Nota de esclarecimento sobre a nota publicada no FACEBOOK em 14/03/2018
- Atualizado em
Nota de Esclarecimento acerca de notícia divulgada no sítio oficial da UFAL e em redes sociais que trata de valores destinados ao Campus Arapiraca para serviços de manutenção.
O Campus Arapiraca dispõe de contrato vigente de prestação de serviço contínuo de engenharia para manutenção predial e viária, destinado a atender a sede e as respectivas Unidades Educacionais (Palmeira dos Índios, Penedo e Viçosa). Trata-se do Contrato 12/2015 (Processo 23065.036332/2016-49).
O contrato tem um valor máximo anual que, à medida que recebe reforço de empenho, dá autorização ao Campus Arapiraca para gerar demandas a serem atendidas pela empresa contratada. Durante o exercício 2017, o referido contrato recebeu um total de empenho (autorização para gerar ordens de serviços) no montante de R$ 1.172.258,64 (um milhão,
cento e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); sendo, desse montante, cancelados R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 28/08/2017 (Anulação de empenho no 801056). Restando, durante o exercício, o montante empenhado de R$ 872.258,64 (oitocentos e setenta e dois mil, duzentos cinquenta e oito reais e
sessenta e quatro centavos).
No entanto, é mister esclarecer que o montante empenhado não se deu de uma única vez e nem poderia ser, pois espera-se que o cronograma de execução orçamentária e financeira esteja alinhado com um cronograma de Reforço de Empenho (800261/06/04/2017 R$ 35.000,00 800419/02/05/2017 R$100.000,00 800499/19/05/2017 R$100.000,00 800798/07/07/2017 R$ 200.000,00 801512/30/10/2017 R$66.825,18 801517/31/10/2017 R$ 84.869,13 801622/23/11/2017 R$ 48.305,69 800135/08/03/2017 R$ 104.000,00 801683/29/11/2017 R$432.258,64). O fato é que, seja por motivo de contingenciamento orçamentário ou por qualquer outro, o Campus Arapiraca recebeu as liberações orçamentárias de forma fracionada, conforme verifica-se em documento extraído do SIPAC que consta em anexo.
Como é sabido, após empenhado o montante no contrato, o Campus Arapiraca fica apto a realizar as respectivas Ordens de Serviços para atendimento das demandas. Logo, após isso, a empresa precisa realizar o serviço, apresentar as devidas notas fiscais ao final da realização do mesmo, para depois abrir o processo de pagamento efetivo à empresa, ou
seja, a Liquidação.
Em termos simples, o empenho, neste caso concreto, é a autorização dada ao Campus Arapiraca para emitir Ordens de Serviços dentro do montante estipulado no respectivo empenho .O total empenhado, R$ 432.258,64 (quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) em 29 de novembro de 2017, ocorreu, já em vias de fechamento do exercício financeiro de 2017. No entanto, naquele ano, o prazo limite para liquidação deu-se em 22 de dezembro de 2017 . Ou seja, a partir da data do empenho, o Campus Arapiraca e a empresa contratada tinham - para emissão de Ordens de Serviços, realização dos serviços, apresentação de notas fiscais após a realização dos serviços, abertura de processo de pagamento e a liquidação - um prazo inferior a 30 dias.
Assim, por todo exposto, embora tenha sido disponibilizado no referido contrato o montante de R$ 872.258,64 (oitocentos e setenta e dois mil, duzentos cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), liquidou-se o montante de R$ 503.333,88 (quinhentos e três mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos).
É importante lembrar que todo processo que envolve utilização de recursos públicos deve observar um procedimento específico, com diversas nuances que fogem do poder de decisão/discricionariedade do gestor público, sobre o qual não se pode dispor e desconsiderar etapas. Desse modo, o Campus Arapiraca investiu, considerando a sequência de disponibilizações orçamentárias em variados períodos durante o exercício 2017 e dentro das possibilidades operacionais da empresa contrata, o montante de R$ 503.333,88 (quinhentos e três mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) e não o montante de R$ 1,07 milhão divulgado na referida notícia de autoria da gestão central da UFAL.
A Direção do Campus Arapiraca e as suas Coordenadorias Administrativas reiteram seu compromisso com o desenvolvimento do Campus Arapiraca e o atendimento às demandas infraestruturais a partir dos contratos vigentes, tendo em consideração o que é disponibilização orçamentariamente pela gestão central desta Universidade Federal de
Alagoas.
