Edital de Residência Agrária

EDITAL_RESID._AGRARIA_2025_30.04.25_1.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL 01/2025-PROPEP/UFAL
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
(LATO SENSU) – 2025
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Curso de PósGraduação Lato Sensu - Residência Agrária em Agroecologia e Desenvolvimento
Territorial Sustentável na Agricultura Familiar da Universidade Federal de Alagoas –
UFAL Campus Arapiraca, tornam pública, pelo presente Edital, a realização do Processo
Seletivo Lato Sensu para o Curso Residência Agrária em Agroecologia e Desenvolvimento
Territorial Sustentável na Agricultura Familiar, no âmbito do PRONERA – Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária, em termo de acordo contratual firmado com o
INCRA/MDA, observando as disposições contidas neste Edital e em seus Anexos.
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Processo Seletivo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Residência Agrária em
Agroecologia e Desenvolvimento Territorial Sustentável na Agricultura Familiar da
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Campus Arapiraca, RESOLUÇÃO 48/2025
CONSUNI/UFAL, será realizado sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação – PROPEP e da Coordenação do Curso.
2.
O processo seletivo para o Curso Residência Agrária em Agroecologia e
Desenvolvimento Territorial Sustentável na Agricultura Familiar – UFAL - Campus Arapiraca
será constituído por Enquadramento no Público-Alvo, Análise de Currículo e Análise de
Memorial, em etapa única de caráter classificatório.
2.1 Caberá à coordenação do curso manter sigilo na análise de currículos e memoriais dos
candidatos
3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância em
que será mencionada em edital ou avisos a serem publicados no SIGAA UFAL, endereço
eletrônico https://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-lato&nivel=L.
CAPÍTULO II
DAS VAGAS e PRAZO

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Territorial Sustentável na Agricultura Familiar da Universidade Federal de Alagoas – UFAL Campus Arapiraca,

4. Serão ofertadas 50 (cinquenta) vagas, para o público prioritário do PRONERA, e o curso
terá prazo máximo de conclusão de 30 (trinta) meses.
4.1 Antes de efetuar a sua inscrição o candidato deverá confirmar se há o seu enquadramento
como público-alvo do curso.
4.2 A comprovação de que se enquadra no público-alvo do curso deverá ser entregue junto
com a documentação de inscrição.
CAPÍTULO III
DAS INSCRIÇÕES
5. As inscrições serão realizadas exclusivamente via SIGAA UFAL (endereço:
https://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-lato&nivel=L)
no
período de 12 a 30 de maio de 2025.
6. A inscrição no Processo Seletivo implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições
estabelecidas no inteiro teor deste Edital e de seus Anexos, não podendo o candidato alegar seu
desconhecimento.
6.1 Poderão se inscrever para o Curso de Especialização candidatos(as) portadores de diploma
ou certidão de conclusão de nível superior, emitido por instituições oficiais reconhecidas pelo
MEC, em qualquer área do conhecimento.
6.2 Também poderão se inscrever no presente processo seletivo os concluintes do último
semestre de cursos de nível superior especificados neste artigo, de instituições oficiais
reconhecidas pelo MEC. Todavia, caso sejam selecionados(as), só poderão ser
matriculados(as) ao concluírem o curso de graduação, por meio da apresentação da Certidão de
Conclusão de Curso ou Diploma, constando que o(a) candidato(a) colou grau.
7. Os(as) candidatos(as) deverão anexar todos documentos comprobatórios digitalizados
(TODOS
em
formato
PDF)
link
geral
https://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-lato&nivel=L em cópia
eletrônica legível, até a data indicada no item 5 deste Edital, os seguintes documentos:
7.1 Foto 3x4;
7.2 Cópias de documentos pessoais:
i.

Carteira de identidade,

ii.

CPF,

iii.

comprovante das obrigações militares para homens,

iv.
Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral para
brasileiros/as,
v.

