Legislação CAPES/CNE

Legislação pertinente às Pós-Graduações

Portaria nº 196, de 30 de novembro de 2021 - Institui o calendário da CAPES para submissão e análise de propostas de cursos novos - APCN/2022.

http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=7462#anchor

Portaria nº 195, de 30 de novembro de 2021 - Dispõe sobre a Avaliação de Propostas de Cursos Novos - APCN - de Pós-Graduação stricto sensu.

PORTARIA Nº 150, DE 4 DE AGOSTO DE 2022

Altera o Calendário para APCN, ano 2022/2023