autorizo

o

aluno(a)______________________________________________________________, a realizar o estágio, sob
orientação do Prof.(a) ______________________________________________, da Unidade Acadêmica de
__________________________________da UFAL.

(

) CARGA HORÁRIA TOTAL DO ESTÁGIO (No caso de estágio OBRIGATÓRIO)

(

) CARGA HORÁRIA SEMANAL DO ESTÁGIO.

Maceió/AL ______ de _____________de 20_____.

___________________________________________________
Assinatura do (a) Coordenador (a)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

ANEXO IV - MODELO PLANO DE ESTÁGIO

⌦ Modelo de Capa e Folha de Identificação
.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Plano de Estágio Curricular em
__________________________

Plano de Estágio Curricular em
__________________________

Dados do Estagiário
Nome:
Registro Acadêmico:
Curso e Período:
Prof. Orientador:
Dados do Local de Estágio
Empresa:
Supervisor:

Nome do Estagiário

N° de registro:

Período de Estágio
Início: ___/___/_____

Término: ___/___/_____

Jornadas de trabalho: ________ horas semanais.
Total de horas: _______horas em ____________________

Maceió - AL
2012

Maceió - AL
2012

ORIENTAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO RELATÓRIO
a)
b)
c)
d)
e)

Papel: tamanho A4;
Margens: superior 2,5 cm, inferior 2,5 cm, esquerda 3,0 cm, direita 2,0 cm
Parágrafos: 1 Tab (corresponde a 5 espaços);
Espaço entre as linhas do texto: 1,5 linhas;
Tamanho da fonte: 12 para o texto; 14 para os títulos dos elementos pré-textuais, os títulos dos
capítulos e pós-textuais;

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

1. INTRODUÇÃO
Descrever o Local de Estágio; o público atendido; os serviços oferecidos; os produtos elaborados; os
tipos de materiais que compõem o acervo; a organização e disposição do espaço físico; a equipe; as funções
ou atividades exercidas pelos membros da equipe.

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Descrever sobre as atividades desenvolvidas pelo estagiário; os procedimentos desenvolvidos como
prática de estágio; os instrumentos adotados para acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
material bibliográfico colocado à disposição para estudo do estagiário; o tipo e a forma de orientação dada ao
estagiário pelo supervisor local.

3. CONTRIBUIÇÕES ESPERADAS
Citar as contribuições que a realização do estágio proporcionará para o concedente do estágio e para
o curso.

4. JUSTIFICATIVA
Argumentar porque as atividades a serem desempenhadas colaboram para o amadurecimento
profissional do aluno, justificando a realização do estágio.

5. SUPORTE TEÓRICO PARA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Discorrer sobre a bibliografia utilizada enquanto estagiário para solucionar problemas identificados
durante o estágio, e referenciá-la. Seguindo normas da ABNT.

6. FORMA DE ACOMPANHAMENTO
Descrever como o orientador e o supervisor vão acompanhar o desenvolvimento do trabalho. Indicar
periodicidade de relatórios e de reuniões (se for o caso). Incluir os critérios de avaliação.

7. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
Identificar as etapas ou fases e o tempo (em semanas ou meses) das mesmas.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Colocar as referências citadas nas seções anteriores e as referências necessárias para o
desenvolvimento do estágio.

9. DE ACORDO:
________________________________
Carimbo e assinatura do
Supervisor
________________________________
Nome completo do Estagiário

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

ANEXO V - MODELO RELATÓRIO DE ESTÁGIO

⌦ Modelo de Capa e Folha de Identificação
.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Relatório de Estágio Curricular em
__________________________

Relatório de Estágio Curricular em
__________________________

Dados do Estagiário
Nome:
Registro Acadêmico:
Curso e Período:

Dados do Local de Estágio
Empresa:
Supervisor:
N° de registro:
Nome do Estagiário
Período de Estágio
Início: ___/___/_____

Término: ___/___/_____

Jornadas de trabalho: ________ horas semanais.
Total de horas: _______horas em ____________________

Maceió - AL
2007

Maceió - AL
2007

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

1. INTRODUÇÃO
Descrever o Local de Estágio; o público atendido; os serviços oferecidos; os produtos elaborados; os
tipos de materiais que compõem o acervo; a organização e disposição do espaço físico; a equipe; as funções
ou atividades exercidas pelos membros da equipe.

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Descrever sobre as atividades desenvolvidas pelo estagiário; os procedimentos desenvolvidos como
prática de estágio; os instrumentos adotados para acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
material bibliográfico colocado à disposição para estudo do estagiário; o tipo e a forma de orientação dada ao
estagiário pelo supervisor local.

3 - SUPORTE TEÓRICO PARA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Discorrer sobre a bibliografia utilizada enquanto estagiário para solucionar problemas identificados
durante o estágio, e referenciá-la. Seguindo normas da ABNT.

4 - CONCLUSÃO
• Comentar se o estágio realizado foi satisfatório, como sentiu o contato com os futuros colegas de
profissão.
• Fazer uma correlação entre o estágio prático e os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas
relacionadas e no material de referência bibliográfica.

5 - ANEXOS
a) Anexar as Avaliações do Supervisor, conforme o modelo disponibilizado no MGE;
b) Anexar cópia do termo de compromisso, com assinatura do(a) Coordenador(a) de Estágios.

6 - DE ACORDO:
________________________________ e ________________________________
Carimbo e assinatura do
Supervisor

Nome completo do
Estagiário

ORIENTAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO RELATÓRIO
f)
g)
h)
i)
j)

Papel: tamanho A4;
Margens: superior 2,5 cm, inferior 2,5 cm, esquerda 3,0 cm, direita 2,0 cm
Parágrafos: 1 Tab (corresponde a 5 espaços);
Espaço entre as linhas do texto: 1,5 linhas;
Tamanho da fonte: 12 para o texto; 14 para os títulos dos elementos pré-textuais, os títulos dos
capítulos e pós-textuais;

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

ANEXO VI - AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO
DADOS CADASTRAIS
Nota:

Matrícula:

Nome do Estagiário:
Empresa/Instituição:
Supervisor:
Período do Estágio:

/

Carga Horária Semanal:

AVALIAÇÃO – ASPECTOS TÉCNICOS
1. Qualidade no trabalho: .....................................
2. Segurança com que executa o trabalho: ..........
3. Interesse pelos aspectos do trabalho: .............
4. Grau de iniciativa própria: ...............................
5. Grau de aprendizado dentro do trabalho: .......
6. Produtividade: .................................................
7. Pró-atividade: ..................................................
8. Nível de conhecimentos teóricos/técnicos: ....