Registro Nacional de Estrangeiros ou Passaporte para estrangeiros(as);

7.3 Cópia do Diploma (frente e verso) ou Certidão de Conclusão de Curso de Graduação
(constando que o(a) candidato(a) colou Grau, emitida em até seis meses), oriundas da
Instituição reconhecida pelo MEC onde o título foi obtido;
7.4 Cópia do Histórico Escolar da Graduação.
7.5 Documentos comprobatórios do Currículo Lattes, cadastrado na Plataforma Lattes do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no endereço
www.lattes.cnpq.br (originais e cópias ou cópias autenticadas).
7.6 Comprovante de residência.
7.7 Carta de Apresentação e Declaração de Compromisso de que atuará durante o Curso
junto a entidade do público do PNRA (associações, cooperativas, entidades de mulheres ou
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jovens, movimentos sociais; ONGs que atuam diretamente com o público alvo).
7.8 Declaração de Cópias Autênticas (ANEXO 7)
8. Documento comprobatório de uma das seguintes condições, caso nelas se enquadre:
a) Em caso de ser membro de família de assentados da Reforma Agrária, ou assentados
do PNCR (Programa Nacional de Crédito Fundiário), apresentar DAP - Declaração de Aptidão
do PRONAF e/ou CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) em vigência emitida por órgãos
credenciados pelo MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, com documento ativo na
base de dados SAF/MDA ou INCRA/MDA.
b) Em caso de ser membro de famílias de acampados, apresentar inscrição no cadastro do
INCRA para acessar futuramente o PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária).
c) Em caso de habitante de comunidade quilombola, indígena, ou comunidade de
agricultura familiar mediante documento hábil: apresentar DAP - Declaração de Aptidão do
PRONAF e/ou CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) em vigência emitida por órgãos
credenciados pelo MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, com documento ativo na
base de dados SAF/MDA ou INCRA/MDA e/ou Termo de autodeclaração de pertencimento
étnico-indígena ou quilombola (ANEXOS 5 e 6); e um ATESTADO de pertencimento à sua
respectiva comunidade. Este documento deverá ser emitido por liderança local, reconhecida
pela Fundação Cultural Palmares ou pela Coordenação Nacional de Articulação das
Comunidades Negras Rurais (para quilombola) e por lideranças indígenas ou pela Fundação
Nacional do Índio (para indígena).
d) Em caso de profissional da educação: apresentar declaração de atuação profissional
docente em escola localizada em assentamentos da Reforma Agrária ou em acampamentos de
trabalhadores sem terra, ou em comunidades quilombolas ou comunidades indígenas ou
comunidades de agricultura familiar, para o caso de professor da rede pública de ensino ou
professor de programas de educação do campo vinculados a organizações não governamentais.
e) Em caso de ser extensionista rural: declaração de vínculo profissional com organização
de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER/ATES) credenciada pelo INCRA e/ou MDA
(Ministério do Desenvolvimento Agrário).
f) Documento de vínculo funcional com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária, ou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
g) Documento comprobatório de Egresso do PRONERA (cursos de: educação básica,
técnica, tecnológica ou superior).
h) Documento comprobatório de atividades acadêmicas (ensino, pesquisa, extensão) em
áreas do PNRA.
8.1. Não serão aceitos arquivos no formato imagem para nenhum dos documentos. Caso
algum arquivo seja submetido diferente do formato exigido, este será desconsiderado, e poderá
provocar a anulação da inscrição.
8.2. O/a candidato/a deverá anexar os documentos comprobatórios digitalizados e salvos
somente no formato PDF, extraídos de documento original, e enviá-los por meio de
questionário específico do SIGAA, no momento da inscrição, respeitando o período definido
neste Edital.
8.3. Para cada item do questionário de inscrição, é permitido o envio de apenas um
documento. Caso o candidato necessite inserir vários documentos em um único item, deverá
compactá-los em um único arquivo, em formato PDF, até o limite de 50MB.
8.4. Não será permitida a inclusão posterior de qualquer documento no SIGAA ou enviado
por e-mail após o prazo limite das inscrições. As inscrições incompletas, enviadas de forma
indevida ou fora dos prazos estabelecidos neste Edital serão indeferidas.
8.5 A PROPEP e a Coordenação do Curso não se responsabilizam por problemas técnicos
ocorridos no envio da documentação, durante o prazo das inscrições.
8.7 A ausência dos documentos referentes aos itens elencados nos itens 7.1 a 7.8 deste
Edital implicará na anulação da inscrição.
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8.8 O enquadramento no Público-Alvo do Curso se dará pelos documentos comprobatórios
do item 8 alínea de a) até h) pela análise das bancas de seleção.
8.9 À Comissão de Heteroidentificação da UFAL, sob a coordenação do Núcleo de Estudos
Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI, caberá à responsabilidade de coordenar as bancas de
validação da autodeclaração étnico-racial dos(as) candidatos(as) Quilombolas e Indígenas.
8.10 Qualquer ilegibilidade das cópias digitais que não permita sua identificação implicará
em desconsideração do documento. Os documentos devem ser digitalizados sem rasuras. Em
nenhuma hipótese serão aceitos documentos impressos.
9. As inscrições realizadas no prazo definido no item 5 deste Edital serão analisadas no
processo seletivo, e, caso não estejam em conformidade com as exigências estipuladas poderão
ser anuladas, eliminando o/a candidato/a da lista de classificação.
10 A Coordenação do Curso instituirá Banca Examinadora para o Processo Seletivo dos(as)
candidatos(as), e ainda supervisionará o processo.
10.1 O enquadramento no Público-Alvo a partir dos critérios estabelecidos no ANEXO 2
e com base nos documentos comprobatórios apresentados, terá peso 4(quatro) na nota final.
10.2 A Análise Curricular será pontuada a partir dos critérios estabelecidos no ANEXO 3 e
com base nos documentos comprobatórios apresentados. A Análise Curricular terá peso 3(três)
na nota final
10.3 A Análise do Memorial será pontuada conforme os Critérios para Avaliação do
Memorial – ANEXO 4. A Análise do Memorial terá peso 3(três) na nota final.
11 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento da sua inscrição no
sistema do SIGAA UFAL e o cumprimento dos prazos instituídos neste Edital.
11.1 Informações adicionais relativas ao Curso podem ser obtidas nos seguintes endereços:
QUADRO 1
CONTATO

