Normativa AACC (2023)

normativa_AACC_atualizada.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA/UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO
CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Normativa Interna N° 01/2022 - Colegiado do Curso de Licenciatura em
Ciências Biológicas-CCLCB, de 06 de dezembro de 2022, atualizada em
01 de março de 2023.
Dispõe sobre normas para aferição de até 200 (duzentas)
horas obrigatórias de Atividades Acadêmico-CientíficoCulturais (AACC) para os(as) alunos(as) do curso de
Licenciatura em Ciências Biológicas da Unidade
Educacional Penedo.

CONSIDERANDO a exigência do Curso, em cumprimento por parte dos(as)
discentes de 200 horas mínimas de Atividades Acadêmico-Científico-Culturais
(AACC);
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Projeto Pedagógico do Curso em
formar licenciados em Ciências Biológicas em condições de atuarem nas escolas da
rede básica, de acordo com as atuais exigências pedagógicas;
CONSIDERANDO a necessidade da adequação e padronização das regras de
contabilização da AACC, à Resolução n°113/95, de 13 de novembro de 1995, do
Conselho de Ensino e Pesquisa da UFAL, ao Projeto Pedagógico do Curso de
Licenciatura em Ciências Biológicas;
O colegiado do CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS –
UNIDADE PENEDO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com portaria nº
293 de 24 de setembro de 2018,
RESOLVE:
I. Estipular os critérios para aferição das 200 (duzentas) horas mínimas obrigatórias
de Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC) para discentes do Curso de
Licenciatura em Ciências Biológicas;
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Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas
UFAL/PENEDO, ?? de ??? de 2022
CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICO CIENTÍFICOCUTURAIS (AACC) DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS UFAL/PENEDO
Capítulo I
Disposições Preliminares
Art. 1° - O(a) discente poderá cumprir sua carga horária de AACC realizando

atividades nos 4 grupos (ensino, extensão, pesquisa e gestão/representação estudantil),
sendo que deverá distribuir sua carga horária flexível em pelo menos dois grupos, não
excedendo o percentual máximo de 70% (140 h) de carga horária para cada grupo
escolhido.

Capítulo II
Aferição das Horas de AACC
Art. 2° - O Colegiado do Curso deverá apreciar a pertinência das atividades
realizadas pelo(a) discente, em relação ao Projeto Pedagógico do Curso, através de
documentos comprobatórios.
Capítulo III
Computação das horas de AACC no registro individual discente
Art. 3º – Para obter o registro das horas de AACC, o(a) discente do curso de
Licenciatura em Ciências Biológicas deverá entregar à Coordenação do Curso, com
prazo mínimo de 60 dias para integralização do Curso, histórico escolar completo,
requerimento (ANEXO A) solicitando a validação e aproveitamento da carga horária
das Atividades Acadêmico-Científico-Culturais desenvolvidas, com respectivos
documentos comprobatórios, na ordem dos grupos e subgrupos apresentados, no
quadro de atividades acadêmicas científico-culturais.

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Parágrafo único – Cada documento só poderá ser contabilizado uma vez,
ainda que possa ser considerado em mais de um grupo ou subgrupo de atividades.
Art. 4º - Após aprovado o parecer sobre as horas de AACC do(a) discente, pelo
Colegiado, a Coordenação de Curso encaminhará o processo para o Coordenação
de Registro e Controle Acadêmico-CRCA que registrará no sistema acadêmico,
seguido dos trâmites pertinentes à finalização do processo.
Art. 5º - O Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas poderá definir
normas complementares para cada tipo de atividade, bem como exigir outros
documentos que julgar necessários para computar horas de AACC.
Art. 6º - Só serão contabilizadas as atividades realizadas durante o período em que
o(a) discente estiver vinculado ao curso de Licenciatura em Ciências Biológicas UFAL/Penedo.
Capítulo IV
Avaliação dos documentos comprobatórios
Art. 7º – O requerimento encaminhado pelo(a) discente, com documentação
comprobatória anexada, será entregue à Coordenação de Curso que fará a
redistribuição para um(a) servidor(a) docente/técnico(a) do Curso para análise e
emissão de parecer final (ANEXO B).
Parágrafo único – O requerimento encaminhado pelo(a) discente somente
será avaliado se estiver de acordo com as normas e padrões descritos nesta
normativa.
Art. 8º - O(a) servidor(a) responsável pela apreciação

dos documentos

comprobatórios, emitirá parecer final sobre o aproveitamento das atividades,
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podendo acatar totalmente, parcialmente ou indeferir o requerimento apresentado
pelo(a) discente.
Parágrafo único – O parecer final será apreciado e votado em reunião do
Colegiado do Curso.
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Art. 9° - Casos omissos à essa NORMATIVA serão analisados pelo Colegiado do
Curso.
Art. 10° - Essa NORMATIVA entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.
Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas
UFAL/PENEDO, 01 de março de 2023

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(ANEXO A)
REQUERIMENTO PARA APROVEITAMENTO DE ATIVIDADES ACADÊMICOCIENTÍFICO-CULTURAIS

ILMO (A). SR (A). COORDENADOR (A) DO CURSO DE LICENCIATURA EM
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIDADE EDUCACIONAL PENEDO.

EU,

Ciências Biológicas (Penedo)

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