Excelente
Excelente
Excelente
Excelente
Excelente
Excelente
Excelente
Excelente

Bom
Bom
Bom
Bom
Bom
Bom
Bom
Bom

Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular

Excelente
Excelente
Excelente
Excelente
Excelente
Sim
Sim
Sim

Bom
Bom
Bom
Bom
Bom
Não
Não
Não

Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Às vezes
Às vezes
Às vezes

AVALIAÇÃO – ASPECTOS HUMANOS
1. Relacionamento social – espírito de equipe:
2. Apresentação pessoal:
3. Pontualidade:
4. Assiduidade:
5. Responsabilidade:
6. Iniciativa para adquirir novos conhecimentos:
7. Possui organização no trabalho e pessoal:
8. Esforça-se para superar as falhas:

OUTRAS OBSERVAÇÕES

Data: ___/___/____

______________________

_______________________

Supervisor do Estágio

Coordenador de Estágio

APÊNDICE 3

Normativa Interna N° 01/2018 – CEP, de 03 de julho de 2018.

Substitui a Normativa Interna Nº 03/2014
– CEP, de 29 de setembro de 2014 e a
Normativa Interna Nº 04/2011 – CEP, de
04 de julho de 2011, e estabelece
normas e critérios para elaboração,
apresentação e avaliação do Trabalho de
Conclusão
do
Curso
(TCC)
de
Engenharia de Pesca.

Considerando a necessidade de complementação e adequação ao disposto no
Projeto Pedagógico do Curso, quando trata do Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC);
Considerando a necessidade de adequar a Normativa Interna N° 03/2011 –
CEP, de 04 de julho de 2011, ao disposto na Orientação Normativa Nº 001 de 14
de abril de 2016 do Campus Arapiraca, que estabelece orientações sobre a
entrega de Trabalho de Conclusão de Curso nas bibliotecas do Campus.
O Colegiado do Curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal de
Alagoas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a deliberação tomada
pelo Colegiado do Curso de Engenharia de Pesca do dia 03 de julho de 2018.
RESOLVE:
SEÇÃO I – DISPOSIÇÃO GERAIS
Art. 1° - O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um trabalho acadêmico de
natureza técnico-científica, a ser elaborado individualmente pelo discente como
exigência para obtenção do título de bacharel em Engenharia de Pesca.
£1° - A temática a ser trabalhada será de responsabilidade do orientador em
comum acordo com o discente, e deverá estar relacionada com os conhecimentos
adquiridos no curso.

SEÇÃO II – ORIENTAÇÃO
Art. 2° - O TCC deverá ser orientado por um docente do curso de Engenharia de
Pesca da UFAL ou docente externo ao curso, ou ainda, profissional pós-graduado
com reconhecida experiência na linha de pesquisa de desenvolvimento do
trabalho.
£1° - Poderá participar como orientador o bolsista pós-graduado vinculado ao
Curso de Engenharia de Pesca da UFAL, desde que o projeto do TCC seja
desenvolvido dentro da vigência da bolsa;
£2° - A participação de um orientador que não seja docente do Curso de
Engenharia de Pesca da UFAL estará condicionada à aprovação mediante a
análise e aprovação do seu curriculum lattes pelo Colegiado em reunião ordinária;
£3° - A participação do orientador que não seja docente do Curso de Engenharia
de Pesca da UFAL estará condicionada a participação de um co-orientador
docente do Curso;
£4° - O proponente a orientador deverá submeter-se à aprovação pelo colegiado
do curso, antes do início das atividades do TCC, através do Formulário de
Aprovação de Orientação (Anexo – 01);
£5° - Poderá ser co-orientador outro docente ou outro profissional, vinculado ou
não à UFAL, indicado pelo orientador, docente do curso de Engenharia de Pesca,
desde que aprovado pelo Colegiado;

SEÇÃO III – PROJETO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Art. 3° – O TCC de Engenharia de Pesca deverá ser desenvolvido
individualmente pelo graduando sobre uma temática escolhida, sob supervisão de
um Orientador no âmbito da área de pesquisa, ensino ou extensão e

apresentado na forma de monografia técnica ou científica ou artigo científico ou
plano de negócio;
Art. 4° – O TCC será fruto de uma atividade de pesquisa, extensão ou estágio
supervisionado, cujo projeto deverá ser construído de forma conjunta entre o
discente e seu orientador;
£1°– O projeto do TCC nas modalidades monografia científica e artigo científico
deverão ser redigidos segundo o modelo PIBIC/UFAL vigente;
£2° - O projeto do TCC na modalidade monografia técnica deverá ser redigido no
formato Plano de Estágio (Normativa Interna Nº 03/2018 – CEP);
£3° - O projeto do TCC na modalidade plano de negócio deverá conter os itens:
capa, folha de rosto, apresentação, justificativa, metodologia, cronograma de
execução e referências bibliográficas.
Art. 5° - O projeto do TCC deverá ser encaminhado ao Colegiado do Curso,
através do formulário correlato (Anexo – 02), e aprovado antes do início das
atividades do projeto;
£1° - Deverá ser vinculado ao Anexo – 02, o comprovante de submissão ao
Comitê de Ética pertinente para a realização do projeto, quando aplicável ao
objeto estudado;
£2° - O projeto de TCC deverá ser aprovado pelo Colegiado do Curso mediante a
apreciação de sua exequibilidade e enquadramento entre as linhas temáticas do
Curso;

Art. 6° - O projeto de TCC aprovado poderá ser alterado ou substituído, mediante
solicitação com justificativa apresentada pelo Orientador ao Colegiado do Curso,
desde que exista tempo de integralização para o seu desenvolvimento.

Seção IV – FORMATAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Art. 7° - O TCC deverá ser redigido nas modalidades: monografia científica ou
monografia técnica ou artigo científico ou plano de negócios.
Art. 8° - O TCC na modalidade monografia técnica diz respeito a redação de um
trabalho utilizando dados provenientes de um Estágio Curricular (obrigatório ou
não), desde que realizado em empresas ou instituições fora do âmbito da UFAL.
Parágrafo Único – Para a realização do Estágio Curricular o discente deverá
seguir a Normativa Interna Nº 03/2018 – CEP, que trata das normas de
funcionamento do estágio supervisionado no Curso de Engenharia de Pesca.
Art. 9° – Independente da modalidade, todos os TCCs deverão seguir o
PADRÃO

UFAL

DE

(www.sibi.ufal.br/Padrao_Ufal_de_Normatizacao.pdf)

NORMALIZAÇÃO
vigente,

baseado

nas

diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, no que se refere
a normalização de trabalhos acadêmicos.
£1° - O TCC na modalidade monografia científica deverá ter os seguintes itens:
➢ Capa;
➢ Folha de rosto;
➢ Folha de aprovação;
➢ Dedicatória (opcional);
➢ Agradecimentos (opcional);
➢ Epígrafe (opcional);
➢ Resumo;
➢ Abstract;
➢ Lista de figuras;
➢ Lista de tabelas;
➢ Sumário;
➢ Introdução;