E-mail: residencia.agraria@arapiraca.ufal.br
Universidade Federal de Alagoas – Campus Arapiraca
Av. Manoel Severino Barbosa, s/n, Bom Sucesso Arapiraca/AL.
Secretaria dos Cursos do Campus Arapiraca.
CEP 57309-005

CAPÍTULO III
DO PÚBLICO ALVO
12. O Curso Especialização Lato Sensu Residência Agrária em Agroecologia e
Desenvolvimento Territorial Sustentável na Agricultura Familiar, faz parte do PRONERA –
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, por meio de termo de acordo
contratual firmado com o INCRA/MDA e tem por Público-alvo:
I. Público beneficiário do PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária) com nível
superior;
II. Profissionais graduados pelo PRONERA;
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III. Técnicos de ATES e ATER e Profissionais da Educação no âmbito da educação no
campo nas comunidades do público beneficiário do PNRA;
IV. Servidores públicos concursados lotados no INCRA e MDA;
V. Egressos dos cursos superiores de qualquer área, que tenham desenvolvido estágio,
pesquisa ou extensão nas Área de Reforma Agrária.
12.1 Conforme definido no Manual do PRONERA (https://www.gov.br/incra/ptbr/assuntos/reforma-agraria/manual_pronera__18.01.16.pdf)
haverá prioridade para o
público beneficiário do PNRA, com a meta de que componham pelo menos 70%
(setenta por cento) das vagas do Curso, bem como os limites para outras categorias do
público alvo descrito neste artigo.
12.2 Caso a meta não seja atingida as vagas serão preenchidas pelas demais categorias
do público alvo e por população indígena e quilombola.
12.3 As vagas serão preenchidas em ordem classificatória da pontuação final obtida no
processo seletivo.
12.4 Por se tratar de um curso de demanda fechada, via acordo contratual com o
INCRA/MDA no âmbito do PRONERA, não haverá a aplicação da Resolução N° 82/2022CONSUNI/UFAL.

Residência Agrária em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial Sustentável na Agricultura Familiar