Transferência de faculdades particulares para o curso de medicina na Ufal/Arapiraca é tema de reunião com MPF

Excedente de alunos está impactando na qualidade do curso e pode prejudicar processo de reconhecimento do MEC

14/09/2022 13h55

Fonte: Ascom MPF/AL

A pedido do Ministério Público Federal, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) promoveu reunião, na tarde da última terça-feira (13), para tratar sobre transferência de estudantes provenientes de cursos particulares de medicina para a graduação do mesmo curso no campus Arapiraca (AL).

A reunião se deu no âmbito de procedimento instaurado para apurar suposta irregularidade na transferência de estudantes de cursos particulares de medicina para a graduação no campus Arapiraca da Ufal, com o uso do critério ex officio e sob o fundamento de que se trataria de servidores públicos militares.

Pela universidade foi explicado que alunos matriculados em cursos de medicina de faculdades particulares têm obtido, via judicial, transferência para a Ufal, campus Arapiraca, sob a alegação de que foram transferidos no trabalho da capital para o interior, como não há outras faculdades particulares de medicina em Arapiraca, a Justiça manda ingressar na Ufal.

Segundo a universidade, além de policiais militares, também bombeiros, policiais civis e técnicos do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) estão entre estudantes considerados excedentes no curso, no campus Arapiraca.

A universidade aponta prejuízos de ordem estrutural, acadêmica, queda no aproveitamento dos alunos e esgotamento dos professores, em razão do excesso de alunos além das vagas previstas para o ano letivo. Esse aumento inesperado no número de estudantes afeta diretamente no espaço físico, nos insumos disponíveis, além de prejudicar a metodologia de ensino concebida especificamente para o curso de medicina em Arapiraca.

Técnicos da Ufal demonstraram preocupação, inclusive, com o reconhecimento do curso, uma vez que está prevista para este ano a visita de reconhecimento por parte do Ministério da Educação (MEC). Também relataram que já há movimentação de alunos, professores e técnicos no sentido de paralisarem as atividades em razão dessa situação de sobrecarga do curso.

Outros cursos ofertados pela Ufal em Arapiraca já estão sendo impactados pelos alunos excedentes matriculados no curso de medicina. Pela universidade destacou-se que a mesma procura não existe por outros cursos, apenas estudantes do curso de medicina têm sido transferidos no trabalho para o município de Arapiraca.

Para o procurador da República Bruno Lamenha, “o aumento do número de alunos, superando a capacidade de entradas anuais para o curso, parece causar prejuízo ao serviço público prestado pela Ufal, que é o ensino público de qualidade”.

Ao final, a universidade comprometeu-se a entregar, até dia 5 de outubro, um relatório técnico sobre os impactos causados pelo excesso de alunos no curso de Medicina (Arapiraca) e entregar toda documentação relacionada ao processo de ingresso desses alunos na Universidade.

Participaram da reunião, o procurador da República Bruno Lamenha, a vice-reitora da Ufal Eliane Cavalcanti, o pró-reitor de graduação Amauri Barros, o chefe de gabinete da Reitoria Ubirajara Oliveira, Rafaelly Aguiar, assessora técnica da Reitoria. Pela Ufal/Arapiraca, participaram: o diretor-geral do campus Arnaldo Tenório, o diretor acadêmico Elthon Oliveira e a técnica em assuntos educacionais Anna Cynthia Barros.

Procedimento Preparatório nº 1.11.000.000874/2022-41

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