➢ Revisão da Literatura (opcional);
➢ Material e métodos;
➢ Resultados
➢ Discussão (poderá ser junto aos resultados caso os autores prefiram);
➢ Conclusão;
➢ Referências bibliográficas.
£2° - O TCC na modalidade monografia técnica deverá ter os seguintes itens:
➢ Capa;
➢ Folha de rosto;
➢ Folha de aprovação;
➢ Dedicatória (opcional);
➢ Agradecimentos (opcional);
➢ Epígrafe (opcional);
➢ Resumo;
➢ Abstract;
➢ Lista de figuras;
➢ Lista de tabelas;
➢ Sumário;
➢ Apresentação (contendo a identificação do estágio);
➢ Revisão da literatura;
➢ Atividades desenvolvidas;
➢ Considerações finais;
➢ Recomendações;
➢ Referências bibliográficas.
£3° - O TCC na modalidade artigo científico deverá ter os seguintes itens:
➢ Capa;
➢ Folha de rosto;
➢ Folha de aprovação;
➢ Dedicatória (opcional);

➢ Agradecimentos (opcional);
➢ Epígrafe (opcional);
➢ Resumo;
➢ Abstract;
➢ Lista de figuras;
➢ Lista de tabelas;
➢ Sumário;
➢ Apresentação (contendo a informação sobre a revista científica escolhida e a
relevância do trabalho);
➢ Revisão da Literatura (opcional);
➢ Artigo científico (escrito conforme as normas da revista científica escolhida);
➢ Considerações finais;
➢ Referências bibliográficas (da apresentação e da revisão);
➢ Anexo (normas da revista).
£4° - O TCC na modalidade plano de negócio deverá ter os seguintes itens:
➢ Capa;
➢ Folha de rosto;
➢ Folha de aprovação;
➢ Dedicatória (opcional);
➢ Agradecimentos (opcional);
➢ Epígrafe (opcional);
➢ Resumo;
➢ Abstract;
➢ Lista de figuras;
➢ Lista de tabelas;
➢ Sumário;
➢ Apresentação;
➢ Sumário executivo;
➢ Análise de mercado;
➢ Plano de marketing;
➢ Plano operacional;

➢ Plano financeiro;
➢ Construção de cenários;
➢ Avaliação estratégica;
➢ Considerações finais;
➢ Referências bibliográficas.
Art. 10° - O orientador deverá encaminhar ao colegiado do curso uma versão
impressa e encadernada do TCC, e enviar a coordenação de TCC uma versão
digital (PDF) até 30 dias antes do final do semestre letivo corrente;
£1°- Caberá a Coordenação de TCC do Curso, distribuir as cópias em versão
digital (PDF) juntamente com a carta convite para os membros da banca
examinadora;
£2° - Será facultado ao examinador o recebimento de uma versão impressa do
TCC, sendo a impressão e entrega de responsabilidade do orientador/discente;
£3° - O TCC não entregue em até 30 dias antes do final do semestre letivo em
curso, só poderá voltar a ser entregue no semestre letivo subsequente.
SEÇÃO V – BANCA EXAMINADORA
Art. 11° - A banca examinadora deverá ser composta pelo orientador e três
profissionais da área (dois titulares e um suplente), indicados formalmente pelo
orientador ao Colegiado do Curso através DO FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO DE
BANCA EXAMINADORA DE TCC (Anexo – 03), em até 30 dias antes do final do
semestre letivo em curso.
£1° - Os examinadores titulares deverão ser formados por um membro interno,
docente do Curso de Engenharia de Pesca, e preferencialmente um membro
externo não docente do Curso;
£2° - O examinador suplente deverá ser exclusivamente docente do Curso de
Engenharia de Pesca;

£3° - Caberá ao Colegiado do Curso aprovar a composição da banca
examinadora mediante análise do curriculum lattes do componente externo
indicado pelo orientador;
£4° - A banca deverá ter um prazo mínimo de 15 dias para leitura do TCC.

SEÇÃO VI – APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO TCC
Art.12º - Poderá apresentar o TCC o discente que tiver integralizado 70% do
Curso;
Art. 13º - O TCC será apresentado pelo discente e avaliado na sua versão escrita
em sessão pública de defesa, conforme cronograma a ser estabelecido pela
Coordenação de TCC do Curso.
£1° - O discente terá de 20 a 30 minutos para apresentar oralmente o seu
trabalho;
£2° - Ao final da apresentação, o discente será arguido em forma de diálogo, pelo
tempo máximo de 20 minutos por cada membro da banca examinadora;
£3° - Caberá ao orientador a função de moderador na avaliação do TCC pela
banca examinadora;
£4° - A banca examinadora atribuirá nota (entre 0,0 e 10,0) ao TCC seguindo os
critérios e pesos apresentados no FORMULÁRIO INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO
DE TCC (Anexo – 04);
£5° - A nota mínima para aprovação será 7,0.
Art. 14˚ - O discente que não atingir a nota mínima terá seu TCC reprovado,
devendo reapresentar seu TCC corrigido em até 30 dias, seguindo toda a
normatização prevista no art. 10º.

Art. 15˚ - O discente que já tenha publicado o TCC na forma de capítulo de livro,
artigo científico ou tenha carta de aceite de publicação em periódicos que
realizem avaliação por pares, não será dispensado de cumprir o disposto por esta
normativa.
SEÇÃO VII – VERSÃO FINAL E DEPÓSITO DO TCC
Art. 16˚ - Após a aprovação em sessão pública para defesa do TCC, o discente
terá um prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos para realizar as correções
sugeridas pela banca examinadora e entregar a versão final do TCC.
£1° - O formato da versão final do TCC deverá seguir ao disposto na
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº001 de 14 de abril de 2016, do Campus
Arapiraca, que estabelece orientações sobre a entrega de TTCs nas bibliotecas
do Campus;
£2° - A nota obtida pelo discente na defesa do TCC só será lançada no Sistema
Acadêmico pela Coordenação do Curso, depois de cumpridos todos os requisitos
presentes no Art. 13 £1° dessa normativa.
Art. 17˚ - O discente que não finalizar o TCC no prazo previsto no Art. 16˚ ou não
obtiver a nota mínima estabelecida por esta Normativa, deverá realizar nova
matrícula no semestre subsequente (matrícula vínculo), podendo reformular e
reapresentar o trabalho ou desenvolver nova pesquisa, obedecendo ao prazo
máximo para integralização do curso.
Art. 18° - Os casos omissos a essa NORMATIVA INTERNA serão submetidos à
análise do Colegiado do Curso.
Art. 19° - Toda documentação física deverá ser protocolada no CRCA da Unidade
Educacional de Penedo, considerando os prazos e formatos acima estabelecidos,

Art. 20º - Essa NORMATIVA entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.

Penedo (AL), 03 de julho de 2018.
Profa. Dra. Juliett de Fátima Xavier da Silva
Coordenadora do Curso de Engenharia de Pesca

ANEXO 01
ORIENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Nome orientador:
Formação:
Instituição:
Função:

Solicita deferimento do Colegiado do Curso de Engenharia de Pesca para a
orientação de Trabalho de Conclusão de Curso do (a) aluno (a):
Nome do(a) aluno(a):
Número de matricula:

Atenciosamente,
Nome do(a) orientador(a):
Assinatura do(a) orientador(a):

Deferimento:

(

) Aprovado (

) Reconsiderar

Penedo, _______ de ________________ de __________

______________________________________
Coordenador (a) do Curso

OBS: Anexar curriculum vitae (modelo Lattes) do orientador, caso este seja externo
ao Curso de Engenharia de Pesca da UFAL.

ANEXO 02
CADASTRO DE PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

DADOS DO(A) ALUNO (A)
NOME:
MATRÍCULA:
DADOS DO TCC
DATA INÍCIO DO PROJETO DE TCC:
TÍTULO:

DADOS DO(A) ORIENTADOR (A)
NOME:
MATRÍCULA:
CARGA HORÁRIA NO PROJETO:

Declaro pelo presente, responsabilidade pelo conteúdo do projeto apresentado,
bem como pela apresentação das autorizações do comitê de ética da UFAL e
dos órgãos ambientais, quando pertinentes.

__________________________

_________________________

Assinatura do(a) orientador(a)

Assinatura do(a) orientando(a)

Observações:
- Preencher o formulário em caixa alta.
- Anexar Projeto (conforme modelo PIBIC/UFAL) e Aprovação/Protocolo do
Encaminhamento ao Comitê de Ética da UFAL e/ou Plataforma Brasil, quando
pertinente ao objeto de estudo.

ANEXO 03
INDICAÇÃO DE BANCA EXAMINADORA

Penedo, de

de 20

Ao Colegiado de Engenharia de Pesca,

Venho por meio deste, indicar a composição da banca examinadora de Trabalho
de Conclusão de Curso do aluno XXXXXXXXXXXXX. Informo ainda que a defesa
dar-se-á no dia XXX de XXXX às XXXX horas, na Unidade de Ensino Penedo.
Banca examinadora:
______________________________________ (Orientador)
E-mail: ________________________________
______________________________________ (Membro interno)
E-mail: ________________________________

____________________________________ (Membro Externo – XXXX)
E-mail: ________________________________

____________________________________ (Membro suplente)
E-mail: ________________________________

Solicito deferimento,
_________________________________________
Prof. (a) Orientador (a)

ANEXO 03

INDICAÇÃO DE BANCA EXAMINADORA

Penedo, xx de xxxxxxxx de 20xx

Ao Colegiado de Engenharia de Pesca,

Venho por meio deste, indicar a composição da banca examinadora de Trabalho
de Conclusão de Curso dx alunx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Informo ainda que a
defesa dar-se-á no dia xx de xxxxxx às xx:xx horas, na Unidade de Ensino
Penedo.
Banca examinadora:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (Orientador)
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (Membro interno)
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (Membro externo)
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (Membro suplente)

Solicito deferimento,

_________________________________________
Prof. (a) Orientador (a)

COLOCAR A FUNÇÃO E A TITULAÇÃO MÁXIMA DO EXAMINADOR
COLOCAR A INSTITUIÇÃO DO EXAMINADOR EXTERNO
COLOCAR O E-MAIL DO EXAMINADOR EXTERNO

ANEXO 04
FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

TÍTULO:

AUTOR:

Apresenta indícios de plágio ( ) sim

( ) não

Se SIM, não prosseguir com a correção! Comunicar a coordenação do curso para que seja cancelada a
banca avaliadora e redefinido outro prazo para apresentação.

ITEM DE AVALIAÇÃO

Pontuação
máxima

1.O título permite compreender do que se trata o projeto?
Critérios:Objetividade; clareza; e condiz com o material escrito.

0,5

2. O resumo e abstract reproduzem adequadamente o
conteúdo do projeto?
Critérios:Clareza; Objetividade em relação ao objetivo da
pesquisa; Principais métodos descritos; Ênfase nos principais
resultados; Conclusão responde ao objetivo geral de forma
sucinta e clara. Tradução do abstract.

0,5

3. A Introdução/Fundamentação teórica está bem
construída?
Critérios:Fundamentos científicos atuais; Contribui para a
compreensão do problema; Apresenta justificativa relevante para
realização da pesquisa

1,0

4. A redação do texto é clara e os argumentos são
apresentados de forma conexa?

0,3

5. Os objetivos do estudo são apresentados e são
coerentes?
Critérios:Pertinentes ao tema; Esclarece o que é pretendido com
a pesquisa; Os objetivos específicos (quando apresentados)
viabilizam o alcance do objetivo geral.

0,5

6. Os métodos encontram-se apresentados?
Critérios: Adequados ao alcance dos objetivos; Apresenta:
desenho do estudo, plano de amostragem, período e local da
coleta de dados, descreve as variáveis que serão coletadas,
métodos estatísticos e aspectos éticos.

1,0

7. Os resultados estão descritos de forma satisfatória?
Critérios: clareza, compatibilidade entre resultados e objetivos do
trabalho, adequação de figuras e tabelas.

1,0

Pontuação
atribuída

8. A discussão apresenta-se de modo satisfatório?

1,0

Critérios: interpretação dos resultados e sua relação com
fundamentos teóricos, citação de outras publicações e
associação com os resultados do estudo.
9. A conclusão responde ao objetivo do estudo?

0,7

10. O sistema de chamada e as referências são apresentados
corretamente?
Critérios: Atualização das referências; Amplitude e adequação as
normas técnicas.

0,5

11. A formatação do projeto segue o padrão estabelecido
pelo curso?

0,5

12. Todos os apêndices e anexos foram apresentados?

0,2

APRESENTAÇÃO ORAL
13. Didática e clareza na apresentação

0,5

14. Sequência lógica

0,7

15. Adequação do tempo

0,5

16. Domínio do conteúdo

1,0

17. Adequação e utilização dos recursos e slides

0,3

TOTAL
COMENTÁRIOS

AVALIADOR (nome por extenso):

AVALIADOR (assinatura):

Penedo, ______/_______/________

APÊNDICE 4

Para realizar um diagnóstico e propor melhorias nas disciplinas ofertadas em
nosso curso, estamos solicitando a todos os alunos que respondam este
questionário, com total liberdade para colocar sua visão, suas criticas e
sugestões. Este instrumento avaliativo é muito importante no aprimoramento
constante
e
na
busca
por
um
curso
de
excelência.
Esta avaliação é pessoal, intransferível e confidencial. A identidade dos
respondentes será mantida em sigilo e as informações serão utilizadas para
gerar indicadores de qualidade.

Professor:______________________________________________________
Disciplina:______________________________________________________
Para as próximas questões utilize os seguintes códigos: Totalmente: Mais de
90%, Suficiente: de 60 a 89%, Parcialmente: 40 a 59%, Poucoe: 1 a 39% e não:
0%.
AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA:
1

Foi apresentado o programa de disciplina, objetivos e os critérios de
avaliação?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Pouco;
e) Não.

2

Foi cumprido o programa de disciplina e seus objetivos foram
alcançados?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Pouco;
e) Não.

3

Os métodos de avaliação são consistentes com os conteúdos
apresentados?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.

4

Os métodos de avaliação
aprendizado?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.

conseguiram

detectar

se

houve

5

O material de apoio foi de fácil acesso e de boa qualidade?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não

6

Houve aulas práticas condizentes com a necessidade da disciplina?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não
AVALIAÇÃO DOCENTE:
1 O professor foi assíduo?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.
2 Demonstrou clareza e objetividade na abordagem do conteúdo
ensinado?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.
3 Incentivou a participação do aluno?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.

4 O professor disponibilizou tempo para atendimento aos alunos para
esclarecimento de eventuais dúvidas?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.
5 O professor demonstrou domínio do assunto abordado em sala de
aula?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.
6 Orientou previamente os alunos sobre as datas e formas de todas as avaliações?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.
7 Elaborou avaliações correspondendo, sempre, em conteúdo e nível da matéria
lecionada?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.
8 O professor apresentou os resultados das avaliações e orientou os
alunos à superação das dificuldades?
a) Totalmente;
b) Suficiente;
c) Parcialmente;
d) Insuficiente;
e) Não.
AUTO AVALIAÇÃO DO ALUNO:
1- Fui pontal nesta disciplina?
a) Sempre;

b) Com frequência;
c) Às vezes;
d) Raramente;
e) Nunca
2- Dediquei-me à disciplina mais de 3 horas por semana fora da sala de
aula?
a) Sempre;
b) Com frequência;
c) Às vezes;
d) Raramente;
e) Nunca
3- Participei intensamente dos trabalhos em classe e fora de classe?
a) Sempre;
b) Com frequência;
c) Às vezes;
d) Raramente;
e) Nunca
4- Trouxe questões relevantes para a discussão na disciplina?
a) Sempre;
b) Com frequência;
c) Às vezes;
d) Raramente;
e) Nunca
5- Tive iniciativa para pesquisar e ampliar meus conhecimentos na
disciplina?
a) Sempre;
b) Com frequência;
c) Às vezes;
d) Raramente;
e) Nunca
OBSERVAÇÕES, CRÍTICAS, COMENTÁRIOS E SUGESTÕES.

APÊNDICE 5

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA/UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO
CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA
Normativa Interna Nº 05/2012
ESTABELECE
NORMAS
DE
FUNCIONAMENTO DO
COLEGIADO
DE
CURSO
DE
GRADUAÇÃO
DE
BACHARELADO EM ENGENHARIA DE PESCA/UFAL

O COLEGIADO DE CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS,
no uso de suas atribuições legais, decide por normatizar seu funcionamento. Sendo assim,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
Da Composição do Colegiado
Art. 1°. O Colegiado de Curso de Graduação em Engenharia de Pesca da UFAL é órgão vinculado à Unidade de
Ensino Penedo, com o objetivo de coordenar o funcionamento acadêmico de Curso de Graduação, seu
desenvolvimento e avaliação permanente, sendo composto de:
I. 05 (cinco) representantes do Corpo Docente (Professores Efetivos), vinculados ao Curso (1/3 de suas atividades
didáticas ligadas ao Curso de Engenharia de Pesca da UFAL) e seus respectivos suplentes, que estejam no exercício
da docência, eleitos em Consulta efetivada com a comunidade acadêmica, para cumprirem mandato de 02 (dois)
anos, admitida uma única recondução (entende-se como recondução a não realização de eleição, sendo os membros
efetivos indicados por unanimidade do colegiado);
II. 01 (um) representante do Corpo Discente, e seu respectivo suplente, escolhido em processo organizado pelo
respectivo Centro ou Diretório Acadêmico, para cumprir mandato de 01 (um) ano, admitida uma única recondução;
III. 01 (um) representante do Corpo Técnico-Administrativo, e seu respectivo suplente, escolhidos dentre os Técnicos
da Unidade de Ensino, eleito pelos seus pares, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, admitida uma única
recondução.
Parágrafo Único – O Colegiado escolherá 01 (um) Coordenador e seu Vice-Coordenador, além dos
Coordenadores de TCC, Monitoria e Estágio Supervisionado, dentre os docentes que o integram.
CAPÍTULO II
Da Coordenação e das Reuniões
Art. 2°. O Colegiado de Curso terá um coordenador que o presidirá e um vice-coordenador, eleitos entre os
representantes do Colegiado de Curso, com mandato de 02 (dois) anos, com direito a recondução.
Art. 3°. O Colegiado de Curso reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quantas vezes
forem necessárias, sob a presidência do Coordenador ou seu substituto legal.
§ 1°- As reuniões do Colegiado de Curso serão convocadas por escrito, pelo Coordenador ou seu substituto
legal, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para as reuniões ordinárias e 24 (vinte e quatro) horas
para as extraordinárias;
§ 2º - As reuniões extraordinárias terão apenas um ponto de pauta
§ 3° - As reuniões serão realizadas com "quorum" mínimo 70% dos membros efetivos do Colegiado.
§ 4° - As deliberações do Colegiado serão tomadas por maioria simples dos membros presentes à reunião.
§ 5° - Serão lavradas atas das reuniões do Colegiado.
UFAL – Universidade Federal de Alagoas – Campus Arapiraca/Unidade Educacional Penedo
Av. Beira-Rio, s/n - Centro Histórico – Penedo - AL.
CEP: 57.200-000

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA/UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO
CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA
§ 6° - A presença dos membros nas reuniões é obrigatória, cabendo ao coordenador solicitar a substituição do
representante que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas, no período de um ano, com
justificativa não aceita pelo colegiado.
§ 7° - O representante que não puder comparecer a uma reunião deverá comunicar o fato à Coordenação do
Curso, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para efeito de convocação do seu respectivo suplente.
§ 8° - O representante que não puder comparecer a uma reunião poderá justificar sua falta em até 03 dias úteis
após a realização da mesma, através de encaminhamento a Coordenação de Curso.
§ 9º – No caso de substituição, o efetivo afastado será substituído pelo 1º suplente.
§ 10º - A reunião terá duração máxima de 4 (quatro) horas.
Art. 4°. Das decisões do Colegiado de Curso caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias após a decisão do
Colegiado.
CAPÍTULO III
Das Atribuições do Colegiado de Curso
Art. 5°. São atribuições deste Colegiado de Curso:
I - coordenar o processo de elaboração e desenvolvimento do Projeto Pedagógico do Curso, com base nas
Diretrizes Curriculares Nacionais, mantendo atualizado o currículo do curso, com base nos objetivos do ensino
superior, no perfil do profissional desejado, nas características e necessidades regionais da área e do mercado de
trabalho.
II - Coordenar o processo ensino-aprendizagem promovendo a integração docente-discente, interdisciplinar e
interdepartamental, com vistas à formação profissional adequada.
III - Promover a integração do ciclo básico com o ciclo profissionalizante, em função dos objetivos do curso.
IV - Aprovar as ementas das disciplinas constantes do currículo pleno do curso, após a apreciação do Núcleo
Docente Estruturante (NDE), e encaminhá-las as respectivas instâncias superiores.
V - Avaliar o curso em termos do processo ensino-aprendizagem e dos resultados obtidas, propondo aos
órgãos competentes as alterações que se fizerem necessárias.
VI - Encaminhar ao CRCA, relacionado com o curso, a solicitação das disciplinas necessárias para o semestre
seguinte, especificando inclusive o número de vagas, antes que seja feita a oferta de disciplinas.
VII - Divulgar, antes do período de matrícula, as seguintes informações:
a) relação de turmas com os respectivos professores;
b) número de vagas de cada turma;
c) horário das aulas e localização das salas.
VIII - Decidir sobre transferências, complementação de estudos, reopção de curso, reingresso, autorização
para matrícula em disciplinas extracurriculares, obedecendo às normas em vigor.
IX - Relacionar nos processos de transferência, reopção, novo curso e complementação de estudos, a
disciplinas cujos estudos poderão ser aproveitados e os respectivos créditos e carga horária concedida, ouvidos os
representantes do colegiado responsáveis pelas disciplinas ou o próprio colegiado, de acordo com as normas em
vigor.
X - Manter em arquivo todas as informações de interesse do curso, inclusive atas de suas reuniões, a fim de
zelar pelo cumprimento das exigências legais.
UFAL – Universidade Federal de Alagoas – Campus Arapiraca/Unidade Educacional Penedo
Av. Beira-Rio, s/n - Centro Histórico – Penedo - AL.
CEP: 57.200-000

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA/UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO
CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA
XI - Apreciar o relatório semestral do coordenador sobre as atividades desenvolvidas.
XII - Determinar o número necessário de professores para orientação de matrícula.
XIII - Apresentar sugestões para soluções de possíveis problemas existentes entre docentes e discentes
envolvidos com o curso, encaminhando-as ao às Instâncias Superiores relacionadas, para as providências cabíveis.
XIV – Formar e estabelecer comissões de Ensino, Pesquisa e Extensão, que atuarão no âmbito do Curso de
Graduação.
CAPÍTULO IV
Do Coordenador
Art. 6°. Compete ao Coordenador:
I - Convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso, cabendo-lhe o direito de voto de qualidade.
II - Coordenar a matrícula e supervisionar o trabalho de orientação acadêmica.
III - Articular as atividades acadêmicas desenvolvidas para o curso no sentido de propiciar a melhor qualidade
do ensino.
IV - Enviar, à Câmara Acadêmica, relatório anual pormenorizado das atividades realizadas, após aprovação
pelo Colegiado de Curso.
V - Participar, juntamente com a Unidade Educacional, da elaboração da programação acadêmica.
VI - Coordenar a programação do horário de provas finais.
VII - Participar das reuniões do Fórum de Coordenadores e Câmara de Acadêmica.
VIII - Encaminhar à Coordenação da Unidade Educacional, necessidades de infraestrutura administrativa
capaz de garantir o funcionamento do Colegiado de Curso.
IX - Representar oficialmente o Colegiado de Curso.
X - Exercer outras atribuições compatíveis.
Parágrafo único. O coordenador será substituído em todas as suas atribuições, em suas faltas ou
impedimentos legais, pelo vice-coordenador e, na falta deste, pelo membro do Colegiado mais antigo no magistério
da Universidade.
CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais
Art. 7°. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado de Curso.
Art. 8°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado de Curso e sua devida
publicação.

Sala da Coordenação do Curso de Engenharia de Pesca da UFAL, em 29 de setembro de 2014.
Prof. Diogo Spanghero
Coordenador do Curso de Engenharia de Pesca
UFAL – Universidade Federal de Alagoas – Campus Arapiraca/Unidade Educacional Penedo
Av. Beira-Rio, s/n - Centro Histórico – Penedo - AL.
CEP: 57.200-000

APÊNDICE 6

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

Normativa Interna Nº 03/2018 – CEP, de 03 de julho de 2018

Estabelece Normas de Funcionamento do Núcleo
Docente Estruturante (NDE) do Curso de
Engenharia de Pesca.

O Colegiado do Curso de Engenharia de Pesca da Unidade Educacional de Penedo / Campus
Arapiraca / UFAL e a Coordenação do Núcleo Docente Estruturante (NDE), no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e REGIMENTO GERAL da UFAL, e de
acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na sessão extraordinária ocorrida em 02
de maio de 2018;
CONSIDERANDO as determinações contidas na Portaria MEC Nº 147/2007, de 02/02/2007,
bem como a Resolução CONAES nº. 01/2010 e o Parecer Nº 04/2010, de 17/06/2012, da
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, que tratam da normatização,
dos princípios, da criação e da finalidade do Núcleo Docente Estruturante;
CONSIDERANDO os artigos 25 e 26 do Regimento Geral da UFAL, que tratam da composição e
das atribuições dos Colegiados dos Cursos de Graduação da UFAL;
CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI/UFAL Nº 52/2012, de 05/11/2012, que institui o Núcleo
Docente Estruturante (NDE) no Âmbito dos Cursos de Graduação da UFAL;

RESOLVE:

CAPÍTULO I
Da Composição do NDE

Art. 1°. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Engenharia de Pesca da Unidade
Educacional de Penedo da Universidade Federal de Alagoas é um órgão consultivo e de
assessoramento vinculado ao Colegiado do Curso, com o objetivo de implementar, acompanhar
e atuar no processo de concepção, avaliação, desenvolvimento, consolidação e atualização do
Projeto Pedagógico do Curso, sendo composto de:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

I. No mínimo 05 (cinco) representantes do Corpo Docente (Professores Efetivos, com titulação
em nível de Pós-Graduação e com experiência docente), vinculados ao Curso (com no mínimo
1/3 de suas atividades didáticas ligadas ao Curso de Engenharia de Pesca) e eleitos mediante
consulta efetivada pelo Colegiado do Curso para cumprirem mandato de 03 (três) anos,
admitida uma única recondução (entende-se como recondução a não realização de eleição,
sendo os membros efetivos indicados por unanimidade do colegiado);
II. Além desses professores, o NDE terá como integrante o Coordenador do Curso.
Parágrafo Único – O NDE escolherá 01 (um) Coordenador entre os docentes que o integram
(exceto o docente Coordenador do Curso).

CAPÍTULO II
Da Coordenação e das Reuniões

Art. 2°. O NDE terá um coordenador que o presidirá, eleito entre os integrantes do NDE, com
mandato de 03 (três) anos, com direito a 01 (uma) recondução.
Art. 3°. O NDE reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez a cada bimestre e,
extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, por dois terços dos seus membros ou
pelo Colegiado de Curso.
§ 1°- As reuniões do NDE serão convocadas por e-mail, pelo seu Coordenador ou
substituto legal, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas para as reuniões
ordinárias e 24 (vinte e quatro) horas para as extraordinárias;
§ 2º - As reuniões serão iniciadas com maioria simples de seus membros.
§ 3° - Os encaminhamentos do NDE serão definidos por maioria simples dos membros
presentes na reunião.
§ 4° - Serão lavradas Atas das reuniões do NDE.
§ 5° - A presença dos membros nas reuniões é obrigatória, cabendo ao coordenador
solicitar a substituição do representante que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05
(cinco) alternadas, no período de um ano, desde que não sejam apresentadas justificativas
aceitas pelo NDE.
§ 6° - O representante que não puder comparecer a uma reunião poderá justificar sua
falta em até 03 dias úteis após a realização da mesma, através de documentação encaminhada
a Coordenação do NDE.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

§ 7º – As reuniões ordinárias terão duração máxima de 4 (quatro) horas e as
extraordinárias terão duração máxima definida ao início da reunião.
Art. 4°. Das decisões do NDE caberão análise e aprovação pelo Colegiado do Curso.

CAPÍTULO III
Das Atribuições do NDE

Art. 5°. São atribuições deste NDE:
I - Assessorar ao Colegiado do Curso no processo de elaboração e desenvolvimento do
Projeto Pedagógico do Curso, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, mantendo
atualizado o currículo do curso, em observação aos objetivos do ensino superior, ao perfil do
egresso desejado, características e necessidades regionais da área e do mercado de trabalho.
II – Analisar e promover mecanismos para atualização das ementas das disciplinas
constantes do currículo pleno do curso e, posteriormente, encaminhá-las as respectivas
instâncias superiores.
III – Desenvolver e/ou aplicar métodos e técnicas para a autoavaliação do Projeto
Pedagógico do Curso, propondo, quando cabível, as alterações que se fizerem necessárias.
IV - Manter em arquivo todas as informações de interesse do curso, inclusive atas de suas
reuniões, a fim de zelar pelo cumprimento das exigências legais.

CAPÍTULO IV
Do Coordenador

Art. 6°. Compete ao Coordenador:
I - Convocar e presidir as reuniões do NDE, cabendo-lhe o direito de voto de qualidade.
II - Coordenar e supervisionar o trabalho de elaboração e/ou atualização do Projeto Político
Pedagógico.
III - Participar das reuniões do Fórum dos Colegiados.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

IV - Encaminhar à Coordenação do Curso necessidades de infraestrutura, para providências,
visando garantir à comunidade acadêmica o pleno acesso ao proposto no Projeto Político
Pedagógico.
V- Representar oficialmente o NDE.
VI - Exercer outras atribuições compatíveis.

Parágrafo único. O coordenador será substituído em todas as suas atribuições, em suas faltas
ou impedimentos legais, pelo membro indicado pelos seus pares.

CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais

Art. 7°. Os casos omissos serão resolvidos pelo NDE.
Art. 8°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado de
Curso e sua devida publicação.

Penedo-AL, 03 de julho de 2018.

Profa. Juliett de Fátima Xavier da Silva
Coordenadora do Curso

APÊNDICE 7

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

Normativa Interna Nº 04/2018 – CEP, de 03 de julho de 2018

Estabelece Normas de Funcionamento do
Programa de Monitoria do Curso de Engenharia
de Pesca.

O Colegiado do Curso de Engenharia de Pesca da Unidade Educacional de Penedo / Campus
Arapiraca / UFAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, e de acordo com a deliberação tomada, por ampla maioria, na
sessão ordinária ocorrida em 03 de julho de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Normatizar o PROGRAMA DE MONITORIA do curso de Engenharia de Pesca da Unidade
Educacional de Penedo da Universidade Federal de Alagoas que passa a ser disciplinado pelas
normas complementares aqui contidas.
Art. 2º - As normas complementares aqui contidas devem estar de acordo com a RESOLUÇÃO
Nº 55/2008-CONSUNI/UFAL, de 10 de novembro de 2008, que disciplinam o programa de
monitoria da UFAL, com o edital específico de monitoria lançado pela Pró-Reitoria de
Graduação – PROGRAD anualmente e pelas Normas Complementares editadas pela
coordenação de monitoria da Unidade Educacional de Penedo.
Art. 3º - O Programa de Monitoria do curso de Engenharia de Pesca da UFAL é uma ação
institucional direcionada à formação acadêmica do discente e à melhoria do processo de
ensino-aprendizagem do curso de graduação, envolvendo professores e discentes na condição
de orientadores e monitores, respectivamente.
Art. 4º - O Programa de Monitoria será desenvolvido através de Planos de Monitoria propostos
pelo curso de Engenharia de Pesca.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

Art. 5º - A Monitoria poderá ser exercida com ou sem bolsa, de acordo com os recursos
disponibilizados pela UFAL.
Parágrafo Único - Excetuando-se a remuneração, todos os direitos e deveres previstos nesta
Resolução aplicam-se, indistintamente, aos monitores com ou sem bolsa.
Art. 6º - São objetivos do Programa de Monitoria do curso de Engenharia de Pesca:
I - despertar no segmento discente o interesse pela docência, estimulando o desenvolvimento
de habilidades relacionadas ao seu exercício;
II - promover a melhoria do ensino de graduação através da interação dos monitores com os
segmentos docente e discente;
III - compreender a Ética como princípio que perpassa a formação da docência;
IV - criar condições para o monitor aprofundar seus conhecimentos na disciplina/área, objeto
do processo seletivo, em conformidade com o Projeto Pedagógico do curso de Engenharia de
Pesca;
V - auxiliar o professor em suas atividades acadêmicas de ensino, associadas com a pesquisa e a
extensão.
Art. 7º - O Plano de Monitoria, proposto pelo curso de Engenharia de Pesca, deverá indicar um
(1) Professor Coordenador e os demais professores orientadores de monitores do respectivo
curso.
§ 1º - A aprovação dos planos de monitoria caberá à Coordenação de Monitoria da Unidade
Educacional de Penedo e sua homologação se dará no Conselho da Unidade Educacional
Penedo, antes de seu encaminhamento para registro na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD;
§ 2º - A Coordenação dos planos será efetivada entre o Coordenador e os demais professores
orientadores de monitores do curso de Engenharia de Pesca;
§ 3º - No Plano de Monitoria deverão constar os Roteiros de Atividades a serem desenvolvidos
pelos monitores nas disciplinas, setores, ou áreas do conhecimento do curso de graduação;
§ 4º - Os Roteiros de Atividades deverão atender aos programas das respectivas disciplinas,
setores, ou áreas do conhecimento;
§ 5º - A duração do Plano de Monitoria será de 1 (um) semestre letivo;
§ 6º - O Plano de Monitoria do Curso de Engenharia de Pesca deverá ser elaborado contendo os
itens a seguir:
a) Dados do professor coordenador;
b) Pessoal envolvido: número de professores, número de técnicos, número de bolsistas e não
bolsistas;

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

c) Relação dos professores orientadores com o número de discentes por disciplinas, setores, ou

áreas do conhecimento;
d) Objetivos específicos;
e) Roteiros de Atividades individuais;
f) Acompanhamento e avaliação.
§ 7º - O Roteiro de Atividades deverá ser elaborado pelo professor orientador, descrevendo as
ações e o cronograma de execução.
Art. 8º - A definição do total de vagas de monitoria do curso de Engenharia de Pesca com bolsa
estará vinculada à dotação orçamentária anual da UFAL.
§ 1º - O número de bolsas disponibilizadas ao curso de Engenharia de Pesca, será definido
semestralmente junto a Unidade Educacional de Penedo seguindo a distribuição das bolsas
pela Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD, através de critérios específicos contidos na
RESOLUÇÃO Nº 55/2008-CONSUNI/UFAL, de 10 de novembro de 2008.
Art. 9º - O número de vagas para a monitoria sem bolsa será definido pelo curso de Engenharia
de Pesca, uma vez que não implica em despesa financeira para a UFAL.
Art. 10º - No caso de cancelamento da bolsa, esta deverá ser disponibilizada entre os
Monitores não contemplados, adotando-se a ordem de classificação.
Art. 11º - Não terá direito à bolsa de monitoria o discente que já tiver outro tipo de bolsa, seja
dos Programas da UFAL ou de outros órgãos financiadores.
Art. 12º - São requisitos para o exercício da monitoria no curso de Engenharia de Pesca:
I - ser discente regularmente matriculado em curso de graduação da UFAL;
II - ter sido aprovado na disciplina/área do conhecimento em que pretende ser monitor, com
no mínimo média 7 (sete);
III - ser aprovado no processo seletivo para a monitoria com, no mínimo, média 7 (sete);
IV - dispor de 12 (doze) horas semanais para as atividades de monitoria.
Art. 13º - Após a divulgação do Edital do Processo Seletivo do Programa de Monitoria pela PróReitoria de Graduação - PROGRAD e das Normas Complementares pela Unidade Educacional de
Penedo a coordenação de monitoria do curso de Engenharia de Pesca deverá encaminhar para
a coordenação de monitoria da Unidade Educacional de Penedo as informações:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

I - as vagas nas disciplinas prioritárias para monitoria com bolsa e sem bolsa;
II - as data(s), horário(s) e local(is) da realização da(s) prova(s) e entrevista(s);
III - os conteúdos que serão avaliados na(s) prova(s); e
IV - a composição das bancas examinadoras.
Art. 14º - No ato da inscrição será exigida do candidato requerimento de inscrição, declaração
assinada, disponibilizando 12 (doze) horas semanais para as atividades de monitoria e o não
acúmulo de bolsas, histórico analítico, comprovante de matrícula do semestre em curso, cópia
do RG e CPF (Anexo 1).
Art. 15º - É considerado Coordenador de Monitoria o docente vinculado ao Curso de
Engenharia de Pesca e designado pelo Colegiado do curso.
Art. 16º - São atribuições do Coordenador de Monitoria do curso de Engenharia de Pesca:
I - divulgar para os docentes o calendário de monitoria;
II - articular e construir com os docentes orientadores o Plano de Monitoria do curso de
engenharia de Pesca, encaminhando-o ao Colegiado do curso;
III - coordenar o Processo Seletivo do Programa de Monitoria do curso de Engenharia de Pesca;
IV - encaminhar a Coordenação de Monitoria da Unidade Acadêmica o resultado do Processo
Seletivo do Programa de Monitoria do curso de Engenharia de Pesca para posterior
encaminhamento à Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD;
V - solicitar a Coordenação de Monitoria da Unidade Acadêmica, quando necessário, a rescisão
do contrato do monitor, acompanhada da devida justificativa e também a substituição do
mesmo quando aplicável;
VI - encaminhar a Coordenação de Monitoria da Unidade o Relatório conclusivo do Plano de
Monitoria vinculado ao curso de Engenharia de Pesca;
VII - constituir as Bancas de Seleção, compostas por no mínimo dois (02) membros titulares e
um (01) suplente, para cada uma das disciplinas contempladas no Plano de Monitoria e
encaminhá-las a Coordenação de Monitoria da Unidade Acadêmica.
Art. 17º - É considerado Professor Orientador o docente que trabalha juntamente com o(s)
monitor(es) no desenvolvimento do Roteiro de Atividades.
Art. 18º - São atribuições do Professor Orientador:
I - participar da elaboração do Roteiro de Atividades vinculado ao Plano de Monitoria do curso
de Engenharia de Pesca;
II - orientar e assistir o monitor no desenvolvimento de suas atividades específicas;
III - avaliar o desempenho do(s) monitor(es), no desenvolvimento do Roteiro de Atividades que
está sob sua responsabilidade.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO / CAMPUS ARAPIRACA
ENGENHARIA DE PESCA

Art. 19º - É considerado Monitor do curso de Engenharia de Pesca o discente regularmente
matriculado em curso de graduação da Universidade Federal de Alagoas e aprovado em
Processo Seletivo do Programa de Monitoria do curso de Engenharia de Pesca, que desenvolva,
sob a supervisão de um professor orientador, atividades vinculadas a um Roteiro de Atividades
do Plano de Monitoria de uma das disciplinas ligadas ao curso de Engenharia de Pesca da
Unidade Educacional de Penedo.
Art. 20º - São atribuições do Monitor:
I - auxiliar o professor na realização de trabalhos práticos e experimentais, preparar material
didático, atender a alunos, e outras atribuições de acordo com o Roteiro de Atividades ao qual
esteja vinculado;
II - interagir com docentes e discentes favorecendo a articulação dessas categorias;
III - avaliar o desenvolvimento do seu Roteiro de Atividades em interação com o seu orientador.
Art. 21º - O Professor Orientador avaliará semestralmente o desempenho do monitor levando
em consideração os critérios definidos pelo Plano de Monitoria entregue previamente a
Coordenação de Monitoria do curso de Engenharia de Pesca.
Art. 22º – A Coordenação de Monitoria do curso de Engenharia de Pesca encaminhará a relação
dos monitores à Coordenação de Monitoria da Unidade Educacional de Penedo que por sua vez
a encaminhará à Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, para registro no histórico escolar, e a
confecção do certificado de monitoria.
Art. 23º - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Monitoria do curso de
Engenharia de Pesca.
Art. 24º - Esta Norma Complementar entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições
em contrário.
Penedo-AL, 03 de julho de 2018.

Profa. Juliett de Fátima Xavier da Silva
Coordenadora do Curso